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Ata da primeira Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia tr�s de fevereiro de 2025. Aos tr�s dias do m�s de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a primeira Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da primeira Sess�o Extraordin�ria do exerc�cio, realizada no dia vinte e sete de janeiro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 01, de 29/01/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizado um servi�o de irriga��o constante na Pra�a da Matriz; Indica��o n� 02, de 29/01/2025, do Vereador Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito a instala��o de aparelhos de ar-condicionado no CCI �Centro de Conviv�ncia do Idoso�, localizado ao lado do Centro Comunit�rio de Parapu�; Indica��o n� 03, de 29/01/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se fazer o cal�amento da Rua Rio Grande do Sul, precisamente entre a Avenida Pernambuco e Rua Belo Horizonte, margeando as propriedades existentes no local e moradias; Indica��o n� 04, de 29/01/2025, do Vereador M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de voltar os dois sentidos de tr�fego na Marginal Casul, precisamente entre a Madeireira Santini e empresa Sollis Terraplenagem; Indica��o n� 05, de 29/01/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao respons�vel legal pela linha f�rrea, para que fa�a urgente a capina do mato que j� tomou conta dos trilhos da linha f�rrea no trecho urbano localizado ao lado da Rua Taquaritinga, Travessa Ferroban, e Rua Aracaju; Indica��o n� 06, de 29/01/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Porto Alegre, entre as Ruas Par� e Maranh�o, na altura do n�mero 54, ao lado do port�o lateral da EMEF Vila Santa Helena; Indica��o n� 07, de 29/01/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Sergipe esquina com a Rua Santa Catarina; Indica��o n� 08, de 29/01/2025, do Vereador Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de parceria/conv�nio com a Penitenci�ria de Osvaldo Cruz para contrata��o de m�o de obra de seus internos para a realiza��o de servi�os bra�ais como de manuten��o das estradas n�o pavimentadas, obras da municipalidade, e limpeza de ruas e avenidas da cidade; Indica��o n� 09, de 29/01/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja estudada a possibilidade de se parcelar em 10 vezes sem juros o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), bem como que seja feito um refiz nos IPTUS atrasados, parcelando em 8 vezes sem juros, para o mun�cipe; Indica��o n� 10, de 29/01/2025, do Vereador Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade para aquisi��o ou adequa��o de um caminh�o para carregar ca�ambas, bem como que se adquira ca�ambas para o recolhimento de entulho, que possam ser disponibilizadas gratuitamente aos mun�cipes mais carentes do nosso munic�pio; Indica��o n� 11, de 29/01/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determina��o junto ao Setor Competente da Administra��o, para que seja feita a notifica��o e posterior multa nos propriet�rios de terrenos da municipalidade, que necessitam de limpeza, em especial nos loteamentos S�o Marcos I e II, S�o Francisco, Santo Ant�nio S�o Vicente, Alphaville e Parque dos Girass�is; Indica��o n� 12, de 30/01/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade para que seja realizada, com urg�ncia, a manuten��o em todas as estradas rurais do munic�pio, priorizando os trechos mais afetados, em especial nas estradas rurais dos Bairros C�rrego Seco, C�rrego Drava e C�rrego da On�a; Indica��o n� 13, de 30/01/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feita a instala��o de ilumina��o na pista de caminhada situada na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo (PRP-020); Indica��o n� 14, de 30/01/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de de Parapu�, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de mais mutir�es de limpeza em toda a cidade durante o ano, a fim de evitar a prolifera��o do mosquito da dengue, chikungunya, bem como de animais pe�onhentos, principalmente escorpi�es; Indica��o n� 15, de 30/01/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal a solicita��o de que sejam adotadas provid�ncias junto ao Setor Competente da Municipalidade, com o intuito de alterar o hor�rio de expediente de todos os servidores da Prefeitura Municipal, especialmente aqueles que atuam ao ar livre, estabelecendo o hor�rio das 07h �s 13h durante o per�odo de altas temperaturas, visando a preserva��o da sa�de e a melhoria das condi��es de trabalho; Indica��o n� 16, de 30/01/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a viabilidade da instala��o de bebedouros com �gua filtrada e gelada em todos os parques infantis da cidade, a fim de garantir o acesso � �gua pot�vel e de qualidade aos frequentadores dessas �reas de lazer; Indica��o n� 17, de 30/01/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada com urg�ncia a adequa��o do obst�culo instalado na via de acesso que liga Parapu� � SP-294, especificamente em frente ao Auto Posto Sollis. Caso a adequa��o n�o