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Ata da primeira Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia seis de fevereiro de 2023. Aos seis dias do m�s de fevereiro do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a primeira Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da primeira Sess�o Extraordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dezesseis de janeiro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio datado de 29/11/2022 do Deputado Estadual Rog�rio Nogueira, encaminhando c�pia do Requerimento n�mero 2155/2022, que prop�e um voto de congratula��es pelo anivers�rio do Munic�pio de Parapu�; Of�cio datado de 15 de dezembro de 2022, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta ao Requerimento n�mero 037/2022 de autoria dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e �der Castro Menezes; Of�cio datado de 31 de janeiro de 2023, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, encaminhando cronograma das a��es de sa�de � 2023; Indica��o n� 01, de 30/01/2023, do Vereador Aparecido Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando as gest�es necess�rias em conjunto com o Departamento de Engenharia e o Departamento Jur�dico da Municipalidade, visando a elabora��o e o envio para esta Casa de Leis de projeto de lei que trata das condi��es para aprova��o de loteamentos urbanos com caracter�sticas rurais, conhecidos como Ch�caras de Recreio, com o objetivo do Munic�pio contar com referidos im�veis adequadamente regularizados; Indica��o n� 02, de 1�/02/2023, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de ilumina��o na pista de caminhada situada na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo (PRP-020); Indica��o n� 03, de 1�/02/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Bahia, no trecho compreendido entre as Ruas S�o Lu�z e Rua Bel�m; Indica��o n� 04, de 1�/02/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja instalada uma Academia de Gin�stica ao ar livre, e um Parque Infantil na Travessa Ferroban; Indica��o n� 05, de 1�/02/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de brinquedos como os de parques infantis, na Pra�a da Matriz, pr�ximo aos quiosques de lanches; Indica��o n� 06, de 1�/02/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feita uma manuten��o com urg�ncias nas estradas PRP 154, 453 e 138; Indica��o n� 07, de 1�/02/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que todos os pacientes da municipalidade que utilizam sonda, sejam transportados somente pelas ambul�ncias da municipalidade; Indica��o n� 08, de 1�/02/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Alagoas, na altura do n�mero 385; Indica��o n� 09, de 1�/02/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, visando � realiza��o de melhorias no cemit�rio Municipal; Indica��o n� 10, de 1�/02/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de ser concedido o reajuste do piso salarial em conformidade com a Portaria n�mero 017 de 16 de janeiro de 2023 do Minist�rio da Educa��o, que trata sobre o �Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magist�rio da Educa��o B�sica P�blica para o exerc�cio de 2023�; Indica��o n� 11, de 1�/02/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que sejam instalados bancos para jogadores reservas cobertos e bancos para os �rbitros na lateral do Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico, no Bairro Vila Santa Helena; Indica��o n� 12, de 1�/02/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, visando � realiza��o de limpeza, revitaliza��o e melhorias do cal�amento do Cemit�rio Municipal; Indica��o n� 13, de 1�/02/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita melhorias e reforma no cal�amento, e a instala��o de bancos nos canteiros da via de acesso que liga Parapu� at� a SP-294, na Marginal Casul, na altura do Gin�sio de Esportes Gerson Luiz Milanesi; Indica��o n� 14, de 1�/02/2023, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o na Estrada Vicinal PRP-354, que liga a cidade ao Bairro Centen�rio; Indica��o n� 15, de 1�/02/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente, para que na estrada Municipal de ch�o batido ap�s o Campo de Futebol do Bairro Vit�ria, at� o inicio da PRP � 020, seja feita uma manuten��o e cascalheamento; Indica��o n� 16, de 1�/02/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de conceder transporte para as institui��es de ensino da regi�o, aos s�bados para os mun�cipes que necessitarem; Indica��o n� 17, de 1�/02/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feita uma manuten��o no desn�vel na canaliza��o das �guas pluviais que descem do Bairro Nova Parapu�, e desaguam na Rua Aracaj�; Indica��o n� 18, de 1�/02/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, solicitando as gest�es necess�rias visando a implanta��o de uma cobertura, tipo toldo ou outra mais apropriada, no trecho entre o port�o de entrada at� o pr�dio Rec�m Inaugurado do �rg�o Gestor, Fundo Social de Solidariedade e CRAS; Indica��o n� 19, de 1�/02/2023, dos Vereadores �der Castro Menezes, Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita acessibilidade na rampa de entrada do Recinto de Eventos, localizado na Marginal Makoto Hoshino; Indica��o n� 20, de 1�/02/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de construir dois obst�culos na Rua Presidente Prudente, no Bairro Nova Parapu�; Requerimento n� 01/2023, de 1� de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, bem como ao Departamento Municipal de Sa�de, informa��es atualizadas sobre a instala��o do aparelho de ultrassom que se encontra na Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, bem como se h� uma previs�o para que o mesmo seja colocado em atividade; Requerimento n� 02/2023, de 1� de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, visando com urg�ncia a regulamenta��o da Lei Municipal n� 3.133/2022, que Concede isen��o da Contribui��o da Ilumina��o P�blica � CIP, criada pela Lei Complementar Municipal n� 13/2017; Requerimento n� 04/2023, de 1� de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja solicitado ao Excelent�ssimo Senhor Tarc�sio de Freitas, Dign�ssimo Governador do Estado de S�o Paulo, que junto ao �rg�o Competente, se estude a possibilidade de mudan�a do Munic�pio de Parapu� da Regional do Corpo de Bombeiros 10� GB CBI-2, para o 14� GB CBI-2; Requerimento n� 01/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 30 de janeiro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar�, (Reforma do Gin�sio de Esportes, localizado � Rua Vit�ria, n� 875, PPC); Requerimento n� 02/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 30 de janeiro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar�, (Recapeamento asf�ltico e execu��o de servi�os de substitui��o de ilumina��o p�blica); Requerimento n� 03/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 04, de 30 de janeiro de 2023, que �Autoriza o Poder Executivo do Munic�pio de Parapu� a contratar opera��o de cr�dito com a Caixa Econ�mica Federal, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 01/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de janeiro de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de dezembro de 2022; Of�cio n�mero 013/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de fevereiro de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de janeiro de 2023; Of�cio n�mero 09/2023 � GP, de 30 de janeiro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei, os Projetos de Lei Municipal n� (s) 02 e 03/2023; Of�cio n�mero 14/2023 � GP, de 03 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei o Projeto de Lei Municipal n� 04/2023; Of�cio n�mero 15/2023 � GP, de 02 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Lei o Projeto de Lei Municipal n� 05/2023; Of�cios do Executivo Municipal, de 07 de dezembro de 2022, em resposta das Indica��es n� (s) 195 a 198/2022; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 30 de janeiro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar�, (Reforma do Gin�sio de Esportes, localizado � Rua Vit�ria, n� 875, PPC); Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 30 de janeiro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar�, (Recapeamento asf�ltico e execu��o de servi�os de substitui��o de ilumina��o p�blica); Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 04, de 30 de janeiro de 2023, que �Autoriza o Poder Executivo do Munic�pio de Parapu� a contratar opera��o de cr�dito com a Caixa Econ�mica Federal, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 05, de 03 de fevereiro de 2023, que �Disp�e sobre o programa de regulariza��o de f�rias vencidas do funcionalismo p�blico municipal de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu aos funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo bom trabalho realizado em auxilio dos vereadores junto �s atividades legislativas, em seguida, desejou uma boa administra��o � nova Mesa Diretora da C�mara Municipal de Parapu� para o bi�nio 2023/2024, ap�s, explanou sobre suas proposituras, importantes para o atendimento da popula��o, dando sequ�ncia, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que se absteve do uso da palavra; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, comentou sobre a visita do Governador do Estado de S�o Paulo no Munic�pio de Presidente Prudente, da qual esteve presente, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com o interesse da popula��o e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu todos que estiveram ao seu lado, em todas as etapas do tratamento de sua esposa, e que o apoiaram no momento mais dif�cil de sua vida, o falecimento dela, ap�s, destacou problemas sobre v�rios casos de dengue, e parabenizou a nova Mesa Diretora da C�mara Municipal de Parapu� e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu a todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo �timo trabalho realizado junto aos vereadores em benef�cio da popula��o, ap�s, teceu coment�rios sobre uma sindic�ncia rec�m instaurada na Prefeitura Municipal de Parapu� e de como tal fato � ruim para os funcion�rios da municipalidade, dando sequ�ncia, destacou que acredita terem iniciado as elei��es 2024, ap�s, explanou sobre o evento de carnaval que ser� realizado no recinto de eventos, e n�o no centro da cidade, como de costume, uma tradi��o do munic�pio, e deixando assim o comerciante local sem lucros, privilegiando empresas de fora, dando sequ�ncia, desejou boa sorte ao novo Presidenta da C�mara Municipal de Parapu�, destacando sua compet�ncia, e espera que tenha uma boa gest�o no bi�nio 2023/2024 e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que se absteve do uso da palavra; Oitavo orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, parabenizou o novo Presidente desta Casa de Leis, Antonio do Amaral, e desejou uma boa gest�o, ap�s, parabenizou e agradeceu aos funcion�rios da C�mara Municipal, pelo bom trabalho realizado junto aos vereadores, em seguida, destacou suas proposituras que est�o sempre de encontro com o interesse dos mun�cipes, ap�s, teceu coment�rios sobre as emendas impositivas dos Vereadores para o ano de 2023, dando sequ�ncia, destacou a import�ncia do di�logo entre as autoridades e que vem dialogando com a Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio e conseguindo resolver alguns problemas de mun�cipes, ap�s, destacou a boa administra��o realizada pela atual gest�o do munic�pio, com transpar�ncia e organiza��o, ap�s, rebateu cr�ticas infundadas � sua pessoa e destacou que ir� continuar trabalhando com seriedade e respeito � toda popula��o, dando sequ�ncia, se despediu; Nono orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que se absteve do uso da palavra. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s um intervalo de cinco minutos, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 01/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 30 de janeiro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar�. (Reforma do Gin�sio de Esportes, localizado � Rua Vit�ria, n� 875, PPC), aprovado por unanimidade; Requerimento n� 02/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 30 de janeiro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar�. (Recapeamento asf�ltico e execu��o de servi�os de substitui��o de ilumina��o p�blica), aprovado por unanimidade; Requerimento n� 03/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 04, de 30 de janeiro de 2023, que �Autoriza o Poder Executivo do Munic�pio de Parapu� a contratar opera��o de cr�dito com a Caixa Econ�mica Federal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 30 de janeiro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar�. (Reforma do Gin�sio de Esportes, localizado � Rua Vit�ria, n� 875, PPC), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 30 de janeiro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar�. (Recapeamento asf�ltico e execu��o de servi�os de substitui��o de ilumina��o p�blica), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 04, de 30 de janeiro de 2023, que �Autoriza o Poder Executivo do Munic�pio de Parapu� a contratar opera��o de cr�dito com a Caixa Econ�mica Federal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 01/2023, de 1� de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, bem como ao Departamento Municipal de Sa�de, informa��es atualizadas sobre a instala��o do aparelho de ultrassom que se encontra na Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, bem como se h� uma previs�o para que o mesmo seja colocado em atividade, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 02/2023, de 1� de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, visando com urg�ncia a regulamenta��o da Lei Municipal n� 3.133/2022, que Concede isen��o da Contribui��o da Ilumina��o P�blica � CIP, criada pela Lei Complementar Municipal n� 13/2017, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 04/2023, de 1� de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja solicitado ao Excelent�ssimo Senhor Tarc�sio de Freitas, Dign�ssimo Governador do Estado de S�o Paulo, que junto ao �rg�o Competente, se estude a possibilidade de mudan�a do Munic�pio de Parapu� da Regional do Corpo de Bombeiros 10� GB CBI-2, para o 14� GB CBI-2, aprovado por unanimidade. Na sequ�ncia, o Presidente da Mesa consulta os Vereadores da possibilidade de transfer�ncia da pr�xima sess�o ordin�ria do dia 20 de feveriro para dia 27 de fevereiro, no mesmo hor�rio, visto as festividades alusivas ao carnaval, o que foi acolhido por unanimidade, ficando, excepecionalmente, determinada a segunda sess�o ordin�ria do presente exerc�cio para o dia 27 de fevereiro de 2023. Neste momento o Presidente da C�mara Municipal, passa a palavra para o Vereador Paulo Roberto Martins, Presidente da Comiss�o de Finan�as e Or�amento, que convidou os Vereadores, as pessoas presentes e os que nos assistem via internet, para participarem da Audi�ncia P�blica com objetivo de an�lise, discuss�o e esclarecimento de d�vidas, quanto � demonstra��o e avalia��o do cumprimento das metas fiscais, gest�o fiscal, apresentadas pelo Poder Executivo Municipal relativas ao 3� Quadrimestre de 2022, que ser� realizada no dia 27 de fevereiro de 2023, �s 19 horas, no Plen�rio da C�mara Municipal de Parapu�. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos seis dias do m�s de fevereiro de 2023. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da segunda Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia vinte e sete de fevereiro de 2023. Aos vinte e sete dias do m�s de fevereiro do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a segunda Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da segunda sess�o Extraordin�ria do exerc�cio, realizada no dia treze de fevereiro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio Especial datado de 25 de janeiro de 2023, da Presidente da Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Parapu�/SP, Senhora S�nia Maria Lopes Moreira, informando � C�mara Municipal de Parapu�, que foi assinado em data de 02/01/2023, o Termo de Fomento n� 06/2023; Of�cio n� 016 datado de 13 de fevereiro de 2023, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 01/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Indica��o n� 21, de 23/02/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Estrada Vicinal PRP-040, no sentido ao Bairro Centen�rio, logo em seu in�cio, nas proximidades do Per�metro Urbano; Indica��o n� 22, de 23/02/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Curitiba, na altura do n� 1380; Indica��o n� 23, de 23/02/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao respons�vel legal pela linha f�rrea, para que fa�a urgente a capina do mato que j� tomou conta dos trilhos da linha f�rrea no trecho urbano da nossa cidade; Indica��o n� 24, de 23/02/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o na Estrada Vicinal PRP-040, ap�s a Rodovia Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, trecho que liga Parapu� ao Munic�pio de Osvaldo Cruz; Indica��o n� 25, de 23/02/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um asfalto ou cascalhamento no prolongamento da Rua Tocantins, pr�ximo aos trilhos da Ferroban, sentido Bairro Nova Parapu�; Indica��o n� 26, de 23/02/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade de diminuir o valor da taxa cobrada, das empresas de ca�ambas da cidade, para dep�sito de entulhos no Aterro Municipal; Indica��o n� 27, de 23/02/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam feitos dois obst�culos na extens�o da Rua Bel�m, via que margeia o Gin�sio Municipal de Esportes �Gerson Luiz Milanesi�; Indica��o n� 28, de 23/02/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instala��o de um sistema de energia fotovoltaica, para gera��o de energia el�trica e consumo dos pr�dios p�blicos do munic�pio; Indica��o n� 29, de 23/02/2023, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito dois obst�culos na extens�o da Rua Belo Horizonte, entre a Avenida S�o Paulo e o Cemit�rio Municipal; Indica��o n� 30, de 23/02/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Belo Horizonte, mais precisamente na altura do n�mero 1235; Indica��o n� 31, de 23/02/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Goi�nia, mais precisamente na altura do n�mero 276, nas proximidades da ABAP; Indica��o n� 32, de 23/02/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de uma Pista de Skate, no Bairro S�o Vicente, nas proximidades da �Areninha�, recentemente constru�da no referido bairro; Indica��o n� 33, de 23/02/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da cobran�a de uma taxa �nica da contribui��o da ilumina��o p�blica em nosso munic�pio; Indica��o n� 34, de 23/02/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor de Vigil�ncia Sanit�ria, Vigil�ncia Epidemiol�gica e Setor da Sa�de, para que seja realizado a nebuliza��o nas quadras da cidade contra a dengue, bem como que seja intensificado o trabalho de preven��o e combate � Dengue em nosso munic�pio; Indica��o n� 35, de 23/02/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de recape nas laterais da via de acesso que liga o per�metro urbano at� a SP-294 (Comandante Jo�o Ribeiro de Barros); Requerimento n� 05/2023, de 23 de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para a esta Casa de Leis, informa��es e documentos relacionados ao Parapu� Rodeio Top Bulls 2022 e Carnaval; Requerimento n� 06/2023, de 24 de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado � empresa SABESP, que envie pra esta Casa de Leis, se ainda existe no sistema �gua do munic�pio canos de amianto, em caso positivo, informar se tem pretens�o da mudan�a, bem como informar a quantidade de ruas com os referidos canos; Mo��o n� 01/2023, de 23 de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Apoio ao Movimento Nacional de Produtores e Sangradores de Borracha Natural, visando que sejam adotadas a��es para atender as justas reivindica��es supramencionadas do movimento, garantindo melhores condi��es de trabalho aos sangradores e competitividade no mercado internacional, al�m de incentivar a pr�tica da Heveicultura, aumentando todos seus benef�cios, e fomentando a economia local, e do pa�s; Projeto de Lei do Legislativo n� 03/2.023, de 23 de fevereiro de 2023, do Vereador �der Castro Menezes, que �Disp�e sobre a obrigatoriedade de oferta de oportunidade na contrata��o de artistas, grupos, bandas, m�sicos ou instrumentistas, locutores e narradores locais, na participa��o de eventos musicais e culturais que sejam executados com o financiamento P�blico Municipal�; Requerimento n� 06/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 23 de fevereiro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o, altera��o e extin��o de cargos de provimento efetivo e comiss�o, e d� outras provid�ncias�; Of�cios do Executivo Municipal, de 08 de fevereiro de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 01 a 020/2023; Of�cio n�mero 26/2023 � GP, de 24 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei o Projeto de Lei Municipal n� 07/2023; Of�cio de 24 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n� 02/2023, de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 23 de fevereiro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o, altera��o e extin��o de cargos de provimento efetivo e comiss�o, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, parabenizou o Prefeito Gilmar Martin Martins pelo evento de carnaval realizado aos mun�cipes, ap�s, explanou sobre suas proposituras, importantes para o atendimento da popula��o, dando sequ�ncia, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que se absteve do uso da palavra; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, parabenizou e agradeceu ao Prefeito Gilmar e Vice-prefeito Milton, pelo cal�amento realizado na Rua Goi�nia, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com o interesse da popula��o e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com o interesse da popula��o, dando sequ�ncia, agradeceu ao Prefeito Gilmar e Departamento Municipal de Sa�de, por atendimento de uma mun�cipe e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu a todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo �timo trabalho realizado junto aos vereadores em benef�cio da popula��o, ap�s, agradeceu ao Prefeito Gilmar, pelo asfalto e ilumina��o recentemente restaurados no Bairro Vila Santa Helena, parabenizou a Prefeitura Municipal por doa��o de um valor angariado no evento de carnaval, � Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, ap�s, prestou esclarecimentos sobre o tema de um requerimento de sua autoria, dando sequ�ncia, explanou sobre a pol�tica local, onde diz, respeitar a opini�o de todos os pol�ticos, ap�s, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu a todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo �timo trabalho realizado junto aos vereadores em benef�cio da popula��o, ap�s, se solidarizou com uma fam�lia parapuense, pelo falecimento de um ente querido, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, ap�s, teceu coment�rios sobre um Projeto de Lei de sua autoria, que virou Lei Municipal, sendo ben�fico � muitas crian�as do munic�pio, trazendo a l�ngua inglesa na grade de ensino das escolas municipais e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que se absteve do uso da palavra; Oitavo orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu aos funcion�rios da C�mara pelo trabalho realizado junto aos representantes do legislativo, agradeceu aos Vereadores pela presen�a na audi�ncia p�blica, realizada antes da sess�o, ap�s, parabenizou a administra��o p�blica municipal, ao Prefeito Gilmar e todos os envolvidos, pelo brilhante trabalho que vem sendo realizado no munic�pio, com diversas obras, eventos e atendimento a popula��o, com muita compet�ncia e transpar�ncia, ap�s, se despediu; Nono orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s um intervalo de cinco minutos, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 06/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 23 de fevereiro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o, altera��o e extin��o de cargos de provimento efetivo e comiss�o, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 23 de fevereiro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o, altera��o e extin��o de cargos de provimento efetivo e comiss�o, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 05/2023, de 23 de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para a esta Casa de Leis, informa��es e documentos relacionados ao Parapu� Rodeio Top Bulls 2022 e Carnaval, rejeitado por sete votos contr�rios e um voto favor�vel do Vereador �der Castro Menezes; Requerimento n� 06/2023, de 24 de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado � empresa SABESP, que envie pra esta Casa de Leis, se ainda existe no sistema �gua do munic�pio canos de amianto, em caso positivo, informar se tem pretens�o da mudan�a, bem como informar a quantidade de ruas com os referidos canos, aprovado por unanimidade. Ap�s o t�rmino da vota��o da Ordem do Dia, o Presidente da C�mara Municipal, comunicou a inscri��o da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, para fazer o uso da palavra, no espa�o destinado a Voz do Povo, quando convidou a todos para participarem e conhecerem sobre o projeto �Equipe Multiprofissional de Aten��o Psicossocial�, imediatamente ap�s o fim da sess�o. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos vinte e sete dias do m�s de fevereiro de 2023. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da terceira Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia seis de mar�o de 2023. Aos seis dias do m�s de mar�o do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a terceira Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da segunda Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia vinte e sete de fevereiro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio n�mero 24/2023 de 02 de mar�o de 2023, do Presidente da C�mara Municipal, apresentando documenta��o Cont�bil do m�s de fevereiro de 2023; Indica��o n� 36, de 02/03/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja atendida a legisla��o pertinente, para exclusividade de vagas para portadores de defici�ncia, visando com a medida atender os anseios da popula��o; Indica��o n� 37, de 02/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam constru�dos banheiros e vesti�rios, bem como, que se instale um bebedouro de �gua filtrada na quadra poliesportiva localizada no Residencial S�o Vicente; Indica��o n� 38, de 02/03/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a realiza��o de coberturas (tipo toldo ou met�lica) nas entradas por onde passam os alunos, de todas as escolas municipais e estaduais de Parapu�; Indica��o n� 39, de 02/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia, obst�culos na Estrada Vicinal PRP-030, no sentido ao Bairro C�rrego Seco; Indica��o n� 40, de 02/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que junto ao Setor Competente da Administra��o, se estude a possibilidade de instala��o de placas indicativas de hor�rio de atendimento, na parte externa do Centro de Sa�de Gilberto Miranda Cabral, bem como nas unidades de Estrat�gia de Sa�de da Fam�lia (EFS); Indica��o n� 41, de 02/03/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja vista a possibilidade da instala��o de um aparelho de ar-condicionado em frente a sala da farm�cia do Centro de Sa�de �Gilberto Miranda Cabral�; Indica��o n� 42, de 02/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal solicitando as gest�es e os esfor�os necess�rios, visando a retirada dos entulhos e lixos que v�m sendo depositados na Rua Bahia, esquina com a Rua Natal, no Centro de Sa�de "Gilberto Miranda Cabral", bem como que seja feita a instala��o de uma placa proibindo o descarte de lixo no local; Indica��o n� 43, de 02/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Niter�i, no trecho compreendido entre as Ruas Para�ba e Rio Grande do Norte; Requerimento n� 07/2023, de 03 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, se existem as M�quinas de Costura Reta Industrial, marca Yamata, patrim�nio da Prefeitura do Munic�pio de Parapu� sob os n� 2173 e 2175, bem como se existem mais maquinas similares pertencentes a municipalidade. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu a Senhora Regiane, Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, por atender aos mun�cipes, e ao Prefeito Gilmar e Vice-prefeito Milton, por atenderem os anseios da popula��o, ap�s, explanou que alguns Secret�rios da Municipalidade, devem atender melhor os vereadores que s�o representantes do povo, em seguida, comentou sobre suas proposituras, importantes para o atendimento da popula��o, dando sequ�ncia, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com o interesse da popula��o e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sendo atendidas pelas municipalidade e a import�ncia desse fato � popula��o, na sequ�ncia, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu a todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo �timo trabalho realizado junto aos vereadores em benef�cio da popula��o, ap�s, parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, que ser� celebrado no pr�ximo dia oito, ap�s, parabenizou o Setor de Sa�de da Municipalidade pela organiza��o da Quarta Conferencia Municipal de Sa�de, evento muito bem realizado e esclarecedor, ap�s, teceu coment�rios a respeito da pol�tica local, e da import�ncia do di�logo, ap�s, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que se absteve do uso da palavra; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que se absteve do uso da palavra; S�timo orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que se absteve do uso da palavra. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 07/2023, de 03 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, se existem as M�quinas de Costura Reta Industrial, marca Yamata, patrim�nio da Prefeitura do Munic�pio de Parapu� sob os n� 2173 e 2175, bem como se existem mais maquinas similares pertencentes a municipalidade, aprovado por unanimidade. Ap�s o t�rmino da vota��o da Ordem do Dia, e nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos seis dias do m�s de mar�o de 2023. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da quarta Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia vinte de mar�o de 2023. Aos vinte dias do m�s de mar�o do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a quarta Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da terceira Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia seis de mar�o de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 44, de 10/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o no redutor de velocidade da Rua dos Cravos, na altura do n�mero 35, ou que seja constru�do outro obst�culo na altura do n�mero 10; Indica��o n� 45, de 10/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Curitiba, entre as Ruas Goi�nia e Espirito Santo. Bem como que se fa�a um recapeamento na Rua Sergipe, entre a Rua Rio Grande do Sul e a Avenida Rio de Janeiro; Indica��o n� 46, de 10/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de �nibus de embarque e desembarque de alunos da Rua Rio Grande do Sul, mais precisamente na esquina com a Rua Natal, para abrigar os trabalhadores rurais que esperam seu transporte; Indica��o n� 47, de 10/03/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a manuten��o adequada da grade de prote��o do Campo de Futebol Francisco Jos� da Silva � Chico Tabaco, localizado no Jardim Cana�; Indica��o n� 48, de 10/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja contratado um M�dico Pediatra para exercer suas fun��es em nosso munic�pio; Indica��o n� 49, de 10/03/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a instala��o de ilumina��o no pontilh�o de acesso a SP 294, voltada para os trilhos da ferrovia; Indica��o n� 50, de 10/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Niter�i, no trecho compreendido entre as Ruas Espirito Santo e Santa Catarina; Indica��o n� 51, de 10/03/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento, no trecho da Rua S�o Lu�z entre as Ruas Rio Grande do Norte e Par�; Indica��o n� 52, de 13/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Cuiab�, na altura do n� 239; Indica��o n� 53, de 13/03/2023, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam resolvidos os problemas de irregularidades no pavimento da Rua S�o Salvador, mais precisamente entre as Ruas Piau� e Cear�; Indica��o n� 55, de 15/03/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da atualiza��o do C�digo de Obras e Postura, visando com a medida melhorar a fiscaliza��o e combate a dengue, entre outros problemas causados, devido essa falta de atualiza��o; Indica��o n� 56, de 15/03/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o com urg�ncias na estrada PRP-454, em toda sua extens�o; Indica��o n� 57, de 15/03/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Maranh�o, no trecho compreendido entre as Ruas Cuiab� e Porto Alegre; Indica��o n� 58, de 15/03/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de um obst�culo em frente ao port�o de acesso da Escola EMEF da Vila Santa Helena; Indica��o n� 59, de 16/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja contratado temporariamente um m�dico e uma equipe de enfermagem para atendimento exclusivo de pacientes com suspeita ou caso positivo de dengue, indico ainda, que seja feita limpeza em terrenos baldios da municipalidade, implanta��o de ca�ambas de entulho tempor�rias, e nebuliza��o de bueiros, bem como que seja feita a aquisi��o e doa��o de repelentes nas escolas da Rede Municipal de Ensino, e �s fam�lias carentes; Indica��o n� 60, de 16/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal estudos junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de realiza��o de cadastro dos trabalhadores informais conhecidos como �catadores de recicl�veis� que atuam na nossa cidade, para posterior concess�o de uma ajuda financeira e ou de cesta b�sica; Requerimento n� 08/2023, de 14 de mar�o de 2023, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e �der Castro Menezes, requerendo � Mesa, a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 20 de mar�o de 2023, de um Voto de Aplauso ao Senhor Wellington Luis Nieto, conhecido popularmente como Dinamarca, pelo brilhante trabalho, empenho e dedica��o frente � causa animal no Munic�pio de Parapu�; Requerimento n� 09/2023, de 17 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, requerendo � Mesa, a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 20 de mar�o de 2023, de um Voto de Aplauso a atleta parapuense Vanderl�ia Rocha Souza, a L�ia, pela dedica��o ao esporte no fisiculturismo, sendo campe� no concurso da modalidade realizado em mar�o de 2023 em Uberl�ndia-MG, concretizando seu sonho e superando todos os obst�culos; Mo��o n� 02/2023, de 17 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador Antonio do Amaral, Mo��o de Pesar, pelo falecimento da Professora Nely Marlene Lopes, exemplo de dedica��o a sua fam�lia, ao seu trabalho, pelo comprometimento e manifesta��o de amor � arte e a m�sica, fazendo maravilhas com ensinamentos e despertando a voca��o para muitos que tiveram o privil�gio de conviver e aprender com suas aulas, sempre ministradas com carinho, compet�ncia e do�ura, dignos de quem ama o que faz; Requerimento n� 07/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a altera��o da Lei n� 3.139, de 18 de agosto de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder � venda, mediante licita��o, de bens m�veis (ve�culos e m�quinas) de propriedade da municipalidade�, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 08/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a reestrutura��o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o � CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constitui��o Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n� 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 09/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial para aquisi��o de tabletes, atrav�s de transposi��o de saldo financeiro e d� outras provid�ncias�; Of�cio datado de 08 de mar�o de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 002/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cios do Executivo Municipal, de 09 de mar�o de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 21 a 043/2023; Of�cio n�mero 35/2023 � GP, de 16 de mar�o de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei, os Projetos de Lei Municipal n� (s) 08, 09 e 10/2023; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a altera��o da Lei n� 3.139, de 18 de agosto de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder � venda, mediante licita��o, de bens m�veis (ve�culos e m�quinas) de propriedade da municipalidade�, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a reestrutura��o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o � CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constitui��o Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n� 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial para aquisi��o de tabletes, atrav�s de transposi��o de saldo financeiro e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre sua visita � ALESP, encontrando diversos Deputados, buscando recursos ao Munic�pio, em seguida, explanou sobre eventos pol�ticos na Regi�o da Alta Paulista, ap�s, destacou eventos da cidade e destacou o bom relacionamento entre os Vereadores da C�mara, ap�s, comentou sobre suas proposituras, importantes para o atendimento da popula��o, dando sequ�ncia, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre o bom relacionamento entre os Vereadores da C�mara Municipal de Parapu�, que trabalham juntos em prol do munic�pio, ap�s, relacionou emendas conquistadas pelos vereadores durante essa legislatura, ap�s, teceu coment�rios sobre sua visita � ALESP, encontrando diversos Deputados, buscando recursos ao Munic�pio, em seguida, comentou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com o interesse da popula��o e, se despediu; Terceiro orador inscrito, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu a todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo �timo trabalho realizado junto aos vereadores em benef�cio da popula��o, ap�s, comentou sobre evento da empresa Ottimus, importante na gera��o de empregos em nossa cidade e deve ter ajuda da Municipalidade, na sequ�ncia, destacou eventos do munic�pio, e a falta de apoio do poder p�blico � esses eventos, dando sequ�ncia, teceu coment�rios sobre gastos exagerados da administra��o municipal em eventos, e os recursos deveriam ter um melhor aproveitamento, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou o bom relacionamento entre os Vereadores desta Casa de Leis, ap�s, destacou os problemas devido a prolifera��o da dengue e de como afeta os mun�cipes essa situa��o alarmante, e deve ser tratada com seriedade, dando sequ�ncia, se despediu; S�timo orador inscrito, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que se absteve do uso da palavra; Oitavo orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, dando sequ�ncia, explanou sobre eventos em nossa cidade e sobre o novo Distrito Industrial que ser� constru�do, ap�s, destacou o quadro alarmante dos problemas com dengue em nossa cidade e regi�o e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s um intervalo de cinco minutos, declarou aberta a Ordem do Dia, onde, o Vereador Paulo Roberto Martins, pautado no Art. 51 do Regimento Interno da C�mara Municipal de Parapu�, fez o uso da palavra para requerer que constasse em ata a informa��o de que, j� existe em Parapu� uma Lei Municipal de 2010 que multa os mun�cipes com terrenos que est�o proliferando o mosquito transmissor da dengue, e destaca a import�ncia dessa Lei e que ela seja executada, ap�s o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, complementou a informa��o, alertando os problemas causados pela prolifera��o do mosquito transmissor da dengue no munic�pio, em seguida, o Vereador �der Castro Menezes, tamb�m teceu coment�rios sobre o tema, na sequ�ncia, o Presidente da Casa, Antonio do Amaral, retomou os trabalhos legislativos, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 07/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a altera��o da Lei n� 3.139, de 18 de agosto de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder � venda, mediante licita��o, de bens m�veis (ve�culos e m�quinas) de propriedade da municipalidade�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 08/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a reestrutura��o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o � CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constitui��o Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n� 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 09/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial para aquisi��o de tabletes, atrav�s de transposi��o de saldo financeiro e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a altera��o da Lei n� 3.139, de 18 de agosto de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder � venda, mediante licita��o, de bens m�veis (ve�culos e m�quinas) de propriedade da municipalidade�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a reestrutura��o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o � CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constitui��o Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n� 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial para aquisi��o de tabletes, atrav�s de transposi��o de saldo financeiro e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 08/2023, de 14 de mar�o de 2023, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e �der Castro Menezes, requerendo � Mesa, a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 20 de mar�o de 2023, de um Voto de Aplauso ao Senhor Wellington Luis Nieto, conhecido popularmente como Dinamarca, pelo brilhante trabalho, empenho e dedica��o frente � causa animal no Munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 09/2023, de 17 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, requerendo � Mesa, a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 20 de mar�o de 2023, de um Voto de Aplauso a atleta parapuense Vanderl�ia Rocha Souza, a L�ia, pela dedica��o ao esporte no fisiculturismo, sendo campe� no concurso da modalidade realizado em mar�o de 2023 em Uberl�ndia-MG, concretizando seu sonho e superando todos os obst�culos, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 01/2023, de 23 de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Apoio ao Movimento Nacional de Produtores e Sangradores de Borracha Natural, visando que sejam adotadas a��es para atender as justas reivindica��es supramencionadas do movimento, garantindo melhores condi��es de trabalho aos sangradores e competitividade no mercado internacional, al�m de incentivar a pr�tica da Heveicultura, aumentando todos seus benef�cios, e fomentando a economia local, e do pa�s, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos vinte dias do m�s de mar�o de 2023. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da quinta Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia tr�s de abril de 2023. Aos tr�s dias do m�s de abril do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a quinta Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da quarta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia vinte de mar�o de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio 198/2023 datado de 21 de mar�o de 2023, do Presidente da C�mara Municipal de Tup�, Senhor Marcos Rog�rio Gasparetto, encaminhando c�pia da indica��o n� 104/2023 de autoria do Vereador Alexandre Scombatti; Indica��o n� 61, de 29/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma reforma visando aumentar a cobertura do bar no Campo de Futebol do Bairro Vit�ria Paulista, para com a medida, garantir maior conforto aos atletas que utilizam o campo, bem como, mun�cipes que fazem suas caminhadas at� o local; Indica��o n� 62, de 29/03/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando substituir as portas do Vel�rio Municipal, por portas de blindex ou outro material que possibilite melhor acessibilidade; Indica��o n� 63, de 29/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja asfaltada a Rua n�mero 16, da Quadra n�mero 14, na �rea Verde, �ltima Rua do Residencial Santo Antonio; Indica��o n� 65, de 29/03/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � possibilidade de se realizar a altera��o de sentido, para m�o �nica da Rua Piau�, entre as Ruas Jo�o Pessoa e Natal, com sentido da Rua Jo�o Pessoa para a Rua Natal; Indica��o n� 66, de 29/03/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se realize uma consulta junto ao Detran, visando informa��es sobre a previs�o de instala��o dos sem�foros que ser�o implantados em nosso munic�pio pelo referido �rg�o; Indica��o n� 67, de 29/03/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam constru�das atrav�s de conv�nios ou com recursos pr�prios, mais arenas esportivas semelhantes a do S�o Vicente, em outros pontos de Parapu�, proporcionando mais locais para esporte e lazer no munic�pio; Indica��o n� 68, de 29/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando instala��o de redutor de velocidade estilo Lombo-faixa, na Rua Par�, no trecho da Vila Santa Helena; Indica��o n� 69, de 29/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para viabilizar uma Casa de Apoio, aos mun�cipes que precisam fazer seu tratamento de sa�de no Hospital Amaral Carvalho, no munic�pio de Ja�, para auxiliar esses enfermos e seus familiares; Indica��o n� 70, de 29/03/2023, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e �der Castro Menezes, que seja realizado estudos juntamente com o Departamento de Educa��o e de Finan�as da Municipalidade, sobre a viabilidade e possibilidade de implanta��o de medidas para dar mais seguran�a aos alunos das escolas municipais, como detector de metais nas portas das escolas e contrata��o de equipes de seguran�a; Indica��o n� 72, de 29/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade visando � realiza��o de melhorias na Pra�a Soldado Pires, no Bairro Nova Parapu�; Indica��o n� 73, de 29/03/2023, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Fortaleza, no trecho compreendido entre as Ruas Maranh�o e Piau�; Indica��o n� 74, de 29/03/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de �nibus coberto para embarque e desembarque de alunos na Rua Para�ba, com a Rua Sergipe, para abrigar os alunos que esperam por seu transporte; Indica��o n� 75, de 29/03/2023, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado � concession�ria de estradas Eixo-SP, o pedido de estudos para que seja feita a amplia��o da al�a de acesso pela pista sul da Rodovia SP 425, Assis Ch�teaubriant, KM 382 mais 50 metros que d� acesso ao Munic�pio de Osvaldo Cruz; Indica��o n� 76, de 30/03/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Par�, mais precisamente entre as Ruas Natal e Fortaleza; Indica��o n� 77, de 30/03/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma canaliza��o das �guas pluviais que descem da Rua Boa Vista, e desaguam na Rua Rio Grande do Norte; Indica��o n� 78, de 30/03/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a cria��o e implementa��o de um Centro Especializado � Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com atendimento humanizado e individualizado, consistente em avalia��o, tratamento e acompanhamento permanente por uma equipe multiprofissional composta por profissionais especializados na �rea; Indica��o n� 79, de 30/03/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada com urg�ncia uma limpeza e dedetiza��o de todos os bueiros e galerias de �gua pluviais da cidade; Indica��o n� 80, de 30/03/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de altera��o no Estatuto dos Funcion�rios P�blicos do Munic�pio de Parapu�, Lei n� 1.747/93, visando incluir per�odo de luto por falecimento de sobrinhos; Requerimento n� 10/2023, de 29 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, o motivo de que a Prefeitura Municipal de Parapu�, n�o prestou nenhum aux�lio a empresa Ottimus Ind�stria de Auto Pe�as Ltda, como doa��o de terreno, custeio do aluguel ou concess�o de barrac�o; Requerimento n� 11/2023, de 30 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio de Parapu�, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre pol�ticas p�blicas voltadas para os pacientes portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nosso munic�pio; Mo��o n� 03/2023, de 31 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Congratula��o de Aplauso ao Deputado Estadual Prof. Andr� do Prado, em fun��o de sua justa e merecida elei��o para o honroso e valoroso cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, consolidando-se como uma das mais importantes lideran�as politicas do Estado de S�o Paulo; Requerimento n� 10/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 11, de 23 de mar�o de 2023, que �Autoriza o Munic�pio de Parapu� a celebrar conv�nio com o Estado de S�o Paulo, atrav�s de sua Secretaria da Seguran�a P�blica, visando � ades�o ao �Sistema Detecta� de acesso exclusivo aos dados de interesse da seguran�a p�blica e de coopera��o entre os �rg�os p�blicos, e d� outras provid�ncias�; Of�cios do Executivo Municipal, de 22 de mar�o de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 044 a 053 e 055 a 060/2023; Of�cio n�mero 40/2023 � GP, de 23 de mar�o de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal n� 11/2023; Of�cio datado de 22 de mar�o de 2023, do Executivo Municipal, dila��o de prazo do Requerimento n�mero 007/2023 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Of�cio datado de 31 de mar�o de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 007/2023 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 11, de 23 de mar�o de 2023, que �Autoriza o Munic�pio de Parapu� a celebrar conv�nio com o Estado de S�o Paulo, atrav�s de sua Secretaria da Seguran�a P�blica, visando � ades�o ao �Sistema Detecta� de acesso exclusivo aos dados de interesse da seguran�a p�blica e de coopera��o entre os �rg�os p�blicos, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre as a��es contra o mosquito que transmite a dengue, em seguida, destacou o servi�o do corpo de bombeiros nos acidentes em nossa regi�o, dando sequ�ncia, explanou sobre problemas em Parapu�, ap�s, destacou suas emendas impositivas e comentou sobre suas proposituras, importantes para o atendimento da popula��o, dando sequ�ncia, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, se mostrou solid�rio � uma fam�lia parapuense por luto, dando sequ�ncia, teceu coment�rios sobre suas emendas impositivas para o ano de 2024, ap�s, comentou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com o interesse da popula��o e, se despediu; Terceiro orador inscrito, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu a todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo �timo trabalho realizado junto aos vereadores em benef�cio da popula��o, ap�s, destacou a import�ncia do Hino Municipal ser entonado nas primeiras sess�es ordin�rias de cada m�s, ap�s, destacou o encaminhamento de suas emendas impositivas e como elas funcionam, dando sequ�ncia, comentou sobre medidas contra o mosquito transmissor da dengue, ap�s, teceu coment�rios sobre os casos de viol�ncias nas institui��es de ensino do nosso pa�s, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu a todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo �timo trabalho realizado junto aos vereadores em benef�cio da popula��o, ap�s, destacou a import�ncia das emendas impositivas para as entidades de Parapu�, dando sequ�ncia, destacou os problemas e a prolifera��o do mosquito transmissor da dengue, e quais medidas devem ser tomadas para combater esse problema, ap�s, comentou sobre problemas no Setor da Sa�de de Parapu�, como falta de m�dico pediatra, em seguida, se despediu; S�timo orador inscrito, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, dando sequ�ncia, explanou sobre os problemas com a prolifera��o do mosquito transmissor da dengue e a seriedade com que esse problema deve ser tratado, ap�s, destacou sobre suas emendas impositivas e, se despediu; Oitavo orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, se solidarizou com parapuenses por luto, dando sequ�ncia, explanou sobre o projeto de ser entonado o Hino Municipal de Parapu� nas primeiras sess�es ordin�rias de cada m�s, projeto de lei de sua autoria, ap�s, explanou sobre os problemas da prolifera��o do mosquito transmissor da dengue, ap�s, parabenizou a equipe de motoristas de ambul�ncia da Municipalidade, dando sequ�ncia, destacou problemas de sa�de e o empenho dos funcion�rios do setor para atender a popula��o, em seguida, destacou o trabalho da administra��o p�blica, em especial na �rea da sa�de e que vem atendendo as demandas do munic�pio, ap�s, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 10/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 11, de 23 de mar�o de 2023, que �Autoriza o Munic�pio de Parapu� a celebrar conv�nio com o Estado de S�o Paulo, atrav�s de sua Secretaria da Seguran�a P�blica, visando � ades�o ao �Sistema Detecta� de acesso exclusivo aos dados de interesse da seguran�a p�blica e de coopera��o entre os �rg�os p�blicos, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 11, de 23 de mar�o de 2023, que �Autoriza o Munic�pio de Parapu� a celebrar conv�nio com o Estado de S�o Paulo, atrav�s de sua Secretaria da Seguran�a P�blica, visando � ades�o ao �Sistema Detecta� de acesso exclusivo aos dados de interesse da seguran�a p�blica e de coopera��o entre os �rg�os p�blicos, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 10/2023, de 29 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, o motivo de que a Prefeitura Municipal de Parapu�, n�o prestou nenhum aux�lio a empresa Ottimus Ind�stria de Auto Pe�as Ltda, como doa��o de terreno, custeio do aluguel ou concess�o de barrac�o, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 11/2023, de 30 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio de Parapu�, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre pol�ticas p�blicas voltadas para os pacientes portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nosso munic�pio, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 02/2023, de 17 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador Antonio do Amaral, Mo��o de Pesar, pelo falecimento da Professora Nely Marlene Lopes, exemplo de dedica��o a sua fam�lia, ao seu trabalho, pelo comprometimento e manifesta��o de amor � arte e a m�sica, fazendo maravilhas com ensinamentos e despertando a voca��o para muitos que tiveram o privil�gio de conviver e aprender com suas aulas, sempre ministradas com carinho, compet�ncia e do�ura, dignos de quem ama o que faz, aprovado por unanimidade. Ap�s o t�rmino da vota��o da Ordem do Dia, e nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos tr�s dias do m�s de abril de 2023. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da sexta Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezessete de abril de 2023. Aos dezessete dias do m�s de abril do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a sexta Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da quinta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia tr�s de abril de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio n� 297/2023 datado de 04 de abril de 2023, do Presidente da C�mara Municipal de Pompeia, Senhor Jorge Luis Chicarelli Martin, solicitando o apoio a Mo��o n� 07/2023 de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; Of�cio n� 053/DMS/2023 datado de 13 de abril de 2023, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 011/2023 de autoria do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite; Indica��o n� 81, de 12/04/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de melhorias no Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico, no Bairro Vila Santa Helena; Indica��o n� 82, de 12/04/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua das Orqu�deas, na altura do n� 49; Indica��o n� 83, de 12/04/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instala��o de ventiladores na parte externa do Vel�rio Municipal, visando com a medida melhor atender os usu�rios, enquanto velam seus entes queridos; Indica��o n� 84, de 12/04/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada melhorias na Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo, que liga Parapu� ao Bairro Vit�ria Paulista; Indica��o n� 85, de 12/04/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se execute a Lei 13.935, que �Disp�e sobre a presta��o de servi�os de psicologia e de servi�o social nas redes p�blicas de educa��o b�sica�; Indica��o n� 86, de 12/04/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de denomina��o de algum local p�blico e ou alguma rua da municipalidade, em homenagem ao ex-funcion�rio p�blico, Senhor Osvaldo Rigoleto; Indica��o n� 88, de 12/04/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade do cercamento com alambrado do parque da Pra�a Soldado Pires, no Bairro Nova Parapu�; Indica��o n� 89, de 12/04/2023, do Vereador Aparecido Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja feita uma reforma e manuten��o necess�rias, com conten��o da perman�ncia de pombos na cobertura da quadra, bem como reparos e pintura, na (EMEF) Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila Santa Helena; Indica��o n� 90, de 13/04/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da contrata��o de um Auxiliar de Enfermagem ou Enfermeiro, para acompanhar os motoristas de ambul�ncias; Indica��o n� 91, de 13/04/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de uma grade de prote��o com port�o eletr�nico em frente da Creche Escola Pequeno Pr�ncipe, bem como o aumento dos muros e coloca��o de concertina; Indica��o n� 92, de 13/04/2023, dos Vereadores Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, Ten PM Jo�o Miguel da Silva e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Representante da C�mara Municipal de Parapu�, Excelent�ssimo Senhor Antonio do Amaral - Presidente, estudos e gest�es que se fizerem necess�rias, e se preciso junto ao Prefeito Municipal, visando a aquisi��o de um ve�culo oficial para uso da C�mara Municipal de Parapu� e seus representantes; Indica��o n� 93, de 13/04/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando estudos visando a possibilidade do setor competente da municipalidade, de atrav�s de um cadastro das fam�lias consideradas de vulnerabilidade social e de crit�rios a serem definidos pelo setor, viabilizar a doa��o de fraldas descart�veis para beb�s e crian�as da municipalidade; Indica��o n� 94, de 13/04/2023, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de uma Escola C�vico-Militar, visando com a medida atender os mun�cipes parapuenses; Indica��o n� 95, de 13/04/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia um redutor de velocidade na Avenida S�o Paulo, entre as Ruas Niter�i e Vit�ria; Indica��o n� 96, de 14/04/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja estudada a possibilidade da cria��o de uma nova Associa��o de Costureiras; Requerimento n� 12/2023, de 12 de abril de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 17 de abril de 2023, de um Voto de Aplauso ao Senhor �dipo Willian dos Santos, pelo brilhante trabalho na gastronomia, com valoriza��o de produtos naturais da regi�o, bem como com o cuidado na alimenta��o saud�vel para dietas especiais; Requerimento n� 13/2023, de 12 de abril de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que efetue gest�es junto � Concession�ria Eixo/SP, referente �s obras que ser�o realizadas na Rodovia SP-294, Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, entre os munic�pios de Parapu�/SP e Osvaldo Cruz/SP, especialmente nos espa�os em que ocorrer�o mudan�as na rodovia, objetivando viabilizar trechos de retorno/acesso para nossos mun�cipes da zona rural; Of�cio n�mero 041/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 04 de abril de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de mar�o de 2023; Of�cio n�mero 51/2023 � GP, de 11 de abril de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal n� 12/2023 e Projeto de Lei Complementar n� 01, de 11 de abril de 2023; Of�cio datado de 14 de abril de 2023, do Executivo Municipal, dila��o de prazo do Requerimento n�mero 010/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 12, de 11 de abril de 2023, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de materiais e m�o de obra para implanta��o de sistema de ilumina��o do Campo de Futebol do Bairro do C�rrego Rico, zona rural do munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal n� 01, de 11 de abril de 2023, que �Altera a reda��o do Art. 181, da Lei Municipal n� 1.747, de 08 de setembro de 1993, (Estatuto dos Funcion�rios P�blicos do Munic�pio de Parapu�) que Disp�e sobre o aux�lio diferen�a de caixa, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre os problemas da ilumina��o p�blica do munic�pio, em seguida, comentou sobre suas proposituras, importantes para o atendimento da popula��o, dando sequ�ncia, explanou sobre o bom relacionamento entre os vereadores da C�mara de Parapu�, comentou tamb�m sobre acidente com v�tima fatal na Avenida S�o Paulo e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, comentou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com o interesse da popula��o e, se despediu; Terceiro orador inscrito, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu a todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo �timo trabalho realizado junto aos vereadores em benef�cio da popula��o, ap�s, destacou a conquista de um �nibus escolar e ve�culo pick-up pela Municipalidade, em seguida, explanou sobre problemas recentes de ataques dentro de institui��es de ensino, e as a��es que est�o sendo tomadas em Parapu� para preven��o desse tipo de ataque, ap�s, destacou Lei Municipal de sua autoria e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os interesses da popula��o, ap�s, explanou sobre industrias de Parapu� e doa��o de terrenos para beneficiar os empres�rios, dando sequ�ncia, agradeceu ao Ex-deputado Reinaldo Alguz por emenda destinada ao munic�pio e, se despediu; Quinto orador inscrito, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explicou sobre epis�dios de persegui��es pol�ticas em Parapu�, e se mostrou preocupado com as pr�ximas elei��es, dando sequ�ncia, destacou sobre o acidente com v�tima fatal na Avenida S�o Paulo, ap�s, destacou mais problemas na pol�tica municipal, e amea�as aos funcion�rios da Municipalidade, em seguida, se despediu; Sexto orador inscrito, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou seu trabalho junto as emendas impositivas e as institui��es beneficiadas com tais recursos, ap�s, destacou a doa��o de seu subsidio de Vereador � Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer e Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, ap�s, comentou sobre seu pleito para instala��o de Col�gio C�vico Militar em Parapu�, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; S�timo orador inscrito, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em especial reforma na escola localizada na Vila Santa Helena, ap�s, agradeceu ao Prefeito Gilmar Martin Martins pelos recursos angariados em benef�cio de Parapu� e, se despediu; Oitavo orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre as a��es de preven��o que est�o sendo realizadas nas escolas de Parapu� e que o trabalho j� vem sendo realizado h� muito tempo, para evitar trag�dias como vem ocorrendo por todo o pa�s, ap�s, destacou mais trabalhos realizados pela Municipalidade em v�rios setores, informando a import�ncia de cada um deles para Parapu�, dando sequ�ncia, destacou sua propositura ao Chefe do Legislativo Municipal, solicitando a viabiliza��o de um ve�culo para C�mara Municipal de Parapu� e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 12/2023, de 12 de abril de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 17 de abril de 2023, de um Voto de Aplauso ao Senhor �dipo Willian dos Santos, pelo brilhante trabalho na gastronomia, com valoriza��o de produtos naturais da regi�o, bem como com o cuidado na alimenta��o saud�vel para dietas especiais, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 13/2023, de 12 de abril de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que efetue gest�es junto � Concession�ria Eixo/SP, referente �s obras que ser�o realizadas na Rodovia SP-294, Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, entre os munic�pios de Parapu�/SP e Osvaldo Cruz/SP, especialmente nos espa�os em que ocorrer�o mudan�as na rodovia, objetivando viabilizar trechos de retorno/acesso para nossos mun�cipes da zona rural, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 03/2023, de 31 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Congratula��o de Aplauso ao Deputado Estadual Prof. Andr� do Prado, em fun��o de sua justa e merecida elei��o para o honroso e valoroso cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, consolidando-se como uma das mais importantes lideran�as politicas do Estado de S�o Paulo, aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a sess�o, o presidente pediu a aten��o dos Senhores Vereadores, quando os consultou sobre a realiza��o a pr�xima sess�o ordin�ria, visto que a primeira segunda feira do m�s de maio � o feriado de Dia do Trabalho, sendo que todos concordaram com a realiza��o das sess�es nos dias 08 e 22 de maio. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezessete dias do m�s de abril de 2023. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da s�tima Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia oito de maio de 2023. Aos oito dias do m�s de maio do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a s�tima Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da sexta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dezessete de abril de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 97, de 02/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o com urg�ncias nas estradas PRP 154, 453 e 138; Indica��o n� 98, de 02/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a contrata��o ou remanejamento de mais funcion�rios para o servi�o de manuten��o das estradas municipais n�o pavimentadas; Indica��o n� 99, de 02/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada a manuten��o e o cascalhamento na estrada Municipal de ch�o batido ap�s o Campo de Futebol do Bairro Vit�ria, at� o in�cio da PRP�020; Indica��o n� 100, de 02/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Prefeito Municipal as necess�rias gest�es visando a realiza��o de levantamento e posterior manuten��o adequada nas placas de denomina��es das ruas do Bairro Nova Parapu�; Indica��o n� 101, de 02/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita a pintura dos obst�culos antes e ap�s do Portal principal da cidade; Indica��o n� 102, de 02/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja feito uma cobertura adequada entre o port�o de entrada dos alunos ao p�tio coberto da escola Zizi Pereira de Souza, para abrigar os pais dentro da escola quando forem levar e buscar seus filhos, n�o ficando expostos a chuva e o sol; Indica��o n� 103, de 02/05/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Bahia, no trecho compreendido entre as Ruas S�o Lu�z e Rua Bel�m; Indica��o n� 104, de 02/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de melhorias no Almoxarifado Municipal, reforma geral dos muros, cal�amento, pintura, bem como que seja feito uma revitaliza��o; Indica��o n� 105, de 02/05/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua S�o Salvador, na altura do n� 1418; Indica��o n� 106, de 02/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um Parque Infantil, ao lado da Areninha Esportiva, rec�m-inaugurada no Bairro S�o Vicente; Indica��o n� 107, de 02/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da autoriza��o para empresa de trenzinho da alegria �Socrates Adalberto da Costa�, atrav�s do s�cio propriet�rio Senhor Leonardo da Silva Gon�alves, possa prestar servi�os no munic�pio; Indica��o n� 108, de 02/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, nas laterais da Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo, entre as Ruas Piracicaba e Santo Andr�; Indica��o n� 109, de 02/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja instalada uma academia de gin�stica ao ar livre, na Avenida S�o Paulo esquina com a Rua Porto Alegre, bem como que seja feita uma manuten��o nos brinquedos infantis existentes no local; Indica��o n� 110, de 04/05/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, que junto ao setor competente da Municipalidade, que se estude a possibilidade da instala��o de uma garagem coberta para o ve�culo e caminh�o que transporta alimentos na cozinha piloto de nosso munic�pio, bem como a constru��o de um ponto de �nibus coberto para os trabalhadores; Indica��o n� 111, de 04/05/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de uma companha de conscientiza��o aos motoristas e pedestres nesse m�s de �Maio Amarelo�, para conscientizar dos perigos no tr�nsito e preven��o de acidentes, bem como que seja feita a organiza��o de palestras nas escolas, com a entrega de panfletos e faixas sobre a preven��o no tr�nsito; Indica��o n� 112, de 04/05/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feita uma averigua��o e notifica��o e se necess�rio aplique multa aos propriet�rios de terrenos que necessitam de limpeza, para que os mesmos n�o deixem seus lotes abandonados, bem como que seja disponibilizado pela municipalidade um n�mero de telefone para �Disque Den�ncia� sem que o denunciante precise de identificar; Indica��o n� 113, de 04/05/2023, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando estudos e gest�es junto aos Departamentos competentes da municipalidade, visando a viabilidade, com a maior urg�ncia poss�vel, de implanta��o no Munic�pio de Parapu� de uma pol�tica municipal para garantia, prote��o e amplia��o dos direitos das pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA), bem como que sejam analisadas minutas da proposta em anexo, sem preju�zo da legisla��o municipal j� em vig�ncia, bem como o Programa de Inclus�o � TEA; Of�cio n�mero 052/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de maio de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de abril de 2023; Of�cios do Executivo Municipal, de 20 de abril de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 081 a 086, 088 a 091, 093 a 096/2023; Of�cios do Executivo Municipal, de 04 de maio de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 061 a 063, 065 a 070, 072 a 074, 076 a 080/2023; Of�cio n�mero 52/2023 � GP, de 13 de abril de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal n� 13/2023; Of�cio n�mero 58/2023 � GP, de 25 de abril de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal n� 14/2023; Of�cio n�mero 61/2023 � GP, de 05 de maio de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal n� 15/2023; Of�cio datado de 03 de maio de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 010/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio datado de 03 de maio de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 013/2023 de autoria dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten PM Jo�o Miguel da Silva; Projeto de Lei do Legislativo n� 04/2.023, de 04 de maio de 2023, que �Altera a Lei do Legislativo n� 02/2001, que Disp�e sobre cria��o de cargos em comiss�o no quadro de pessoal da C�mara Municipal de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 11/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 13, de 13 de abril de 2023, que �Institui o programa �Adote uma Pra�a� no �mbito do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 12/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 15, de 05 de maio de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 13, de 13 de abril de 2023, que �Institui o programa �Adote uma Pra�a� no �mbito do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 14, de 25 de abril de 2023, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2024, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 15, de 05 de maio de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu ao Ex-deputado Roque Barbiere por emenda parlamentar destinada � compra de uma ambul�ncia e destacou outra ambul�ncia adquirida com as emendas impositivas dos vereadores, dando sequ�ncia, agradeceu ao Vereador Molina, tamb�m a Diretora da Sa�de Regiane Gimenes Fregoneze e o Prefeito Gilmar Martins, que num esfor�o conjunto conseguiram agilizar atendimento de um caso urgente na �rea da sa�de, refor�ando seu agradecimento. Em seguida, frisou os problemas derivados da prolifera��o da dengue, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, tamb�m agradeceu ao Ex-deputado Roque Barbiere pelos servi�os prestados ao munic�pio durante seus mandatos, ap�s, destacou evento de encontro de carros e motos, elogiando os organizadores do evento. Dando sequ�ncia, comentou sobre acidentes de tr�nsito no munic�pio e a import�ncia de medidas para evitar tais fatalidades, parabenizou e agradeceu ao Chefe do Executivo, por atender suas indica��es, em seguida, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, teceu coment�rios sobre a realoca��o de Parapu� da regional de atendimento do Corpo de Bombeiros do Munic�pio de Tup�, para ser atendido pelo Corpo de Bombeiros da cidade de Osvaldo Cruz, mais pr�ximo de Parapu�, agilizando assim, os atendimentos, mudan�a que ocorreu ap�s seu empenho e da assessoria do Deputado Vinicius de Carvalho, junto aos �rg�o competentes, ap�s, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, ap�s, destacou o trabalho de recapeamento asf�ltico que vem sendo realizado em Parapu�, destacou o bom trabalho realizado em Parapu� pelos Ex-deputados Roque Barbiere e Reinaldo Alguz, e se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu a todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo �timo trabalho realizado junto aos vereadores em benef�cio da popula��o, ap�s, agradeceu ao Advogado Guilherme Guimar�es por trabalho prestado para um mun�cipe, na �rea da sa�de, dando sequ�ncia, destacou evento esportivo ocorrido no dia do trabalhador, e problemas decorrentes na divulga��o dos resultados do evento, ap�s, destacou alguns problemas no munic�pio, em especial as condi��es das estradas rurais, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, em especial, voltadas ao tr�nsito e, se despediu; Sexto orador inscrito, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, complementou a fala do Vereador �der sobre caso solucionado na �rea da sa�de pelo Advogado Guilherme, em seguida, teceu coment�rios sobre os problemas no tr�nsito de nossa cidade, e medidas devem ser tomadas para evitar os acidentes que vem acontecendo com frequ�ncia, ap�s, teceu coment�rios sobre a realoca��o da regional de atendimento do Corpo de Bombeiros a qual pertencia o Munic�pio de Parapu�, para ser atendido pelo Corpo de Bombeiros da cidade de Osvaldo Cruz, mais pr�ximo do munic�pio, agilizando assim, os atendimentos em Parapu�, ap�s, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Oitavo orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, teceu coment�rios sobre a realoca��o da regional de atendimento do Corpo de Bombeiros a qual pertencia o Munic�pio de Parapu�, para ser atendido pelo Corpo de Bombeiros da cidade de Osvaldo Cruz, mais pr�ximo do munic�pio, agilizando assim, os atendimentos em Parapu�, parabenizando o Vereador Jo�o Miguel por ter angariado tal pleito, ap�s, teceu coment�rios sobre eventos esportivos realizados pela Municipalidade, dando sequ�ncia, agradeceu ao Vice-prefeito Milton por melhorias na Pra�a do Bairro Sol Nascente, ap�s, parabenizou ao Prefeito e Vereadores pela conquista de duas ambul�ncias bem equipadas para atender a popula��o, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, ap�s, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 11/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 13, de 13 de abril de 2023, que �Institui o programa �Adote uma Pra�a� no �mbito do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 12/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 15, de 05 de maio de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 13, de 13 de abril de 2023, que �Institui o programa �Adote uma Pra�a� no �mbito do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 15, de 05 de maio de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 12, de 11 de abril de 2023, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de materiais e m�o de obra para implanta��o de sistema de ilumina��o do Campo de Futebol do Bairro do C�rrego Rico, zona rural do munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal n� 01, de 11 de abril de 2023, que �Altera a reda��o do Art. 181, da Lei Municipal n� 1.747, de 08 de setembro de 1993, (Estatuto dos Funcion�rios P�blicos do Munic�pio de Parapu�) que Disp�e sobre o aux�lio diferen�a de caixa, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nesse momento, o Presidente da C�mara Municipal passa a palavra para o Vereador Paulo Roberto Martins, como Presidente da Comiss�o de Finan�as e Or�amento, que convidou os Vereadores, as pessoas presentes e os que assistem via internet, para participarem da Audi�ncia P�blica com objetivo de an�lise, discuss�o e esclarecimento de d�vidas, quanto � demonstra��o e avalia��o do cumprimento das metas fiscais, gest�o fiscal apresentadas pelo Poder Executivo Municipal relativas ao 1� Quadrimestre de 2023, que ser� realizada no dia 22 de maio de 2023, �s 19 horas, no plen�rio da C�mara Municipal de Parapu�. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos oito dias do m�s de maio de 2023. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da oitava Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia vinte e dois de maio de 2023. Aos vinte e dois dias do m�s de maio do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a oitava Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da s�tima Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia oito de maio de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio datada de 04 de maio de 2023, do Gerente do Departamento de Servi�os Comerciais da Energisa, Senhor Dalessandro Luis Mafei, encaminhando c�pia da correspond�ncia 1136/2023; Of�cio SEI n� 9873/2023 datado de 12/05/2023 do Coordenador Geral do Minist�rio da Fazenda, Senhor Philippe Barbosa, em resposta da Mo��o n�mero 01/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Indica��o n� 114, de 17/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja visto a possibilidade da isen��o da taxa cobrada aos alunos e mun�cipes, que estudam e trabalham em outros munic�pios da regi�o, bem como que seja visto a possibilidade de disponibilizar mais um micro-�nibus da municipalidade, para os alunos que estudam no munic�pio de Tup�; Indica��o n� 115, de 17/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de ser concedido o reajuste do piso salarial em conformidade com Lei n� 14.434 de 4 de agosto de 2022, que �Altera a Lei n� 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do T�cnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem; Indica��o n� 116, de 17/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja instalado na Avenida S�o Paulo obst�culos que contenham em sua superf�cie uma faixa de pedestres (lombo faixa), bem como que seja feita a instala��o com urg�ncia de pelo menos dois sem�foros na Avenida S�o Paulo; Indica��o n� 117, de 17/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor competente, para que seja feita pintura e manuten��o nos obst�culos da cidade de conformidade com a legisla��o pertinente, em todos aqueles que necessitam de melhor visualiza��o; Indica��o n� 118, de 17/05/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a pintura do obst�culo localizado na Rua Jap�o na altura do n�mero 150; Indica��o n� 119, de 17/05/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de uma reforma e amplia��o da Pista de Skate localizada ao lado do Est�dio Municipal; Indica��o n� 120, de 17/05/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Bahia, esquina com a Rua S�o Salvador; Indica��o n� 121, de 17/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia uma limpeza e cascalhamento no prolongamento da Rua Cuiab�, ao lado da �Antiga m�quina do Gondo�; Indica��o n� 122, de 17/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o com urg�ncia nos buracos da estrada PRP-030, em toda sua extens�o pavimentada; Indica��o n� 123, de 17/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia uma limpeza e canaliza��o, na galeria de �guas pluviais que cortam o mun�cipio, iniciando na Rua Jo�o Pessoa at� a Avenida S�o Paulo; Indica��o n� 124, de 17/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de placas com os dizeres �Proibido Jogar Lixo�, na estrada Vicinal PRP-354 Bairro Centen�rio; Indica��o n� 125, de 18/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito dois obst�culos na Estrada Vicinal PRP-040, antes e ap�s a curva no sentido ao Bairro Centen�rio; Indica��o n� 126, de 18/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de rampa de acessibilidade no passeio p�blico na altura da faixa de pedestres do Pa�o Municipal, no sentido oposto do referido local; Indica��o n� 127, de 18/05/2023, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um obst�culo na Rua Santo Ant�nio �Rua 03�, mais precisamente na altura do n�mero 190, no Bairro Jardim Santo Ant�nio; Indica��o n� 128, de 19/05/2023, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja solicitado ao Chefe do Executivo Municipal, o pedido de gest�es junto ao Departamento competente da Administra��o, a verifica��o dos locais que se encontram sem a sinaliza��o de placas de �PARE� e a posterior instala��o nos Residenciais Santo Ant�nio e S�o Vicente; Requerimento n� 15/2023, de 17 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o recurso do Deputado Federal Ricardo Izar, para instala��o de sem�foro; Requerimento n� 16/2023, de 18 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o transporte dos alunos e mun�cipes, que estudam e trabalham em outros munic�pios da regi�o; Mo��o n� 05/2023, de 18 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Rep�dio ao Projeto de Lei 752/2021 que altera as Leis n� 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos servi�os notariais e de registro), e n� 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judici�ria incidente sobre os servi�os p�blicos de natureza forense), encaminhado pelo TJSP - Tribunal de Justi�a de S�o Paulo � ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, com o objetivo de aumentar custas processuais; Mo��o n� 06/2023, de 18 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Maur�cio Temporim, Mo��o de Pesar pelo falecimento da Senhora Railda Martins de Oliveira, exemplo de dedica��o a sua fam�lia, ao seu trabalho e ao pr�ximo; Requerimento n� 12/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 16, de 18 de maio de 2023, que �Disp�e sobre a denomina��o do espa�o p�blico que especifica, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 64/2023 � GP, de 19 de maio de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal n� 16/2023; Of�cios do Executivo Municipal, de 15 de maio de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 097 a 113/2023; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 16, de 18 de maio de 2023, que �Disp�e sobre a denomina��o do espa�o p�blico que especifica, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que se absteve do uso da palavra; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu ao Prefeito Gilmar e assessoria por trabalho de reforma em estrada rural do munic�pio, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, agradeceu ao respons�vel pela Energisa, por problema resolvido em Parapu�, ap�s, agradeceu ao Deputado Vin�cius Camarinha, por interceder junto as concession�rias respons�veis pelas rodovias da nossa regi�o, visando melhorar as condi��es aos usu�rios, ap�s, agradeceu aos policiais militares pelo bom trabalho que vem sendo realizado em nossa cidade, ap�s, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, se solidarizou ao Vereador Paulo Roberto Martins pelo falecimento de um ente querido, ap�s, agradeceu e parabenizou a Associa��o Comercial e Industrial de Parapu�, pelo sorteio, entrega de pr�mios e trabalho realizado em prol de nossos empres�rios, ap�s destacou outros eventos em nossa cidade, dando sequ�ncia, explanou sobre problemas no tr�nsito e a falta de aparatos adequados, para se evitar acidentes, em seguida, explanou sobre gastos desnecess�rios realizados pela Municipalidade, podendo futuramente prejudicar a cidade, ap�s, explanou sobre o novo piso salarial da enfermagem, em sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre o triste e cruel ataque racista realizado por torcedores ao jogador de futebol do clube espanhol Real Madrid, o brasileiro Vinicius Junior, grande destaque do futebol mundial, e o absurdo que �, tal ofensa, e os racistas devem ser punidos, ap�s, agradeceu aos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, em especial os do almoxarifado, e o Engenheiro da Municipalidade, Jos� Nilson, pelo bom trabalho realizado em Parapu�, ap�s, destacou problemas nas estradas rurais, onde ele foi acusado de beneficiar um parente, e esclareceu tal calunia, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu a todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo �timo trabalho realizado, dando sequ�ncia se solidarizou ao Vereador Paulo Roberto Martins e parentes, pelo falecimento de um ente querido, ap�s, destacou problemas de esgoto na Rua Niter�i, e precisa ser reparado com urg�ncia pela Sabesp, ap�s, explanou sobre as mudan�as da Rodovia SP-294, Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, no trecho compreendido entra os munic�pios de Parapu� e Osvaldo Cruz, e os transtornos com a falta de retornos que est�o previstos e, se despediu; S�timo orador inscrito, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra, Oitavo Orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que se absteve do uso da palavra. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 12/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 16, de 18 de maio de 2023, que �Disp�e sobre a denomina��o do espa�o p�blico que especifica, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 16, de 18 de maio de 2023, que �Disp�e sobre a denomina��o do espa�o p�blico que especifica, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 15/2023, de 17 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o recurso do Deputado Federal Ricardo Izar, para instala��o de sem�foro, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 16/2023, de 18 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o transporte dos alunos e mun�cipes, que estudam e trabalham em outros munic�pios da regi�o, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 04/2.023, de 04 de maio de 2023, que �Altera a Lei do Legislativo n� 02/2001, que Disp�e sobre cria��o de cargos em comiss�o no quadro de pessoal da C�mara Municipal de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos vinte e dois dias do m�s de maio de 2023. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da nona Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia cinco de junho de 2023. Aos cinco dias do m�s de junho do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a nona Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da oitava Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia vinte e dois de maio de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 129, de 24/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � realiza��o de diversas melhorias no cemit�rio local; Indica��o n� 130, de 25/05/2023, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito dois obst�culos na extens�o da Rua Belo Horizonte, na altura dos n�meros 375 e 450; Indica��o n� 131, de 29/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Jo�o Pessoa, mais precisamente, na altura do n�mero 1339; Indica��o n� 132, de 29/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua S�o Salvador, na altura do n� 922; Indica��o n� 133, de 29/05/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam feitos dois obst�culos na extens�o da Rua 22 de Abril, mais precisamente, na altura dos postes n�meros 01 e 02, no Bairro P�r do Sol; Indica��o n� 134, de 29/05/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es e os esfor�os necess�rios junto aos �rg�os Governamentais Competentes, objetivando a cobertura adequada, bem como canaliza��o do c�rrego que passa ao lado das quadras 106, 121, 135 e 151 da Planta Geral da Cidade, continua��o da Avenida Rio de Janeiro, entre as Ruas Vit�ria e Porto Alegre; Indica��o n� 135, de 29/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da doa��o, dos terrenos localizados na Travessa Ferroban, para fam�lias carentes; Indica��o n� 136, de 29/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisi��o e de instala��o com urg�ncia de um sistema de c�meras de monitoramento, em todas as entradas e sa�das da cidade; Indica��o n� 137, de 29/05/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de aumentar o bols�o de motos existentes na Avenida S�o Paulo esquina da Rua Sergipe, ao lado da Panificadora P�o Real, bem como que seja pintada algumas vagas priorit�rias aos Moto T�xis; Indica��o n� 138, de 29/05/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia uma manuten��o na canaleta de �gua, na Avenida S�o Paulo, mais precisamente, entre as Ruas Natal e Fortaleza, lado direito sentido Centro x Bairro; Indica��o n� 139, de 30/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o Municipal, objetivando a cria��o de uma galeria de fotos de primeiras-damas de Parapu�; Indica��o n� 140, de 30/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se fazer o cal�amento da Rua Rio Grande do Sul, precisamente entre a Avenida Pernambuco e Rua Florian�polis, margeando as propriedades existentes no local; Indica��o n� 141, de 30/05/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Departamento de Engenharia e Obras, para que realize a gest�o necess�ria � corre��o da tubula��o, localizado na esquina da Rua Niter�i com a Av. S�o Paulo, do lado direito no sentido centro/bairro; Indica��o n� 142, de 1�/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de canaletas nos cruzamentos da Avenida Rio de Janeiro, onde h� grandes sali�ncias, recapeamento em toda extens�o da avenida, bem como, que seja realizada a pintura das faixas de pedestres e reparos nas placas de sinaliza��o e poda da vegeta��o existentes nos canteiros do local; Indica��o n� 143, de 1�/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Curitiba, mais precisamente, na altura do n�mero 506; Indica��o n� 145, de 1�/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja estudada a possibilidade de se ministrar cursos de corte e costura para os mun�cipes interessados; Indica��o n� 146, de 1�/06/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito uma canaleta de escoamento de �gua, na Rua 7 de setembro, esquina com a Rua 25 de julho; Requerimento n� 17/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja solicitado � ARTESP, o pedido de gest�es e informa��es sobre as obras que ser�o realizadas na Rodovia SP-294 Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, entre os Munic�pios de Parapu� e Osvaldo Cruz, especialmente na altura do km 563 (sentido oeste); Requerimento n� 18/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja solicitado � ARTESP, o pedido de gest�es e informa��es sobre as obras que ser�o realizadas na Rodovia SP-294 Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, especialmente do ped�gio existente em Parapu� at� o trevo que d� acesso � SP-425 (KM 560 � sentido oeste); Mo��o n� 07/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso a Senhora Rosilene Romero Benites, pela exemplar conduta em que exerce suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade durante 22 anos; Requerimento n� 14/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 02 de junho de 2023, que �Disp�e sobre a atualiza��o da descri��o de cargos p�blicos de provimento efetivo, e d� outras provid�ncias�/ Of�cios do Executivo Municipal, de 25 de maio de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 114 a 128/2023; Of�cio n�mero 70/2023 � GP, de 02 de junho de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal n� 17/2023; Of�cio datado de 05 de junho de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 015/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio datado de 05 de junho de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 016/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 02 de junho de 2023, que �Disp�e sobre a atualiza��o da descri��o de cargos p�blicos de provimento efetivo, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu aos mun�cipes que foram com ele conhecer a Escola C�vico Militar no munic�pio de Lins-SP, destacando a import�ncia do evento e a implanta��o de uma institui��o de ensino dessa categoria, em Parapu�, ap�s, destacou pontos de trabalho do seu plano de governo, como a implanta��o de c�meras de seguran�a em pontos da cidade, que est� sendo viabilizado, em conjunto com a Pol�cia Militar e com a Deputada Val�ria Bolsonaro, que tamb�m, destinou recurso de cem mil reais � �rea da sa�de, em sequ�ncia, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, relatou um fato ocorrido entre ele e o Vereador Ademarcio Vieira Lopes e se retratou perante o mesmo, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre visando o melhor para a popula��o e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras comentando o fato relatado pelo Vereador Rick Anderson Marques, destacando a amizade entre os nobres pares, dando sequ�ncia, destacou mais amizades e o quanto � privilegiado por elas, ap�s, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, teceu coment�rios sobre a regionaliza��o do setor de sa�de do Estado de S�o Paulo, e como � importante esse trabalho para o nosso munic�pio, dando sequ�ncia, explanou sobre Requerimento de sua autoria, aprovado e teve resposta da Prefeitura Municipal de Parapu�, a respeito da instala��o de sem�foro, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu a todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo �timo trabalho realizado, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, explanou sobre sua participa��o em importante Audi�ncia P�blica, realizada pela empresa EIXO-SP, sobre a duplica��o da Rodovia SP-294, Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, onde algumas mudan�as podem causar transtornos, como a falta de retornos que est�o previstos e, destacou esses pontos no referido evento, solicitando providencias dos organizadores, ap�s, comentou sobre a implanta��o das aulas de ingl�s no munic�pio, derivado de um Projeto de Lei do Legislativo de sua autoria, e a import�ncia de tal implanta��o, ap�s, destacou o furto ocorrido no Cemit�rio Municipal e o que j� est� sendo feito para combater e minimizar esse tipo de problema no local, ap�s, se despediu; S�timo orador inscrito, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu aos Funcion�rios Municipais da Vigil�ncia Sanit�ria o Diego Ferreira e a Sandra Aparecida, pessoas que s�o procuradas pelos mun�cipes e fazem seu trabalho de maneira excepcional, ap�s, agradeceu toda equipe do ESF Dr. Jader Labegalini Cabral, pelo �timo trabalho desenvolvido junto a popula��o parapuense, ap�s, comentou sobre o furto no Cemit�rio Municipal e como isso o entristece, destacou tamb�m que o local precisa de reparos, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras que est�o sendo atendidas pela municipalidade, em especial na pavimenta��o asf�ltica e reparo nas ruas e estradas, ap�s, explanou sobre suas proposituras apresentadas para a sess�o de hoje e, se despediu; Oitavo Orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou sua visita � Escola C�vico Militar junto ao Vereador Jo�o Miguel e mun�cipes, e a import�ncia de se implantar uma institui��o desse porte em nossa cidade, ap�s, destacou a queda do Fundo de Participa��o dos Munic�pios e como isso afeta a administra��o p�blica, e os cuidados que devem ser tomados, e salientou que apesar da queda do fundo, o atendimento � popula��o continua, ap�s, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 14/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 02 de junho de 2023, que �Disp�e sobre a atualiza��o da descri��o de cargos p�blicos de provimento efetivo, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 02 de junho de 2023, que �Disp�e sobre a atualiza��o da descri��o de cargos p�blicos de provimento efetivo, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 17/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja solicitado � ARTESP, o pedido de gest�es e informa��es sobre as obras que ser�o realizadas na Rodovia SP-294 Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, entre os Munic�pios de Parapu� e Osvaldo Cruz, especialmente na altura do km 563 (sentido oeste), aprovado por unanimidade; Requerimento n� 18/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja solicitado � ARTESP, o pedido de gest�es e informa��es sobre as obras que ser�o realizadas na Rodovia SP-294 Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, especialmente do ped�gio existente em Parapu� at� o trevo que d� acesso � SP-425 (KM 560 � sentido oeste), aprovado por unanimidade; Mo��o n� 05/2023, de 18 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Rep�dio ao Projeto de Lei 752/2021 que altera as Leis n� 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos servi�os notariais e de registro), e n� 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judici�ria incidente sobre os servi�os p�blicos de natureza forense), encaminhado pelo TJSP - Tribunal de Justi�a de S�o Paulo � ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, com o objetivo de aumentar custas processuais, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 06/2023, de 18 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Maur�cio Temporim, Mo��o de Pesar pelo falecimento da Senhora Railda Martins de Oliveira, exemplo de dedica��o a sua fam�lia, ao seu trabalho e ao pr�ximo, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 14, de 25 de abril de 2023, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2024, e d� outras provid�ncias�, primeiro turno de discuss�o e vota��o, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos cinco dias do m�s de junho de 2023. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da decima Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezenove de junho de 2023. Aos dezenove dias do m�s de junho do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a decima Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da nona Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia cinco de junho de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Oficio datado de 12 de junho de 2023, da Presidente do Gabinete da Presid�ncia, Senhora Patricia Vanzolini, em recebimento da Mo��o n� 05/2023 de autoria do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite; Indica��o n� 147, de 12/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao Departamento de Educa��o do Munic�pio, visando a realiza��o de campanhas educativas sobre os riscos e a proibi��o do uso de cerol, em conformidade com o que prev� a Lei Municipal n� 2.507/2009; Indica��o n� 148, de 12/06/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua S�o Salvador, na altura do n�mero 1213; Indica��o n� 150, de 15/06/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da denomina��o de algum local p�blico ou alguma rua da municipalidade, em homenagem a ex-funcion�ria p�blica, Senhora Railda Martins de Oliveira; Indica��o n� 151, de 15/06/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, Diretora do Departamento Municipal de Sa�de de Parapu� � SP, o pedido de gest�es para ades�o de nosso munic�pio ao Programa eMulti, do Minist�rio da Sa�de, que institui incentivo financeiro federal de implanta��o e custeio para as equipes Multiprofissionais na Aten��o Prim�ria � Sa�de; Indica��o n� 152, de 15/06/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a constru��o de canaleta para escoamento de �gua, nas Ruas Cuiab� e Porto Alegre, esquina com a Rua Paran�; Indica��o n� 153, de 15/06/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado � concession�ria de estradas EIXO-SP, o pedido de estudos para que seja feita a amplia��o da al�a de acesso da Rodovia SP-294, Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, para a Rodovia SP-425, Assis Ch�teaubriant, sentido Parapu� x Presidente Prudente; Indica��o n� 154, de 15/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de sonorizadores, faixa de pedestres e obst�culos dentro dos padr�es legais, em tr�s pontos estrat�gicos da via de acesso que liga Parapu� � SP-294, entre o pontilh�o e o portal; Indica��o n� 155, de 15/06/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um port�o em frente ao Pa�o Municipal; Indica��o n� 156, de 15/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua S�o Salvador, na altura do n�mero 449; Indica��o n� 157, de 16/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de ministrar cursos de especializa��o e capacita��o aos motoristas da Prefeitura Municipal de Parapu�, respons�veis pela dire��o de m�quinas, tratores e implementos; Indica��o n� 158, de 16/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da mudan�a do ponto de �nibus localizado na Rua Cuiab� esquina com a Rua Paran�, como sugest�o sugiro para que seja reinstalado na Rua Rio Grande do Norte esquina com a Rua Cuiab�; Requerimento n� 19/2023, de 15 de junho de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre os fog�es e botij�es de g�s, retirados das cozinhas das unidades de sa�de do munic�pio; Requerimento n� 20/2023, de 15 de junho de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem, atrav�s de Portaria n�mero 597; Requerimento n� 15/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 18, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 16/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 19, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 17/2023 de Urg�ncia Especial a Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 21, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, Paragrafo 1�, inciso II, da Lei Federal n� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, Paragrafo 1�, da Lei Municipal n� 3.146 de 12 de dezembro de 2022, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 18/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 22, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 061/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 01 de junho de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de julho de 2023; Of�cio n�mero 73/2023 � GP, de 15 de junho de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o desta Casa de Lei, os Projetos de Lei Municipal n� (s) 18, 19 e 20/2023, sendo que os Projetos de Lei n� 18 e 19/2023, tenham tramita��o e vota��o em regime de urg�ncia; Of�cio n�mero 74/2023 � GP, de 15 de junho de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei, os Projetos de Lei Municipal n� (s) 21 e 22/2023; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 18, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 19, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 20, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre a revoga��o da Lei Municipal n� 3.062, de 04 de mar�o de 2021, que �Disp�e sobre permiss�o de uso de bem im�vel da municipalidade � Frutipolpa Ind�stria e Com�rcio LTDA, CNPJ n� 02.048.374/0001-02�, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 21, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, Paragrafo 1�, inciso II, da Lei Federal n� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, Paragrafo 1�, da Lei Municipal n� 3.146 de 12 de dezembro de 2022, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 22, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu e comentou sobre o evento de inaugura��o de ala hospitalar realizado no munic�pio de Adamantina, ap�s, destacou eventos de comemora��es juninas das escolas e entidades do munic�pio, dando sequ�ncia, pediu comprometimento da popula��o para realizarem seus exames m�dicos agendados pela Municipalidade, ap�s, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou a visita do Governador do Estado de S�o Paulo Tarc�sio de Freitas no munic�pio de Adamantina, ap�s, teceu coment�rios sobre os eventos de comemora��es juninas, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre visando o melhor para a popula��o e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras e de outros colegas de plen�rio, que est�o sempre visando o melhor � popula��o, dando sequ�ncia, comentou sobre o projeto relacionado a sa�de mental, destacando esse importante trabalho, e solicitando apoio da comunidade e dos vereadores ao projeto, na sequ�ncia, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que se absteve do uso da palavra; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu a todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo �timo trabalho realizado, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, explanou sobre a troca de encarregado no ESF 8 de Mar�o, no Bairro Vila Santa Helena, e se solidarizou com a antiga encarregada, e prestou maiores informa��es sobre o fato, ap�s, destacou a import�ncia de se pagar o piso salarial aos profissionais da enfermagem e, se despediu; Sexto orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu a todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo �timo trabalho realizado, ap�s, agradeceu seus familiares pelo apoio em sua carreira pol�tica, dando sequ�ncia, explanou sobre suas emendas impositivas, no valor aproximado de mais de cem mil reais, destacando as entidades e departamentos beneficiados, em seguida, destacou a nova esta��o de tratamento de esgoto implantada pela Sabesp e sua import�ncia para qualidade de vida dos mun�cipes, dando sequ�ncia destacou a abertura de novo concurso p�blico realizado pela Prefeitura de Parapu� e de como � importante para gera��o de emprego e melhorar o desempenho da prefeitura, ap�s, explanou sobre o problema de mun�cipes faltarem em exames m�dicos agendados pela municipalidade e, se despediu. Ap�s serem ouvidos todos os oradores inscritos, antes de encerrar o Expediente da sess�o, e pautado no art. 51 do Regimento Interno desta Casa de Leis o Vereador Ademarcio Vieira Lopes pediu a palavra, e o Presidente a concedeu, e Ademarcio agradeceu a presen�a de um Vereador da C�mara Municipal de Rin�polis na sess�o, e se solidarizou a enfermeira que era respons�vel pelo ESF 8 de Mar�o, e perdeu essa fun��o, ap�s, encerrou suas palavras. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 15/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 18, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 16/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 19, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 17/2023 de Urg�ncia Especial a Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 21, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, Paragrafo 1�, inciso II, da Lei Federal n� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, Paragrafo 1�, da Lei Municipal n� 3.146 de 12 de dezembro de 2022, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 18/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 22, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 18, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 19, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 21, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, Paragrafo 1�, inciso II, da Lei Federal n� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, Paragrafo 1�, da Lei Municipal n� 3.146 de 12 de dezembro de 2022, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 22, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 19/2023, de 15 de junho de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre os fog�es e botij�es de g�s, retirados das cozinhas das unidades de sa�de do munic�pio, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 20/2023, de 15 de junho de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem, atrav�s de Portaria n�mero 597, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 07/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso a Senhora Rosilene Romero Benites, pela exemplar conduta em que exerce suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade durante 22 anos, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 14, de 25 de abril de 2023, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2024, e d� outras provid�ncias�, segundo turno de discuss�o e vota��o, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezenove do m�s de junho de 2023. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da d�cima primeira Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia sete de agosto de 2023. Aos sete dias do m�s de agosto do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima primeira Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dezenove de junho de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio n�mero 082/DMS/2023 datado de 22 de junho, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 19/2023, de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio Eixo, datado de 07 de julho de 2023, em resposta da Indica��o n�mero 153/2023 de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim; Indica��o n� 159, de 1�/08/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para viabilizar uma Casa de Apoio, aos mun�cipes que precisam fazer seu tratamento de sa�de no Hospital Amaral Carvalho, no munic�pio de Ja�; Indica��o n� 160, de 1�/08/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Bahia, no trecho compreendido entre as Ruas S�o Lu�z e Bel�m, bem como que sejam realizadas melhorias no cal�amento do local; Indica��o n� 161, de 1�/08/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Avenida S�o Paulo, mais precisamente, na altura do n�mero 480; Indica��o n� 162, de 1�/08/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Fortaleza, no trecho compreendido entre as Ruas Piau� e Maranh�o; Indica��o n� 163, de 1�/08/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita pintura e manuten��o nos obst�culos da cidade de conformidade com a Resolu��o 600/2016; Indica��o n� 164, de 1�/08/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo ao lado do campo de futebol do Bairro Vit�ria Paulista; Indica��o n� 165, de 1�/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de uma placa indicativa no cruzamento das Avenidas S�o Paulo e Pernambuco, informando o trevo de acesso para o munic�pio de Rin�polis; Indica��o n� 166, de 1�/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja avaliada a possibilidade de altera��o da Lei 2.253/2005 que isenta IPTU dos aposentados que percebem aposentadoria at� um sal�rio m�nimo nacional vigente, para um sal�rio m�nimo e meio, chegando ao valor aproximado de R$ 2.000,00; Indica��o n� 167, de 1�/08/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a manuten��o adequada no Campo de Futebol Francisco Jos� da Silva � Chico Tabaco, localizado no Jardim Cana�, bem como placa com indica��o do nome do local, bem como que seja feita a reforma adequada da quadra poliesportiva ao lado do referido campo; Indica��o n� 168, de 1�/08/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que veja a possibilidade de adequar a fachada do Pr�dio da Associa��o dos Usu�rios do Centro Comunit�rio Urbano de Parapu�, com sua denomina��o atual denominado como �Centro Comunit�rio Ariovaldo Aparecido Cavicchio�; Indica��o n� 169, de 1�/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Belo Horizonte, no trecho compreendido entre as Ruas Rio Grande do Sul e Paran�; Indica��o n� 170, de 1�/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de construir dois obst�culos na Rua Presidente Prudente, no Bairro Nova Parapu�, de prefer�ncia na altura das pra�as da referida rua; Indica��o n� 171, de 1�/08/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Cear�, no trecho compreendido entre a Rua S�o Salvador e Avenida Pernambuco; Indica��o n� 172, de 1�/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de instala��o de toldos e uma garagem coberta para o ve�culo que transporta alimentos na cozinha piloto de nosso munic�pio, bem como a constru��o de um ponto de �nibus coberto no referido local, para os trabalhadores; Indica��o n� 173, de 1�/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a pintura dos obst�culos da Vicinal PRP-060 Edgar Temporim, bem como que seja feita a poda das vegeta��es em torno das placas de sinaliza��es da vicinal; Indica��o n� 174, de 1�/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de estudos juto ao Setor Competente da Municipalidade para que se pague em dinheiro o valor das di�rias aos motoristas de ambul�ncia da municipalidade e, tamb�m que se reajuste o valor; Indica��o n� 175, de 1�/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de uma ajuda de custo aos pacientes e acompanhantes que se deslocam do munic�pio, para hospitais de cl�nicas de tratamento de sa�de, principalmente em cidades mais distantes como: Mar�lia, Ja�, Bauru, Barretos e S�o Paulo; Indica��o n� 176, de 1�/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade se estude a possibilidade de alterar as lixeiras da Avenida S�o Paulo, para lixeiras mais modernas e cobertas; Indica��o n� 177, de 1�/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando as gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, objetivando a limpeza e instala��o de placas com os dizeres �Proibido Jogar Lixo�, na esquina da Rua Curitiba com a Rua Goi�nia; Indica��o n� 178, de 1�/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita melhorias e reforma no cal�amento da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, em especial nas rampas de entrada e sa�da de ve�culos; Indica��o n� 179, de 1�/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando a realiza��o de melhorias no Campo de Futebol do Bairro Vit�ria Paulista; Indica��o n� 180, de 1�/08/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade visando a realiza��o de melhorias na Pra�a Soldado Pires, no Bairro Nova Parapu�; Indica��o n� 182, de 02/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de servir aos finais de semana (s�bado e domingo), caf� da manh�, aos funcion�rios que trabalham na Usina Calif�rnia; Indica��o n� 183, de 02/08/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de adquirir uma m�quina de fraldas ou que se fa�a um processo licitat�rio visando adquirir mais fraldas para atender os pacientes acamados que necessitam de tal demanda; Indica��o n� 185, de 02/08/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Travessa Adalberto de Souza Vieira, no Bairro Jardim S�o Francisco; Indica��o n� 186, de 03/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Prefeito Municipal as necess�rias gest�es e estudos com o Setor Competente da Municipalidade visando a possibilidade de se distribuir leite com recursos da Municipalidade �s crian�as que perderam o benef�cio do Programa Viva Leite; Indica��o n� 187, de 03/08/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja instalada uma academia de gin�stica ao ar livre, na Avenida S�o Paulo esquina com a Rua Porto Alegre; Requerimento n� 21/2023, de 1� de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis, informa��es atualizadas sobre o aparelho de ultrassom que se encontra na Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, e outras; Mo��o n� 08/2023, de 03 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso a todos os funcion�rios da Administra��o Municipal, que s�o respons�veis pela coleta de lixo, pelo excelente trabalho que vem sendo realizado no munic�pio, com dedica��o e amor ao pr�ximo, sendo merecedores de todo o nosso reconhecimento, gratid�o e respeito; Projeto de Lei do Legislativo n� 05/2.023, de 31 de julho de 2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 010, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Legislativo n� 06/2.023, de 31 de julho de 2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 354, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Legislativo n� 07/2.023, de 02 de agosto de 2023, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e �der Castro Menezes, que �Inclui a Esquizofrenia e o Retardo Mental (D.I.) na Lei Municipal n� 3.003, de 07 de maio de 2019, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 19/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 23, de 07 de julho de 2023, que �Altera a identifica��o de quadras do mapa geral do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 079/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 05 de julho de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de junho de 2023; Of�cio n�mero 082/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 1� de agosto de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de julho de 2023; Of�cio n�mero 85/2023 � GP, de 07 de julho de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 23/2023; Of�cios do Executivo Municipal, de 20 de julho de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 147, 148, 150, 152 e 154 a 158/2023; Of�cio n�mero 93/2023 � GP, de 07 de agosto de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 24/2023; Of�cio datado de 07 de agosto de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 020/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 23, de 07 de julho de 2023, que �Altera a identifica��o de quadras do mapa geral do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 24, de 07 de agosto de 2023, que �Disp�e sobre a ratifica��o das altera��es realizadas no protocolo de inten��es convertido no contrato de cons�rcio p�blico do Cons�rcio Intermunicipal Multifinalit�rio dos Munic�pios da AMNAP � CIM-AMNAP, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou com fam�lias parapuenses pelo falecimento de entes queridos, na sequ�ncia, explanou sobre triste epis�dio ocorrido no setor de agendamento de ambul�ncia, onde ocorreu uma falta de respeito com um mun�cipe necessitado, ap�s, destacou o bom trabalho realizado pelo Prefeito Gilmar Martin Martins e o desenvolvimento do munic�pio, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou a falta de respeito de alguns setores da Municipalidade para com os representantes do legislativo parapuense, frisando que apesar desse empecilho, continuar� trabalhando pela popula��o, na sequ�ncia, parabenizou o novo Presidente da Acip, o Braz Ferreira Dion�sio, ap�s, se solidarizou com mun�cipes por falecimento de ente querido, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre visando o melhor para a popula��o e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre a falta de atendimento nas proposituras dos representantes do legislativo de Parapu�, por parte da Municipalidade, destacou problemas de persegui��o pol�tica, dentre outros no munic�pio, ap�s, salientou a import�ncia do trabalho dos vereadores e a qualidade do trabalho que vem sendo realizado pela atual Casa de Leis, dando sequ�ncia, explicou sobre suas proposituras, que est�o sempre visando o melhor � popula��o, ap�s, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, agradeceu a Municipalidade por constru��o de lombo-faixa na Rua S�o Lu�s, ap�s, destacou a posse do novo Presidente da ACIP o Braz Ferreira Dion�sio, e de como � importante a parceria dessa associa��o com a Prefeitura e a C�mara, dando sequ�ncia, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou a fun��o dos vereadores como representantes do povo e explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o e, se despediu; Sexto orador inscrito, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, parabenizou todos os vereadores pelo trabalho realizado de cada um e emendas parlamentares conquistadas por eles, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, destacou problemas no tr�nsito e a import�ncia de melhorias como obst�culos e sem�foros, especialmente na Avenida S�o Paulo, ap�s, explanou sobre a Lei Complementar 173 do ano de 2020 e recente entendimento do STF discordando do parecer do Tribunal de Contas, ap�s, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou o bom trabalho desempenhado por funcion�rios da C�mara e da Prefeitura de Parapu�, destacando alguns colaboradores da municipalidade, ap�s, destacou os trabalhos do Setor de Sa�de, parabenizando a Diretora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, e seguiu destacando o trabalho importante de mun�cipes em prol de Parapu�, dando sequ�ncia, destacou o importante papel dos vereadores e se colocou � disposi��o para ajudar no que for preciso, tanto o poder legislativo quanto o executivo municipal, ap�s, explanou sobre o Programa Viva Leite e de como funciona a distribui��o de leita �s crian�as carentes do munic�pio, teceu coment�rios sobre concurso p�blico realizado pela municipalidade e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 19/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 23, de 07 de julho de 2023, que �Altera a identifica��o de quadras do mapa geral do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 23, de 07 de julho de 2023, que �Altera a identifica��o de quadras do mapa geral do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 21/2023, de 1� de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis, informa��es atualizadas sobre o aparelho de ultrassom que se encontra na Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, e outras, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 20, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre a revoga��o da Lei Municipal n� 3.062, de 04 de mar�o de 2021, que �Disp�e sobre permiss�o de uso de bem im�vel da municipalidade � Frutipolpa Ind�stria e Com�rcio LTDA, CNPJ n� 02.048.374/0001-02�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos sete dias do m�s de agosto de 2023. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da decima segunda Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia vinte e um de agosto de 2023. Aos vinte e um dias do m�s de agosto do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a decima segunda Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da decima primeira Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia sete de agosto de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio Especial datado de 04 de agosto de 2023 da Energisa, referente comunicado para preserva��o da presta��o do servi�o p�blico de distribui��o de energia el�trica; Of�cio n�mero 097/2023 datado de 15 de agosto de 2023, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 021/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Indica��o n� 188, de 17/08/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um ponto de �nibus coberto, na Rua Jo�o Pessoa, esquina com a Rua Rio Grande do Norte; Indica��o n� 189, de 17/08/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a adequa��o do obst�culo existente na Rua S�o Salvador, altura do n�mero 1018; Indica��o n� 190, de 17/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando a realiza��o de melhorias na Pra�a do Conjunto Habitacional Vista Alegre; Indica��o n� 191, de 17/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando gest�es junto aos �rg�os Governamentais Competentes, visando aquisi��o de recursos para que seja adquirida uma m�quina de aspira��o, para a realiza��o de limpeza de pequenas pedras que frequentemente se soltam da pavimenta��o; Indica��o n� 192, de 17/08/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Jo�o Pessoa, na altura do n�mero 1226; Indica��o n� 193, de 17/08/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a constru��o de canaleta para escoamento de �gua, na Rua S�o Salvador, esquina com a Rua Cear�; Indica��o n� 194, de 17/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade estude a possibilidade de se instalar lixeiras comunit�rias na Rua 25 de julho, no Bairro P�r do Sol; Indica��o n� 195, de 17/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o, para que seja feita uma reforma e pintura no pr�dio do ESF Doutor Jader Labegalini Cabral, bem como a adequa��o do estacionamento do local; Indica��o n� 196, de 17/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es e os esfor�os junto ao Setor Competente da Municipalidade, ou caso seja necess�rio junto aos �rg�os governamentais, visando o revestimento e cobertura adequados da canaliza��o do c�rrego que passa pela quadra 197 da Planta Geral da Cidade; Indica��o n� 197, de 17/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma canaliza��o das �guas pluviais que descem da Rua Boa Vista, e desaguam na Rua Rio Grande do Norte; Indica��o n� 198, de 17/08/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Alagoas, na altura do n�mero 346; Indica��o n� 199, de 17/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal junto ao Departamento de Sa�de da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da cria��o de um Laborat�rio Municipal, para atender a grande demanda de exames em Parapu�; Indica��o n� 200, de 18/08/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Departamento Municipal da Sa�de, para que se estude a possibilidade de se fornecer um vale refei��o tamb�m aos acompanhantes dos pacientes que s�o transportados pela Municipalidade � munic�pios mais distantes; Indica��o n� 201, de 18/08/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um poste de ilumina��o na Travessa Ferroban, mais precisamente na altura do n�mero 1002; Indica��o n� 202, de 18/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Bel�m, altura do n�mero 229; Indica��o n� 203, de 18/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se restaure a sinaliza��o dos banheiros da Pra�a da Matriz, com placas indicando qual � o masculino e qual � o feminino; Indica��o n� 204, de 18/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que se estude a inclus�o no programa que atende com insumos, fitas e lancetas para fazer o exame de diabetes, dos pacientes com o diabetes mellitus tipo 2; Indica��o n� 205, de 18/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade da contrata��o de Fonoaudi�logo e Psic�logo, para prestarem servi�os junto aos mun�cipes; Indica��o n� 206, de 18/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Presidente da C�mara Municipal de Parapu�, Senhor Antonio do Amaral, o pedido de gest�es com o Setor Competente da referida Casa de Leis, para que se estude a possibilidade de firmar parcerias e ou contratos com empresas e institui��es competentes visando a cria��o de programas de est�gios como o programa de �Jovem Aprendiz�; Requerimento n� 22/2023, de 17 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie � esta Casa de Leis, informa��es e documentos relacionados ao Recinto Municipal de Eventos, localizado na Marginal Makoto Hoshino; Mo��o n� 09/2023, de 17 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso a Senhora Mariane Aparecida Muller Shimizu, pelos bons servi�os desempenhados durante os 13 anos em que exerce suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade; Mo��o n� 10/2023, de 17 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso ao Senhor Tenente PM Paulo Rog�rio Victoriano, pelos bons servi�os desempenhados durante toda sua carreira como Policial Militar e Bombeiro em nossa regi�o; Projeto de Lei do Legislativo n� 08/2.023, de 17 de agosto de 2023, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ademarcio Vieira Lopes, que �Altera, em parte a Lei Municipal n� 2.253, de 06 de outubro de 2005, que Disp�e sobre isen��o de imposto para aposentados e pensionistas, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou o bom trabalho de todos os vereadores da C�mara Municipal de Parapu�, salientando as qualidades de cada um deles, ap�s, explanou sobre problemas com a burocracia para se atender fam�lias carentes em nosso pa�s atrav�s de programas sociais, ap�s, agradeceu e destacou o �timo trabalho realizado pelo Prefeito e pelo Vice-prefeito de Parapu�, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre recente viagem � cidade de S�o Paulo, onde em conjunto com outros vereadores buscou recursos para o munic�pio, dando sequ�ncia, destacou o trabalho do Vereador Lee Jefferson e de como sua experi�ncia no legislativo ajuda o munic�pio, ap�s, frisou o importante trabalho do Vice-prefeito de Parapu�, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre visando o melhor para a popula��o e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu elogios ao Vereador Lee Jefferson e seu importante papel no legislativo municipal, dando sequ�ncia, agradeceu a Diretora de Sa�de do Munic�pio por resposta de um documento de sua autoria, ap�s, fez observa��es sobre o piso salarial da enfermagem e a import�ncia de se pagar o novo piso reajustado, em seguida, agradeceu e frisou a import�ncia do trabalho da funcion�ria da municipalidade Maria Molina, respons�vel pelos agendamentos de ambul�ncias em Parapu� e tamb�m parabenizou a funcion�ria Ana Claudia que trabalha no mesmo setor, ap�s, explicou sobre suas proposituras, que est�o sempre visando o melhor � popula��o, ap�s, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu aos vereadores que o elogiaram na noite de hoje, ap�s, teceu coment�rios sobre sua viagem ao munic�pio de S�o Paulo, onde buscou recursos para Parapu�, e a import�ncia do trabalho de se buscar emendas parlamentares juntos aos Deputados e �rg�os Competentes, destacando tamb�m a presen�a na viagem dos Vereadores Rick e Ademarcio, em seguida, parabenizou o Vereador �der pelo bom papel que vem exercendo como representante do legislativo parapuense, ap�s, destacou obras que vem sendo realizadas na cidade e parabenizou o Poder Executivo do munic�pio e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou pessoas presentes em nosso plen�rio, ap�s, parabenizou todos os Vereadores da C�mara Municipal de Parapu� por importantes emendas parlamentares conquistadas e como � um �timo trabalho para o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida da popula��o, ap�s, convidou a todos para o leil�o de gado beneficente em prol a Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu� e, se despediu; Sexto orador inscrito, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu a todos os funcion�rios do ESF "Dr� Jader Labegalini Cabral", e destacou o bom trabalho por eles realizados, dando sequ�ncia, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou o bom trabalho desempenhado pelos funcion�rios da C�mara, ap�s, destacou Festa do Folclore realizada em Parapu� com a participa��o de todas as escolas da cidade, tanto municipais como estaduais, parabenizou todas as escolas e todo o Departamento de Educa��o pelo evento, destacando o bom desempenho desse setor, ap�s, destacou os trabalhos do Setor de Sa�de, parabenizando a Diretora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, pela ativa��o do aparelho de ultrassom, dando sequ�ncia, explanou sobre a precariedade dos sangradores de seringueira e como est�o ajudando essa classe, ap�s, destacou o trabalho do agendamento de ambul�ncia e todos os funcion�rios que fazem esse importante trabalho, ap�s, destacou os vereadores que buscam recursos para Parapu�, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 22/2023, de 17 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie � esta Casa de Leis, informa��es e documentos relacionados ao Recinto Municipal de Eventos, localizado na Marginal Makoto Hoshino, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 08/2023, de 03 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso a todos os funcion�rios da Administra��o Municipal, que s�o respons�veis pela coleta de lixo, pelo excelente trabalho que vem sendo realizado no munic�pio, com dedica��o e amor ao pr�ximo, sendo merecedores de todo o nosso reconhecimento, gratid�o e respeito, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 05/2.023, de 31 de julho de 2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 010, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 06/2.023, de 31 de julho de 2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 354, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 07/2.023, de 02 de agosto de 2023, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e �der Castro Menezes, que �Inclui a Esquizofrenia e o Retardo Mental (D.I.) na Lei Municipal n� 3.003, de 07 de maio de 2019, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 24, de 07 de agosto de 2023, que �Disp�e sobre a ratifica��o das altera��es realizadas no protocolo de inten��es convertido no contrato de cons�rcio p�blico do Cons�rcio Intermunicipal Multifinalit�rio dos Munic�pios da AMNAP � CIM-AMNAP, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos vinte e um dias do m�s de agosto de 2023. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da d�cima terceira Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia quatro de setembro de 2023. Aos quatro dias do m�s de setembro do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima terceira Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima segunda Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia vinte e um de agosto de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio do Presidente do Sindicato Uni�o dos Servidores do Poder Judici�rio do Estado de S�o Paulo, Senhor Wagner Jos� de Souza, solicitando Mo��o de Apelo aos Ministros da Suprema Corte Brasileira; Indica��o n� 207, de 29/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da municipalidade, visando instala��o de dois redutores de velocidade, tipo obst�culo, na Rua Par�, na altura do n�mero 142 e outro em frente � Escola EMEF da Vila Santa Helena; Indica��o n� 208, de 29/08/2023, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia um redutor de velocidade na Avenida S�o Paulo, na altura do n�mero 559; Indica��o n� 209, de 29/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade, no trecho da Rua Aracaju, compreendido entre as Ruas Cear� e Acre; Indica��o n� 210, de 29/08/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de dois letreiros nos dois trevos principais da cidade e ou nas vias de acesso, com o dizer �Amo Parapu�; Indica��o n� 211, de 30/08/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Avenida Pernambuco, mais precisamente entre a Rua Alagoas e Avenida S�o Paulo; Indica��o n� 212, de 30/08/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando a realiza��o de melhorias no Vel�rio Municipal; Indica��o n� 213, de 30/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es e os esfor�os necess�rios junto aos �rg�os Governamentais Competentes, objetivando a limpeza da esquina da Avenida Rio de Janeiro com a Rua S�o Lu�z, bem como, que se instale uma placa com os dizeres de �proibido jogar lixo�; Indica��o n� 214, de 30/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a adequa��o visando diminuir a valeta localizada no cruzamento da Rua Rio Grande do Norte com a Rua S�o Lu�s; Indica��o n� 215, de 30/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o, visando o rebaixamento das guias laterais para constru��o de uma entrada na PRP- 030 �Estrada Vicinal Jos� Munhoz Gil�, na altura do km 1 + 200m, na propriedade do Senhor Alcides Segateli; Indica��o n� 216, de 30/08/2023, dos Vereadores �der Castro Menezes e Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Prefeito Municipal as necess�rias gest�es e estudos com o Setor Competente da Municipalidade visando a possibilidade de se distribuir cestas b�sicas �s fam�lias que est�o em situa��o de vulnerabilidade, que fazem parte do grupo de agricultores que laboram no sangramento de seringueira; Indica��o n� 217, de 31/08/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Maranh�o, na altura do n� 605; Indica��o n� 218, de 31/08/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto aos �rg�os Competentes, para que se instale um redutor de velocidade na altura do n�mero 285; Indica��o n� 219, de 31/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se fazer o cal�amento da Rua Rio Grande do Sul, precisamente entre a Avenida Pernambuco e Rua Florian�polis, margeando as propriedades existentes no local; Indica��o n� 220, de 1�/09/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a adequa��o do obst�culo existente na Rua Rio Grande do Sul, mais precisamente entre as Ruas Bras�lia e Niter�i; Indica��o n� 221, de 1�/09/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor de Finan�as da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um reajuste real do Aux�lio Alimenta��o e sal�rio base dos Servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�; Indica��o n� 222, de 1�/09/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o na canaleta de escoamento de �gua, localizada na Rua Natal, esquina com a Rua Bahia; Requerimento n� 23/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a CIP, Contribui��o para Custeio do Servi�o de Ilumina��o P�blica; Requerimento n� 24/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie � esta Casa de Leis, informa��es a respeito da Atividade Delegada no munic�pio; Requerimento n� 25/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa dos Vereadores �der Castro Menezes e Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 04 de setembro de 2023, de um Voto de Aplauso � Senhora Francielle Oliveira da Silva, parabenizando pela exemplar conduta bem como pelos bons servi�os desempenhados junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parapu� e ABBRASP; Requerimento n� 20/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 25, de 31 de agosto de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, para o atendimento das a��es emergenciais direcionadas ao setor cultural, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n� 090/2023, datado de 31 de agosto de 2023, do Presidente da C�mara Municipal, Senhor Antonio do Amaral, em resposta da Indica��o n� 206/2023 de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques; Of�cio do Executivo Municipal, de 14 de agosto de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 159 a 187/2023; Of�cio n�mero 115/2023 � GP, de 1� de setembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 25/2023; Of�cio datado de 04 de setembro de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 022/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 25, de 31 de agosto de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, para o atendimento das a��es emergenciais direcionadas ao setor cultural, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou as a��es que est�o sendo realizadas no munic�pio atrav�s do Departamento de Sa�de sobre o Setembro Amarelo, que tratam sobre problemas de sa�de mental, em seguida, explanou sobre coment�rios desagrad�veis de um Ex-vereador dessa Casa de Leis, destacando que a atual legislatura trabalha em prol da popula��o, dando sequ�ncia, agradeceu ao trabalho volunt�rio do Sr. �ngelo Marcelo, que sempre busca volunt�rios para doa��o de sangue, ap�s, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou o trabalho do mun�cipe �ngelo Marcelo que sempre angaria volunt�rios para doa��o de sangue, ajudando a salvar vidas com essa nobre atitude, ap�s, explanou sobre as a��es do m�s de setembro, o referido Setembro Amarelo, que trata de problemas de sa�de mental com a popula��o mais vulner�vel e essas a��es, est�o sendo realizadas em nosso munic�pio pelo Departamento da Sa�de e volunt�rios, em seguida, explanou sobre proposituras de sua autoria, sempre de encontro com o interesse dos mun�cipes, dando sequ�ncia, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou a import�ncia dos mun�cipes participarem das sess�es legislativas, ap�s, parabenizou e agradeceu volunt�rios respons�veis pelas a��es de conscientiza��o e solidariedade do Setembro Amarelo, que visa tratar de problemas de depress�o, entre outros, ap�s, agradeceu e destacou o trabalho volunt�rio do Sr. �ngelo Marcelo, que recruta volunt�rios para doa��o de sangue em nosso munic�pio, e tal atitude � louv�vel e merecia mais respaldo por parte da Prefeitura Municipal de Parapu�, em especial no transporte desses volunt�rios para doa��o de sangue, frisando a incompet�ncia da Diretora do Departamento de Sa�de, a Sra. Regiane, ap�s, destacou mais problemas em nosso munic�pio, dos quais a Municipalidade deveria resolver, dando sequ�ncia, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou as a��es que est�o sendo realizadas no munic�pio atrav�s do Departamento de Sa�de e volunt�rios sobre o Setembro Amarelo, onde s�o realizadas a��es durante o m�s para ajudar na sa�de mental das pessoas, ap�s, destacou o bom trabalho da Dra. N�dia, que atende os mun�cipes no ESF "Dr� Jader Labegalini Cabral", dando sequ�ncia, relatou problemas com mudan�as no sistema de tr�nsito da Marginal Casul, e de como vem afetando os empres�rios do local e proximidades, ap�s, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou recente visita ao munic�pio do Deputado Estadual Dalben, que sempre ajuda a cidade e j� destinou cerca de duzentos mil reais em emendas para Parapu�, somente nessa visita, dando sequ�ncia, se despediu; Sexto orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em especial, documento voltado a auxiliar os sangradores de seringueira do munic�pio, e redutores de velocidade para melhorias na seguran�a do tr�nsito, ap�s, parabenizou todos os envolvidos nos eventos que ocorreram e est�o ocorrendo no munic�pio em rela��o a sa�de mental, o setembro amarelo, ap�s, destacou recente visita ao munic�pio do Deputado Estadual Dalben, onde destinou duzentos mil reais em emendas na �rea da sa�de e cem mil reais para Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer, dando sequ�ncia, explanou sobre o bom desenvolvimento dos trabalhos na atual legislatura e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou e parabenizou o trabalho desempenhado pelos funcion�rios da C�mara, ap�s, destacou o bom trabalho que vem sendo realizado pelo legislativo parapuense, e de que como tal evolu��o pode estar causando inveja � outras pessoas, ap�s, destacou problemas em mudan�as no tr�nsito da Marginal Casul, na sequ�ncia, destacou imprud�ncias no tr�nsito em geral da cidade, e que a popula��o deve se conscientizar e as autoridades tomarem medidas para diminuir esse problema, ap�s, explanou sobre Projeto de Lei de sua autoria, que atualmente � uma Lei Municipal, onde instituiu a l�ngua inglesa na grade de ensino das escolas municipais, ajudando muitas crian�as a conquistarem um futuro melhor, ap�s, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou o bom trabalho desempenhado pelos funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, ap�s, explanou sobre sua recente viagem juntamente com o Vereador Jo�o Miguel � Bras�lia, onde foram solicitar mais recursos ao munic�pio e agradecer alguns j� recebidos e foram bem recepcionados e atendidos, em especial pela assessoria do Deputado Vinicius de Carvalho, que sempre contempla nossa cidade com emendas parlamentares, em sequ�ncia, destacou o bom trabalho e uni�o da atual legislatura da C�mara de Parapu�, ap�s, teceu cr�ticas ao ESF 8 de Mar�o, e seu atendimento junto aos usu�rios, e solicita provid�ncias, pois h� muitas reclama��es de mun�cipes que utilizam o referido local, por fim, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 20/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 25, de 31 de agosto de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, para o atendimento das a��es emergenciais direcionadas ao setor cultural, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 25, de 31 de agosto de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, para o atendimento das a��es emergenciais direcionadas ao setor cultural, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 23/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a CIP, Contribui��o para Custeio do Servi�o de Ilumina��o P�blica, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 24/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie � esta Casa de Leis, informa��es a respeito da Atividade Delegada no munic�pio, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 25/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa dos Vereadores �der Castro Menezes e Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 04 de setembro de 2023, de um Voto de Aplauso � Senhora Francielle Oliveira da Silva, parabenizando pela exemplar conduta bem como pelos bons servi�os desempenhados junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parapu� e ABBRASP, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 09/2023, de 17 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso a Senhora Mariane Aparecida Muller Shimizu, pelos bons servi�os desempenhados durante os 13 anos em que exerce suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 10/2023, de 17 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso ao Senhor Tenente PM Paulo Rog�rio Victoriano, pelos bons servi�os desempenhados durante toda sua carreira como Policial Militar e Bombeiro em nossa regi�o, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 08/2.023, de 17 de agosto de 2023, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ademarcio Vieira Lopes, que �Altera, em parte a Lei Municipal n� 2.253, de 06 de outubro de 2005, que Disp�e sobre isen��o de imposto para aposentados e pensionistas, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos quatro dias do m�s de setembro de 2023. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da decima quarta Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezoito de setembro de 2023. Aos dezoito dias do m�s de setembro do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a decima quarta Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da decima terceira Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia quatro de setembro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 223, de 12/09/2023, dos Vereadores Ten PM Jo�o Miguel da Silva e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Prefeitura Municipal, para que se estude a possibilidade de se conceder um pagamento suplementar (pr�-labore) individualmente aos policiais militares lotados perante o Munic�pio de Parapu�; Indica��o n� 224, de 12/09/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Departamento da Cultura, para que seja visto a possiblidade da volta da Fanfarra Municipal; Indica��o n� 225, de 12/09/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade, na Rua Curitiba, no trecho compreendido entre as Ruas Goi�nia e Bahia; Indica��o n� 226, de 14/09/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Ademarcio Vieira Lopes e Aparecido Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a instala��o de ilumina��o no pontilh�o de acesso a SP-294, voltada para os trilhos da ferrovia; Indica��o n� 227, de 14/09/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que seja realizada uma parceria com as empresas que realizam o servi�o de poda de �rvores no munic�pio, visando com a medida realizar a poda das �rvores de fam�lias carentes; Indica��o n� 228, de 14/09/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se retire (ou solicite a retirada pela empresa respons�vel) com urg�ncia, do outdoor ca�do no cal�amento do pontilh�o na Avenida S�o Paulo, que devido �s intemp�ries clim�ticas, foi danificado; Indica��o n� 229, de 14/09/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Gilmar Martin Martins que estude junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando as gest�es necess�rias, para que no processo de contrata��o de empresas de evento, se priorize a distribui��o da pra�a de alimenta��o aos comerciantes de Parapu�, de forma a incentivar, fomentar e valorizar o comercio local; Indica��o n� 230, de 14/09/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente que, se estude a possibilidade de trocar toda a ilumina��o p�blica dos Bairros Lauro Franco e Jardim Cana�, por l�mpadas de LED; Indica��o n� 231, de 14/09/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja contratado um M�dico Pediatra para exercer suas fun��es em nosso munic�pio; Indica��o n� 232, de 14/09/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de sonorizadores, faixa de pedestres e obst�culos dentro dos padr�es legais, em tr�s pontos estrat�gicos da via de acesso que liga Parapu� at� a SP-294; Indica��o n� 233, de 14/09/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja instalado na Avenida S�o Paulo obst�culos que contenham em sua superf�cie uma faixa de pedestres (lombofaixa); Requerimento n� 27/2023, de 12 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Distrito Industrial Municipal; Requerimento n� 28/2023, de 14 de setembro de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado � ARTESP, referente as obras que ser�o realizadas pela Concession�ria EIXO na Rodovia SP-294 Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, entre os Munic�pios de Parapu�/SP e Osvaldo Cruz/SP, especialmente na altura do Km 563 sentido oeste (estrada vicinal PRP 040); Requerimento n� 29/2023, de 14 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Gabriel Alves Pereira Junior, Ilustr�ssimo Diretor Presidente da Energisa, solicitando informa��es sobre a poda e limpeza de �rvores, pr�ximas aos cabos de energia; Mo��o n� 11/2023, de 15 de setembro de 2023, de iniciativa dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e Antonio do Amaral, Mo��o de Aplauso, � Senhora Neusa Teresinha da Silva Alves, carinhosamente conhecida como �Neusinha�, pelo belo exemplo de toda sua vida, e pelo per�odo em que se dedicou aos parapuenses na educa��o e especialmente � frente do Departamento de Sa�de de Parapu�, onde sempre manteve os princ�pios da dignidade, da honestidade, da sinceridade, da dedica��o e, principalmente, do amor ao pr�ximo, trabalhando com compet�ncia e comprometimento; Requerimento n� 21/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 11 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (Canaliza��o em C�rrego no Munic�pio de Parapu�); Requerimento n� 22/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 14 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (Despesas com Assist�ncia Financeira da Uni�o, oriunda do Minist�rio da Sa�de); Of�cio n�mero 095/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 05 de setembro de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de agosto de 2023; Of�cio do Executivo Municipal, de 05 de setembro de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 188 a 205/2023; Of�cio do Executivo Municipal, de 14 de setembro de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 207 a 222/2023; Of�cio n�mero 117/2023 � GP, de 11 de setembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 26/2023; Of�cio n�mero 119/2023 � GP, de 15 de setembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n� (s) 27 e 28/2023, sendo o Projeto de Lei Municipal 28/2023 em regime de urg�ncia; Projeto de Lei do Legislativo n� 09/2.023, de 15 de setembro de 2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que �Disp�e sobre a denomina��o da Rua 03, localizada no loteamento Jardim S�o Vicente�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 11 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 906.680,74 Canaliza��o em C�rrego no Munic�pio de Parapu�); Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 27, de 14 de setembro de 2023, que �Acrescenta dispositivo da Lei Municipal n� 3.174, de 10 de agosto de 2023, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 14 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 102.400,00 Piso Enfermagem). Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou o trabalho realizado pelos funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, bem como dos Colegas de Plen�rio, salientando as qualidades dos Vereadores, ap�s, parabenizou o Vice-prefeito de Parapu�, Sr. Milton, pelo bom trabalho que vem sendo realizado em sua fun��o, e lhe estimando melhoras de um problema recente de sa�de, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou a uni�o entre os Vereadores desta legislatura, dando sequ�ncia, agradeceu �s funcion�rias do Fundo Social de Solidariedade de Parapu�, e parabenizou o trabalho do Setor, desejou melhoras ao Vice-prefeito Milton que recentemente passou por complica��es de sa�de, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que s�o demandas da popula��o parapuense e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou a import�ncia do trabalho realizado pelos funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, em seguida, agradeceu ao Deputado Mauro Bragato, por sempre ajudar o munic�pio, e estimou melhoras ao Vice-prefeito Milton, ap�s, teceu coment�rios sobre a pol�tica local, dando sequ�ncia, explanou sobre a sa�da de importante empresa de Parapu�, para o munic�pio vizinho de Osvaldo Cruz, e o quanto � prejudicial para a cidade, tal fato, ap�s, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, se solidarizou � mun�cipes parapuense por perderem entes queridos recentemente, ap�s agradeceu ao Deputado Enrico Misasi e a Municipalidade por conquista de importante caminh�o, que auxiliar� muito a popula��o, destacando o desempenho do Prefeito Gilmar Martin Martins com as contrapartidas exigidas em recursos tanto estaduais quanto federais, trazendo muitas obras e ve�culos para Parapu�, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou o bom trabalho realizado pelos funcion�rios desta Casa de Leis, dando sequ�ncia, desejou melhoras ao Vice-prefeito Milton, que passou por complica��es de sa�de, ap�s, destacou sobre procedimentos licitat�rios de concess�o de barrac�o da municipalidade, e d� import�ncia desses processos para gera��o de emprego em Parapu�, ap�s, explanou sobre proposituras de sua autoria, destacando a import�ncia de cada uma delas, ap�s, se despediu; Sexto orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que se absteve do uso da palavra; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou e parabenizou o trabalho desempenhado pelos funcion�rios da C�mara, ap�s, agradeceu ao Deputado Federal Vinicius de Carvalho, por destinar � Parapu� uma emenda parlamentar no valor de trezentos mil reais, para custeio na �rea da sa�de, onde j� foi solicitado mais valores, que est�o sendo estudados pelo referido deputado, agradeceu tamb�m a Deputada Estadual Val�ria Bolsonaro, por emenda no valor de cem mil reais � Parapu�, valor utilizado tamb�m para �rea da sa�de, dando sequ�ncia, explanou sobre recente viagem sua e do Prefeito Gilmar � cidade de S�o Paulo, visando acelerar a implementa��o do novo distrito industrial de Parapu�, que trar� muitos empregos aos mun�cipes, ap�s, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 21/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 11 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 906.680,74 Canaliza��o em C�rrego no Munic�pio de Parapu�), aprovado por unanimidade; Requerimento n� 22/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 14 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 102.400,00 Piso Enfermagem), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 11 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 906.680,74 Canaliza��o em C�rrego no Munic�pio de Parapu�), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 14 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 102.400,00 Piso Enfermagem), aprovado por unanimidade; Requerimento n� 27/2023, de 12 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Distrito Industrial Municipal, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 28/2023, de 14 de setembro de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado � ARTESP, referente as obras que ser�o realizadas pela Concession�ria EIXO na Rodovia SP-294 Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, entre os Munic�pios de Parapu�/SP e Osvaldo Cruz/SP, especialmente na altura do Km 563 sentido oeste (estrada vicinal PRP 040), aprovado por unanimidade; Requerimento n� 29/2023, de 14 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Gabriel Alves Pereira Junior, Ilustr�ssimo Diretor Presidente da Energisa, solicitando informa��es sobre a poda e limpeza de �rvores, pr�ximas aos cabos de energia, aprovado por unanimidade. Nesse momento, o Presidente da C�mara Municipal passou a palavra para o Vereador Paulo Roberto Martins, como Presidente da Comiss�o de Finan�as e Or�amento, que convidou os Vereadores, as pessoas presentes e os que assistem via internet, para participarem da Audi�ncia P�blica com objetivo de an�lise, discuss�o e esclarecimento de d�vidas, quanto � demonstra��o e avalia��o do cumprimento das metas fiscais, gest�o fiscal apresentadas pelo Poder Executivo Municipal relativas ao 2� Quadrimestre de 2023, que ser� realizada no dia 25 de setembro de 2023, �s 19 horas, no plen�rio da C�mara Municipal de Parapu�. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezoito dias do m�s de setembro de 2023. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da d�cima quinta Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dois de outubro de 2023. Aos dois dias do m�s de outubro do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima quinta Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima quarta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dezoito de setembro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio MB n� 0381/23-SP datado de 27 de setembro de 2023, do Deputado Estadual Mauro Bragato, em resposta da ciclovia nas obras da vicinal que liga Rin�polis, Parapu� e Bastos; Indica��o n� 234, de 27/09/2023, dos Vereadores �der Castro Menezes e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua S�o Salvador, na altura do n�mero 195; Indica��o n� 235, de 27/09/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja feito uma cobertura adequada entre o port�o de entrada dos alunos ao p�tio coberto da EMEF Prof� Zizi Pereira de Souza, para abrigar os pais dentro da escola quando forem levar e buscar seus filhos, n�o ficando expostos a chuva e o sol; Indica��o n� 236, de 27/09/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a adequa��o, visando restaura��o e adequa��o da valeta localizada no cruzamento da Rua Santa Catarina com a Rua Porto Alegre, pr�ximo ao n� 240; Indica��o n� 237, de 27/09/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, o pedido de gest�es junto a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de de Parapu�, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de uma campanha de conscientiza��o, para tratamento precoce de �retinoblastoma� no munic�pio; Indica��o n� 238, de 27/09/2023, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de aux�lio aos piscicultores do munic�pio na constru��o de tanques para cria��o de alevinos; Indica��o n� 239, de 27/09/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instala��o de um sistema de energia fotovoltaica, para gera��o de energia el�trica e consumo dos pr�dios p�blicos do munic�pio; Indica��o n� 240, de 27/09/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da compra de um ve�culo com compressor de ar, e equipamentos para pintura de solo; Indica��o n� 241, de 27/09/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que seja implantado o Programa de Recupera��o Fiscal � REFIS, na Prefeitura; Indica��o n� 242, de 27/09/2023, dos Vereadores �der Castro Menezes e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao respons�vel legal pela linha f�rrea, para que fa�a urgente a capina do mato que j� tomou conta dos trilhos da linha f�rrea no trecho urbano localizado ao lado da Rua Aracaju, no Bairro Jardim Primavera, bem como que seja feita a instala��o de um parque infantil e uma academia ao ar livre no referido local; Indica��o n� 243, de 27/09/2023, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando os estudos necess�rios em conjunto com o Departamento Municipal Competente, visando a possibilidade de contrata��o de mais um profissional na �rea de Assistente Social, para atuar no Fundo Social de Solidariedade de Parapu�; Indica��o n� 244, de 28/09/2023, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a possibilidade de se retirar os obst�culos na passarela pr�xima ao po�o da SABESP, que liga os Bairros Vila Santa Helena e Conjunto Habitacional Sol Nascente, visando garantir a passagem dos mun�cipes pelo local; Requerimento n� 30/2023, de 29 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Programa Frente de Trabalho; Of�cio do Executivo Municipal, de 25 de setembro de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 223 a 233/2023; Of�cio datado de 29 de setembro de 2023, do Executivo Municipal, solicitando dila��o de prazo para respostas dos Requerimentos n�meros 022, 023, 024 e 027/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio n�mero 122/2023 � GP, de 28 de setembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 29/2023; Mo��o n� 12/2023, de 29 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso � Senhora Danieli da Silva, pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerce suas fun��es em Parapu� e outras localidades; Mo��o n� 13/2023, de 29 de setembro de 2023, de iniciativa dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso ao Senhor Ant�nio Roberto Nicoleti, pelos bons servi�os desempenhados � frente de sua empresa em Parapu�; Projeto de Lei do Legislativo n� 10/2.023, de 27 de setembro de 2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que �Disp�e sobre a denomina��o da Rua n� 01, localizada no Loteamento Jardim S�o Vicente�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 29, de 25 de setembro de 2023, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP para o exerc�cio de 2024�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, parabenizou os envolvidos e destacou o almo�o beneficente realizado em prol da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, dando sequ�ncia, parabenizou os profissionais da �rea da sa�de de Parapu�, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, em seguida, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou a import�ncia do trabalho realizado pelos funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, ap�s, destacou a vista em Parapu� do Deputado Mauro Bragato, que sempre trouxe recursos para a cidade, e sempre trabalha para popula��o, comentou tamb�m, sobre visita da Deputada Leticia Aguiar, que sempre destina emendas parlamentares � Parapu�, dando sequ�ncia, parabenizou os envolvidos e destacou o almo�o beneficente realizado em prol da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, dando sequ�ncia, explanou sobre a sa�da de importante empresa de Parapu�, para o munic�pio vizinho de Osvaldo Cruz, e o quanto � prejudicial para a cidade e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou a import�ncia do trabalho realizado pelos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, no atendimento � popula��o, agradeceu ao Prefeito e ao Vice-prefeito de Parapu�, que sempre est�o atendendo os mun�cipes, ap�s, destacou o almo�o beneficente realizado em prol da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, destacou a visita em Parapu� da Deputada Leticia Aguiar e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, parabenizou os funcion�rios da Municipalidade respons�veis pelo Almoxarifado, ap�s, comento tamb�m, sobre visita da Deputada Leticia Aguiar, que sempre destina emendas parlamentares � Parapu�, dando sequ�ncia, se solidarizou � mun�cipes parapuenses por perderem ente querido recentemente, ap�s, explanou sobre contrapartidas realizadas em obras e aquisi��o de ve�culos pela Municipalidade, trabalho muito importante que � poss�vel devido � boa administra��o p�blica, em seguida, fez diversos agradecimentos sobre evento realizado no Bairro C�rrego Rico e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que se absteve do uso da palavra; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, se solidarizou � mun�cipes parapuenses por perderem ente querido recentemente, ap�s, destacou o bom trabalho realizado pelos funcion�rios da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, dando sequ�ncia, explanou sobre obras realizadas em Parapu�, agradecendo ao Prefeito e ao Vice-prefeito de nossa cidade, ap�s, agradeceu aos mun�cipes por sempre confiarem em seu trabalho, pediu calma aos pol�ticos, e que fa�am seu trabalho de maneira correta e transparente, ap�s, destacou o bom trabalho de todos os Vereadores da C�mara de Parapu� e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou o almo�o beneficente realizado em prol da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu� frisando o �timo lucro para institui��o, agradecendo tamb�m todas as doa��es para o leil�o do referido evento, dando sequ�ncia, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou o �timo trabalho realizado pelos funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, ap�s, explanou sobre a import�ncia da participa��o da popula��o nas sess�es ordin�rias, e destacou o bom trabalho dos vereadores junto � popula��o e deputados para angariar recursos, em seguida, frisou o trabalho no Setor de Sa�de e das melhorias no ESF 8 de Mar�o, dentre outras obras que est�o sendo realizadas em Parapu�, ap�s, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 30/2023, de 29 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Programa Frente de Trabalho, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 11/2023, de 15 de setembro de 2023, de iniciativa dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e Antonio do Amaral, Mo��o de Aplauso, � Senhora Neusa Teresinha da Silva Alves, carinhosamente conhecida como �Neusinha�, pelo belo exemplo de toda sua vida, e pelo per�odo em que se dedicou aos parapuenses na educa��o e especialmente � frente do Departamento de Sa�de de Parapu�, onde sempre manteve os princ�pios da dignidade, da honestidade, da sinceridade, da dedica��o e, principalmente, do amor ao pr�ximo, trabalhando com compet�ncia e comprometimento, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 09/2.023, de 15 de setembro de 2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que �Disp�e sobre a denomina��o da Rua 03, localizada no loteamento Jardim S�o Vicente�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 27, de 14 de setembro de 2023, que �Acrescenta dispositivo da Lei Municipal n� 3.174, de 10 de agosto de 2023, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos dois dias do m�s de outubro de 2023. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da decima sexta Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezesseis de outubro de 2023. Aos dezesseis dias do m�s de outubro do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a decima quarta Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, Rogney Mauricio Temporim e ausente o Vereador Aparecido Molina. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da decima quinta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dois de outubro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio datado de 03 de outubro de 2023, do Gerente do Departamento de Servi�os Comerciais da Energisa Senhor Dalessandro Luis Mafei, em resposta do Requerimento n�mero 029/2023 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Indica��o n� 245, de 10/10/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam constru�dos dois redutores de velocidade, na extens�o da Rua Aracaju; Indica��o n� 246, de 10/10/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Fortaleza, esquina com a Rua Cear�; Indica��o n� 247, de 10/10/2023, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente, para que o hor�rio de trabalho de todos os funcion�rios da Prefeitura Municipal, em especial os que trabalham expostos ao sol, seja das 07h00min �s 13h00min, pelo menos enquanto estivermos nesse per�odo do ano, onde se tem altas temperaturas em nossa regi�o; Indica��o n� 248, de 10/10/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que o Setor de Esporte e Lazer seja mais incentivado, afim de fomentar e estimular o desenvolvimento de atividades para todos mun�cipes parapuenses, e tamb�m, que se disponibilize uma ajuda de custos com transporte, alimenta��o e materiais esportivos para atletas de Parapu� que representam o munic�pio em outras cidades; Indica��o n� 249, de 10/10/2023, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que junto ao Setor Competente da Administra��o, se estude a possibilidade da constru��o de uma quadra de �beach tennis�; Indica��o n� 250, de 10/10/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia, obst�culos na Estrada Vicinal PRP-030, no sentido ao Bairro C�rrego Seco, nos km 0 + 300 m e 0 + 550 m; Indica��o n� 251, de 10/10/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o, para que seja feita a instala��o de ar-condicionado na sala de espera dos pacientes no pr�dio do ESF Doutor Jader Labegalini Cabral, bem como, a manuten��o ou troca dos ventiladores do local; Indica��o n� 252, de 11/10/2023, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, sugerindo que viabilize gest�es junto ao �rg�o governamental competente, objetivando a reforma total do Gin�sio de Esportes �Gerson Luiz Milanesi�; Indica��o n� 253, de 11/10/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam feitas melhorias, como reforma, pintura e cobertura, no p�tio onde s�o realizados os exames pr�ticos de auto escola, localizado na esquina da Rua Jo�o Pessoa com a Rua Piau�, pr�ximo ao Est�dio Municipal Afonso Jo�o Lopes; Requerimento n� 31/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 16 de outubro de 2023, de um Voto de Aplauso � campanha de conscientiza��o Outubro Rosa, que trata desse assunto t�o s�rio, visando estimular e conscientizar a popula��o, em especial as mulheres, sobre a import�ncia da preven��o e do diagn�stico precoce do c�ncer de mama; Requerimento n� 32/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja feita a inser��o na Ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� do dia 16 de outubro de 2023, de um Voto de Louvor, a todos os professores de Parapu� pela comemora��o do seu dia, uma singela homenagem pela brilhante carreira que escolheram e exercem com compet�ncia, dedica��o e amor; Requerimento n� 33/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado a Companhia de Saneamento B�sico do Estado de S�o Paulo - SABESP, Ag�ncia de Parapu�, solicitando informa��es sobre a caixa d��gua, localizada na Rua S�o Lu�s, ao lado do parque infantil na esquina com a Rua Alagoas; Requerimento n� 34/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Diretora do Departamento Municipal de Sa�de Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis informa��es sobre a compra e instala��o do Aparelho de Raio-X; Requerimento n� 35/2023, de 11 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis informa��es sobre o aux�lio alimenta��o no per�odo das f�rias dos funcion�rios da Municipalidade; Mo��o n� 14/2023, de 11 de outubro de 2023, de iniciativa dos Vereadores �der Castro Menezes, Paulo Roberto Martins e Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso, � Cooperativa Casul, por toda sua hist�ria, pelo trabalho realizado junto aos cooperados e colaboradores e por sua contribui��o para economia e gera��o de emprego, em nossa cidade, regi�o e pa�s; Requerimento n� 23/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 30, de 05 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre a autoriza��o para o Poder Executivo Municipal celebrar conv�nio e aditamentos com a uni�o, atrav�s do ju�zo de direito da 163� Zona Eleitoral da Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de S�o Paulo, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 24/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 31, de 11 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 20.000,00 destinados a cobrir despesas com adequa��o do pr�dio do Pa�o Municipal); Of�cio n�mero 111/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de outubro de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de setembro de 2023; Of�cio datado de 02 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 027/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio datado de 04 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 022/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio datado de 05 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 024/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio datado de 06 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 023/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio n�mero 126/2023 � GP, de 06 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 30/2023; Of�cio n�mero 127/2023 � GP, de 11 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 31/2023; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 30, de 05 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre a autoriza��o para o Poder Executivo Municipal celebrar conv�nio e aditamentos com a uni�o, atrav�s do ju�zo de direito da 163� Zona Eleitoral da Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de S�o Paulo, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 31, de 11 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, parabenizou todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, e se solidarizou ao Prefeito Gilmar Martin Martins pelo falecimento de seu pai, ap�s, teceu coment�rios sobre visita do Deputado Vinicius de Carvalho em Parapu� e destacou a parceria desse deputado com a cidade, ap�s, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou ao Prefeito Gilmar Martin Martins pelo falecimento de seu pai, seguiu se solidarizando � outros mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, ap�s, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou � mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, dando sequ�ncia, destacou a visita do Deputado Vinicius de Carvalho e de como o referido deputado vem ajudando a cidade com emendas parlamentares, em seguida, comentou sobre evento beneficente em prol o Lar dos Velhos de Parapu�, e de sua import�ncia, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, parabenizou os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, ap�s, se solidarizou ao Prefeito Gilmar Martin Martins pelo falecimento de seu pai, e se solidarizou tamb�m � outros mun�cipes que perderam entes queridos, ap�s, destacou e parabenizou os professores por data comemorativa, parabenizou e destacou mun�cipes que fizeram eventos voltados para as crian�as do munic�pio, no dia doze de outubro, dando sequ�ncia, destacou o almo�o beneficente do Lar dos Velhos de Parapu� e a import�ncia desse evento, ap�s, destacou mudan�as no ESF 8 de Mar�o, em seguida, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, se solidarizou ao Prefeito Gilmar Martin Martins pelo falecimento de seu pai, e se solidarizou � outros mun�cipes que tamb�m perderam entes queridos, ap�s, destacou o trabalho do Setor de Almoxarifado de Parapu�, ap�s, parabenizou os professores por data comemorativa, em seguida, destacou e parabenizou evento beneficente da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, e do bom desempenho de funcion�rios da entidade, em especial a doutora Bruna Dias, ap�s, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou o bom trabalho dos funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, se solidarizou � mun�cipes parapuense que perderam entes queridos, se solidarizou tamb�m ao Prefeito Gilmar Martin Martins pelo falecimento de seu pai, ap�s, parabenizou todos os professores por data comemorativa, dando sequ�ncia, solicitou ao Prefeito e assessores para agilizaram as melhorias no tr�nsito de Parapu�, como a instala��o de sem�foros, para garantir a seguran�a da popula��o, ap�s, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, se solidarizou � uma fam�lia parapuense pelo falecimento de um ente querido devido a acidente de tr�nsito, e se solidarizou tamb�m ao Prefeito Gilmar Martin Martins pelo falecimento de seu pai, e outros mun�cipes que tamb�m sofreram esse infortuno, ap�s, parabenizou os professores por data comemorativa, em seguida, destacou eventos sobre o outubro rosa, em especial no setor da sa�de, com diversas a��es para preven��o do c�ncer de mama, como o jantar e desfile da Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Parapu�, parabenizando todos os envolvidos desse importante evento, agradeceu a funcion�ria do Fundo Social de Solidariedade, Senhora Carol, pelo bom trabalho desempenhado junto aos mun�cipes, dando sequ�ncia, destacou o dia do Funcion�rio P�blico, a ser comemorado no pr�ximo s�bado, e parabenizou todos os mun�cipes que fizeram eventos para as crian�as do munic�pio no dia doze de outubro e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 23/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 30, de 05 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre a autoriza��o para o Poder Executivo Municipal celebrar conv�nio e aditamentos com a uni�o, atrav�s do ju�zo de direito da 163� Zona Eleitoral da Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de S�o Paulo, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 24/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 31, de 11 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 20.000,00 destinados a cobrir despesas com adequa��o do pr�dio do Pa�o Municipal), aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 30, de 05 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre a autoriza��o para o Poder Executivo Municipal celebrar conv�nio e aditamentos com a uni�o, atrav�s do ju�zo de direito da 163� Zona Eleitoral da Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de S�o Paulo, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 31, de 11 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 20.000,00 destinados a cobrir despesas com adequa��o do pr�dio do Pa�o Municipal), aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 31/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 16 de outubro de 2023, de um Voto de Aplauso � campanha de conscientiza��o Outubro Rosa, que trata desse assunto t�o s�rio, visando estimular e conscientizar a popula��o, em especial as mulheres, sobre a import�ncia da preven��o e do diagn�stico precoce do c�ncer de mama, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 32/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja feita a inser��o na Ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� do dia 16 de outubro de 2023, de um Voto de Louvor, a todos os professores de Parapu� pela comemora��o do seu dia, uma singela homenagem pela brilhante carreira que escolheram e exercem com compet�ncia, dedica��o e amor, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 33/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado a Companhia de Saneamento B�sico do Estado de S�o Paulo - SABESP, Ag�ncia de Parapu�, solicitando informa��es sobre a caixa d��gua, localizada na Rua S�o Lu�s, ao lado do parque infantil na esquina com a Rua Alagoas, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 34/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Diretora do Departamento Municipal de Sa�de Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis informa��es sobre a compra e instala��o do Aparelho de Raio-X, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 35/2023, de 11 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis informa��es sobre o aux�lio alimenta��o no per�odo das f�rias dos funcion�rios da Municipalidade, aprovado por unanimidade dos presentes; Mo��o n� 12/2023, de 29 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso � Senhora Danieli da Silva, pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerce suas fun��es em Parapu� e outras localidades, aprovado por unanimidade dos presentes; Mo��o n� 13/2023, de 29 de setembro de 2023, de iniciativa dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso ao Senhor Ant�nio Roberto Nicoleti, pelos bons servi�os desempenhados � frente de sua empresa em Parapu�, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Legislativo n� 10/2.023, de 27 de setembro de 2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que �Disp�e sobre a denomina��o da Rua n� 01, localizada no Loteamento Jardim S�o Vicente�. (Rua Vicente Mosca), aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezesseis dias do m�s de outubro de 2023. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da decima s�tima Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia seis de novembro de 2023. Aos seis dias do m�s de novembro do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a decima s�tima Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Rick Anderson Marques, Rogney Mauricio Temporim, Aparecido Molina e ausentes os Vereadores, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite e Paulo Roberto Martins, Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da decima sexta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dezesseis de outubro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 254, de 30/10/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da contrata��o de um professor de atletismo para atuar na municipalidade; Indica��o n� 255, de 30/10/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade na Rua Eduardo Ortiz Idalgo, do Bairro Jardim S�o Vicente, antiga Rua A, na altura do n�mero 520; Indica��o n� 256, de 30/10/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Sergipe, entre as Ruas Paran� e Santa Catarina, bem como que se fa�a a pavimenta��o da Rua Sergipe, entre a Avenida Rio de Janeiro e Rua Rio Grande do Sul; Indica��o n� 258, de 30/10/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja vista a possibilidade de constru��o de casas populares em nossa cidade, em terrenos j� pertencentes a municipalidade ou se necess�rio que se adquira terrenos para essa finalidade; Indica��o n� 259, de 30/10/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de de Parapu�, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de mais mutir�es de limpeza em toda a cidade durante o ano, a fim de evitar a prolifera��o do mosquito da dengue, bem como de animais pe�onhentos, principalmente escorpi�es; Indica��o n� 260, de 30/10/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando as gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, objetivando a limpeza e instala��o de placas com a sinaliza��o de �Proibido Jogar Lixo�, na esquina da Rua Curitiba com a Rua Maranh�o ao lado do ESF 08 de Mar�o; Indica��o n� 261, de 30/10/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal junto ao Setor Competente da Administra��o, para que seja visto a possibilidade de realizar a cess�o de uso de uma M�quina Retroescavadeira, para a CAAP � Cooperativa dos Agentes Ambientais de Parapu�; Indica��o n� 262, de 30/10/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito reforma e manuten��o adequada, como reparos e pintura, na igreja existente no Bairro Vit�ria, afim do local ser utilizado novamente pelos mun�cipes parapuense; Indica��o n� 263, de 30/10/2023, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a constru��o de uma canaleta para escoamento de �gua, na Rua Rio Grande do Norte, esquina com a Rua Vit�ria; Indica��o n� 264, de 31/10/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es para a implanta��o, no Munic�pio de Parapu�, de uma �Creche para Idosos�, onde pessoas da terceira idade teriam um espa�o para passar o dia, com recrea��es, atividades intelectuais e refei��es; Indica��o n� 265, de 31/10/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da poda das �rvores e vegeta��es por toda extens�o da PRP 030, PRP 050 e PRP 060; Indica��o n� 266, de 31/10/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para viabilizar uma Casa de Apoio, aos mun�cipes que precisam fazer seu tratamento de sa�de no Hospital Amaral Carvalho, no munic�pio de Ja�; Indica��o n� 268, de 1�/10/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade e Secret�ria de Seguran�a do Estado de S�o Paulo, visando o aumento do efetivo de policiais militares que atuam na nossa cidade, para com a medida garantir maior seguran�a aos mun�cipes; Mo��o n� 15/2023, de 18 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Aplauso a Senhora Lilian Brambilo Pereira, parabenizando pela sua exemplar conduta, bem como agradecer pelos bons servi�os desempenhados durante os 16 anos em que exerce suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade; Requerimento n� 25/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 32, de 31 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 26/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 01 de novembro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o do programa �escola de tempo integral� no sistema municipal de ensino de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Of�cio do Executivo Municipal, de 31 de outubro de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 245 a 253/2023; Of�cio n�mero 129/2023 � GP, de 31 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 32/2023; Of�cio n�mero 130/2023 � GP, de 1� de novembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 33/2023; Projeto de Lei do Legislativo n� 11/2.023, de 31 de outubro de 2023, dos Vereadores Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite e Ademarcio Vieira Lopes, que �Altera, em parte a Lei Municipal n� 2.253, de 06 de outubro de 2005, que Disp�e sobre isen��o de imposto para aposentados e pensionistas, revoga a Lei Municipal n� 3.187, de 18 de outubro de 2023, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 32, de 31 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 01 de novembro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o do programa �escola de tempo integral� no sistema municipal de ensino de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 34, de 06 de novembro de 2023, que �Estabelece o hor�rio para funcionamento dos estabelecimentos comerciais enquadrados na categoria de mercados, mini mercados e supermercados, e d� outras provid�ncias�; Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, teceu coment�rios sobre viagem � Bras�lia realizada junto ao Vereador Rick, com finalidade de angariar recursos � Parapu�, ap�s, explanou sobre as emendas impositivas de sua autoria e a import�ncia desses recursos, ap�s, explicou mais sobre suas proposituras e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre viagem � Bras�lia realizada junto ao Vereador Ademarcio, com finalidade de angariar recursos � Parapu�, dando sequ�ncia, explanou sobre pol�ticos que atacam os vereadores sem fundamento cab�vel, prejudicando o trabalho da atual legislatura e o munic�pio, ap�s, destacou o trabalho e uni�o dos vereadores, que est�o sempre buscando recurso para cidade, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, explanou sobre evento beneficente do Lar dos Velhos de Parapu�, os valores arrecadados, e a import�ncia desse acontecimento para reforma e amplia��o do local, em seguida, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, parabenizou os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, ap�s, explanou sobre evento beneficente do Lar dos Velhos de Parapu�, os valores angariados, e a import�ncia desse acontecimento para reforma e amplia��o do local, em seguida, destacou a aquisi��o de ve�culo e emendas para o Lar dos Velhos, junto � deputados, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, na sequ�ncia, fez observa��es sobre a pol�tica do munic�pio, e das articula��es para o pr�ximo pleito eleitoral, destacou seu bom desempenho como Secret�rio da Sa�de de Parapu� e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, parabenizou os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, ap�s, teceu coment�rios sobre viagem � cidade de S�o Paulo, na Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, visando angariar recursos junto � deputados, e o aux�lio na implanta��o de um Col�gio C�vico Militar em Parapu�, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, em seguida, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 25/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 32, de 31 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�.(R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais, Piso da Enfermagem), aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 26/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 01 de novembro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o do programa �escola de tempo integral� no sistema municipal de ensino de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 32, de 31 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 01 de novembro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o do programa �escola de tempo integral� no sistema municipal de ensino de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 01 de novembro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o do programa �escola de tempo integral� no sistema municipal de ensino de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes. Neste momento, o Presidente da C�mara Municipal passou a palavra para o Vereador Jo�o Miguel da Silva, Relator da Comiss�o de Finan�as e Or�amento da C�mara Municipal de Parapu�, que usou a palavra para convidar os Vereadores e a popula��o para participarem da Audi�ncia P�blica que ser� realizada no dia 21 de novembro de 2023, �s 19 horas, na Sala das Sess�es �Raul Cassebe� da C�mara Municipal de Parapu�. Esclareceu que o objetivo da Audi�ncia P�blica � assegurar a transpar�ncia durante a fase de discuss�o da Lei Or�ament�ria Anual para o exerc�cio financeiro de 2024, do Munic�pio de Parapu�, e que presen�a da popula��o � fundamental para a discuss�o do or�amento p�blico, apresenta��o de sugest�es e conhecimento de onde ser�o investidos os recursos, e os percentuais e valores determinados para cada setor da administra��o municipal. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos seis dias do m�s de novembro de 2023. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da decima oitava Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia vinte e um de novembro de 2023. Aos vinte e um dias do m�s de novembro do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a decima oitava Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, e ausente o Vereador Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da decima s�tima Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia seis de novembro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 270, de 16/11/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Bahia, no trecho compreendido entre as Ruas S�o Lu�z e Bel�m, bem como que sejam realizadas melhorias no cal�amento do local; Indica��o n� 271, de 16/11/2023, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Rio Grande do Norte, no trecho compreendido entre as Ruas Curitiba e Florian�polis; Indica��o n� 272, de 16/11/2023, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito o reparo adequado com urg�ncia, a fim de corrigir a malha asf�ltica da Avenida S�o Paulo no cruzamento com a Rua Porto Alegre; Indica��o n� 273, de 16/11/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de realizar os servi�os de manuten��o, revitaliza��o e pinturas na Avenida S�o Paulo no per�odo noturno; Indica��o n� 274, de 16/11/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor Competente, o pedido de gest�es para que sejam disponibilizados em nossa comunidade, cursos profissionalizantes ou de capacita��o, em especial de eletricista, soldador, profissional para trabalhar com empilhadeiras, entre outros; Indica��o n� 275, de 16/11/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a realiza��o de melhorias da Pra�a Rotary no Conjunto Habitacional Sol Nascente; Indica��o n� 276, de 16/11/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de conceder transporte para os mun�cipes parapuense que trabalham nas granjas da cidade vizinha de Bastos; Indica��o n� 277, de 17/11/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Presidente da C�mara Municipal de Parapu�, Senhor Antonio do Amaral, o pedido de gest�es junto a Mesa Diretora e com o Setor Competente da referida Casa de Leis, para que se estude a possibilidade da cria��o de um Programa de Assist�ncia � Sa�de Suplementar, na forma de aux�lio-sa�de, para os servidores da C�mara Municipal de Parapu�; Indica��o n� 278, de 17/11/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade da cria��o de uma Programa de Assist�ncia � Sa�de Suplementar, na forma de aux�lio-sa�de, para os servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�; Requerimento n� 36/2023, de 17 de novembro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria do dia 21 de novembro de 2023, de um Voto de Aplauso a campanha de conscientiza��o Novembro Azul, que trata desse assunto t�o s�rio, visando estimular e conscientizar a popula��o, sobre a import�ncia da preven��o e do diagn�stico precoce dessa terr�vel doen�a; Of�cio n�mero 127/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 07 de novembro de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de outubro de 2023; Of�cio datado de 10 de novembro de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 035/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre a pol�tica local, bem como o bom relacionamento dos vereadores da C�mara Municipal de Parapu�, e a import�ncia de se votar corretamente nos Projetos de Lei, na sequ�ncia, agradeceu ao Prefeito Gilmar por melhorias no campo de futebol do Bairro Vit�ria Paulista, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, ap�s, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre a fala do vereador que o antecedeu, destacando a import�ncia de um bom relacionamento entre os membros do legislativo, tamb�m com o Poder Executivo e de como a popula��o sempre est� em primeiro lugar na sua trajet�ria pol�tica, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu aos funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, pelo bom servi�o realizado, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, teceu coment�rios sobre a instala��o de sem�foro no cruzamento das Avenidas S�o Paulo e Pernambuco, que trar� melhores condi��es ao tr�nsito de ve�culos em Parapu�, ap�s, comentou sobre demiss�o de funcion�rios da Municipalidade em est�gio probat�rio, dando sequ�ncia, explicou sobre a feira do artes�o que ser� realizada nas comemora��es de anivers�rio da cidade, bem como, poss�vel realiza��o de evento de rodeio no ano de 2024, na sequ�ncia, comentou sobre suas fun��es como vereador, e seu respeito por outros pol�ticos, em seguida, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, parabenizou o Vereador �der pela conquista de um sem�foro, que est� sendo implantado nas Avenidas S�o Paulo e Pernambuco, trazendo mais seguran�a aos motoristas e pedestres de Parapu�, dando sequ�ncia, destacou a import�ncia da implanta��o de obst�culos na Avenida S�o Paulo, para melhorar ainda mais as condi��es do tr�fego de ve�culos na cidade e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra, Sexto orador inscrito, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que se absteve do uso da palavra; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu aos funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, pelo bom servi�o realizado, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, realizadas em conjunto com o Vereador Ney Temporim que n�o teve condi��es de estar presente nessa sess�o, sendo tais documentos, de relev�ncia para toda a popula��o, dando sequ�ncia, explanou sobre implanta��o de sem�foro em Parapu�, e a import�ncia da educa��o no tr�nsito, ap�s parabenizou o Prefeito Gilmar por reinaugura��o da piscina do Parapu� Piscina Clube, que ser� aberta a toda a popula��o, e agradeceu a constru��o de outra creche escola, fundamental para as crian�as, bem como, comentou sobre os eventos do final do ano e, se despediu; Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 36/2023, de 17 de novembro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria do dia 21 de novembro de 2023, de um Voto de Aplauso a campanha de conscientiza��o Novembro Azul, que trata desse assunto t�o s�rio, visando estimular e conscientizar a popula��o, sobre a import�ncia da preven��o e do diagn�stico precoce dessa terr�vel doen�a, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Legislativo n� 11/2.023, de 31 de outubro de 2023, dos Vereadores Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite e Ademarcio Vieira Lopes, que �Altera, em parte a Lei Municipal n� 2.253, de 06 de outubro de 2005, que Disp�e sobre isen��o de imposto para aposentados e pensionistas, revoga a Lei Municipal n� 3.187, de 18 de outubro de 2023, e d� outras provid�ncias�. aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 29, de 25 de setembro de 2023, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP para o exerc�cio de 2024�, aprovado em Primeiro Turno de discuss�o e vota��o, por unanimidade dos presentes. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos vinte e um dias do m�s de novembro de 2023. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da decima nona Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia quatro de dezembro de 2023. Aos quatro dias do m�s de dezembro do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a decima nona Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, e ausente o Vereador Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da decima oitava Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia vinte e um de novembro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio RB-337/2023 datado de 23 de novembro de 2023, do Superintendente da Sabesp, Eng� Augusto Cesar Marques Leme, encaminhando presta��o de servi�os da Sabesp; Of�cio datado de 27 de novembro de 2023, do Corretor de Im�veis Senhor Jos� Augusto Viana Neto, parabenizando o Munic�pio de Parapu� pelo anivers�rio da cidade, comemorado na data de 08 de dezembro de 2023; Requerimento n� 2813/2023 da ALESP, de 30 de novembro de 2023 de autoria do Deputado Rog�rio Nogueira de um Voto de Congratula��es com a Popula��o de Parapu�, pelo anivers�rio deste importante munic�pio paulista, comemorado em 08 de dezembro de 2023; Of�cio n�mero 141/2023 datado de 1� de dezembro de 2023, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 034/2023, de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Indica��o n� 279, de 29/11/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja instalada uma academia de gin�stica ao ar livre na Rua Paran� entre as Ruas Niter�i e Vit�ria, nas proximidades da �Creche Escola� em constru��o; Indica��o n� 280, de 29/11/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que a �Cesta de Natal� doada no final do ano aos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, seja transformada em uma gratifica��o natalina (em dinheiro), no valor aproximado do custo de cada cesta; Indica��o n� 282, de 29/11/2023, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de se instalar para-raios, bem como se fa�a a manuten��o dos j� existentes, em diversos pontos da cidade; Indica��o n� 283, de 29/11/2023, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor Competente da Municipalidade, a possibilidade de adquirir ca�ambas para o uso dos moradores da cidade e da zona rural, a serem instaladas nos pontos de entrada e sa�da da cidade; Indica��o n� 284, de 29/11/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor de Finan�as da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um reajuste, bem como um aumento real do Aux�lio Alimenta��o e sal�rio base dos Servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�; Indica��o n� 285, de 30/11/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a amplia��o dos acessos da Marginal Casul, sendo o acesso na altura do escrit�rio da empresa Sollis Terraplenagem e Mec�nica El�trica, o acesso da Madeireira Santini e Borracharia Nicoleti e o acesso da Oficina Correa e Postes Parapu�; Indica��o n� 286, de 30/11/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de disponibilizar um local amplo e adequado, para as academias de Jiu Jitsu, Kung Fu e Capoeira, bem como que seja dado mais incentivo aos mestres professores; Indica��o n� 287, de 30/11/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a viabiliza��o atrav�s de cons�rcio ou parceria, de um Programa de Castra��o M�vel; Indica��o n� 288, de 30/11/2023, do Vereador �der Castro Menezes, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando instala��o de redutor de velocidade estilo lombo-faixa, na Rua Par�, no trecho da Vila Santa Helena; Requerimento n� 37/2023, de 22 de novembro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 04 de dezembro de 2023, de um Voto de Aplauso para a Ana J�lia dos Santos Correa, pela conquista do primeiro lugar no Concurso Miss Paulista, Categoria Infantil, realizado em 14 de outubro de 2023, no qual representou a cidade de Parapu�, com sua beleza e simpatia; Requerimento n� 38/2023, de 28 de novembro de 2023, de iniciativa do Vereador Antonio do Amaral, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria do dia 04 de dezembro de 2023, de um Voto de Pesar, pelo falecimento do senhor Orlando Martins, estimado morador de Parapu�, grande profissional e �timo pai de fam�lia, deixando bons exemplos de generosidade em favor do pr�ximo e saudades dos familiares e amigos; Requerimento n� 28/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 36, de 29 de novembro de 2023, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 de agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�; Of�cio do Executivo Municipal, de 13 de novembro de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 254 a 268/2023; Of�cio do Executivo Municipal, de 29 de novembro de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 270 a 278/2023; Oficio n�mero 151/2023 � GP, de 29 de novembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando Convite para Eventos e Inaugura��es; Of�cio n�mero 157/2023 � GP, de 29 de novembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 35/2023; Of�cio n�mero 158/2023 � GP, de 29 de novembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 36/2023; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 35, de 29 de novembro de 2023, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de aparelho de ar condicionado para o Poder Judici�rio do Estado de S�o Paulo, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 36, de 29 de novembro de 2023, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 de agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre o campeonato de basquete do munic�pio, agradecendo ao Professor Nen�, pela organiza��o do evento, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, desejou boas festas e um �timo ano novo a todos e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios e elogios sobre o Secret�rio de Esportes do Munic�pio e sobre o campeonato de basquete do munic�pio, agradecendo tamb�m ao Professor Nen�, ap�s, agradeceu e parabenizou o Prefeito e Vice-prefeito de Parapu�, por todo trabalho realizado no munic�pio, se desculpou com os Vereadores e popula��o por poss�veis falhas em seu mandato, frisando que sempre buscou o melhor � popula��o, ap�s, explanou sobre suas proposituras, destacou os eventos de final de ano, convidando a popula��o para as festividades e desejou feliz natal e pr�spero ano novo a todos e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu e parabenizou aos funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, pelo bom servi�o realizado, na sequ�ncia, destacou a Lei Municipal que inclui a l�ngua inglesa na grade curricular das escolas do munic�pio, destacando a import�ncia dessa lei e que o projeto foi de sua autoria, dando sequ�ncia, destacou as complica��es do tr�nsito de Parapu� e a imprud�ncia de alguns motoristas, e de como o executivo e legislativo trabalham para melhorar essa situa��o, ap�s, parabenizou os vereadores por mais um ano de mandato, por todo o trabalho realizado e o respeito que todos tem no legislativo parapuense, desejou feliz natal e pr�spero ano novo a todos e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, parabenizou os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, pelo trabalho desenvolvido, ap�s, explanou sobre as fun��es dos vereadores e sobre as diverg�ncias pol�ticas, explicando que se deve ficar nas esferas pol�ticas e n�o pessoais, se desculpou por poss�veis falhas, mas sempre tentando o melhor � popula��o, ap�s, agradeceu ao Presidente da C�mara, Antonio do Amaral, por sempre conduzir os trabalhos legislativos da melhor maneira poss�vel, ap�s, agradeceu ao Deputado Vinicius Camarinha por ajudar a Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Parapu�, a conseguir o t�tulo de Entidade P�blica Estadual, que ir� beneficiar muito os assistidos pela entidade, ap�s, realizou um balan�o sobre seu mandato de vereador no ano de 2023, dando sequ�ncia, comentou sobre o Campeonato de Basquete de Parapu�, agradecendo ao Professor Nen� pelo importante trabalho, comentou sobre suas proposituras, destacou seu trabalho como vereador e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu aos funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, pelo bom servi�o realizado, dando sequ�ncia, parabenizou os funcion�rios da Municipalidade, o Prefeito e Vice-prefeito de Parapu�, por todo trabalho realizado em Parapu�, em especial na Pra�a Rotary do Conjunto Habitacional Sol Nascente, destacou e parabenizou os eventos de final de ano dos �rg�os municipais, em todos os setores, destacando o setor de esportes e empenho do Professor Nen�, ap�s, desejou melhoras a Vice-prefeito Milton, dando sequ�ncia, explanou sobre seu trabalho como vereador, agradecendo seus apoiadores, em seguida, destacou a frota municipal, que � uma das melhores da regi�o, destacou outros pontos positivos no munic�pio, dando sequ�ncia, explanou sobre o evento de Feira do Artes�o que ser� realizado no lugar do Evento de Rodeio, destacando os pontos positivos da feira, e a terceiriza��o da pra�a de alimenta��o, ap�s, desejou feliz natal e pr�spero ano novo a todos, e se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu a Presidente da C�mara por um bom ano de mandato, agradeceu tamb�m todos os vereadores pelo importante trabalho em prol de Parapu�, agradeceu e destacou o bom trabalho dos funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, e deixou a todos uma mensagem de feliz natal e pr�spero ano novo, encerrou destacando o evento de final de ano, a Feira do Artes�o, com uma boa grade de shows, e se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando, pautado no art. 51 o Vereador Paulo Roberto Martins pediu a palavra, onde o Presidente Antonio do Amaral, a concedeu, e o Vereador fez a explana��o de que o dinheiro arrecadado na pra�a de alimenta��o da Feira do Artes�o a ser realizada do dia 07 ao dia 09 de dezembro, ser� revertido �s entidades do municipio, ap�s, foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 28/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 36, de 29 de novembro de 2023, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 de agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 36, de 29 de novembro de 2023, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 de agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 37/2023, de 22 de novembro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 04 de dezembro de 2023, de um Voto de Aplauso para a Ana J�lia dos Santos Correa, pela conquista do primeiro lugar no Concurso Miss Paulista, Categoria Infantil, realizado em 14 de outubro de 2023, no qual representou a cidade de Parapu�, com sua beleza e simpatia, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 38/2023, de 28 de novembro de 2023, de iniciativa do Vereador Antonio do Amaral, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria do dia 04 de dezembro de 2023, de um Voto de Pesar, pelo falecimento do senhor Orlando Martins, estimado morador de Parapu�, grande profissional e �timo pai de fam�lia, deixando bons exemplos de generosidade em favor do pr�ximo e saudades dos familiares e amigos, aprovado por unanimidade dos presentes; Mo��o n� 15/2023, de 18 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Aplauso a Senhora Lilian Brambilo Pereira, parabenizando pela sua exemplar conduta, bem como agradecer pelos bons servi�os desempenhados durante os 16 anos em que exerce suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 34, de 06 de novembro de 2023, que �Estabelece o hor�rio para funcionamento dos estabelecimentos comerciais enquadrados na categoria de mercados, mini mercados e supermercados, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 29, de 25 de setembro de 2023, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP para o exerc�cio de 2024�. Aprovado em segundo turno de discuss�o e vota��o, por unanimidade dos presentes. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos quatro dias do m�s de dezembro de 2023. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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ORDEM DO DIA 1� SESS�O ORDIN�RIA DE 06/02/2023 Requerimento n� 01/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 30 de janeiro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar�. (Reforma do Gin�sio de Esportes, localizado � Rua Vit�ria, n� 875, PPC) Requerimento n� 02/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 30 de janeiro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar�. (Recapeamento asf�ltico e execu��o de servi�os de substitui��o de ilumina��o p�blica) Requerimento n� 03/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 04, de 30 de janeiro de 2023, que �Autoriza o Poder Executivo do Munic�pio de Parapu� a contratar opera��o de cr�dito com a Caixa Econ�mica Federal, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 30 de janeiro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar�. (Reforma do Gin�sio de Esportes, localizado � Rua Vit�ria, n� 875, PPC) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 30 de janeiro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar�. (Recapeamento asf�ltico e execu��o de servi�os de substitui��o de ilumina��o p�blica) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 04, de 30 de janeiro de 2023, que �Autoriza o Poder Executivo do Munic�pio de Parapu� a contratar opera��o de cr�dito com a Caixa Econ�mica Federal, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 01/2023, de 1� de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, bem como ao Departamento Municipal de Sa�de, informa��es atualizadas sobre a instala��o do aparelho de ultrassom que se encontra na Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, bem como se h� uma previs�o para que o mesmo seja colocado em atividade. Requerimento n� 02/2023, de 1� de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, visando com urg�ncia a regulamenta��o da Lei Municipal n� 3.133/2022, que Concede isen��o da Contribui��o da Ilumina��o P�blica � CIP, criada pela Lei Complementar Municipal n� 13/2017. Requerimento n� 04/2023, de 1� de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja solicitado ao Excelent�ssimo Senhor Tarc�sio de Freitas, Dign�ssimo Governador do Estado de S�o Paulo, que junto ao �rg�o Competente, se estude a possibilidade de mudan�a do Munic�pio de Parapu� da Regional do Corpo de Bombeiros 10� GB CBI-2, para o 14� GB CBI-2.
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ORDEM DO DIA 2� SESS�O ORDIN�RIA DE 27/02/2023 Requerimento n� 06/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 23 de fevereiro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o, altera��o e extin��o de cargos de provimento efetivo e comiss�o, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 23 de fevereiro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o, altera��o e extin��o de cargos de provimento efetivo e comiss�o, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 05/2023, de 23 de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para a esta Casa de Leis, informa��es e documentos relacionados ao Parapu� Rodeio Top Bulls 2022 e Carnaval. Requerimento n� 06/2023, de 24 de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado � empresa SABESP, que envie pra esta Casa de Leis, se ainda existe no sistema �gua do munic�pio canos de amianto, em caso positivo, informar se tem pretens�o da mudan�a, bem como informar a quantidade de ruas com os referidos canos.
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ORDEM DO DIA 3� SESS�O ORDIN�RIA DE 06/03/2023 Requerimento n� 07/2023, de 03 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, se existem as M�quinas de Costura Reta Industrial, marca Yamata, patrim�nio da Prefeitura do Munic�pio de Parapu� sob os n� 2173 e 2175, bem como se existem mais maquinas similares pertencentes a municipalidade.
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ORDEM DO DIA 4� SESS�O ORDIN�RIA DE 20/03/2023 Requerimento n� 07/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a altera��o da Lei n� 3.139, de 18 de agosto de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder � venda, mediante licita��o, de bens m�veis (ve�culos e m�quinas) de propriedade da municipalidade�, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 08/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a reestrutura��o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o � CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constitui��o Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n� 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 09/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial para aquisi��o de tabletes, atrav�s de transposi��o de saldo financeiro e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a altera��o da Lei n� 3.139, de 18 de agosto de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder � venda, mediante licita��o, de bens m�veis (ve�culos e m�quinas) de propriedade da municipalidade�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a reestrutura��o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o � CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constitui��o Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n� 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial para aquisi��o de tabletes, atrav�s de transposi��o de saldo financeiro e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 08/2023, de 14 de mar�o de 2023, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e �der Castro Menezes, requerendo � Mesa, a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 20 de mar�o de 2023, de um VOTO DE APLAUSO ao Senhor Wellington Luis Nieto, conhecido popularmente como Dinamarca, pelo brilhante trabalho, empenho e dedica��o frente � causa animal no Munic�pio de Parapu�. Requerimento n� 09/2023, de 17 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, requerendo � Mesa, a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 20 de mar�o de 2023, de um VOTO DE APLAUSO a atleta parapuense Vanderl�ia Rocha Souza, a L�ia, pela dedica��o ao esporte no fisiculturismo, sendo campe� no concurso da modalidade realizado em mar�o de 2023 em Uberl�ndia-MG, concretizando seu sonho e superando todos os obst�culos. Mo��o n� 01/2023, de 23 de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, MO��O DE APOIO ao Movimento Nacional de Produtores e Sangradores de Borracha Natural, visando que sejam adotadas a��es para atender as justas reivindica��es supramencionadas do movimento, garantindo melhores condi��es de trabalho aos sangradores e competitividade no mercado internacional, al�m de incentivar a pr�tica da Heveicultura, aumentando todos seus benef�cios, e fomentando a economia local, e do pa�s.
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ORDEM DO DIA 5� SESS�O ORDIN�RIA DE 03/04/2023 Requerimento n� 10/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 11, de 23 de mar�o de 2023, que �Autoriza o Munic�pio de Parapu� a celebrar conv�nio com o Estado de S�o Paulo, atrav�s de sua Secretaria da Seguran�a P�blica, visando � ades�o ao �Sistema Detecta� de acesso exclusivo aos dados de interesse da seguran�a p�blica e de coopera��o entre os �rg�os p�blicos, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 11, de 23 de mar�o de 2023, que �Autoriza o Munic�pio de Parapu� a celebrar conv�nio com o Estado de S�o Paulo, atrav�s de sua Secretaria da Seguran�a P�blica, visando � ades�o ao �Sistema Detecta� de acesso exclusivo aos dados de interesse da seguran�a p�blica e de coopera��o entre os �rg�os p�blicos, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 10/2023, de 29 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, o motivo de que a Prefeitura Municipal de Parapu�, n�o prestou nenhum aux�lio a empresa Ottimus Ind�stria de Auto Pe�as Ltda, como doa��o de terreno, custeio do aluguel ou concess�o de barrac�o. Requerimento n� 11/2023, de 30 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio de Parapu�, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre pol�ticas p�blicas voltadas para os pacientes portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nosso munic�pio. Mo��o n� 02/2023, de 17 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador Antonio do Amaral, MO��O DE PESAR, pelo falecimento da Professora Nely Marlene Lopes, exemplo de dedica��o a sua fam�lia, ao seu trabalho, pelo comprometimento e manifesta��o de amor � arte e a m�sica, fazendo maravilhas com ensinamentos e despertando a voca��o para muitos que tiveram o privil�gio de conviver e aprender com suas aulas, sempre ministradas com carinho, compet�ncia e do�ura, dignos de quem ama o que faz.
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ORDEM DO DIA 6� SESS�O ORDIN�RIA DE 17/04/2023 Requerimento n� 12/2023, de 12 de abril de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 17 de abril de 2023, de um VOTO DE APLAUSO ao Senhor �dipo Willian dos Santos, pelo brilhante trabalho na gastronomia, com valoriza��o de produtos naturais da regi�o, bem como com o cuidado na alimenta��o saud�vel para dietas especiais. Requerimento n� 13/2023, de 12 de abril de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que efetue gest�es junto � Concession�ria Eixo/SP, referente �s obras que ser�o realizadas na Rodovia SP-294, Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, entre os munic�pios de Parapu�/SP e Osvaldo Cruz/SP, especialmente nos espa�os em que ocorrer�o mudan�as na rodovia, objetivando viabilizar trechos de retorno/acesso para nossos mun�cipes da zona rural. Mo��o n� 03/2023, de 31 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Congratula��o de Aplauso ao Deputado Estadual Prof. Andr� do Prado, em fun��o de sua justa e merecida elei��o para o honroso e valoroso cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, consolidando-se como uma das mais importantes lideran�as politicas do Estado de S�o Paulo.
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ORDEM DO DIA 7� SESS�O ORDIN�RIA DE 08/05/2023 Requerimento n� 11/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 13, de 13 de abril de 2023, que �Institui o programa �Adote uma Pra�a� no �mbito do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 12/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 15, de 05 de maio de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 13, de 13 de abril de 2023, que �Institui o programa �Adote uma Pra�a� no �mbito do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 15, de 05 de maio de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (obras de recapeamento asf�ltico e sinaliza��o vi�ria em diversas ruas da cidade) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 12, de 11 de abril de 2023, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de materiais e m�o de obra para implanta��o de sistema de ilumina��o do Campo de Futebol do Bairro do C�rrego Rico, zona rural do munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal n� 01, de 11 de abril de 2023, que �Altera a reda��o do Art. 181, da Lei Municipal n� 1.747, de 08 de setembro de 1993, (Estatuto dos Funcion�rios P�blicos do Munic�pio de Parapu�) que Disp�e sobre o aux�lio diferen�a de caixa, e d� outras provid�ncias�.
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ORDEM DO DIA 8� SESS�O ORDIN�RIA DE 22/05/2023 Requerimento n� 12/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 16, de 18 de maio de 2023, que �Disp�e sobre a denomina��o do espa�o p�blico que especifica, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 16, de 18 de maio de 2023, que �Disp�e sobre a denomina��o do espa�o p�blico que especifica, e d� outras provid�ncias�. (Pra�a Hiroshi Matsuno) Requerimento n� 15/2023, de 17 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o recurso do Deputado Federal Ricardo Izar, para instala��o de sem�foro. Requerimento n� 16/2023, de 18 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o transporte dos alunos e mun�cipes, que estudam e trabalham em outros munic�pios da regi�o. Projeto de Lei do Legislativo n� 04/2.023, de 04 de maio de 2023, que �Altera a Lei do Legislativo n� 02/2001, que Disp�e sobre cria��o de cargos em comiss�o no quadro de pessoal da C�mara Municipal de Parapu�, e d� outras provid�ncias�.
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ORDEM DO DIA 9� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/06/2023 Requerimento n� 14/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 02 de junho de 2023, que �Disp�e sobre a atualiza��o da descri��o de cargos p�blicos de provimento efetivo, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 02 de junho de 2023, que �Disp�e sobre a atualiza��o da descri��o de cargos p�blicos de provimento efetivo, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 17/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja solicitado � ARTESP, o pedido de gest�es e informa��es sobre as obras que ser�o realizadas na Rodovia SP-294 Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, entre os Munic�pios de Parapu� e Osvaldo Cruz, especialmente na altura do km 563 (sentido oeste). Requerimento n� 18/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja solicitado � ARTESP, o pedido de gest�es e informa��es sobre as obras que ser�o realizadas na Rodovia SP-294 Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, especialmente do ped�gio existente em Parapu� at� o trevo que d� acesso � SP-425 (KM 560 � sentido oeste). Mo��o n� 05/2023, de 18 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, MO��O DE REP�DIO ao Projeto de Lei 752/2021 que altera as Leis n� 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos servi�os notariais e de registro), e n� 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judici�ria incidente sobre os servi�os p�blicos de natureza forense), encaminhado pelo TJSP - Tribunal de Justi�a de S�o Paulo � ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, com o objetivo de aumentar custas processuais. Mo��o n� 06/2023, de 18 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Maur�cio Temporim, MO��O DE PESAR pelo falecimento da Senhora Railda Martins de Oliveira, exemplo de dedica��o a sua fam�lia, ao seu trabalho e ao pr�ximo. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 14, de 25 de abril de 2023, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2024, e d� outras provid�ncias�. (1� turno)
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ORDEM DO DIA 10� SESS�O ORDIN�RIA DE 19/06/2023 Requerimento n� 15/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 18, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 250.131,31 Aquisi��o de equipamentos permanentes para atendimento na �rea da sa�de) Requerimento n� 16/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 19, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 60.000,00 Aquisi��o de equipamento permanente � Sem�foro) Requerimento n� 17/2023 de Urg�ncia Especial a Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 21, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, Paragrafo 1�, inciso II, da Lei Federal n� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, Paragrafo 1�, da Lei Municipal n� 3.146 de 12 de dezembro de 2022, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 18/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 22, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 90.000,00 Despesas com di�rias do servidor municipal em deslocamento tempor�rio � servi�o de transporte de pacientes) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 18, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 250.131,31 Aquisi��o de equipamentos permanentes para atendimento na �rea da sa�de) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 19, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 60.000,00 Aquisi��o de equipamento permanente � Sem�foro) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 21, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, Paragrafo 1�, inciso II, da Lei Federal n� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, Paragrafo 1�, da Lei Municipal n� 3.146 de 12 de dezembro de 2022, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 22, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 90.000,00 Despesas com di�rias do servidor municipal em deslocamento tempor�rio � servi�o de transporte de pacientes) Requerimento n� 19/2023, de 15 de junho de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre os fog�es e botij�es de g�s, retirados das cozinhas das unidades de sa�de do munic�pio. Requerimento n� 20/2023, de 15 de junho de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem, atrav�s de Portaria n�mero 597. Mo��o n� 07/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, MO��O DE APLAUSO a Senhora Rosilene Romero Benites, pela exemplar conduta em que exerce suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade durante 22 anos. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 14, de 25 de abril de 2023, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2024, e d� outras provid�ncias�. (2� turno)
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ORDEM DO DIA 11� SESS�O ORDIN�RIA DE 07/08/2023 Requerimento n� 19/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 23, de 07 de julho de 2023, que �Altera a identifica��o de quadras do mapa geral do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 23, de 07 de julho de 2023, que �Altera a identifica��o de quadras do mapa geral do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 21/2023, de 1� de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis, informa��es atualizadas sobre o aparelho de ultrassom que se encontra na Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, e outras. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 20, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre a revoga��o da Lei Municipal n� 3.062, de 04 de mar�o de 2021, que �Disp�e sobre permiss�o de uso de bem im�vel da municipalidade � Frutipolpa Ind�stria e Com�rcio LTDA, CNPJ n� 02.048.374/0001-02�, e d� outras provid�ncias�.
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ORDEM DO DIA 12� SESS�O ORDIN�RIA DE 21/08/2023 Requerimento n� 22/2023, de 17 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie � esta Casa de Leis, informa��es e documentos relacionados ao Recinto Municipal de Eventos, localizado na Marginal Makoto Hoshino. Mo��o n� 08/2023, de 03 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso a todos os funcion�rios da Administra��o Municipal, que s�o respons�veis pela coleta de lixo, pelo excelente trabalho que vem sendo realizado no munic�pio, com dedica��o e amor ao pr�ximo, sendo merecedores de todo o nosso reconhecimento, gratid�o e respeito. Projeto de Lei do Legislativo n� 05/2.023, de 31 de julho de 2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 010, e d� outras provid�ncias�. (ESTRADA VICINAL ELP�DIO BIANCONI) Projeto de Lei do Legislativo n� 06/2.023, de 31 de julho de 2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 354, e d� outras provid�ncias�. (ESTRADA VICINAL WALDEMIR STOCO) Projeto de Lei do Legislativo n� 07/2.023, de 02 de agosto de 2023, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e �der Castro Menezes, que �Inclui a Esquizofrenia e o Retardo Mental (D.I.) na Lei Municipal n� 3.003, de 07 de maio de 2019, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 24, de 07 de agosto de 2023, que �Disp�e sobre a ratifica��o das altera��es realizadas no protocolo de inten��es convertido no contrato de cons�rcio p�blico do Cons�rcio Intermunicipal Multifinalit�rio dos Munic�pios da AMNAP � CIM-AMNAP, e d� outras provid�ncias�.
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ORDEM DO DIA 13� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/09/2023 Requerimento n� 20/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 25, de 31 de agosto de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, para o atendimento das a��es emergenciais direcionadas ao setor cultural, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 25, de 31 de agosto de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, para o atendimento das a��es emergenciais direcionadas ao setor cultural, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 23/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a CIP, Contribui��o para Custeio do Servi�o de Ilumina��o P�blica. Requerimento n� 24/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie � esta Casa de Leis, informa��es a respeito da Atividade Delegada no munic�pio. Requerimento n� 25/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa dos Vereadores �der Castro Menezes e Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 04 de setembro de 2023, de um VOTO DE APLAUSO � Senhora Francielle Oliveira da Silva, parabenizando pela exemplar conduta bem como pelos bons servi�os desempenhados junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parapu� e ABBRASP. Mo��o n� 09/2023, de 17 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, MO��O DE APLAUSO a Senhora Mariane Aparecida Muller Shimizu, pelos bons servi�os desempenhados durante os 13 anos em que exerce suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade. Mo��o n� 10/2023, de 17 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, MO��O DE APLAUSO ao Senhor Tenente PM Paulo Rog�rio Victoriano, pelos bons servi�os desempenhados durante toda sua carreira como Policial Militar e Bombeiro em nossa regi�o. Projeto de Lei do Legislativo n� 08/2.023, de 17 de agosto de 2023, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ademarcio Vieira Lopes, que �Altera, em parte a Lei Municipal n� 2.253, de 06 de outubro de 2005, que Disp�e sobre isen��o de imposto para aposentados e pensionistas, e d� outras provid�ncias�.
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ORDEM DO DIA 14� SESS�O ORDIN�RIA DE 18/09/2023 Requerimento n� 21/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 11 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 906.680,74 Canaliza��o em C�rrego no Munic�pio de Parapu�) Requerimento n� 22/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 14 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 102.400,00 Piso Enfermagem) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 11 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 906.680,74 Canaliza��o em C�rrego no Munic�pio de Parapu�) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 14 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 102.400,00 Piso Enfermagem) Requerimento n� 27/2023, de 12 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Distrito Industrial Municipal. Requerimento n� 28/2023, de 14 de setembro de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado � ARTESP, referente as obras que ser�o realizadas pela Concession�ria EIXO na Rodovia SP-294 Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, entre os Munic�pios de Parapu�/SP e Osvaldo Cruz/SP, especialmente na altura do Km 563 sentido oeste (estrada vicinal PRP 040). Requerimento n� 29/2023, de 14 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Gabriel Alves Pereira Junior, Ilustr�ssimo Diretor Presidente da Energisa, solicitando informa��es sobre a poda e limpeza de �rvores, pr�ximas aos cabos de energia.
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ORDEM DO DIA 15� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/10/2023 Requerimento n� 30/2023, de 29 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Programa Frente de Trabalho. Mo��o n� 11/2023, de 15 de setembro de 2023, de iniciativa dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e Antonio do Amaral, MO��O DE APLAUSO, � Senhora Neusa Teresinha da Silva Alves, carinhosamente conhecida como �Neusinha�, pelo belo exemplo de toda sua vida, e pelo per�odo em que se dedicou aos parapuenses na educa��o e especialmente � frente do Departamento de Sa�de de Parapu�, onde sempre manteve os princ�pios da dignidade, da honestidade, da sinceridade, da dedica��o e, principalmente, do amor ao pr�ximo, trabalhando com compet�ncia e comprometimento. Projeto de Lei do Legislativo n� 09/2.023, de 15 de setembro de 2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que �Disp�e sobre a denomina��o da Rua 03, localizada no loteamento Jardim S�o Vicente�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 27, de 14 de setembro de 2023, que �Acrescenta dispositivo da Lei Municipal n� 3.174, de 10 de agosto de 2023, e d� outras provid�ncias�. (Programa Cidade Legal, Quadras 170,188 e 189).
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ORDEM DO DIA 16� SESS�O ORDIN�RIA DE 16/10/2023 Requerimento n� 23/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 30, de 05 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre a autoriza��o para o Poder Executivo Municipal celebrar conv�nio e aditamentos com a uni�o, atrav�s do ju�zo de direito da 163� Zona Eleitoral da Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de S�o Paulo, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 24/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 31, de 11 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 20.000,00 destinados a cobrir despesas com adequa��o do pr�dio do Pa�o Municipal) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 30, de 05 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre a autoriza��o para o Poder Executivo Municipal celebrar conv�nio e aditamentos com a uni�o, atrav�s do ju�zo de direito da 163� Zona Eleitoral da Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de S�o Paulo, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 31, de 11 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 20.000,00 destinados a cobrir despesas com adequa��o do pr�dio do Pa�o Municipal) Requerimento n� 31/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 16 de outubro de 2023, de um Voto de Aplauso � campanha de conscientiza��o Outubro Rosa, que trata desse assunto t�o s�rio, visando estimular e conscientizar a popula��o, em especial as mulheres, sobre a import�ncia da preven��o e do diagn�stico precoce do c�ncer de mama. Requerimento n� 32/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja feita a inser��o na Ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� do dia 16 de outubro de 2023, de um Voto de Louvor, a todos os professores de Parapu� pela comemora��o do seu dia, uma singela homenagem pela brilhante carreira que escolheram e exercem com compet�ncia, dedica��o e amor. Requerimento n� 33/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado a Companhia de Saneamento B�sico do Estado de S�o Paulo - SABESP, Ag�ncia de Parapu�, solicitando informa��es sobre a caixa d��gua, localizada na Rua S�o Lu�s, ao lado do parque infantil na esquina com a Rua Alagoas. Requerimento n� 34/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Diretora do Departamento Municipal de Sa�de Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis informa��es sobre a compra e instala��o do Aparelho de Raio-X. Requerimento n� 35/2023, de 11 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis informa��es sobre o aux�lio alimenta��o no per�odo das f�rias dos funcion�rios da Municipalidade. Mo��o n� 12/2023, de 29 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, MO��O DE APLAUSO � Senhora Danieli da Silva, pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerce suas fun��es em Parapu� e outras localidades. Mo��o n� 13/2023, de 29 de setembro de 2023, de iniciativa dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso ao Senhor Ant�nio Roberto Nicoleti, pelos bons servi�os desempenhados � frente de sua empresa em Parapu�. Projeto de Lei do Legislativo n� 10/2.023, de 27 de setembro de 2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que �Disp�e sobre a denomina��o da Rua n� 01, localizada no Loteamento Jardim S�o Vicente�. (Rua Vicente Mosca)
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ORDEM DO DIA 17� SESS�O ORDIN�RIA DE 06/11/2023 Requerimento n� 25/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 32, de 31 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�.(R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais, Piso da Enfermagem) Requerimento n� 26/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 01 de novembro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o do programa �escola de tempo integral� no sistema municipal de ensino de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 32, de 31 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 120.000,00 cento e vinte mil reais, Piso da Enfermagem) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 01 de novembro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o do programa �escola de tempo integral� no sistema municipal de ensino de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Mo��o n� 14/2023, de 11 de outubro de 2023, de iniciativa dos Vereadores �der Castro Menezes, Paulo Roberto Martins e Rogney Mauricio Temporim, MO��O DE APLAUSO, � COOPERATIVA CASUL, por toda sua hist�ria, pelo trabalho realizado junto aos cooperados e colaboradores e por sua contribui��o para economia e gera��o de emprego, em nossa cidade, regi�o e pa�s.
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ORDEM DO DIA 18� SESS�O ORDIN�RIA DE 21/11/2023 Requerimento n� 36/2023, de 17 de novembro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria do dia 21 de novembro de 2023, de um VOTO DE APLAUSO a campanha de conscientiza��o Novembro Azul, que trata desse assunto t�o s�rio, visando estimular e conscientizar a popula��o, sobre a import�ncia da preven��o e do diagn�stico precoce dessa terr�vel doen�a. Projeto de Lei do Legislativo n� 11/2.023, de 31 de outubro de 2023, dos Vereadores Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite e Ademarcio Vieira Lopes, que �Altera, em parte a Lei Municipal n� 2.253, de 06 de outubro de 2005, que Disp�e sobre isen��o de imposto para aposentados e pensionistas, revoga a Lei Municipal n� 3.187, de 18 de outubro de 2023, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 29, de 25 de setembro de 2023, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP para o exerc�cio de 2024�. Primeiro turno de discuss�o e vota��o.
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ORDEM DO DIA 19� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/12/2023 Requerimento n� 28/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 36, de 29 de novembro de 2023, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 de agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 36, de 29 de novembro de 2023, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 de agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 37/2023, de 22 de novembro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 04 de dezembro de 2023, de um VOTO DE APLAUSO para a Ana J�lia dos Santos Correa, pela conquista do primeiro lugar no Concurso Miss Paulista, Categoria Infantil, realizado em 14 de outubro de 2023, no qual representou a cidade de Parapu�, com sua beleza e simpatia. Requerimento n� 38/2023, de 28 de novembro de 2023, de iniciativa do Vereador Antonio do Amaral, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria do dia 04 de dezembro de 2023, de um VOTO DE PESAR, pelo falecimento do senhor Orlando Martins, estimado morador de Parapu�, grande profissional e �timo pai de fam�lia, deixando bons exemplos de generosidade em favor do pr�ximo e saudades dos familiares e amigos. Mo��o n� 15/2023, de 18 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, MO��O DE APLAUSO a Senhora Lilian Brambilo Pereira, parabenizando pela sua exemplar conduta, bem como agradecer pelos bons servi�os desempenhados durante os 16 anos em que exerce suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 34, de 06 de novembro de 2023, que �Estabelece o hor�rio para funcionamento dos estabelecimentos comerciais enquadrados na categoria de mercados, mini mercados e supermercados, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 29, de 25 de setembro de 2023, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP para o exerc�cio de 2024�. Segundo turno de discuss�o e vota��o.