seja vi�vel, que seja providenciada a remo��o do obst�culo e a instala��o de sonorizadores; Indica��o n� 18, de 30/01/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada a arboriza��o da Pra�a da Matriz, com o plantio de novas �rvores, vegeta��o ornamental, flores e a melhoria do gramado, a fim de proporcionar um ambiente mais agrad�vel e saud�vel � popula��o; Indica��o n� 19, de 30/01/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade da instala��o de um Parque Infantil, com diversos brinquedos nas proximidades da Igreja do Bairro C�rrego Rico; Indica��o n� 20, de 30/01/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente, para que seja feita contrata��o ou terceiriza��o de m�o de obra para uma limpeza p�blica geral nas ruas da cidade em especial para recolher galhos, m�veis e sacarias; Requerimento n� 01/2025, de 30 de janeiro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a concess�o da isen��o da Contribui��o de Ilumina��o P�blica institu�da pela Lei Municipal n� 3.133/2022; Projeto de Lei do Legislativo n�mero 02/2025, de 29 de janeiro de 2025, que �Institui a carteira de identifica��o da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), no �mbito do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 105/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de dezembro de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de novembro de 2024; Of�cio n�mero 01/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de janeiro de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de dezembro de 2025; Of�cio datado de 27 de novembro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 016/2024 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Of�cio datado de 27 de novembro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 017/2024 de autoria dos Vereadores �der Castro Menezes e Ten Jo�o Miguel da Silva; Of�cio datado de 09 de dezembro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 018/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio Especial 006/2025-AJ, datado de 27 de janeiro de 2025, do Executivo Municipal, indicando o Vereador Paulo Roberto Martins (Partido Republicanos), como l�der da bancada do Governo Municipal, junto a essa Casa Legislativa; Of�cio n�mero 12/2025 � GP, de 30 de janeiro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 03 e 04/2025; Of�cio n�mero 13/2025 � GP, de 31 de janeiro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 05/2025; Of�cio n�mero 14/2025 � GP, de 03 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 06/2025; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 03 de 30 de janeiro de 2025, que �Declara de interesse p�blico o im�vel urbano que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desapropria��o judicial ou amig�vel, incorporando-o ao Patrim�nio P�blico Municipal, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 04 de 30 de janeiro de 2025, que �Altera o artigo 3� da Lei Municipal n.� 2.225, de 08 de junho de 2005, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 05 de 31 de janeiro de 2025, que �Institui o Programa de Recupera��o Fiscal � REFIS, do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 06 de 03 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura � FMSAI, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu aos seus familiares e eleitores pela vota��o que obteve na �ltima elei��o municipal e oportunidade de estar exercendo a fun��o de vereadora em Parapu�, ap�s explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre problemas com a prolifera��o de dengue e Chikungunya, alertando a popula��o sobre os riscos, ap�s, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, parabenizou os vereadores eleitos para essa nova legislatura e destacou as fun��es dos representantes do legislativo, como elo entre a popula��o e o Poder Executivo e a import�ncia de se atender as demandas dos mun�cipes, na sequ�ncia, se colocou � disposi��o de todos e, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o, em seguida, teceu coment�rios sobre problemas com a prolifera��o de dengue e Chikungunya, alertando a popula��o sobre os riscos, ap�s, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o por meio do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que v�m de encontro com os anseios da popula��o, em seguida, teceu coment�rios sobre problemas com a prolifera��o de dengue e Chikungunya, alertando a popula��o sobre os riscos, e pedindo maior participa��o dos mun�cipes no enfrentamento desse grave problema, ap�s, se despediu; Quinta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que visam atender o interesse da popula��o, em seguida, destacou a import�ncia da uni�o entre os representantes do legislativo, ap�s, explanou sobre emendas solicitas por ela � deputados, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre problemas com a prolifera��o de dengue e Chikungunya, em seguida, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, agradeceu a comunidade e sua fam�lia por estar na fun��o de representante do legislativo, ap�s, teceu coment�rios sobre a elei��o municipal do ano passado, em seguida, explanou sobre seu trabalho como vereador junto a popula��o e o Poder Executivo, na sequ�ncia, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, agradeceu familiares e eleitores por fazer parte mais uma vez do poder legislativo parapuense, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os anseios da popula��o e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu ao Deputado Gilmaci Santos, que em recente visita � cidade, destinou emenda de trezentos mil reais ao Departamento Municipal de Sa�de, em seguida, explanou sobre as fun��es dos vereadores, destacou tamb�m o trabalho do Poder Executivo, que est� buscando emendas para Parapu�, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, se despediu; Nono orador inscrito da noite o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, parabenizou a Vereadora Luzia por evento de sua �rea de atua��o, ap�s, teceu explica��es sobre Projetos de Leis votados em Sess�o Extraordin�ria realizada na �ltima segunda-feira, ap�s, agradeceu ao Deputado Gilmaci Santos, que em recente visita � cidade, destinou emenda de trezentos mil reais ao Departamento Municipal de Sa�de, e prop�s a realiza��o de uma Audi�ncia P�blica Estadual em Parapu�, em seguida, teceu coment�rios sobre cargos em comiss�o da municipalidade, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 01/2025, de 30 de janeiro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a concess�o da isen��o da Contribui��o de Ilumina��o P�blica institu�da pela Lei Municipal n� 3.133/2022, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos tr�s dias do m�s de fevereiro de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da segunda Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezessete de fevereiro de 2025. Aos dezessete dias do m�s de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a segunda Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da primeira Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia tr�s de fevereiro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio n� 35/2025 datado de 11 de fevereiro de 2025, da CREMESP � Conselho Regional de Medicina do Estado de S�ude Paulo, do Presidente Senhor Angelo Vattimo, referente a provid�ncias a serem adotadas pelos Diretores T�cnicos de Unidades de Sa�de, diante de a��es abusivas perpetradas por agentes pol�ticos que exercem as prerrogativas fiscalizat�rias inerentes ao cargo; Indica��o n� 021, de 12/02/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie Projeto de Lei � Esta C�mara Municipal, visando revogar integralmente a Lei Complementar n� 13, de 26 de dezembro de 2017, que institui a CIP � Contribui��o de Ilumina��o P�blica; Indica��o n� 022, de 12/02/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja estudada a possibilidade de se ministrar curso t�cnico de Cuidador de Idosos, gratuitamente aos mun�cipes; Indica��o n� 023, de 12/02/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do Setor Competente da Municipalidade, se estude a viabilidade da constru��o de uma cobertura adequada entre o port�o de entrada dos alunos e o p�tio coberto, bem como que seja feito uma cobertura na entrada do port�o de acesso a cozinha piloto municipal; Indica��o n� 024, de 12/02/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de ampliar o hor�rio de atendimento do Veterin�rio respons�vel pela Unidade Controladora de Zoonoses de Parapu�, ou que se contrate mais um profissional para atender a demanda do munic�pio; Indica��o n� 025, de 12/02/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Alcides Cimitan, esquina com a Rua Natal; Indica��o n� 026, de 12/02/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente, para que seja visto a possibilidade do fornecimento de internet, para o acesso � essa tecnologia aos mun�cipes em locais p�blicos, como pr�dios da municipalidade, pra�as, quadras esportivas, dentre outros; Indica��o n� 027, de 12/02/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que em conjunto com o Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de isen��o das taxas atualmente pagas pelas turmas de treinamento de diversas modalidades esportivas tanto para utiliza��o do Gin�sio de Esportes Gerson Luiz Milanesi, quanto para outras quadras e campos esportivos pertencentes a municipalidade; Indica��o n� 028, de 12/02/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de quatro refletores no campo de futebol do Bairro Vit�ria Paulista; Indica��o n� 029, de 12/02/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, para que seja visto a possibilidade da doa��o de uma �cesta b�sica� mensal, para as fam�lias carentes, sem corte de um m�s para o outro, de maneira continua, bem como que seja feita tamb�m a doa��o de fontes de prote�nas como carne, frango, peixe entre outras misturas; Indica��o n� 030, de 13/02/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando as gest�es necess�rias visando a realiza��o de pavimenta��o asf�ltica com guias e sarjetas na Rua Campinas, no trecho compreendido entre a Rua Macap� e Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo; Indica��o n� 031, de 