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 1� SESS�O ORDIN�RIA DE 06/02/2023 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 2� SESS�O ORDIN�RIA DE 27/02/2023 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 3� SESS�O ORDIN�RIA DE 06/03/2023 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 4� SESS�O ORDIN�RIA DE 20/03/2023 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 5� SESS�O ORDIN�RIA DE 03/04/2023 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 6� SESS�O ORDIN�RIA DE 17/04/2023 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 7� SESS�O ORDIN�RIA DE 08/05/2023 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 8� SESS�O ORDIN�RIA DE 22/05/2023 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 9� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/06/2023 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 10� SESS�O ORDIN�RIA DE 19/06/2023 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 11� SESS�O ORDIN�RIA DE 07/08/2023 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 12� SESS�O ORDIN�RIA DE 21/08/2023 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 13� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/09/2023 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 14� SESS�O ORDIN�RIA DE 18/09/2023 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 15� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/10/2023 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 16� SESS�O ORDIN�RIA DE 16/10/2023 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB (AUSENTE) �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 17� SESS�O ORDIN�RIA DE 06/11/2023 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP (AUSENTE) Paulo Roberto Martins � MDB (AUSENTE) Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 18� SESS�O ORDIN�RIA DE 21/11/2023 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV (AUSENTE)
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 19� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/12/2023 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV (AUSENTE)
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 1� SESS�O ORDIN�RIA DE 06/02/2023 Of�cio datado de 29/11/2022 do Deputado Estadual Rog�rio Nogueira, encaminhando c�pia do Requerimento n�mero 2155/2022, que prop�e um voto de congratula��es pelo anivers�rio do Munic�pio de Parapu�. Of�cio datado de 15 de dezembro de 2022, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta ao Requerimento n�mero 037/2022 de autoria dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e �der Castro Menezes. Of�cio datado de 31 de janeiro de 2023, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, encaminhando cronograma das a��es de sa�de � 2023. Indica��o n� 01, de 30/01/2023, do Vereador Aparecido Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando as gest�es necess�rias em conjunto com o Departamento de Engenharia e o Departamento Jur�dico da Municipalidade, visando a elabora��o e o envio para esta Casa de Leis de projeto de lei que trata das condi��es para aprova��o de loteamentos urbanos com caracter�sticas rurais, conhecidos como Ch�caras de Recreio, com o objetivo do Munic�pio contar com referidos im�veis adequadamente regularizados. Indica��o n� 02, de 1�/02/2023, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de ilumina��o na pista de caminhada situada na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo (PRP-020). Indica��o n� 03, de 1�/02/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Bahia, no trecho compreendido entre as Ruas S�o Lu�z e Rua Bel�m. Indica��o n� 04, de 1�/02/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja instalada uma Academia de Gin�stica ao ar livre, e um Parque Infantil na Travessa Ferroban. Indica��o n� 05, de 1�/02/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de brinquedos como os de parques infantis, na Pra�a da Matriz, pr�ximo aos quiosques de lanches. Indica��o n� 06, de 1�/02/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feita uma manuten��o com urg�ncias nas estradas PRP 154, 453 e 138. Indica��o n� 07, de 1�/02/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que todos os pacientes da municipalidade que utilizam sonda, sejam transportados somente pelas ambul�ncias da municipalidade. Indica��o n� 08, de 1�/02/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Alagoas, na altura do n�mero 385. Indica��o n� 09, de 1�/02/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, visando � realiza��o de melhorias no cemit�rio Municipal. Indica��o n� 10, de 1�/02/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de ser concedido o reajuste do piso salarial em conformidade com a Portaria n�mero 017 de 16 de janeiro de 2023 do Minist�rio da Educa��o, que trata sobre o �Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magist�rio da Educa��o B�sica P�blica para o exerc�cio de 2023�. Indica��o n� 11, de 1�/02/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que sejam instalados bancos para jogadores reservas cobertos e bancos para os �rbitros na lateral do Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico, no Bairro Vila Santa Helena. Indica��o n� 12, de 1�/02/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, visando � realiza��o de limpeza, revitaliza��o e melhorias do cal�amento do Cemit�rio Municipal. Indica��o n� 13, de 1�/02/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita melhorias e reforma no cal�amento, e a instala��o de bancos nos canteiros da via de acesso que liga Parapu� at� a SP-294, na Marginal Casul, na altura do Gin�sio de Esportes Gerson Luiz Milanesi. Indica��o n� 14, de 1�/02/2023, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o na Estrada Vicinal PRP-354, que liga a cidade ao Bairro Centen�rio. Indica��o n� 15, de 1�/02/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente, para que na estrada Municipal de ch�o batido ap�s o Campo de Futebol do Bairro Vit�ria, at� o inicio da PRP � 020, seja feita uma manuten��o e cascalheamento. Indica��o n� 16, de 1�/02/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de conceder transporte para as institui��es de ensino da regi�o, aos s�bados para os mun�cipes que necessitarem. Indica��o n� 17, de 1�/02/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feita uma manuten��o no desn�vel na canaliza��o das �guas pluviais que descem do Bairro Nova Parapu�, e desaguam na Rua Aracaj�. Indica��o n� 18, de 1�/02/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, solicitando as gest�es necess�rias visando a implanta��o de uma cobertura, tipo toldo ou outra mais apropriada, no trecho entre o port�o de entrada at� o pr�dio Rec�m Inaugurado do �rg�o Gestor, Fundo Social de Solidariedade e CRAS. Indica��o n� 19, de 1�/02/2023, dos Vereadores �der Castro Menezes, Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita acessibilidade na rampa de entrada do Recinto de Eventos, localizado na Marginal Makoto Hoshino. Indica��o n� 20, de 1�/02/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de construir dois obst�culos na Rua Presidente Prudente, no Bairro Nova Parapu�. Requerimento n� 01/2023, de 1� de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, bem como ao Departamento Municipal de Sa�de, informa��es atualizadas sobre a instala��o do aparelho de ultrassom que se encontra na Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, bem como se h� uma previs�o para que o mesmo seja colocado em atividade. Requerimento n� 02/2023, de 1� de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, visando com urg�ncia a regulamenta��o da Lei Municipal n� 3.133/2022, que Concede isen��o da Contribui��o da Ilumina��o P�blica � CIP, criada pela Lei Complementar Municipal n� 13/2017. Requerimento n� 04/2023, de 1� de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja solicitado ao Excelent�ssimo Senhor Tarc�sio de Freitas, Dign�ssimo Governador do Estado de S�o Paulo, que junto ao �rg�o Competente, se estude a possibilidade de mudan�a do Munic�pio de Parapu� da Regional do Corpo de Bombeiros 10� GB CBI-2, para o 14� GB CBI-2. Requerimento n� 01/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 30 de janeiro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar�. (Reforma do Gin�sio de Esportes, localizado � Rua Vit�ria, n� 875, PPC) Requerimento n� 02/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 30 de janeiro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar�. (Recapeamento asf�ltico e execu��o de servi�os de substitui��o de ilumina��o p�blica) Requerimento n� 03/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 04, de 30 de janeiro de 2023, que �Autoriza o Poder Executivo do Munic�pio de Parapu� a contratar opera��o de cr�dito com a Caixa Econ�mica Federal, e d� outras provid�ncias�. Of�cio n�mero 01/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de janeiro de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de dezembro de 2022. Of�cio n�mero 013/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de fevereiro de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de janeiro de 2023. Of�cio n�mero 09/2023 � GP, de 30 de janeiro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei, os Projetos de Lei Municipal n� (s) 02 e 03/2023. Of�cio n�mero 14/2023 � GP, de 03 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei o Projeto de Lei Municipal n� 04/2023. Of�cio n�mero 15/2023 � GP, de 02 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Lei o Projeto de Lei Municipal n� 05/2023. Of�cios do Executivo Municipal, de 07 de dezembro de 2022, em resposta das Indica��es n� (s) 195 a 198/2022. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 30 de janeiro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar�. (Reforma do Gin�sio de Esportes, localizado � Rua Vit�ria, n� 875, PPC) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 30 de janeiro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar�. (Recapeamento asf�ltico e execu��o de servi�os de substitui��o de ilumina��o p�blica) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 04, de 30 de janeiro de 2023, que �Autoriza o Poder Executivo do Munic�pio de Parapu� a contratar opera��o de cr�dito com a Caixa Econ�mica Federal, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 05, de 03 de fevereiro de 2023, que �Disp�e sobre o programa de regulariza��o de f�rias vencidas do funcionalismo p�blico municipal de Parapu�, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 2� SESS�O ORDIN�RIA DE 27/02/2023 Of�cio Especial datado de 25 de janeiro de 2023, da Presidente da Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Parapu�/SP, Senhora S�nia Maria Lopes Moreira, informando � C�mara Municipal de Parapu�, que foi assinado em data de 02/01/2023, o Termo de Fomento n� 06/2023. Of�cio n� 016 datado de 13 de fevereiro de 2023, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 01/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Indica��o n� 21, de 23/02/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Estrada Vicinal PRP-040, no sentido ao Bairro Centen�rio, logo em seu in�cio, nas proximidades do Per�metro Urbano. Indica��o n� 22, de 23/02/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Curitiba, na altura do n� 1380. Indica��o n� 23, de 23/02/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao respons�vel legal pela linha f�rrea, para que fa�a urgente a capina do mato que j� tomou conta dos trilhos da linha f�rrea no trecho urbano da nossa cidade. Indica��o n� 24, de 23/02/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o na Estrada Vicinal PRP-040, ap�s a Rodovia Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, trecho que liga Parapu� ao Munic�pio de Osvaldo Cruz. Indica��o n� 25, de 23/02/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um asfalto ou cascalhamento no prolongamento da Rua Tocantins, pr�ximo aos trilhos da Ferroban, sentido Bairro Nova Parapu�. Indica��o n� 26, de 23/02/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade de diminuir o valor da taxa cobrada, das empresas de ca�ambas da cidade, para dep�sito de entulhos no Aterro Municipal. Indica��o n� 27, de 23/02/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam feitos dois obst�culos na extens�o da Rua Bel�m, via que margeia o Gin�sio Municipal de Esportes �Gerson Luiz Milanesi�. Indica��o n� 28, de 23/02/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instala��o de um sistema de energia fotovoltaica, para gera��o de energia el�trica e consumo dos pr�dios p�blicos do munic�pio. Indica��o n� 29, de 23/02/2023, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito dois obst�culos na extens�o da Rua Belo Horizonte, entre a Avenida S�o Paulo e o Cemit�rio Municipal. Indica��o n� 30, de 23/02/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Belo Horizonte, mais precisamente na altura do n�mero 1235. Indica��o n� 31, de 23/02/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Goi�nia, mais precisamente na altura do n�mero 276, nas proximidades da ABAP. Indica��o n� 32, de 23/02/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de uma Pista de Skate, no Bairro S�o Vicente, nas proximidades da �Areninha�, recentemente constru�da no referido bairro. Indica��o n� 33, de 23/02/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da cobran�a de uma taxa �nica da contribui��o da ilumina��o p�blica em nosso munic�pio. Indica��o n� 34, de 23/02/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor de Vigil�ncia Sanit�ria, Vigil�ncia Epidemiol�gica e Setor da Sa�de, para que seja realizado a nebuliza��o nas quadras da cidade contra a dengue, bem como que seja intensificado o trabalho de preven��o e combate � Dengue em nosso munic�pio. Indica��o n� 35, de 23/02/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de recape nas laterais da via de acesso que liga o per�metro urbano at� a SP-294 (Comandante Jo�o Ribeiro de Barros). Requerimento n� 05/2023, de 23 de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para a esta Casa de Leis, informa��es e documentos relacionados ao Parapu� Rodeio Top Bulls 2022 e Carnaval. Requerimento n� 06/2023, de 24 de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado � empresa SABESP, que envie pra esta Casa de Leis, se ainda existe no sistema �gua do munic�pio canos de amianto, em caso positivo, informar se tem pretens�o da mudan�a, bem como informar a quantidade de ruas com os referidos canos. Mo��o n� 01/2023, de 23 de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, MO��O DE APOIO ao Movimento Nacional de Produtores e Sangradores de Borracha Natural, visando que sejam adotadas a��es para atender as justas reivindica��es supramencionadas do movimento, garantindo melhores condi��es de trabalho aos sangradores e competitividade no mercado internacional, al�m de incentivar a pr�tica da Heveicultura, aumentando todos seus benef�cios, e fomentando a economia local, e do pa�s. Projeto de Lei do Legislativo n� 03/2.023, de 23 de fevereiro de 2023, do Vereador �der Castro Menezes, que �Disp�e sobre a obrigatoriedade de oferta de oportunidade na contrata��o de artistas, grupos, bandas, m�sicos ou instrumentistas, locutores e narradores locais, na participa��o de eventos musicais e culturais que sejam executados com o financiamento P�blico Municipal�. Requerimento n� 06/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 23 de fevereiro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o, altera��o e extin��o de cargos de provimento efetivo e comiss�o, e d� outras provid�ncias�. Of�cios do Executivo Municipal, de 08 de fevereiro de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 01 a 020/2023. Of�cio n�mero 26/2023 � GP, de 24 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei o Projeto de Lei Municipal n� 07/2023. Of�cio de 24 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n� 02/2023, de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 23 de fevereiro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o, altera��o e extin��o de cargos de provimento efetivo e comiss�o, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 3� SESS�O ORDIN�RIA DE 06/03/2023 Of�cio n�mero 24/2023 de 02 de mar�o de 2023, do Presidente da C�mara Municipal, apresentando documenta��o Cont�bil do m�s de fevereiro de 2023. Indica��o n� 36, de 02/03/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja atendida a legisla��o pertinente, para exclusividade de vagas para portadores de defici�ncia, visando com a medida atender os anseios da popula��o. Indica��o n� 37, de 02/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam constru�dos banheiros e vesti�rios, bem como, que se instale um bebedouro de �gua filtrada na quadra poliesportiva localizada no Residencial S�o Vicente. Indica��o n� 38, de 02/03/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a realiza��o de coberturas (tipo toldo ou met�lica) nas entradas por onde passam os alunos, de todas as escolas municipais e estaduais de Parapu�. Indica��o n� 39, de 02/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia, obst�culos na Estrada Vicinal PRP-030, no sentido ao Bairro C�rrego Seco. Indica��o n� 40, de 02/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que junto ao Setor Competente da Administra��o, se estude a possibilidade de instala��o de placas indicativas de hor�rio de atendimento, na parte externa do Centro de Sa�de Gilberto Miranda Cabral, bem como nas unidades de Estrat�gia de Sa�de da Fam�lia (EFS). Indica��o n� 41, de 02/03/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja vista a possibilidade da instala��o de um aparelho de ar-condicionado em frente a sala da farm�cia do Centro de Sa�de �Gilberto Miranda Cabral�. Indica��o n� 42, de 02/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal solicitando as gest�es e os esfor�os necess�rios, visando a retirada dos entulhos e lixos que v�m sendo depositados na Rua Bahia, esquina com a Rua Natal, no Centro de Sa�de "Gilberto Miranda Cabral", bem como que seja feita a instala��o de uma placa proibindo o descarte de lixo no local. Indica��o n� 43, de 02/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Niter�i, no trecho compreendido entre as Ruas Para�ba e Rio Grande do Norte. Requerimento n� 07/2023, de 03 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, se existem as M�quinas de Costura Reta Industrial, marca Yamata, patrim�nio da Prefeitura do Munic�pio de Parapu� sob os n� 2173 e 2175, bem como se existem mais maquinas similares pertencentes a municipalidade.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 4� SESS�O ORDIN�RIA DE 20/03/2023 Indica��o n� 44, de 10/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o no redutor de velocidade da Rua dos Cravos, na altura do n�mero 35, ou que seja constru�do outro obst�culo na altura do n�mero 10. Indica��o n� 45, de 10/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Curitiba, entre as Ruas Goi�nia e Espirito Santo. Bem como que se fa�a um recapeamento na Rua Sergipe, entre a Rua Rio Grande do Sul e a Avenida Rio de Janeiro. Indica��o n� 46, de 10/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de �nibus de embarque e desembarque de alunos da Rua Rio Grande do Sul, mais precisamente na esquina com a Rua Natal, para abrigar os trabalhadores rurais que esperam seu transporte. Indica��o n� 47, de 10/03/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a manuten��o adequada da grade de prote��o do Campo de Futebol Francisco Jos� da Silva � Chico Tabaco, localizado no Jardim Cana�. Indica��o n� 48, de 10/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja contratado um M�dico Pediatra para exercer suas fun��es em nosso munic�pio. Indica��o n� 49, de 10/03/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a instala��o de ilumina��o no pontilh�o de acesso a SP 294, voltada para os trilhos da ferrovia. Indica��o n� 50, de 10/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Niter�i, no trecho compreendido entre as Ruas Espirito Santo e Santa Catarina. Indica��o n� 51, de 10/03/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento, no trecho da Rua S�o Lu�z entre as Ruas Rio Grande do Norte e Par�. Indica��o n� 52, de 13/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Cuiab�, na altura do n� 239. Indica��o n� 53, de 13/03/2023, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam resolvidos os problemas de irregularidades no pavimento da Rua S�o Salvador, mais precisamente entre as Ruas Piau� e Cear�. Indica��o n� 55, de 15/03/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da atualiza��o do C�digo de Obras e Postura, visando com a medida melhorar a fiscaliza��o e combate a dengue, entre outros problemas causados, devido essa falta de atualiza��o. Indica��o n� 56, de 15/03/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o com urg�ncias na estrada PRP-454, em toda sua extens�o. Indica��o n� 57, de 15/03/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Maranh�o, no trecho compreendido entre as Ruas Cuiab� e Porto Alegre. Indica��o n� 58, de 15/03/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de um obst�culo em frente ao port�o de acesso da Escola EMEF da Vila Santa Helena. Indica��o n� 59, de 16/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja contratado temporariamente um m�dico e uma equipe de enfermagem para atendimento exclusivo de pacientes com suspeita ou caso positivo de dengue, indico ainda, que seja feita limpeza em terrenos baldios da municipalidade, implanta��o de ca�ambas de entulho tempor�rias, e nebuliza��o de bueiros, bem como que seja feita a aquisi��o e doa��o de repelentes nas escolas da Rede Municipal de Ensino, e �s fam�lias carentes. Indica��o n� 60, de 16/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal estudos junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de realiza��o de cadastro dos trabalhadores informais conhecidos como �catadores de recicl�veis� que atuam na nossa cidade, para posterior concess�o de uma ajuda financeira e ou de cesta b�sica. Requerimento n� 08/2023, de 14 de mar�o de 2023, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e �der Castro Menezes, requerendo � Mesa, a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 20 de mar�o de 2023, de um VOTO DE APLAUSO ao Senhor Wellington Luis Nieto, conhecido popularmente como Dinamarca, pelo brilhante trabalho, empenho e dedica��o frente � causa animal no Munic�pio de Parapu�. Requerimento n� 09/2023, de 17 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, requerendo � Mesa, a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 20 de mar�o de 2023, de um VOTO DE APLAUSO a atleta parapuense Vanderl�ia Rocha Souza, a L�ia, pela dedica��o ao esporte no fisiculturismo, sendo campe� no concurso da modalidade realizado em mar�o de 2023 em Uberl�ndia-MG, concretizando seu sonho e superando todos os obst�culos. Mo��o n� 02/2023, de 17 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador Antonio do Amaral, MO��O DE PESAR, pelo falecimento da Professora Nely Marlene Lopes, exemplo de dedica��o a sua fam�lia, ao seu trabalho, pelo comprometimento e manifesta��o de amor � arte e a m�sica, fazendo maravilhas com ensinamentos e despertando a voca��o para muitos que tiveram o privil�gio de conviver e aprender com suas aulas, sempre ministradas com carinho, compet�ncia e do�ura, dignos de quem ama o que faz. Requerimento n� 07/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a altera��o da Lei n� 3.139, de 18 de agosto de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder � venda, mediante licita��o, de bens m�veis (ve�culos e m�quinas) de propriedade da municipalidade�, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 08/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a reestrutura��o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o � CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constitui��o Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n� 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 09/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial para aquisi��o de tabletes, atrav�s de transposi��o de saldo financeiro e d� outras provid�ncias�. Of�cio datado de 08 de mar�o de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 002/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Of�cios do Executivo Municipal, de 09 de mar�o de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 21 a 043/2023. Of�cio n�mero 35/2023 � GP, de 16 de mar�o de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei, os Projetos de Lei Municipal n� (s) 08, 09 e 10/2023. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a altera��o da Lei n� 3.139, de 18 de agosto de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder � venda, mediante licita��o, de bens m�veis (ve�culos e m�quinas) de propriedade da municipalidade�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a reestrutura��o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o � CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constitui��o Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n� 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial para aquisi��o de tabletes, atrav�s de transposi��o de saldo financeiro e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 5� SESS�O ORDIN�RIA DE 03/04/2023 Of�cio 198/2023 datado de 21 de mar�o de 2023, do Presidente da C�mara Municipal de Tup�, Senhor Marcos Rog�rio Gasparetto, encaminhando c�pia da indica��o n� 104/2023 de autoria do Vereador Alexandre Scombatti. Indica��o n� 61, de 29/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma reforma visando aumentar a cobertura do bar no Campo de Futebol do Bairro Vit�ria Paulista, para com a medida, garantir maior conforto aos atletas que utilizam o campo, bem como, mun�cipes que fazem suas caminhadas at� o local. Indica��o n� 62, de 29/03/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando substituir as portas do Vel�rio Municipal, por portas de blindex ou outro material que possibilite melhor acessibilidade. Indica��o n� 63, de 29/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja asfaltada a Rua n�mero 16, da Quadra n�mero 14, na �rea Verde, �ltima Rua do Residencial Santo Antonio. Indica��o n� 65, de 29/03/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � possibilidade de se realizar a altera��o de sentido, para m�o �nica da Rua Piau�, entre as Ruas Jo�o Pessoa e Natal, com sentido da Rua Jo�o Pessoa para a Rua Natal. Indica��o n� 66, de 29/03/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se realize uma consulta junto ao Detran, visando informa��es sobre a previs�o de instala��o dos sem�foros que ser�o implantados em nosso munic�pio pelo referido �rg�o. Indica��o n� 67, de 29/03/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam constru�das atrav�s de conv�nios ou com recursos pr�prios, mais arenas esportivas semelhantes a do S�o Vicente, em outros pontos de Parapu�, proporcionando mais locais para esporte e lazer no munic�pio. Indica��o n� 68, de 29/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando instala��o de redutor de velocidade estilo Lombo-faixa, na Rua Par�, no trecho da Vila Santa Helena. Indica��o n� 69, de 29/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para viabilizar uma Casa de Apoio, aos mun�cipes que precisam fazer seu tratamento de sa�de no Hospital Amaral Carvalho, no munic�pio de Ja�, para auxiliar esses enfermos e seus familiares. Indica��o n� 70, de 29/03/2023, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e �der Castro Menezes, que seja realizado estudos juntamente com o Departamento de Educa��o e de Finan�as da Municipalidade, sobre a viabilidade e possibilidade de implanta��o de medidas para dar mais seguran�a aos alunos das escolas municipais, como detector de metais nas portas das escolas e contrata��o de equipes de seguran�a. Indica��o n� 72, de 29/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade visando � realiza��o de melhorias na Pra�a Soldado Pires, no Bairro Nova Parapu�. Indica��o n� 73, de 29/03/2023, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Fortaleza, no trecho compreendido entre as Ruas Maranh�o e Piau�. Indica��o n� 74, de 29/03/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de �nibus coberto para embarque e desembarque de alunos na Rua Para�ba, com a Rua Sergipe, para abrigar os alunos que esperam por seu transporte. Indica��o n� 75, de 29/03/2023, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado � concession�ria de estradas EIXO-SP, o pedido de estudos para que seja feita a amplia��o da al�a de acesso pela pista sul da Rodovia SP 425, Assis Ch�teaubriant, KM 382 mais 50 metros que d� acesso ao Munic�pio de Osvaldo Cruz. Indica��o n� 76, de 30/03/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Par�, mais precisamente entre as Ruas Natal e Fortaleza. Indica��o n� 77, de 30/03/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma canaliza��o das �guas pluviais que descem da Rua Boa Vista, e desaguam na Rua Rio Grande do Norte. Indica��o n� 78, de 30/03/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a cria��o e implementa��o de um Centro Especializado � Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com atendimento humanizado e individualizado, consistente em avalia��o, tratamento e acompanhamento permanente por uma equipe multiprofissional composta por profissionais especializados na �rea. Indica��o n� 79, de 30/03/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada com urg�ncia uma limpeza e dedetiza��o de todos os bueiros e galerias de �gua pluviais da cidade. Indica��o n� 80, de 30/03/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de altera��o no Estatuto dos Funcion�rios P�blicos do Munic�pio de Parapu�, Lei n� 1.747/93, visando incluir per�odo de luto por falecimento de sobrinhos. Requerimento n� 10/2023, de 29 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, o motivo de que a Prefeitura Municipal de Parapu�, n�o prestou nenhum aux�lio a empresa Ottimus Ind�stria de Auto Pe�as Ltda, como doa��o de terreno, custeio do aluguel ou concess�o de barrac�o. Requerimento n� 11/2023, de 30 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio de Parapu�, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre pol�ticas p�blicas voltadas para os pacientes portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nosso munic�pio. Mo��o n� 03/2023, de 31 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Congratula��o de Aplauso ao Deputado Estadual Prof. Andr� do Prado, em fun��o de sua justa e merecida elei��o para o honroso e valoroso cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, consolidando-se como uma das mais importantes lideran�as politicas do Estado de S�o Paulo. Requerimento n� 10/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 11, de 23 de mar�o de 2023, que �Autoriza o Munic�pio de Parapu� a celebrar conv�nio com o Estado de S�o Paulo, atrav�s de sua Secretaria da Seguran�a P�blica, visando � ades�o ao �Sistema Detecta� de acesso exclusivo aos dados de interesse da seguran�a p�blica e de coopera��o entre os �rg�os p�blicos, e d� outras provid�ncias�. Of�cios do Executivo Municipal, de 22 de mar�o de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 044 a 053 e 055 a 060/2023. Of�cio n�mero 40/2023 � GP, de 23 de mar�o de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal n� 11/2023. Of�cio datado de 22 de mar�o de 2023, do Executivo Municipal, dila��o de prazo do Requerimento n�mero 007/2023 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques. Of�cio datado de 31 de mar�o de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 007/2023 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 11, de 23 de mar�o de 2023, que �Autoriza o Munic�pio de Parapu� a celebrar conv�nio com o Estado de S�o Paulo, atrav�s de sua Secretaria da Seguran�a P�blica, visando � ades�o ao �Sistema Detecta� de acesso exclusivo aos dados de interesse da seguran�a p�blica e de coopera��o entre os �rg�os p�blicos, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 6� SESS�O ORDIN�RIA DE 17/04/2023 Of�cio n� 297/2023 datado de 04 de abril de 2023, do Presidente da C�mara Municipal de Pompeia, Senhor Jorge Luis Chicarelli Martin, solicitando o apoio a Mo��o n� 07/2023 de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Of�cio n� 053/DMS/2023 datado de 13 de abril de 2023, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 011/2023 de autoria do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite. Indica��o n� 81, de 12/04/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de melhorias no Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico, no Bairro Vila Santa Helena. Indica��o n� 82, de 12/04/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua das Orqu�deas, na altura do n� 49. Indica��o n� 83, de 12/04/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instala��o de ventiladores na parte externa do Vel�rio Municipal, visando com a medida melhor atender os usu�rios, enquanto velam seus entes queridos. Indica��o n� 84, de 12/04/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada melhorias na Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo, que liga Parapu� ao Bairro Vit�ria Paulista. Indica��o n� 85, de 12/04/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se execute a Lei 13.935, que �Disp�e sobre a presta��o de servi�os de psicologia e de servi�o social nas redes p�blicas de educa��o b�sica�. Indica��o n� 86, de 12/04/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de denomina��o de algum local p�blico e ou alguma rua da municipalidade, em homenagem ao ex-funcion�rio p�blico, Senhor Osvaldo Rigoleto. Indica��o n� 88, de 12/04/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade do cercamento com alambrado do parque da Pra�a Soldado Pires, no Bairro Nova Parapu�. Indica��o n� 89, de 12/04/2023, do Vereador Aparecido Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja feita uma reforma e manuten��o necess�rias, com conten��o da perman�ncia de pombos na cobertura da quadra, bem como reparos e pintura, na (EMEF) Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila Santa Helena. Indica��o n� 90, de 13/04/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da contrata��o de um Auxiliar de Enfermagem ou Enfermeiro, para acompanhar os motoristas de ambul�ncias. Indica��o n� 91, de 13/04/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de uma grade de prote��o com port�o eletr�nico em frente da Creche Escola Pequeno Pr�ncipe, bem como o aumento dos muros e coloca��o de concertina. Indica��o n� 92, de 13/04/2023, dos Vereadores Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, Ten PM Jo�o Miguel da Silva e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Representante da C�mara Municipal de Parapu�, Excelent�ssimo Senhor Antonio do Amaral - Presidente, estudos e gest�es que se fizerem necess�rias, e se preciso junto ao Prefeito Municipal, visando a aquisi��o de um ve�culo oficial para uso da C�mara Municipal de Parapu� e seus representantes. Indica��o n� 93, de 13/04/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando estudos visando a possibilidade do setor competente da municipalidade, de atrav�s de um cadastro das fam�lias consideradas de vulnerabilidade social e de crit�rios a serem definidos pelo setor, viabilizar a doa��o de fraldas descart�veis para beb�s e crian�as da municipalidade. Indica��o n� 94, de 13/04/2023, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de uma Escola C�vico-Militar, visando com a medida atender os mun�cipes parapuenses. Indica��o n� 95, de 13/04/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia um redutor de velocidade na Avenida S�o Paulo, entre as Ruas Niter�i e Vit�ria. Indica��o n� 96, de 14/04/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja estudada a possibilidade da cria��o de uma nova Associa��o de Costureiras. Requerimento n� 12/2023, de 12 de abril de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 17 de abril de 2023, de um VOTO DE APLAUSO ao Senhor �dipo Willian dos Santos, pelo brilhante trabalho na gastronomia, com valoriza��o de produtos naturais da regi�o, bem como com o cuidado na alimenta��o saud�vel para dietas especiais. Requerimento n� 13/2023, de 12 de abril de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que efetue gest�es junto � Concession�ria Eixo/SP, referente �s obras que ser�o realizadas na Rodovia SP-294, Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, entre os munic�pios de Parapu�/SP e Osvaldo Cruz/SP, especialmente nos espa�os em que ocorrer�o mudan�as na rodovia, objetivando viabilizar trechos de retorno/acesso para nossos mun�cipes da zona rural. Of�cio n�mero 041/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 04 de abril de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de mar�o de 2023. Of�cio n�mero 51/2023 � GP, de 11 de abril de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal n� 12/2023 e Projeto de Lei Complementar n� 01, de 11 de abril de 2023. Of�cio datado de 14 de abril de 2023, do Executivo Municipal, dila��o de prazo do Requerimento n�mero 010/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 12, de 11 de abril de 2023, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de materiais e m�o de obra para implanta��o de sistema de ilumina��o do Campo de Futebol do Bairro do C�rrego Rico, zona rural do munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal n� 01, de 11 de abril de 2023, que �Altera a reda��o do Art. 181, da Lei Municipal n� 1.747, de 08 de setembro de 1993, (Estatuto dos Funcion�rios P�blicos do Munic�pio de Parapu�) que Disp�e sobre o aux�lio diferen�a de caixa, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 7� SESS�O ORDIN�RIA DE 08/05/2023 Indica��o n� 97, de 02/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o com urg�ncias nas estradas PRP 154, 453 e 138. Indica��o n� 98, de 02/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a contrata��o ou remanejamento de mais funcion�rios para o servi�o de manuten��o das estradas municipais n�o pavimentadas. Indica��o n� 99, de 02/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada a manuten��o e o cascalhamento na estrada Municipal de ch�o batido ap�s o Campo de Futebol do Bairro Vit�ria, at� o in�cio da PRP�020. Indica��o n� 100, de 02/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Prefeito Municipal as necess�rias gest�es visando a realiza��o de levantamento e posterior manuten��o adequada nas placas de denomina��es das ruas do Bairro Nova Parapu�. Indica��o n� 101, de 02/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita a pintura dos obst�culos antes e ap�s do Portal principal da cidade. Indica��o n� 102, de 02/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja feito uma cobertura adequada entre o port�o de entrada dos alunos ao p�tio coberto da escola Zizi Pereira de Souza, para abrigar os pais dentro da escola quando forem levar e buscar seus filhos, n�o ficando expostos a chuva e o sol. Indica��o n� 103, de 02/05/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Bahia, no trecho compreendido entre as Ruas S�o Lu�z e Rua Bel�m. Indica��o n� 104, de 02/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de melhorias no Almoxarifado Municipal, reforma geral dos muros, cal�amento, pintura, bem como que seja feito uma revitaliza��o. Indica��o n� 105, de 02/05/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua S�o Salvador, na altura do n� 1418. Indica��o n� 106, de 02/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um Parque Infantil, ao lado da Areninha Esportiva, rec�m-inaugurada no Bairro S�o Vicente. Indica��o n� 107, de 02/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da autoriza��o para empresa de trenzinho da alegria �Socrates Adalberto da Costa�, atrav�s do s�cio propriet�rio Senhor Leonardo da Silva Gon�alves, possa prestar servi�os no munic�pio. Indica��o n� 108, de 02/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, nas laterais da Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo, entre as Ruas Piracicaba e Santo Andr�. Indica��o n� 109, de 02/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja instalada uma academia de gin�stica ao ar livre, na Avenida S�o Paulo esquina com a Rua Porto Alegre, bem como que seja feita uma manuten��o nos brinquedos infantis existentes no local. Indica��o n� 110, de 04/05/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, que junto ao setor competente da Municipalidade, que se estude a possibilidade da instala��o de uma garagem coberta para o ve�culo e caminh�o que transporta alimentos na cozinha piloto de nosso munic�pio, bem como a constru��o de um ponto de �nibus coberto para os trabalhadores. Indica��o n� 111, de 04/05/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de uma companha de conscientiza��o aos motoristas e pedestres nesse m�s de �Maio Amarelo�, para conscientizar dos perigos no tr�nsito e preven��o de acidentes, bem como que seja feita a organiza��o de palestras nas escolas, com a entrega de panfletos e faixas sobre a preven��o no tr�nsito. Indica��o n� 112, de 04/05/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feita uma averigua��o e notifica��o e se necess�rio aplique multa aos propriet�rios de terrenos que necessitam de limpeza, para que os mesmos n�o deixem seus lotes abandonados, bem como que seja disponibilizado pela municipalidade um n�mero de telefone para �Disque Den�ncia� sem que o denunciante precise de identificar. Indica��o n� 113, de 04/05/2023, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando estudos e gest�es junto aos Departamentos competentes da municipalidade, visando a viabilidade, com a maior urg�ncia poss�vel, de implanta��o no Munic�pio de Parapu� de uma pol�tica municipal para garantia, prote��o e amplia��o dos direitos das pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA), bem como que sejam analisadas minutas da proposta em anexo, sem preju�zo da legisla��o municipal j� em vig�ncia, bem como o Programa de Inclus�o � TEA. Of�cio n�mero 052/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de maio de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de abril de 2023. Of�cios do Executivo Municipal, de 20 de abril de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 081 a 086, 088 a 091, 093 a 096/2023. Of�cios do Executivo Municipal, de 04 de maio de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 061 a 063, 065 a 070, 072 a 074, 076 a 080/2023. Of�cio n�mero 52/2023 � GP, de 13 de abril de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal n� 13/2023. Of�cio n�mero 58/2023 � GP, de 25 de abril de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal n� 14/2023. Of�cio n�mero 61/2023 � GP, de 05 de maio de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal n� 15/2023. Of�cio datado de 03 de maio de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 010/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Of�cio datado de 03 de maio de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 013/2023 de autoria dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten PM Jo�o Miguel da Silva Projeto de Lei do Legislativo n� 04/2.023, de 04 de maio de 2023, que �Altera a Lei do Legislativo n� 02/2001, que Disp�e sobre cria��o de cargos em comiss�o no quadro de pessoal da C�mara Municipal de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 11/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 13, de 13 de abril de 2023, que �Institui o programa �Adote uma Pra�a� no �mbito do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 12/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 15, de 05 de maio de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 13, de 13 de abril de 2023, que �Institui o programa �Adote uma Pra�a� no �mbito do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 14, de 25 de abril de 2023, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2024, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 15, de 05 de maio de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 8� SESS�O ORDIN�RIA DE 22/05/2023 Of�cio datada de 04 de maio de 2023, do Gerente do Departamento de Servi�os Comerciais da Energisa, Senhor Dalessandro Luis Mafei, encaminhando c�pia da correspond�ncia 1136/2023. Of�cio SEI n� 9873/2023 datado de 12/05/2023 do Coordenador Geral do Minist�rio da Fazenda, Senhor Philippe Barbosa, em resposta da Mo��o n�mero 01/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Indica��o n� 114, de 17/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja visto a possibilidade da isen��o da taxa cobrada aos alunos e mun�cipes, que estudam e trabalham em outros munic�pios da regi�o, bem como que seja visto a possibilidade de disponibilizar mais um micro-�nibus da municipalidade, para os alunos que estudam no munic�pio de Tup�. Indica��o n� 115, de 17/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de ser concedido o reajuste do piso salarial em conformidade com Lei n� 14.434 de 4 de agosto de 2022, que �Altera a Lei n� 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do T�cnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem. Indica��o n� 116, de 17/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja instalado na Avenida S�o Paulo obst�culos que contenham em sua superf�cie uma faixa de pedestres (lombo faixa), bem como que seja feita a instala��o com urg�ncia de pelo menos dois sem�foros na Avenida S�o Paulo. Indica��o n� 117, de 17/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor competente, para que seja feita pintura e manuten��o nos obst�culos da cidade de conformidade com a legisla��o pertinente, em todos aqueles que necessitam de melhor visualiza��o. Indica��o n� 118, de 17/05/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a pintura do obst�culo localizado na Rua Jap�o na altura do n�mero 150. Indica��o n� 119, de 17/05/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de uma reforma e amplia��o da Pista de Skate localizada ao lado do Est�dio Municipal. Indica��o n� 120, de 17/05/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Bahia, esquina com a Rua S�o Salvador. Indica��o n� 121, de 17/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia uma limpeza e cascalhamento no prolongamento da Rua Cuiab�, ao lado da �Antiga m�quina do Gondo�. Indica��o n� 122, de 17/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o com urg�ncia nos buracos da estrada PRP-030, em toda sua extens�o pavimentada. Indica��o n� 123, de 17/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia uma limpeza e canaliza��o, na galeria de �guas pluviais que cortam o mun�cipio, iniciando na Rua Jo�o Pessoa at� a Avenida S�o Paulo. Indica��o n� 124, de 17/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de placas com os dizeres �Proibido Jogar Lixo�, na estrada Vicinal PRP-354 Bairro Centen�rio. Indica��o n� 125, de 18/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito dois obst�culos na Estrada Vicinal PRP-040, antes e ap�s a curva no sentido ao Bairro Centen�rio. Indica��o n� 126, de 18/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de rampa de acessibilidade no passeio p�blico na altura da faixa de pedestres do Pa�o Municipal, no sentido oposto do referido local. Indica��o n� 127, de 18/05/2023, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um obst�culo na Rua Santo Ant�nio �Rua 03�, mais precisamente na altura do n�mero 190, no Bairro Jardim Santo Ant�nio. Indica��o n� 128, de 19/05/2023, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja solicitado ao Chefe do Executivo Municipal, o pedido de gest�es junto ao Departamento competente da Administra��o, a verifica��o dos locais que se encontram sem a sinaliza��o de placas de �PARE� e a posterior instala��o nos Residenciais Santo Ant�nio e S�o Vicente. Requerimento n� 15/2023, de 17 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o recurso do Deputado Federal Ricardo Izar, para instala��o de sem�foro. Requerimento n� 16/2023, de 18 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o transporte dos alunos e mun�cipes, que estudam e trabalham em outros munic�pios da regi�o. Mo��o n� 05/2023, de 18 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, MO��O DE REP�DIO ao Projeto de Lei 752/2021 que altera as Leis n� 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos servi�os notariais e de registro), e n� 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judici�ria incidente sobre os servi�os p�blicos de natureza forense), encaminhado pelo TJSP - Tribunal de Justi�a de S�o Paulo � ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, com o objetivo de aumentar custas processuais. Mo��o n� 06/2023, de 18 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Maur�cio Temporim, MO��O DE PESAR pelo falecimento da Senhora Railda Martins de Oliveira, exemplo de dedica��o a sua fam�lia, ao seu trabalho e ao pr�ximo. Requerimento n� 12/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 16, de 18 de maio de 2023, que �Disp�e sobre a denomina��o do espa�o p�blico que especifica, e d� outras provid�ncias�. Of�cio n�mero 64/2023 � GP, de 19 de maio de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal n� 16/2023. Of�cios do Executivo Municipal, de 15 de maio de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 097 a 113/2023. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 16, de 18 de maio de 2023, que �Disp�e sobre a denomina��o do espa�o p�blico que especifica, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 9� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/06/2023 Indica��o n� 129, de 24/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � realiza��o de diversas melhorias no cemit�rio local. Indica��o n� 130, de 25/05/2023, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito dois obst�culos na extens�o da Rua Belo Horizonte, na altura dos n�meros 375 e 450. Indica��o n� 131, de 29/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Jo�o Pessoa, mais precisamente, na altura do n�mero 1339. Indica��o n� 132, de 29/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua S�o Salvador, na altura do n� 922. Indica��o n� 133, de 29/05/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam feitos dois obst�culos na extens�o da Rua 22 de Abril, mais precisamente, na altura dos postes n�meros 01 e 02, no Bairro P�r do Sol. Indica��o n� 134, de 29/05/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es e os esfor�os necess�rios junto aos �rg�os Governamentais Competentes, objetivando a cobertura adequada, bem como canaliza��o do c�rrego que passa ao lado das quadras 106, 121, 135 e 151 da Planta Geral da Cidade, continua��o da Avenida Rio de Janeiro, entre as Ruas Vit�ria e Porto Alegre. Indica��o n� 135, de 29/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da doa��o, dos terrenos localizados na Travessa Ferroban, para fam�lias carentes. Indica��o n� 136, de 29/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisi��o e de instala��o com urg�ncia de um sistema de c�meras de monitoramento, em todas as entradas e sa�das da cidade. Indica��o n� 137, de 29/05/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de aumentar o bols�o de motos existentes na Avenida S�o Paulo esquina da Rua Sergipe, ao lado da Panificadora P�o Real, bem como que seja pintada algumas vagas priorit�rias aos Moto T�xis. Indica��o n� 138, de 29/05/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia uma manuten��o na canaleta de �gua, na Avenida S�o Paulo, mais precisamente, entre as Ruas Natal e Fortaleza, lado direito sentido Centro x Bairro. Indica��o n� 139, de 30/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o Municipal, objetivando a cria��o de uma galeria de fotos de primeiras-damas de Parapu�. Indica��o n� 140, de 30/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se fazer o cal�amento da Rua Rio Grande do Sul, precisamente entre a Avenida Pernambuco e Rua Florian�polis, margeando as propriedades existentes no local. Indica��o n� 141, de 30/05/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Departamento de Engenharia e Obras, para que realize a gest�o necess�ria � corre��o da tubula��o, localizado na esquina da Rua Niter�i com a Av. S�o Paulo, do lado direito no sentido centro/bairro. Indica��o n� 142, de 1�/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de canaletas nos cruzamentos da Avenida Rio de Janeiro, onde h� grandes sali�ncias, recapeamento em toda extens�o da avenida, bem como, que seja realizada a pintura das faixas de pedestres e reparos nas placas de sinaliza��o e poda da vegeta��o existentes nos canteiros do local. Indica��o n� 143, de 1�/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Curitiba, mais precisamente, na altura do n�mero 506. Indica��o n� 145, de 1�/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja estudada a possibilidade de se ministrar cursos de corte e costura para os mun�cipes interessados. Indica��o n� 146, de 1�/06/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito uma canaleta de escoamento de �gua, na Rua 7 de setembro, esquina com a Rua 25 de julho. Requerimento n� 17/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja solicitado � ARTESP, o pedido de gest�es e informa��es sobre as obras que ser�o realizadas na Rodovia SP-294 Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, entre os Munic�pios de Parapu� e Osvaldo Cruz, especialmente na altura do km 563 (sentido oeste). Requerimento n� 18/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja solicitado � ARTESP, o pedido de gest�es e informa��es sobre as obras que ser�o realizadas na Rodovia SP-294 Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, especialmente do ped�gio existente em Parapu� at� o trevo que d� acesso � SP-425 (KM 560 � sentido oeste). Mo��o n� 07/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, MO��O DE APLAUSO a Senhora Rosilene Romero Benites, pela exemplar conduta em que exerce suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade durante 22 anos. Requerimento n� 14/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 02 de junho de 2023, que �Disp�e sobre a atualiza��o da descri��o de cargos p�blicos de provimento efetivo, e d� outras provid�ncias�. Of�cios do Executivo Municipal, de 25 de maio de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 114 a 128/2023. Of�cio n�mero 70/2023 � GP, de 02 de junho de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal n� 17/2023. Of�cio datado de 05 de junho de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 015/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Of�cio datado de 05 de junho de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 016/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 02 de junho de 2023, que �Disp�e sobre a atualiza��o da descri��o de cargos p�blicos de provimento efetivo, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 10� SESS�O ORDIN�RIA DE 19/06/2023 Oficio datado de 12 de junho de 2023, da Presidente do Gabinete da Presid�ncia, Senhora Patricia Vanzolini, em recebimento da Mo��o n� 05/2023 de autoria do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite. Indica��o n� 147, de 12/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao Departamento de Educa��o do Munic�pio, visando a realiza��o de campanhas educativas sobre os riscos e a proibi��o do uso de cerol, em conformidade com o que prev� a Lei Municipal n� 2.507/2009. Indica��o n� 148, de 12/06/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua S�o Salvador, na altura do n�mero 1213. Indica��o n� 150, de 15/06/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da denomina��o de algum local p�blico ou alguma rua da municipalidade, em homenagem a ex-funcion�ria p�blica, Senhora Railda Martins de Oliveira. Indica��o n� 151, de 15/06/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, Diretora do Departamento Municipal de Sa�de de Parapu� � SP, o pedido de gest�es para ades�o de nosso munic�pio ao Programa eMulti, do Minist�rio da Sa�de, que institui incentivo financeiro federal de implanta��o e custeio para as equipes Multiprofissionais na Aten��o Prim�ria � Sa�de. Indica��o n� 152, de 15/06/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a constru��o de canaleta para escoamento de �gua, nas Ruas Cuiab� e Porto Alegre, esquina com a Rua Paran�. Indica��o n� 153, de 15/06/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado � concession�ria de estradas EIXO-SP, o pedido de estudos para que seja feita a amplia��o da al�a de acesso da Rodovia SP-294, Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, para a Rodovia SP-425, Assis Ch�teaubriant, sentido Parapu� x Presidente Prudente. Indica��o n� 154, de 15/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de sonorizadores, faixa de pedestres e obst�culos dentro dos padr�es legais, em tr�s pontos estrat�gicos da via de acesso que liga Parapu� � SP-294, entre o pontilh�o e o portal. Indica��o n� 155, de 15/06/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um port�o em frente ao Pa�o Municipal. Indica��o n� 156, de 15/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua S�o Salvador, na altura do n�mero 449. Indica��o n� 157, de 16/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de ministrar cursos de especializa��o e capacita��o aos motoristas da Prefeitura Municipal de Parapu�, respons�veis pela dire��o de m�quinas, tratores e implementos. Indica��o n� 158, de 16/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da mudan�a do ponto de �nibus localizado na Rua Cuiab� esquina com a Rua Paran�, como sugest�o sugiro para que seja reinstalado na Rua Rio Grande do Norte esquina com a Rua Cuiab�. Requerimento n� 19/2023, de 15 de junho de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre os fog�es e botij�es de g�s, retirados das cozinhas das unidades de sa�de do munic�pio. Requerimento n� 20/2023, de 15 de junho de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem, atrav�s de Portaria n�mero 597. Requerimento n� 15/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 18, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 250.131,31 Aquisi��o de equipamentos permanentes para atendimento na �rea da sa�de) Requerimento n� 16/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 19, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 60.000,00 Aquisi��o de equipamento permanente � Sem�foro) Requerimento n� 17/2023 de Urg�ncia Especial a Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 21, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, Paragrafo 1�, inciso II, da Lei Federal n� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, Paragrafo 1�, da Lei Municipal n� 3.146 de 12 de dezembro de 2022, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 18/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 22, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 90.000,00 Despesas com di�rias do servidor municipal em deslocamento tempor�rio � servi�o de transporte de pacientes) Of�cio n�mero 061/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 01 de junho de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de julho de 2023. Of�cio n�mero 73/2023 � GP, de 15 de junho de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o desta Casa de Lei, os Projetos de Lei Municipal n� (s) 18, 19 e 20/2023, sendo que os Projetos de Lei n� 18 e 19/2023, tenham tramita��o e vota��o em regime de urg�ncia. Of�cio n�mero 74/2023 � GP, de 15 de junho de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei, os Projetos de Lei Municipal n� (s) 21 e 22/2023. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 18, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 250.131,31 Aquisi��o de equipamentos permanentes para atendimento na �rea da sa�de) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 19, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 60.000,00 Aquisi��o de equipamento permanente � Sem�foro) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 20, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre a revoga��o da Lei Municipal n� 3.062, de 04 de mar�o de 2021, que �Disp�e sobre permiss�o de uso de bem im�vel da municipalidade � Frutipolpa Ind�stria e Com�rcio LTDA, CNPJ n� 02.048.374/0001-02�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 21, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, Paragrafo 1�, inciso II, da Lei Federal n� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, Paragrafo 1�, da Lei Municipal n� 3.146 de 12 de dezembro de 2022, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 22, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 90.000,00 Despesas com di�rias do servidor municipal em deslocamento tempor�rio � servi�o de transporte de pacientes)
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 11� SESS�O ORDIN�RIA DE 07/08/2023 Of�cio n�mero 082/DMS/2023 datado de 22 de junho, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 19/2023, de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Of�cio Eixo, datado de 07 de julho de 2023, em resposta da Indica��o n�mero 153/2023 de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim. Indica��o n� 159, de 1�/08/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para viabilizar uma Casa de Apoio, aos mun�cipes que precisam fazer seu tratamento de sa�de no Hospital Amaral Carvalho, no munic�pio de Ja�. Indica��o n� 160, de 1�/08/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Bahia, no trecho compreendido entre as Ruas S�o Lu�z e Bel�m, bem como que sejam realizadas melhorias no cal�amento do local. Indica��o n� 161, de 1�/08/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Avenida S�o Paulo, mais precisamente, na altura do n�mero 480. Indica��o n� 162, de 1�/08/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Fortaleza, no trecho compreendido entre as Ruas Piau� e Maranh�o. Indica��o n� 163, de 1�/08/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita pintura e manuten��o nos obst�culos da cidade de conformidade com a Resolu��o 600/2016. Indica��o n� 164, de 1�/08/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo ao lado do campo de futebol do Bairro Vit�ria Paulista. Indica��o n� 165, de 1�/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de uma placa indicativa no cruzamento das Avenidas S�o Paulo e Pernambuco, informando o trevo de acesso para o munic�pio de Rin�polis. Indica��o n� 166, de 1�/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja avaliada a possibilidade de altera��o da Lei 2.253/2005 que isenta IPTU dos aposentados que percebem aposentadoria at� um sal�rio m�nimo nacional vigente, para um sal�rio m�nimo e meio, chegando ao valor aproximado de R$ 2.000,00. Indica��o n� 167, de 1�/08/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a manuten��o adequada no Campo de Futebol Francisco Jos� da Silva � Chico Tabaco, localizado no Jardim Cana�, bem como placa com indica��o do nome do local, bem como que seja feita a reforma adequada da quadra poliesportiva ao lado do referido campo. Indica��o n� 168, de 1�/08/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que veja a possibilidade de adequar a fachada do Pr�dio da Associa��o dos Usu�rios do Centro Comunit�rio Urbano de Parapu�, com sua denomina��o atual denominado como �Centro Comunit�rio Ariovaldo Aparecido Cavicchio�. Indica��o n� 169, de 1�/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Belo Horizonte, no trecho compreendido entre as Ruas Rio Grande do Sul e Paran�. Indica��o n� 170, de 1�/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de construir dois obst�culos na Rua Presidente Prudente, no Bairro Nova Parapu�, de prefer�ncia na altura das pra�as da referida rua. Indica��o n� 171, de 1�/08/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Cear�, no trecho compreendido entre a Rua S�o Salvador e Avenida Pernambuco. Indica��o n� 172, de 1�/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de instala��o de toldos e uma garagem coberta para o ve�culo que transporta alimentos na cozinha piloto de nosso munic�pio, bem como a constru��o de um ponto de �nibus coberto no referido local, para os trabalhadores. Indica��o n� 173, de 1�/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a pintura dos obst�culos da Vicinal PRP-060 Edgar Temporim, bem como que seja feita a poda das vegeta��es em torno das placas de sinaliza��es da vicinal. Indica��o n� 174, de 1�/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de estudos juto ao Setor Competente da Municipalidade para que se pague em dinheiro o valor das di�rias aos motoristas de ambul�ncia da municipalidade e, tamb�m que se reajuste o valor. Indica��o n� 175, de 1�/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de uma ajuda de custo aos pacientes e acompanhantes que se deslocam do munic�pio, para hospitais de cl�nicas de tratamento de sa�de, principalmente em cidades mais distantes como: Mar�lia, Ja�, Bauru, Barretos e S�o Paulo. Indica��o n� 176, de 1�/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade se estude a possibilidade de alterar as lixeiras da Avenida S�o Paulo, para lixeiras mais modernas e cobertas. Indica��o n� 177, de 1�/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando as gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, objetivando a limpeza e instala��o de placas com os dizeres �Proibido Jogar Lixo�, na esquina da Rua Curitiba com a Rua Goi�nia. Indica��o n� 178, de 1�/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita melhorias e reforma no cal�amento da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, em especial nas rampas de entrada e sa�da de ve�culos. Indica��o n� 179, de 1�/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando a realiza��o de melhorias no Campo de Futebol do Bairro Vit�ria Paulista. Indica��o n� 180, de 1�/08/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade visando a realiza��o de melhorias na Pra�a Soldado Pires, no Bairro Nova Parapu�. Indica��o n� 182, de 02/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de servir aos finais de semana (s�bado e domingo), caf� da manh�, aos funcion�rios que trabalham na Usina Calif�rnia. Indica��o n� 183, de 02/08/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de adquirir uma m�quina de fraldas ou que se fa�a um processo licitat�rio visando adquirir mais fraldas para atender os pacientes acamados que necessitam de tal demanda. Indica��o n� 185, de 02/08/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Travessa Adalberto de Souza Vieira, no Bairro Jardim S�o Francisco. Indica��o n� 186, de 03/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Prefeito Municipal as necess�rias gest�es e estudos com o Setor Competente da Municipalidade visando a possibilidade de se distribuir leite com recursos da Municipalidade �s crian�as que perderam o benef�cio do Programa Viva Leite. Indica��o n� 187, de 03/08/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja instalada uma academia de gin�stica ao ar livre, na Avenida S�o Paulo esquina com a Rua Porto Alegre. Requerimento n� 21/2023, de 1� de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis, informa��es atualizadas sobre o aparelho de ultrassom que se encontra na Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, e outras. Mo��o n� 08/2023, de 03 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso a todos os funcion�rios da Administra��o Municipal, que s�o respons�veis pela coleta de lixo, pelo excelente trabalho que vem sendo realizado no munic�pio, com dedica��o e amor ao pr�ximo, sendo merecedores de todo o nosso reconhecimento, gratid�o e respeito. Projeto de Lei do Legislativo n� 05/2.023, de 31 de julho de 2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 010, e d� outras provid�ncias�. (ESTRADA VICINAL ELP�DIO BIANCONI) Projeto de Lei do Legislativo n� 06/2.023, de 31 de julho de 2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 354, e d� outras provid�ncias�. (ESTRADA VICINAL WALDEMIR STOCO) Projeto de Lei do Legislativo n� 07/2.023, de 02 de agosto de 2023, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e �der Castro Menezes, que �Inclui a Esquizofrenia e o Retardo Mental (D.I.) na Lei Municipal n� 3.003, de 07 de maio de 2019, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 19/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 23, de 07 de julho de 2023, que �Altera a identifica��o de quadras do mapa geral do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Of�cio n�mero 079/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 05 de julho de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de junho de 2023. Of�cio n�mero 082/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 1� de agosto de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de julho de 2023. Of�cio n�mero 85/2023 � GP, de 07 de julho de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 23/2023. Of�cios do Executivo Municipal, de 20 de julho de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 147, 148, 150, 152 e 154 a 158/2023. Of�cio n�mero 93/2023 � GP, de 07 de agosto de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 24/2023. Of�cio datado de 07 de agosto de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 020/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 23, de 07 de julho de 2023, que �Altera a identifica��o de quadras do mapa geral do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 24, de 07 de agosto de 2023, que �Disp�e sobre a ratifica��o das altera��es realizadas no protocolo de inten��es convertido no contrato de cons�rcio p�blico do Cons�rcio Intermunicipal Multifinalit�rio dos Munic�pios da AMNAP � CIM-AMNAP, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 12� SESS�O ORDIN�RIA DE 21/08/2023 Of�cio Especial datado de 04 de agosto de 2023 da Energisa, referente comunicado para preserva��o da presta��o do servi�o p�blico de distribui��o de energia el�trica. Of�cio n�mero 097/2023 datado de 15 de agosto de 2023, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 021/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Indica��o n� 188, de 17/08/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um ponto de �nibus coberto, na Rua Jo�o Pessoa, esquina com a Rua Rio Grande do Norte. Indica��o n� 189, de 17/08/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a adequa��o do obst�culo existente na Rua S�o Salvador, altura do n�mero 1018. Indica��o n� 190, de 17/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando a realiza��o de melhorias na Pra�a do Conjunto Habitacional Vista Alegre. Indica��o n� 191, de 17/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando gest�es junto aos �rg�os Governamentais Competentes, visando aquisi��o de recursos para que seja adquirida uma m�quina de aspira��o, para a realiza��o de limpeza de pequenas pedras que frequentemente se soltam da pavimenta��o. Indica��o n� 192, de 17/08/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Jo�o Pessoa, na altura do n�mero 1226. Indica��o n� 193, de 17/08/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a constru��o de canaleta para escoamento de �gua, na Rua S�o Salvador, esquina com a Rua Cear�. Indica��o n� 194, de 17/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade estude a possibilidade de se instalar lixeiras comunit�rias na Rua 25 de julho, no Bairro P�r do Sol. Indica��o n� 195, de 17/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o, para que seja feita uma reforma e pintura no pr�dio do ESF Doutor Jader Labegalini Cabral, bem como a adequa��o do estacionamento do local. Indica��o n� 196, de 17/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es e os esfor�os junto ao Setor Competente da Municipalidade, ou caso seja necess�rio junto aos �rg�os governamentais, visando o revestimento e cobertura adequados da canaliza��o do c�rrego que passa pela quadra 197 da Planta Geral da Cidade. Indica��o n� 197, de 17/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma canaliza��o das �guas pluviais que descem da Rua Boa Vista, e desaguam na Rua Rio Grande do Norte. Indica��o n� 198, de 17/08/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Alagoas, na altura do n�mero 346. Indica��o n� 199, de 17/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal junto ao Departamento de Sa�de da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da cria��o de um Laborat�rio Municipal, para atender a grande demanda de exames em Parapu�. Indica��o n� 200, de 18/08/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Departamento Municipal da Sa�de, para que se estude a possibilidade de se fornecer um vale refei��o tamb�m aos acompanhantes dos pacientes que s�o transportados pela Municipalidade � munic�pios mais distantes. Indica��o n� 201, de 18/08/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um poste de ilumina��o na Travessa Ferroban, mais precisamente na altura do n�mero 1002. Indica��o n� 202, de 18/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Bel�m, altura do n�mero 229. Indica��o n� 203, de 18/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se restaure a sinaliza��o dos banheiros da Pra�a da Matriz, com placas indicando qual � o masculino e qual � o feminino. Indica��o n� 204, de 18/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que se estude a inclus�o no programa que atende com insumos, fitas e lancetas para fazer o exame de diabetes, dos pacientes com o diabetes mellitus tipo 2. Indica��o n� 205, de 18/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade da contrata��o de Fonoaudi�logo e Psic�logo, para prestarem servi�os junto aos mun�cipes. Indica��o n� 206, de 18/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Presidente da C�mara Municipal de Parapu�, Senhor Antonio do Amaral, o pedido de gest�es com o Setor Competente da referida Casa de Leis, para que se estude a possibilidade de firmar parcerias e ou contratos com empresas e institui��es competentes visando a cria��o de programas de est�gios como o programa de �Jovem Aprendiz�. Requerimento n� 22/2023, de 17 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie � esta Casa de Leis, informa��es e documentos relacionados ao Recinto Municipal de Eventos, localizado na Marginal Makoto Hoshino. Mo��o n� 09/2023, de 17 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso a Senhora Mariane Aparecida Muller Shimizu, pelos bons servi�os desempenhados durante os 13 anos em que exerce suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade. Mo��o n� 10/2023, de 17 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso ao Senhor Tenente PM Paulo Rog�rio Victoriano, pelos bons servi�os desempenhados durante toda sua carreira como Policial Militar e Bombeiro em nossa regi�o. Projeto de Lei do Legislativo n� 08/2.023, de 17 de agosto de 2023, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ademarcio Vieira Lopes, que �Altera, em parte a Lei Municipal n� 2.253, de 06 de outubro de 2005, que Disp�e sobre isen��o de imposto para aposentados e pensionistas, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 13� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/09/2023 Of�cio do Presidente do Sindicato Uni�o dos Servidores do Poder Judici�rio do Estado de S�o Paulo, Senhor Wagner Jos� de Souza, solicitando Mo��o de Apelo aos Ministros da Suprema Corte Brasileira. Indica��o n� 207, de 29/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da municipalidade, visando instala��o de dois redutores de velocidade, tipo obst�culo, na Rua Par�, na altura do n�mero 142 e outro em frente � Escola EMEF da Vila Santa Helena. Indica��o n� 208, de 29/08/2023, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia um redutor de velocidade na Avenida S�o Paulo, na altura do n�mero 559. Indica��o n� 209, de 29/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade, no trecho da Rua Aracaju, compreendido entre as Ruas Cear� e Acre. Indica��o n� 210, de 29/08/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de dois letreiros nos dois trevos principais da cidade e ou nas vias de acesso, com o dizer �Amo Parapu�. Indica��o n� 211, de 30/08/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Avenida Pernambuco, mais precisamente entre a Rua Alagoas e Avenida S�o Paulo. Indica��o n� 212, de 30/08/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando a realiza��o de melhorias no Vel�rio Municipal. Indica��o n� 213, de 30/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es e os esfor�os necess�rios junto aos �rg�os Governamentais Competentes, objetivando a limpeza da esquina da Avenida Rio de Janeiro com a Rua S�o Lu�z, bem como, que se instale uma placa com os dizeres de �proibido jogar lixo�. Indica��o n� 214, de 30/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a adequa��o visando diminuir a valeta localizada no cruzamento da Rua Rio Grande do Norte com a Rua S�o Lu�s. Indica��o n� 215, de 30/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o, visando o rebaixamento das guias laterais para constru��o de uma entrada na PRP- 030 �Estrada Vicinal Jos� Munhoz Gil�, na altura do km 1 + 200m, na propriedade do Senhor Alcides Segateli. Indica��o n� 216, de 30/08/2023, dos Vereadores �der Castro Menezes e Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Prefeito Municipal as necess�rias gest�es e estudos com o Setor Competente da Municipalidade visando a possibilidade de se distribuir cestas b�sicas �s fam�lias que est�o em situa��o de vulnerabilidade, que fazem parte do grupo de agricultores que laboram no sangramento de seringueira. Indica��o n� 217, de 31/08/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Maranh�o, na altura do n� 605. Indica��o n� 218, de 31/08/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto aos �rg�os Competentes, para que se instale um redutor de velocidade na altura do n�mero 285. Indica��o n� 219, de 31/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se fazer o cal�amento da Rua Rio Grande do Sul, precisamente entre a Avenida Pernambuco e Rua Florian�polis, margeando as propriedades existentes no local. Indica��o n� 220, de 1�/09/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a adequa��o do obst�culo existente na Rua Rio Grande do Sul, mais precisamente entre as Ruas Bras�lia e Niter�i. Indica��o n� 221, de 1�/09/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor de Finan�as da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um reajuste real do Aux�lio Alimenta��o e sal�rio base dos Servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�. Indica��o n� 222, de 1�/09/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o na canaleta de escoamento de �gua, localizada na Rua Natal, esquina com a Rua Bahia. Requerimento n� 23/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a CIP, Contribui��o para Custeio do Servi�o de Ilumina��o P�blica. Requerimento n� 24/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie � esta Casa de Leis, informa��es a respeito da Atividade Delegada no munic�pio. Requerimento n� 25/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa dos Vereadores �der Castro Menezes e Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 04 de setembro de 2023, de um VOTO DE APLAUSO � Senhora Francielle Oliveira da Silva, parabenizando pela exemplar conduta bem como pelos bons servi�os desempenhados junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parapu� e ABBRASP. Requerimento n� 20/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 25, de 31 de agosto de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, para o atendimento das a��es emergenciais direcionadas ao setor cultural, e d� outras provid�ncias�. Of�cio n� 090/2023, datado de 31 de agosto de 2023, do Presidente da C�mara Municipal, Senhor Antonio do Amaral, em resposta da Indica��o n� 206/2023 de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques. Of�cio do Executivo Municipal, de 14 de agosto de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 159 a 187/2023. Of�cio n�mero 115/2023 � GP, de 1� de setembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 25/2023. Of�cio datado de 04 de setembro de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 022/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 25, de 31 de agosto de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, para o atendimento das a��es emergenciais direcionadas ao setor cultural, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 14� SESS�O ORDIN�RIA DE 18/09/2023 Indica��o n� 223, de 12/09/2023, dos Vereadores Ten PM Jo�o Miguel da Silva e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Prefeitura Municipal, para que se estude a possibilidade de se conceder um pagamento suplementar (pr�-labore) individualmente aos policiais militares lotados perante o Munic�pio de Parapu�. Indica��o n� 224, de 12/09/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Departamento da Cultura, para que seja visto a possiblidade da volta da Fanfarra Municipal. Indica��o n� 225, de 12/09/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade, na Rua Curitiba, no trecho compreendido entre as Ruas Goi�nia e Bahia. Indica��o n� 226, de 14/09/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Ademarcio Vieira Lopes e Aparecido Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a instala��o de ilumina��o no pontilh�o de acesso a SP-294, voltada para os trilhos da ferrovia. Indica��o n� 227, de 14/09/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que seja realizada uma parceria com as empresas que realizam o servi�o de poda de �rvores no munic�pio, visando com a medida realizar a poda das �rvores de fam�lias carentes. Indica��o n� 228, de 14/09/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se retire (ou solicite a retirada pela empresa respons�vel) com urg�ncia, do outdoor ca�do no cal�amento do pontilh�o na Avenida S�o Paulo, que devido �s intemp�ries clim�ticas, foi danificado. Indica��o n� 229, de 14/09/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Gilmar Martin Martins que estude junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando as gest�es necess�rias, para que no processo de contrata��o de empresas de evento, se priorize a distribui��o da pra�a de alimenta��o aos comerciantes de Parapu�, de forma a incentivar, fomentar e valorizar o comercio local. Indica��o n� 230, de 14/09/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente que, se estude a possibilidade de trocar toda a ilumina��o p�blica dos Bairros Lauro Franco e Jardim Cana�, por l�mpadas de LED. Indica��o n� 231, de 14/09/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja contratado um M�dico Pediatra para exercer suas fun��es em nosso munic�pio. Indica��o n� 232, de 14/09/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de sonorizadores, faixa de pedestres e obst�culos dentro dos padr�es legais, em tr�s pontos estrat�gicos da via de acesso que liga Parapu� at� a SP-294. Indica��o n� 233, de 14/09/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja instalado na Avenida S�o Paulo obst�culos que contenham em sua superf�cie uma faixa de pedestres (lombofaixa). Requerimento n� 27/2023, de 12 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Distrito Industrial Municipal. Requerimento n� 28/2023, de 14 de setembro de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado � ARTESP, referente as obras que ser�o realizadas pela Concession�ria EIXO na Rodovia SP-294 Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, entre os Munic�pios de Parapu�/SP e Osvaldo Cruz/SP, especialmente na altura do Km 563 sentido oeste (estrada vicinal PRP 040). Requerimento n� 29/2023, de 14 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Gabriel Alves Pereira Junior, Ilustr�ssimo Diretor Presidente da Energisa, solicitando informa��es sobre a poda e limpeza de �rvores, pr�ximas aos cabos de energia. Mo��o n� 11/2023, de 15 de setembro de 2023, de iniciativa dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e Antonio do Amaral, MO��O DE APLAUSO, � Senhora Neusa Teresinha da Silva Alves, carinhosamente conhecida como �Neusinha�, pelo belo exemplo de toda sua vida, e pelo per�odo em que se dedicou aos parapuenses na educa��o e especialmente � frente do Departamento de Sa�de de Parapu�, onde sempre manteve os princ�pios da dignidade, da honestidade, da sinceridade, da dedica��o e, principalmente, do amor ao pr�ximo, trabalhando com compet�ncia e comprometimento. Requerimento n� 21/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 11 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (Canaliza��o em C�rrego no Munic�pio de Parapu�) Requerimento n� 22/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 14 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (Despesas com Assist�ncia Financeira da Uni�o, oriunda do Minist�rio da Sa�de) Of�cio n�mero 095/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 05 de setembro de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de agosto de 2023. Of�cio do Executivo Municipal, de 05 de setembro de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 188 a 205/2023. Of�cio do Executivo Municipal, de 14 de setembro de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 207 a 222/2023. Of�cio n�mero 117/2023 � GP, de 11 de setembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 26/2023. Of�cio n�mero 119/2023 � GP, de 15 de setembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n� (s) 27 e 28/2023, sendo o Projeto de Lei Municipal 28/2023 em regime de urg�ncia. Projeto de Lei do Legislativo n� 09/2.023, de 15 de setembro de 2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que �Disp�e sobre a denomina��o da Rua 03, localizada no loteamento Jardim S�o Vicente�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 11 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 906.680,74 Canaliza��o em C�rrego no Munic�pio de Parapu�) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 27, de 14 de setembro de 2023, que �Acrescenta dispositivo da Lei Municipal n� 3.174, de 10 de agosto de 2023, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 14 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 102.400,00 Piso Enfermagem)
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 15� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/10/2023 Of�cio MB n� 0381/23-SP datado de 27 de setembro de 2023, do Deputado Estadual Mauro Bragato, em resposta da ciclovia nas obras da vicinal que liga Rin�polis, Parapu� e Bastos. Indica��o n� 234, de 27/09/2023, dos Vereadores �der Castro Menezes e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua S�o Salvador, na altura do n�mero 195. Indica��o n� 235, de 27/09/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja feito uma cobertura adequada entre o port�o de entrada dos alunos ao p�tio coberto da EMEF Prof� Zizi Pereira de Souza, para abrigar os pais dentro da escola quando forem levar e buscar seus filhos, n�o ficando expostos a chuva e o sol. Indica��o n� 236, de 27/09/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a adequa��o, visando restaura��o e adequa��o da valeta localizada no cruzamento da Rua Santa Catarina com a Rua Porto Alegre, pr�ximo ao n� 240. Indica��o n� 237, de 27/09/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, o pedido de gest�es junto a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de de Parapu�, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de uma campanha de conscientiza��o, para tratamento precoce de �retinoblastoma� no munic�pio. Indica��o n� 238, de 27/09/2023, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de aux�lio aos piscicultores do munic�pio na constru��o de tanques para cria��o de alevinos. Indica��o n� 239, de 27/09/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instala��o de um sistema de energia fotovoltaica, para gera��o de energia el�trica e consumo dos pr�dios p�blicos do munic�pio. Indica��o n� 240, de 27/09/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da compra de um ve�culo com compressor de ar, e equipamentos para pintura de solo. Indica��o n� 241, de 27/09/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que seja implantado o Programa de Recupera��o Fiscal � REFIS, na Prefeitura. Indica��o n� 242, de 27/09/2023, dos Vereadores �der Castro Menezes e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao respons�vel legal pela linha f�rrea, para que fa�a urgente a capina do mato que j� tomou conta dos trilhos da linha f�rrea no trecho urbano localizado ao lado da Rua Aracaju, no Bairro Jardim Primavera, bem como que seja feita a instala��o de um parque infantil e uma academia ao ar livre no referido local. Indica��o n� 243, de 27/09/2023, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando os estudos necess�rios em conjunto com o Departamento Municipal Competente, visando a possibilidade de contrata��o de mais um profissional na �rea de Assistente Social, para atuar no Fundo Social de Solidariedade de Parapu�. Indica��o n� 244, de 28/09/2023, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a possibilidade de se retirar os obst�culos na passarela pr�xima ao po�o da SABESP, que liga os Bairros Vila Santa Helena e Conjunto Habitacional Sol Nascente, visando garantir a passagem dos mun�cipes pelo local. Requerimento n� 30/2023, de 29 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Programa Frente de Trabalho. Of�cio do Executivo Municipal, de 25 de setembro de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 223 a 233/2023. Of�cio datado de 29 de setembro de 2023, do Executivo Municipal, solicitando dila��o de prazo para respostas dos Requerimentos n�meros 022, 023, 024 e 027/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Of�cio n�mero 122/2023 � GP, de 28 de setembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 29/2023. Mo��o n� 12/2023, de 29 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, MO��O DE APLAUSO � Senhora Danieli da Silva, pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerce suas fun��es em Parapu� e outras localidades. Mo��o n� 13/2023, de 29 de setembro de 2023, de iniciativa dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, MO��O DE APLAUSO ao Senhor Ant�nio Roberto Nicoleti, pelos bons servi�os desempenhados � frente de sua empresa em Parapu�. Projeto de Lei do Legislativo n� 10/2.023, de 27 de setembro de 2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que �Disp�e sobre a denomina��o da Rua n� 01, localizada no Loteamento Jardim S�o Vicente�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 29, de 25 de setembro de 2023, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP para o exerc�cio de 2024�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 16� SESS�O ORDIN�RIA DE 16/10/2023 Of�cio datado de 03 de outubro de 2023, do Gerente do Departamento de Servi�os Comerciais da Energisa Senhor Dalessandro Luis Mafei, em resposta do Requerimento n�mero 029/2023 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques. Indica��o n� 245, de 10/10/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam constru�dos dois redutores de velocidade, na extens�o da Rua Aracaju. Indica��o n� 246, de 10/10/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Fortaleza, esquina com a Rua Cear�. Indica��o n� 247, de 10/10/2023, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente, para que o hor�rio de trabalho de todos os funcion�rios da Prefeitura Municipal, em especial os que trabalham expostos ao sol, seja das 07h00min �s 13h00min, pelo menos enquanto estivermos nesse per�odo do ano, onde se tem altas temperaturas em nossa regi�o. Indica��o n� 248, de 10/10/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que o Setor de Esporte e Lazer seja mais incentivado, afim de fomentar e estimular o desenvolvimento de atividades para todos mun�cipes parapuenses, e tamb�m, que se disponibilize uma ajuda de custos com transporte, alimenta��o e materiais esportivos para atletas de Parapu� que representam o munic�pio em outras cidades. Indica��o n� 249, de 10/10/2023, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que junto ao Setor Competente da Administra��o, se estude a possibilidade da constru��o de uma quadra de �beach tennis�. Indica��o n� 250, de 10/10/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia, obst�culos na Estrada Vicinal PRP-030, no sentido ao Bairro C�rrego Seco, nos km 0 + 300 m e 0 + 550 m. Indica��o n� 251, de 10/10/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o, para que seja feita a instala��o de ar-condicionado na sala de espera dos pacientes no pr�dio do ESF Doutor Jader Labegalini Cabral, bem como, a manuten��o ou troca dos ventiladores do local. Indica��o n� 252, de 11/10/2023, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, sugerindo que viabilize gest�es junto ao �rg�o governamental competente, objetivando a reforma total do Gin�sio de Esportes �Gerson Luiz Milanesi�. Indica��o n� 253, de 11/10/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam feitas melhorias, como reforma, pintura e cobertura, no p�tio onde s�o realizados os exames pr�ticos de auto escola, localizado na esquina da Rua Jo�o Pessoa com a Rua Piau�, pr�ximo ao Est�dio Municipal Afonso Jo�o Lopes. Requerimento n� 31/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 16 de outubro de 2023, de um Voto de Aplauso � campanha de conscientiza��o Outubro Rosa, que trata desse assunto t�o s�rio, visando estimular e conscientizar a popula��o, em especial as mulheres, sobre a import�ncia da preven��o e do diagn�stico precoce do c�ncer de mama. Requerimento n� 32/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja feita a inser��o na Ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� do dia 16 de outubro de 2023, de um Voto de Louvor, a todos os professores de Parapu� pela comemora��o do seu dia, uma singela homenagem pela brilhante carreira que escolheram e exercem com compet�ncia, dedica��o e amor. Requerimento n� 33/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado a Companhia de Saneamento B�sico do Estado de S�o Paulo - SABESP, Ag�ncia de Parapu�, solicitando informa��es sobre a caixa d��gua, localizada na Rua S�o Lu�s, ao lado do parque infantil na esquina com a Rua Alagoas. Requerimento n� 34/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Diretora do Departamento Municipal de Sa�de Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis informa��es sobre a compra e instala��o do Aparelho de Raio-X. Requerimento n� 35/2023, de 11 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis informa��es sobre o aux�lio alimenta��o no per�odo das f�rias dos funcion�rios da Municipalidade. Mo��o n� 14/2023, de 11 de outubro de 2023, de iniciativa dos Vereadores �der Castro Menezes, Paulo Roberto Martins e Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso, � COOPERATIVA CASUL, por toda sua hist�ria, pelo trabalho realizado junto aos cooperados e colaboradores e por sua contribui��o para economia e gera��o de emprego, em nossa cidade, regi�o e pa�s. Requerimento n� 23/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 30, de 05 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre a autoriza��o para o Poder Executivo Municipal celebrar conv�nio e aditamentos com a uni�o, atrav�s do ju�zo de direito da 163� Zona Eleitoral da Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de S�o Paulo, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 24/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 31, de 11 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 20.000,00 destinados a cobrir despesas com adequa��o do pr�dio do Pa�o Municipal) Of�cio n�mero 111/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de outubro de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de setembro de 2023. Of�cio datado de 02 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 027/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Of�cio datado de 04 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 022/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Of�cio datado de 05 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 024/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Of�cio datado de 06 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 023/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Of�cio n�mero 126/2023 � GP, de 06 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 30/2023. Of�cio n�mero 127/2023 � GP, de 11 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 31/2023. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 30, de 05 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre a autoriza��o para o Poder Executivo Municipal celebrar conv�nio e aditamentos com a uni�o, atrav�s do ju�zo de direito da 163� Zona Eleitoral da Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de S�o Paulo, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 31, de 11 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 20.000,00 destinados a cobrir despesas com adequa��o do pr�dio do Pa�o Municipal)