13/02/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de medir e regularizar os terrenos e moradias localizados na Travessa Ferroban, para gerar a cobran�a de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e posteriormente escritura dos im�veis aos seus propriet�rios/moradores; Indica��o n� 032, de 13/02/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a doa��o ou cess�o de uso do Centro Comunit�rio desativado, localizado ao lado do Campo do Futebol do Bairro C�rrego Rico, para o time de futebol do bairro; Indica��o n� 033, de 13/02/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que o Veterin�rio respons�vel pela Unidade Controladora de Zoonoses de Parapu�, fa�a um maior atendimento nas propriedades rurais do munic�pio, para vacina��o de c�es e gatos; Indica��o n� 034, de 13/02/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de �nibus coberto para embarque e desembarque de alunos e trabalhadores na Rua S�o Lu�s, na altura do Almoxarifado Municipal; Indica��o n� 035, de 13/02/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Setor Competente da Municipalidade, a possibilidade de disponibilizar funcion�rio do quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Parapu�, para trabalhar como porteiro na Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�; Indica��o n� 036, de 13/02/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que em todos os eventos realizados no Recinto de Eventos, localizado na Marginal Makoto Hoshino, seja priorizada a pra�a de alimenta��o �s entidades sem fins lucrativos do munic�pio, como a Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Parapu�, a Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu� e o Lar dos Velhos de Parapu�; Indica��o n� 037, de 13/02/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Amap�, na altura do n�mero 60, pr�ximo ao parque infantil; Indica��o n� 038, de 13/02/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o, para que seja feita uma reforma, amplia��o e pintura no pr�dio do ESF Doutor Jader Labegalini Cabral; Indica��o n� 039, de 13/02/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando provid�ncias junto ao setor competente da Administra��o, para a instala��o de uma lombofaixa na Avenida S�o Paulo, em frente ao Supermercado Vit�ria, nos moldes da que foi implantada na mesma avenida, pr�xima ao Supermecado Santo Antonio; Indica��o n� 040, de 14/02/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que a emenda parlamentar de empenho n� 2022NE001411, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), empenhada � Prefeitura Municipal de Parapu� pelo ent�o Deputado Federal Milton Vieira, seja inclu�da nas pe�as or�ament�rias pertinentes do corrente ano para execu��o no ano de 2026, bem como que a emenda parlamentar n� 2024.094.54280, de autoria do ent�o Deputado Estadual Vinicius Camarinha, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada ao munic�pio por meio da Secretaria de Sa�de, na modalidade fundo a fundo, tamb�m seja inclu�da; Indica��o n� 041, de 13/02/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para a aquisi��o de um ve�culo de 07 lugares destinado ao Setor de Sa�de, a fim de proporcionar transporte adequado para pacientes que podem se deslocar sentados, sem a necessidade de utiliza��o de ambul�ncia; Requerimento n� 02/2025, de 13 de fevereiro de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, que envie para esta Casa de Leis, informa��es da CIP � Contribui��o de Ilumina��o P�blica; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 01/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 13 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de auxiliar de desenvolvimento infantil, alterando a estrutura administrativa do poder executivo municipal, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 013/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 03 de fevereiro de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de janeiro de 2025; Of�cio datado de 04 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 01 a 020 de 2025; Of�cio n�mero 18/2025 � GP, de 13 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 07/2025; Of�cio do Executivo Municipal, de 17 de fevereiro de 2025, em resposta ao Requerimento n� 01/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 13 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, parabenizou a Vereadora Andr�ia Duarte por conquista de emenda parlamentar e, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o, em seguida, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, agradeceu a Deus pela sua conquista de se tornar vereadora, e outras conquistas pessoais, agradeceu tamb�m sua fam�lia, ap�s, destacou emenda parlamentar conquista atrav�s da Deputada Estadual Val�ria Bolsonaro, e de sua import�ncia para a cidade, ap�s, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre suas proposituras que est�o de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, explanou sobre a cobran�a da contribui��o de ilumina��o p�blica no munic�pio e como prejudica toda popula��o, ap�s, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, comentou