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 17� SESS�O ORDIN�RIA DE 06/11/2023 Indica��o n� 254, de 30/10/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da contrata��o de um professor de atletismo para atuar na municipalidade. Indica��o n� 255, de 30/10/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade na Rua Eduardo Ortiz Idalgo, do Bairro Jardim S�o Vicente, antiga Rua A, na altura do n�mero 520. Indica��o n� 256, de 30/10/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Sergipe, entre as Ruas Paran� e Santa Catarina, bem como que se fa�a a pavimenta��o da Rua Sergipe, entre a Avenida Rio de Janeiro e Rua Rio Grande do Sul. Indica��o n� 258, de 30/10/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja vista a possibilidade de constru��o de casas populares em nossa cidade, em terrenos j� pertencentes a municipalidade ou se necess�rio que se adquira terrenos para essa finalidade. Indica��o n� 259, de 30/10/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de de Parapu�, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de mais mutir�es de limpeza em toda a cidade durante o ano, a fim de evitar a prolifera��o do mosquito da dengue, bem como de animais pe�onhentos, principalmente escorpi�es. Indica��o n� 260, de 30/10/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando as gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, objetivando a limpeza e instala��o de placas com a sinaliza��o de �Proibido Jogar Lixo�, na esquina da Rua Curitiba com a Rua Maranh�o ao lado do ESF 08 de Mar�o. Indica��o n� 261, de 30/10/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal junto ao Setor Competente da Administra��o, para que seja visto a possibilidade de realizar a cess�o de uso de uma M�quina Retroescavadeira, para a CAAP � Cooperativa dos Agentes Ambientais de Parapu�. Indica��o n� 262, de 30/10/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito reforma e manuten��o adequada, como reparos e pintura, na igreja existente no Bairro Vit�ria, afim do local ser utilizado novamente pelos mun�cipes parapuenses. Indica��o n� 263, de 30/10/2023, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a constru��o de uma canaleta para escoamento de �gua, na Rua Rio Grande do Norte, esquina com a Rua Vit�ria. Indica��o n� 264, de 31/10/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es para a implanta��o, no Munic�pio de Parapu�, de uma �Creche para Idosos�, onde pessoas da terceira idade teriam um espa�o para passar o dia, com recrea��es, atividades intelectuais e refei��es. Indica��o n� 265, de 31/10/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da poda das �rvores e vegeta��es por toda extens�o da PRP 030, PRP 050 e PRP 060. Indica��o n� 266, de 31/10/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para viabilizar uma Casa de Apoio, aos mun�cipes que precisam fazer seu tratamento de sa�de no Hospital Amaral Carvalho, no munic�pio de Ja�. Indica��o n� 268, de 1�/10/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade e Secret�ria de Seguran�a do Estado de S�o Paulo, visando o aumento do efetivo de policiais militares que atuam na nossa cidade, para com a medida garantir maior seguran�a aos mun�cipes. Mo��o n� 15/2023, de 18 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Aplauso a Senhora Lilian Brambilo Pereira, parabenizando pela sua exemplar conduta, bem como agradecer pelos bons servi�os desempenhados durante os 16 anos em que exerce suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade. Requerimento n� 25/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 32, de 31 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 120.000,00 cento e vinte mil reais, Piso da Enfermagem) Requerimento n� 26/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 01 de novembro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o do programa �escola de tempo integral� no sistema municipal de ensino de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Of�cio do Executivo Municipal, de 31 de outubro de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 245 a 253/2023. Of�cio n�mero 129/2023 � GP, de 31 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 32/2023. Of�cio n�mero 130/2023 � GP, de 1� de novembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 33/2023. Projeto de Lei do Legislativo n� 11/2.023, de 31 de outubro de 2023, dos Vereadores Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite e Ademarcio Vieira Lopes, que �Altera, em parte a Lei Municipal n� 2.253, de 06 de outubro de 2005, que Disp�e sobre isen��o de imposto para aposentados e pensionistas, revoga a Lei Municipal n� 3.187, de 18 de outubro de 2023, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 32, de 31 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 120.000,00 cento e vinte mil reais, Piso da Enfermagem) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 01 de novembro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o do programa �escola de tempo integral� no sistema municipal de ensino de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 34, de 06 de novembro de 2023, que �Estabelece o hor�rio para funcionamento dos estabelecimentos comerciais enquadrados na categoria de mercados, mini mercados e supermercados, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 18� SESS�O ORDIN�RIA DE 21/11/2023 Indica��o n� 270, de 16/11/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Bahia, no trecho compreendido entre as Ruas S�o Lu�z e Bel�m, bem como que sejam realizadas melhorias no cal�amento do local. Indica��o n� 271, de 16/11/2023, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Rio Grande do Norte, no trecho compreendido entre as Ruas Curitiba e Florian�polis. Indica��o n� 272, de 16/11/2023, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito o reparo adequado com urg�ncia, a fim de corrigir a malha asf�ltica da Avenida S�o Paulo no cruzamento com a Rua Porto Alegre. Indica��o n� 273, de 16/11/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de realizar os servi�os de manuten��o, revitaliza��o e pinturas na Avenida S�o Paulo no per�odo noturno. Indica��o n� 274, de 16/11/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor Competente, o pedido de gest�es para que sejam disponibilizados em nossa comunidade, cursos profissionalizantes ou de capacita��o, em especial de eletricista, soldador, profissional para trabalhar com empilhadeiras, entre outros. Indica��o n� 275, de 16/11/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a realiza��o de melhorias da Pra�a Rotary no Conjunto Habitacional Sol Nascente. Indica��o n� 276, de 16/11/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de conceder transporte para os mun�cipes parapuense que trabalham nas granjas da cidade vizinha de Bastos. Indica��o n� 277, de 17/11/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Presidente da C�mara Municipal de Parapu�, Senhor Antonio do Amaral, o pedido de gest�es junto a Mesa Diretora e com o Setor Competente da referida Casa de Leis, para que se estude a possibilidade da cria��o de um Programa de Assist�ncia � Sa�de Suplementar, na forma de aux�lio-sa�de, para os servidores da C�mara Municipal de Parapu�. Indica��o n� 278, de 17/11/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade da cria��o de uma Programa de Assist�ncia � Sa�de Suplementar, na forma de aux�lio-sa�de, para os servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�. Requerimento n� 36/2023, de 17 de novembro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria do dia 21 de novembro de 2023, de um VOTO DE APLAUSO a campanha de conscientiza��o Novembro Azul, que trata desse assunto t�o s�rio, visando estimular e conscientizar a popula��o, sobre a import�ncia da preven��o e do diagn�stico precoce dessa terr�vel doen�a. Of�cio n�mero 127/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 07 de novembro de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de outubro de 2023. Of�cio datado de 10 de novembro de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 035/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 19� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/12/2023 Of�cio RB-337/2023 datado de 23 de novembro de 2023, do Superintendente da Sabesp, Eng� Augusto Cesar Marques Leme, encaminhando presta��o de servi�os da Sabesp. Of�cio datado de 27 de novembro de 2023, do Corretor de Im�veis Senhor Jos� Augusto Viana Neto, parabenizando o Munic�pio de Parapu� pelo anivers�rio da cidade, comemorado na data de 08 de dezembro de 2023. Requerimento n� 2813/2023 da ALESP, de 30 de novembro de 2023 de autoria do Deputado Rog�rio Nogueira de um Voto de Congratula��es com a Popula��o de Parapu�, pelo anivers�rio deste importante munic�pio paulista, comemorado em 08 de dezembro de 2023. Of�cio n�mero 141/2023 datado de 1� de dezembro de 2023, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 034/2023, de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Indica��o n� 279, de 29/11/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja instalada uma academia de gin�stica ao ar livre na Rua Paran� entre as Ruas Niter�i e Vit�ria, nas proximidades da �Creche Escola� em constru��o. Indica��o n� 280, de 29/11/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que a �Cesta de Natal� doada no final do ano aos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, seja transformada em uma gratifica��o natalina (em dinheiro), no valor aproximado do custo de cada cesta. Indica��o n� 282, de 29/11/2023, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de se instalar para-raios, bem como se fa�a a manuten��o dos j� existentes, em diversos pontos da cidade. Indica��o n� 283, de 29/11/2023, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor Competente da Municipalidade, a possibilidade de adquirir ca�ambas para o uso dos moradores da cidade e da zona rural, a serem instaladas nos pontos de entrada e sa�da da cidade. Indica��o n� 284, de 29/11/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor de Finan�as da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um reajuste, bem como um aumento real do Aux�lio Alimenta��o e sal�rio base dos Servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�. Indica��o n� 285, de 30/11/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a amplia��o dos acessos da Marginal Casul, sendo o acesso na altura do escrit�rio da empresa Sollis Terraplenagem e Mec�nica El�trica, o acesso da Madeireira Santini e Borracharia Nicoleti e o acesso da Oficina Correa e Postes Parapu�. Indica��o n� 286, de 30/11/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de disponibilizar um local amplo e adequado, para as academias de Jiu Jitsu, Kung Fu e Capoeira, bem como que seja dado mais incentivo aos mestres professores. Indica��o n� 287, de 30/11/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a viabiliza��o atrav�s de cons�rcio ou parceria, de um Programa de Castra��o M�vel. Indica��o n� 288, de 30/11/2023, do Vereador �der Castro Menezes, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando instala��o de redutor de velocidade estilo lombo-faixa, na Rua Par�, no trecho da Vila Santa Helena. Requerimento n� 37/2023, de 22 de novembro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 04 de dezembro de 2023, de um VOTO DE APLAUSO para a Ana J�lia dos Santos Correa, pela conquista do primeiro lugar no Concurso Miss Paulista, Categoria Infantil, realizado em 14 de outubro de 2023, no qual representou a cidade de Parapu�, com sua beleza e simpatia. Requerimento n� 38/2023, de 28 de novembro de 2023, de iniciativa do Vereador Antonio do Amaral, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria do dia 04 de dezembro de 2023, de um VOTO DE PESAR, pelo falecimento do senhor Orlando Martins, estimado morador de Parapu�, grande profissional e �timo pai de fam�lia, deixando bons exemplos de generosidade em favor do pr�ximo e saudades dos familiares e amigos. Requerimento n� 28/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 36, de 29 de novembro de 2023, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 de agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�. Of�cio do Executivo Municipal, de 13 de novembro de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 254 a 268/2023. Of�cio do Executivo Municipal, de 29 de novembro de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 270 a 278/2023. Oficio n�mero 151/2023 � GP, de 29 de novembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando Convite para Eventos e Inaugura��es. Of�cio n�mero 157/2023 � GP, de 29 de novembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 35/2023. Of�cio n�mero 158/2023 � GP, de 29 de novembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 36/2023. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 35, de 29 de novembro de 2023, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de aparelho de ar condicionado para o Poder Judici�rio do Estado de S�o Paulo, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 36, de 29 de novembro de 2023, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 de agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 1� SESS�O ORDIN�RIA DE 06/02/2023 Requerimento n� 01/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 30 de janeiro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar�. (Reforma do Gin�sio de Esportes, localizado � Rua Vit�ria, n� 875, PPC), aprovado por unanimidade. Requerimento n� 02/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 30 de janeiro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar�. (Recapeamento asf�ltico e execu��o de servi�os de substitui��o de ilumina��o p�blica), aprovado por unanimidade. Requerimento n� 03/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 04, de 30 de janeiro de 2023, que �Autoriza o Poder Executivo do Munic�pio de Parapu� a contratar opera��o de cr�dito com a Caixa Econ�mica Federal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 30 de janeiro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar�. (Reforma do Gin�sio de Esportes, localizado � Rua Vit�ria, n� 875, PPC), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 30 de janeiro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar�. (Recapeamento asf�ltico e execu��o de servi�os de substitui��o de ilumina��o p�blica), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 04, de 30 de janeiro de 2023, que �Autoriza o Poder Executivo do Munic�pio de Parapu� a contratar opera��o de cr�dito com a Caixa Econ�mica Federal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 01/2023, de 1� de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, bem como ao Departamento Municipal de Sa�de, informa��es atualizadas sobre a instala��o do aparelho de ultrassom que se encontra na Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, bem como se h� uma previs�o para que o mesmo seja colocado em atividade, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 02/2023, de 1� de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, visando com urg�ncia a regulamenta��o da Lei Municipal n� 3.133/2022, que concede isen��o da Contribui��o da Ilumina��o P�blica � CIP, criada pela Lei Complementar Municipal n� 13/2017, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 04/2023, de 1� de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja solicitado ao Excelent�ssimo Senhor Tarc�sio de Freitas, Dign�ssimo Governador do Estado de S�o Paulo, que junto ao �rg�o Competente, se estude a possibilidade de mudan�a do Munic�pio de Parapu� da Regional do Corpo de Bombeiros 10� GB CBI-2, para o 14� GB CBI-2, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 2� SESS�O ORDIN�RIA DE 27/02/2023 Requerimento n� 06/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 23 de fevereiro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o, altera��o e extin��o de cargos de provimento efetivo e comiss�o, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 23 de fevereiro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o, altera��o e extin��o de cargos de provimento efetivo e comiss�o, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 05/2023, de 23 de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para a esta Casa de Leis, informa��es e documentos relacionados ao Parapu� Rodeio Top Bulls 2022 e Carnaval, rejeitado por sete votos contr�rios e um voto favor�vel do vereador �der Castro Menezes. Requerimento n� 06/2023, de 24 de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado � empresa SABESP, que envie pra esta Casa de Leis, se ainda existe no sistema �gua do munic�pio canos de amianto, em caso positivo, informar se tem pretens�o da mudan�a, bem como informar a quantidade de ruas com os referidos canos, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 3� SESS�O ORDIN�RIA DE 06/03/2023 Requerimento n� 07/2023, de 03 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, se existem as M�quinas de Costura Reta Industrial, marca Yamata, patrim�nio da Prefeitura do Munic�pio de Parapu� sob os n� 2173 e 2175, bem como se existem mais maquinas similares pertencentes a municipalidade, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 4� SESS�O ORDIN�RIA DE 20/03/2023 Requerimento n� 07/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a altera��o da Lei n� 3.139, de 18 de agosto de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder � venda, mediante licita��o, de bens m�veis (ve�culos e m�quinas) de propriedade da municipalidade�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 08/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a reestrutura��o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o � CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constitui��o Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n� 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 09/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial para aquisi��o de tabletes, atrav�s de transposi��o de saldo financeiro e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a altera��o da Lei n� 3.139, de 18 de agosto de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder � venda, mediante licita��o, de bens m�veis (ve�culos e m�quinas) de propriedade da municipalidade�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a reestrutura��o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o � CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constitui��o Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n� 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial para aquisi��o de tabletes, atrav�s de transposi��o de saldo financeiro e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 08/2023, de 14 de mar�o de 2023, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e �der Castro Menezes, requerendo � Mesa, a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 20 de mar�o de 2023, de um VOTO DE APLAUSO ao Senhor Wellington Luis Nieto, conhecido popularmente como Dinamarca, pelo brilhante trabalho, empenho e dedica��o frente � causa animal no Munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 09/2023, de 17 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, requerendo � Mesa, a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 20 de mar�o de 2023, de um VOTO DE APLAUSO a atleta parapuense Vanderl�ia Rocha Souza, a L�ia, pela dedica��o ao esporte no fisiculturismo, sendo campe� no concurso da modalidade realizado em mar�o de 2023 em Uberl�ndia-MG, concretizando seu sonho e superando todos os obst�culos, aprovado por unanimidade. Mo��o n� 01/2023, de 23 de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, MO��O DE APOIO ao Movimento Nacional de Produtores e Sangradores de Borracha Natural, visando que sejam adotadas a��es para atender as justas reivindica��es supramencionadas do movimento, garantindo melhores condi��es de trabalho aos sangradores e competitividade no mercado internacional, al�m de incentivar a pr�tica da Heveicultura, aumentando todos seus benef�cios, e fomentando a economia local, e do pa�s, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 5� SESS�O ORDIN�RIA DE 03/04/2023 Requerimento n� 10/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 11, de 23 de mar�o de 2023, que �Autoriza o Munic�pio de Parapu� a celebrar conv�nio com o Estado de S�o Paulo, atrav�s de sua Secretaria da Seguran�a P�blica, visando � ades�o ao �Sistema Detecta� de acesso exclusivo aos dados de interesse da seguran�a p�blica e de coopera��o entre os �rg�os p�blicos, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 11, de 23 de mar�o de 2023, que �Autoriza o Munic�pio de Parapu� a celebrar conv�nio com o Estado de S�o Paulo, atrav�s de sua Secretaria da Seguran�a P�blica, visando � ades�o ao �Sistema Detecta� de acesso exclusivo aos dados de interesse da seguran�a p�blica e de coopera��o entre os �rg�os p�blicos, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 10/2023, de 29 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, o motivo de que a Prefeitura Municipal de Parapu�, n�o prestou nenhum aux�lio a empresa Ottimus Ind�stria de Auto Pe�as Ltda, como doa��o de terreno, custeio do aluguel ou concess�o de barrac�o, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 11/2023, de 30 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio de Parapu�, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre pol�ticas p�blicas voltadas para os pacientes portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nosso munic�pio, aprovado por unanimidade. Mo��o n� 02/2023, de 17 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador Antonio do Amaral, MO��O DE PESAR, pelo falecimento da Professora Nely Marlene Lopes, exemplo de dedica��o a sua fam�lia, ao seu trabalho, pelo comprometimento e manifesta��o de amor � arte e a m�sica, fazendo maravilhas com ensinamentos e despertando a voca��o para muitos que tiveram o privil�gio de conviver e aprender com suas aulas, sempre ministradas com carinho, compet�ncia e do�ura, dignos de quem ama o que faz, aprovada por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 6� SESS�O ORDIN�RIA DE 17/04/2023 Requerimento n� 12/2023, de 12 de abril de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 17 de abril de 2023, de um VOTO DE APLAUSO ao Senhor �dipo Willian dos Santos, pelo brilhante trabalho na gastronomia, com valoriza��o de produtos naturais da regi�o, bem como com o cuidado na alimenta��o saud�vel para dietas especiais, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 13/2023, de 12 de abril de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que efetue gest�es junto � Concession�ria Eixo/SP, referente �s obras que ser�o realizadas na Rodovia SP-294, Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, entre os munic�pios de Parapu�/SP e Osvaldo Cruz/SP, especialmente nos espa�os em que ocorrer�o mudan�as na rodovia, objetivando viabilizar trechos de retorno/acesso para nossos mun�cipes da zona rural, aprovado por unanimidade. Mo��o n� 03/2023, de 31 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Congratula��o de Aplauso ao Deputado Estadual Prof. Andr� do Prado, em fun��o de sua justa e merecida elei��o para o honroso e valoroso cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, consolidando-se como uma das mais importantes lideran�as pol�ticas do Estado de S�o Paulo, aprovada por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 7� SESS�O ORDIN�RIA DE 08/05/2023 Requerimento n� 11/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 13, de 13 de abril de 2023, que �Institui o programa �Adote uma Pra�a� no �mbito do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 12/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 15, de 05 de maio de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 13, de 13 de abril de 2023, que �Institui o programa �Adote uma Pra�a� no �mbito do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 15, de 05 de maio de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias� (obras de recapeamento asf�ltico e sinaliza��o vi�ria em diversas ruas da cidade), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 12, de 11 de abril de 2023, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de materiais e m�o de obra para implanta��o de sistema de ilumina��o do Campo de Futebol do Bairro do C�rrego Rico, zona rural do munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal n� 01, de 11 de abril de 2023, que �Altera a reda��o do Art. 181, da Lei Municipal n� 1.747, de 08 de setembro de 1993, (Estatuto dos Funcion�rios P�blicos do Munic�pio de Parapu�) que Disp�e sobre o aux�lio diferen�a de caixa, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 8� SESS�O ORDIN�RIA DE 22/05/2023 Requerimento n� 12/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 16, de 18 de maio de 2023, que �Disp�e sobre a denomina��o do espa�o p�blico que especifica, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 16, de 18 de maio de 2023, que �Disp�e sobre a denomina��o do espa�o p�blico que especifica, e d� outras provid�ncias� (Pra�a Hiroshi Matsuno), aprovado por unanimidade. Requerimento n� 15/2023, de 17 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o recurso do Deputado Federal Ricardo Izar, para instala��o de sem�foro, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 16/2023, de 18 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o transporte dos alunos e mun�cipes, que estudam e trabalham em outros munic�pios da regi�o, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n� 04/2.023, de 04 de maio de 2023, que �Altera a Lei do Legislativo n� 02/2001, que Disp�e sobre cria��o de cargos em comiss�o no quadro de pessoal da C�mara Municipal de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 9� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/06/2023 Requerimento n� 14/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 02 de junho de 2023, que �Disp�e sobre a atualiza��o da descri��o de cargos p�blicos de provimento efetivo, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 02 de junho de 2023, que �Disp�e sobre a atualiza��o da descri��o de cargos p�blicos de provimento efetivo, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 17/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja solicitado � ARTESP, o pedido de gest�es e informa��es sobre as obras que ser�o realizadas na Rodovia SP-294 Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, entre os Munic�pios de Parapu� e Osvaldo Cruz, especialmente na altura do km 563 (sentido oeste), aprovado por unanimidade. Requerimento n� 18/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja solicitado � ARTESP, o pedido de gest�es e informa��es sobre as obras que ser�o realizadas na Rodovia SP-294 Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, especialmente do ped�gio existente em Parapu� at� o trevo que d� acesso � SP- 425 (KM 560 � sentido oeste), aprovado por unanimidade. Mo��o n� 05/2023, de 18 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, MO��O DE REP�DIO ao Projeto de Lei 752/2021 que altera as Leis n� 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos servi�os notariais e de registro), e n� 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judici�ria incidente sobre os servi�os p�blicos de natureza forense), encaminhado pelo TJSP - Tribunal de Justi�a de S�o Paulo � ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, com o objetivo de aumentar custas processuais, aprovada por unanimidade. Mo��o n� 06/2023, de 18 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Maur�cio Temporim, MO��O DE PESAR pelo falecimento da Senhora Railda Martins de Oliveira, exemplo de dedica��o a sua fam�lia, ao seu trabalho e ao pr�ximo, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 14, de 25 de abril de 2023, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2024, e d� outras provid�ncias� (1� turno), aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 10� SESS�O ORDIN�RIA DE 19/06/2023 Requerimento n� 15/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 18, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 250.131,31 Aquisi��o de equipamentos permanentes para atendimento na �rea da sa�de), aprovado por unanimidade. Requerimento n� 16/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 19, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 60.000,00 Aquisi��o de equipamento permanente � Sem�foro), aprovado por unanimidade. Requerimento n� 17/2023 de Urg�ncia Especial a Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 21, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, Paragrafo 1�, inciso II, da Lei Federal n� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, Paragrafo 1�, da Lei Municipal n� 3.146 de 12 de dezembro de 2022, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 18/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 22, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 90.000,00 Despesas com di�rias do servidor municipal em deslocamento tempor�rio � servi�o de transporte de pacientes), aprovado por unanimidade, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 18, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 250.131,31 Aquisi��o de equipamentos permanentes para atendimento na �rea da sa�de), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 19, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 60.000,00 Aquisi��o de equipamento permanente � Sem�foro), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 21, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, Paragrafo 1�, inciso II, da Lei Federal n� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, Paragrafo 1�, da Lei Municipal n� 3.146 de 12 de dezembro de 2022, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 22, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 90.000,00 Despesas com di�rias do servidor municipal em deslocamento tempor�rio � servi�o de transporte de pacientes), aprovado por unanimidade. Requerimento n� 19/2023, de 15 de junho de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre os fog�es e botij�es de g�s, retirados das cozinhas das unidades de sa�de do munic�pio, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 20/2023, de 15 de junho de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem, atrav�s de Portaria n�mero 597, aprovado por unanimidade. Mo��o n� 07/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, MO��O DE APLAUSO a Senhora Rosilene Romero Benites, pela exemplar conduta em que exerce suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade durante 22 anos, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 14, de 25 de abril de 2023, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2024, e d� outras provid�ncias� (segundo turno de discuss�o e vota��o), aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 11� SESS�O ORDIN�RIA DE 07/08/2023 Requerimento n� 19/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 23, de 07 de julho de 2023, que �Altera a identifica��o de quadras do mapa geral do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 23, de 07 de julho de 2023, que �Altera a identifica��o de quadras do mapa geral do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 21/2023, de 1� de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis, informa��es atualizadas sobre o aparelho de ultrassom que se encontra na Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 20, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre a revoga��o da Lei Municipal n� 3.062, de 04 de mar�o de 2021, que �Disp�e sobre permiss�o de uso de bem im�vel da municipalidade � Frutipolpa Ind�stria e Com�rcio LTDA, CNPJ n� 02.048.374/0001-02�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 12� SESS�O ORDIN�RIA DE 21/08/2023 Requerimento n� 22/2023, de 17 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie � esta Casa de Leis, informa��es e documentos relacionados ao Recinto Municipal de Eventos, localizado na Marginal Makoto Hoshino, aprovado por unanimidade. Mo��o n� 08/2023, de 03 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso a todos os funcion�rios da Administra��o Municipal, que s�o respons�veis pela coleta de lixo, pelo excelente trabalho que vem sendo realizado no munic�pio, com dedica��o e amor ao pr�ximo, sendo merecedores de todo o nosso reconhecimento, gratid�o e respeito, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n� 05/2.023, de 31 de julho de 2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 010, e d� outras provid�ncias�. (ESTRADA VICINAL ELP�DIO BIANCONI), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n� 06/2.023, de 31 de julho de 2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 354, e d� outras provid�ncias�. (ESTRADA VICINAL WALDEMIR STOCO), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n� 07/2.023, de 02 de agosto de 2023, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e �der Castro Menezes, que �Inclui a Esquizofrenia e o Retardo Mental (D.I.) na Lei Municipal n� 3.003, de 07 de maio de 2019, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 24, de 07 de agosto de 2023, que �Disp�e sobre a ratifica��o das altera��es realizadas no protocolo de inten��es convertido no contrato de cons�rcio p�blico do Cons�rcio Intermunicipal Multifinalit�rio dos Munic�pios da AMNAP � CIM-AMNAP, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 13� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/09/2023 Requerimento n� 20/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 25, de 31 de agosto de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, para o atendimento das a��es emergenciais direcionadas ao setor cultural, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 25, de 31 de agosto de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, para o atendimento das a��es emergenciais direcionadas ao setor cultural, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 23/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a CIP, Contribui��o para Custeio do Servi�o de Ilumina��o P�blica, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 24/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie � esta Casa de Leis, informa��es a respeito da Atividade Delegada no munic�pio, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 25/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa dos Vereadores �der Castro Menezes e Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 04 de setembro de 2023, de um VOTO DE APLAUSO � Senhora Francielle Oliveira da Silva, parabenizando pela exemplar conduta bem como pelos bons servi�os desempenhados junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parapu� e ABBRASP, aprovado por unanimidade. Mo��o n� 09/2023, de 17 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, MO��O DE APLAUSO a Senhora Mariane Aparecida Muller Shimizu, pelos bons servi�os desempenhados durante os 13 anos em que exerce suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade, aprovada por unanimidade. Mo��o n� 10/2023, de 17 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, MO��O DE APLAUSO ao Senhor Tenente PM Paulo Rog�rio Victoriano, pelos bons servi�os desempenhados durante toda sua carreira como Policial Militar e Bombeiro em nossa regi�o, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n� 08/2.023, de 17 de agosto de 2023, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ademarcio Vieira Lopes, que �Altera, em parte a Lei Municipal n� 2.253, de 06 de outubro de 2005, que Disp�e sobre isen��o de imposto para aposentados e pensionistas, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 14� SESS�O ORDIN�RIA DE 18/09/2023 Requerimento n� 21/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 11 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 906.680,74 Canaliza��o em C�rrego no Munic�pio de Parapu�), aprovado por unanimidade. Requerimento n� 22/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 14 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 102.400,00 Piso Enfermagem), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 11 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 906.680,74 Canaliza��o em C�rrego no Munic�pio de Parapu�), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 14 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 102.400,00 Piso Enfermagem), aprovado por unanimidade. Requerimento n� 27/2023, de 12 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Distrito Industrial Municipal, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 28/2023, de 14 de setembro de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado � ARTESP, referente as obras que ser�o realizadas pela Concession�ria EIXO na Rodovia SP-294 Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, entre os Munic�pios de Parapu�/SP e Osvaldo Cruz/SP, especialmente na altura do Km 563 sentido oeste (estrada vicinal PRP 040), aprovado por unanimidade. Requerimento n� 29/2023, de 14 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Gabriel Alves Pereira Junior, Ilustr�ssimo Diretor Presidente da Energisa, solicitando informa��es sobre a poda e limpeza de �rvores, pr�ximas aos cabos de energia, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 15� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/10/2023 Requerimento n� 30/2023, de 29 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Programa Frente de Trabalho, aprovado por unanimidade. Mo��o n� 11/2023, de 15 de setembro de 2023, de iniciativa dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e Antonio do Amaral, MO��O DE APLAUSO, � Senhora Neusa Teresinha da Silva Alves, carinhosamente conhecida como �Neusinha�, pelo belo exemplo de toda sua vida, e pelo per�odo em que se dedicou aos parapuenses na educa��o e especialmente � frente do Departamento de Sa�de de Parapu�, onde sempre manteve os princ�pios da dignidade, da honestidade, da sinceridade, da dedica��o e, principalmente, do amor ao pr�ximo, trabalhando com compet�ncia e comprometimento, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n� 09/2.023, de 15 de setembro de 2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que �Disp�e sobre a denomina��o da Rua 03, localizada no loteamento Jardim S�o Vicente�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 27, de 14 de setembro de 2023, que �Acrescenta dispositivo da Lei Municipal n� 3.174, de 10 de agosto de 2023, e d� outras provid�ncias�. (Programa Cidade Legal, Quadras 170,188 e 189), aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 16� SESS�O ORDIN�RIA DE 16/10/2023 Requerimento n� 23/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 30, de 05 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre a autoriza��o para o Poder Executivo Municipal celebrar conv�nio e aditamentos com a uni�o, atrav�s do ju�zo de direito da 163� Zona Eleitoral da Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de S�o Paulo, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 24/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 31, de 11 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 20.000,00 destinados a cobrir despesas com adequa��o do pr�dio do Pa�o Municipal), aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 30, de 05 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre a autoriza��o para o Poder Executivo Municipal celebrar conv�nio e aditamentos com a uni�o, atrav�s do ju�zo de direito da 163� Zona Eleitoral da Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de S�o Paulo, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 31, de 11 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 20.000,00 destinados a cobrir despesas com adequa��o do pr�dio do Pa�o Municipal), aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 31/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 16 de outubro de 2023, de um Voto de Aplauso � campanha de conscientiza��o Outubro Rosa, que trata desse assunto t�o s�rio, visando estimular e conscientizar a popula��o, em especial as mulheres, sobre a import�ncia da preven��o e do diagn�stico precoce do c�ncer de mama, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 32/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja feita a inser��o na Ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� do dia 16 de outubro de 2023, de um Voto de Louvor, a todos os professores de Parapu� pela comemora��o do seu dia, uma singela homenagem pela brilhante carreira que escolheram e exercem com compet�ncia, dedica��o e amor, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 33/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado a Companhia de Saneamento B�sico do Estado de S�o Paulo - SABESP, Ag�ncia de Parapu�, solicitando informa��es sobre a caixa d��gua, localizada na Rua S�o Lu�s, ao lado do parque infantil na esquina com a Rua Alagoas, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 34/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Diretora do Departamento Municipal de Sa�de Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis informa��es sobre a compra e instala��o do Aparelho de Raio-X, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 35/2023, de 11 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis informa��es sobre o aux�lio alimenta��o no per�odo das f�rias dos funcion�rios da Municipalidade, aprovado pela unanimidade dos presentes. Mo��o n� 12/2023, de 29 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, MO��O DE APLAUSO � Senhora Danieli da Silva, pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerce suas fun��es em Parapu� e outras localidades, aprovado pela unanimidade dos presentes. Mo��o n� 13/2023, de 29 de setembro de 2023, de iniciativa dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso ao Senhor Ant�nio Roberto Nicoleti, pelos bons servi�os desempenhados � frente de sua empresa em Parapu�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Legislativo n� 10/2.023, de 27 de setembro de 2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que �Disp�e sobre a denomina��o da Rua n� 01, localizada no Loteamento Jardim S�o Vicente�. (Rua Vicente Mosca), aprovado pela unanimidade dos presentes.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 17� SESS�O ORDIN�RIA DE 06/11/2023 Requerimento n� 25/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 32, de 31 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais, Piso da Enfermagem), aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 26/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 01 de novembro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o do programa �escola de tempo integral� no sistema municipal de ensino de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 32, de 31 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 120.000,00 cento e vinte mil reais, Piso da Enfermagem), aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 01 de novembro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o do programa �escola de tempo integral� no sistema municipal de ensino de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Mo��o n� 14/2023, de 11 de outubro de 2023, de iniciativa dos Vereadores �der Castro Menezes, Paulo Roberto Martins e Rogney Mauricio Temporim, MO��O DE APLAUSO, � COOPERATIVA CASUL, por toda sua hist�ria, pelo trabalho realizado junto aos cooperados e colaboradores e por sua contribui��o para economia e gera��o de emprego, em nossa cidade, regi�o e pa�s, aprovado pela unanimidade dos presentes.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 18� SESS�O ORDIN�RIA DE 21/11/2023 Requerimento n� 36/2023, de 17 de novembro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria do dia 21 de novembro de 2023, de um VOTO DE APLAUSO a campanha de conscientiza��o Novembro Azul, que trata desse assunto t�o s�rio, visando estimular e conscientizar a popula��o, sobre a import�ncia da preven��o e do diagn�stico precoce dessa terr�vel doen�a, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Legislativo n� 11/2.023, de 31 de outubro de 2023, dos Vereadores Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite e Ademarcio Vieira Lopes, que �Altera, em parte a Lei Municipal n� 2.253, de 06 de outubro de 2005, que Disp�e sobre isen��o de imposto para aposentados e pensionistas, revoga a Lei Municipal n� 3.187, de 18 de outubro de 2023, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 29, de 25 de setembro de 2023, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP para o exerc�cio de 2024�. Primeiro turno de discuss�o e vota��o, aprovado pela unanimidade dos presentes.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 19� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/12/2023 Requerimento n� 28/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 36, de 29 de novembro de 2023, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 de agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 36, de 29 de novembro de 2023, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 de agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 37/2023, de 22 de novembro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 04 de dezembro de 2023, de um VOTO DE APLAUSO para a Ana J�lia dos Santos Correa, pela conquista do primeiro lugar no Concurso Miss Paulista, Categoria Infantil, realizado em 14 de outubro de 2023, no qual representou a cidade de Parapu�, com sua beleza e simpatia, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 38/2023, de 28 de novembro de 2023, de iniciativa do Vereador Antonio do Amaral, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria do dia 04 de dezembro de 2023, de um VOTO DE PESAR, pelo falecimento do senhor Orlando Martins, estimado morador de Parapu�, grande profissional e �timo pai de fam�lia, deixando bons exemplos de generosidade em favor do pr�ximo e saudades dos familiares e amigos, aprovado pela unanimidade dos presentes. Mo��o n� 15/2023, de 18 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, MO��O DE APLAUSO a Senhora Lilian Brambilo Pereira, parabenizando pela sua exemplar conduta, bem como agradecer pelos bons servi�os desempenhados durante os 16 anos em que exerce suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade, aprovada pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 34, de 06 de novembro de 2023, que �Estabelece o hor�rio para funcionamento dos estabelecimentos comerciais enquadrados na categoria de mercados, mini mercados e supermercados, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 29, de 25 de setembro de 2023, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP para o exerc�cio de 2024�. Segundo turno de discuss�o e vota��o, aprovado pela unanimidade dos presentes.
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