sobre visita na C�mara Municipal de representante da Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Parapu� que explicou sobre a realidade da institui��o e a import�ncia de emendas impositivas para a mesma, ap�s, parabenizou o Departamento Municipal de Educa��o de Parapu� pelo �timo desempenho, sendo refer�ncia em sua Delegacia de Ensino e regi�o, ap�s, teceu coment�rios sobre seguran�a p�blica e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, parabenizou vereadores por emendas parlamentares recentemente adquiridas, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os anseios da popula��o e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, parabenizou os vereadores por emendas parlamentares conquistadas recentemente, ap�s, destacou o trabalho dos vereadores e eventos que participam, todos importantes para o desenvolvimento de Parapu�, ap�s, comentou sobre visita na C�mara Municipal de representante da Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Parapu� que explicou sobre a realidade da institui��o e a import�ncia de emendas impositivas para a mesma, comentou tamb�m sobre a grande aten��o dispensada pelo Departamento de Sa�de de Parapu� aos pacientes que fazem seu tratamento na cidade de Ja�-SP, onde hoje � feito um trabalho tamb�m com casa de apoio aos pacientes, ap�s, destacou o bom trabalho do Poder Executivo de Parapu�, explanou sobre o trabalho dos Vereadores e Prefeito e se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 01/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 13 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 13 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 02/2025, de 13 de fevereiro de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, que envie para esta Casa de Leis, informa��es da CIP � Contribui��o de Ilumina��o P�blica, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n�mero 02/2025, de 29 de janeiro de 2025, que �Institui a carteira de identifica��o da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), no �mbito do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03 de 30 de janeiro de 2025, que �Declara de interesse p�blico o im�vel urbano que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desapropria��o judicial ou amig�vel, incorporando-o ao Patrim�nio P�blico Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 04 de 30 de janeiro de 2025, que �Altera o artigo 3� da Lei Municipal n.� 2.225, de 08 de junho de 2005, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 05 de 31 de janeiro de 2025, que �Institui o Programa de Recupera��o Fiscal � REFIS, do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 06 de 03 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura � FMSAI, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezessete dias do m�s de fevereiro de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da terceira Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dez de mar�o de 2025. Aos dez dias do m�s de mar�o do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a terceira Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da segunda Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 042, de 06/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de aparelho de ar-condicionado no refeit�rio do Almoxarifado Municipal; Indica��o n� 043, de 06/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de aumentar a carga hor�ria, devidamente indenizada, dos profissionais da �rea de fisioterapia; Indica��o n� 044, de 06/03/2025, dos Vereadores Luiz Carlos Trintin e Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade na Rua Jo�o Pessoa, no trecho compreendido entre as Ruas Vicente Casemiro Morales e Erm�nio Vieira do Nascimento; Indica��o n� 045, de 06/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Departamento de Meio Ambiente, visando o plantio de arvores na zona urbana do munic�pio; Indica��o n� 046, de 06/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se retornar o Programa de Perfura��o de Po�os Artesianos; Indica��o n� 047, de 06/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da doa��o de mudas e sementes de caf�, feij�o, amendoim, mam�o, maracuj�, milho, entre outros para incentivar o plantio de alimentos; Indica��o n� 049, de 06/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Cuiab�, altura do n�mero 478; Indica��o n� 050, de 06/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de isen��o do IPTU aos servidores municipais que recebem menos que um sal�rio m�nimo nacional vigente; Indica��o n� 051, de 06/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da poda das �rvores e vegeta��es em todas as PRPs asfaltadas do munic�pio, em especial da PRP-050 "Estrada Vicinal Geraldo Ferreira Da Silva� e da PRP-060 �Edgar Temporim�; Indica��o n� 052, de 06/03/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, providencie a manuten��o da pintura da quadra de esportes localizada na Pra�a Rotary, do Conjunto Habitacional Sol Nascente, incluindo a revitaliza��o das marca��es, que se encontram desgastadas, dificultando a pr�tica das atividades esportivas; Indica��o n� 053, de 06/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de uma pista de caminhada na Via de Acesso compreendida, entre a Rua Par� at� o trevo que d� acesso � SP 425 Rodovia Assis Chateaubriand; Indica��o n� 054, de 06/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja visto a possibilidade de utilizar os rejeitos de asfalto atualmente depositados nas proximidades do Pontilh�o, na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo (PRP-020), para realizar a recomposi��o de trechos da vicinal que est�o com o nivelamento baixo e acumulando areia das chuvas, de forma a garantir a trafegabilidade e seguran�a da via; Indica��o n� 055, de 06/03/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade para melhorias na infraestrutura do Recinto de Eventos do munic�pio, incluindo a constru��o de banheiros permanentes e uma cozinha equipada para melhor atender �s necessidades da popula��o e dos eventos realizados no local; Indica��o n� 056, de 06/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da altera��o da Lei Municipal n� 2.192, de 24 de junho de 2004, que disp�e sobre a evolu��o funcional dos servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�, para que atestados m�dicos referentes a meio per�odo de expediente n�o prejudiquem a progress�o dos funcion�rios p�blicos; Indica��o n� 057, de 06/03/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, sejam adotadas as provid�ncias necess�rias para a amplia��o das grades de prote��o, tanto internas quanto externas, do pontilh�o, com aumento na sua altura e extens�o, de modo a garantir maior seguran�a aos pedestres e ciclistas; Indica��o n� 058, de 07/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Administra��o Municipal, visando a realiza��o de um levantamento em todo o per�metro urbano do munic�pio para avaliar as condi��es de conserva��o da sinaliza��o de tr�nsito, especialmente nas esquinas, com foco na indica��o de "PARE"; Indica��o n� 059, de 07/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando da instala��o de um parque infantil, na Rua Aracaju; Indica��o n� 060, de 07/03/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de feira noturna de hortifr�ti e pra�a de alimenta��o ao redor da Pra�a da Matriz; Requerimento n� 03/2025, de 07 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a estrutura e funcionamento do Controle de Zoonoses. Projeto de Lei do Legislativo n�mero 03/2025, de 06 de mar�o de 2025, que �Institui cota m�nima de participa��o de comerciantes e empreendedores locais do setor de alimenta��o em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Parapu� e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Legislativo n�mero 04/2025, de 07 de mar�o de 2025, que �Institui a inclus�o de atividades e conte�dos relativos � educa��o financeira no plano curricular das escolas da Rede P�blica Municipal de Ensino do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 02/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 05 de mar�o de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 03/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 09 de 06 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a restri��o de tr�fego de carretas na Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti � PRP-138, e d� outras provid�ncias�; Of�cio datado de 25 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 021 a 041 de 2025; Of�cio n�mero 77/2025 � GP, de 05 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 08/2025; Of�cio n�mero 78/2025 � GP, de 06 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 09/2025; Of�cio datado de 10 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 01/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Of�cio datado de 10 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 02/2025 de autoria do Vereador Luiz Carlos Trintin; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 05 de mar�o de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 09 de 06 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a restri��o de tr�fego de carretas na Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti � PRP-138, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres, teceu coment�rios sobre promo��es sociais no munic�pio, em sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os anseios da popula��o, em seguida, destacou o importante papel da C�mara Municipal, parabenizou o Departamento Municipal da Sa�de e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, ap�s, parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres, comentou sobre o Departamento Municipal da Sa�de, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com o interesse dos mun�cipes, ap�s, destacou o trabalho do Lar Esperan�a de Parapu�, e da import�ncia desse projeto e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres, ap�s, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, em seguida, explanou sobre poss�veis recursos oriundos de emendas parlamentares que beneficiar� o munic�pio, comentou sobre sua carreira profissional e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que se absteve do uso da palavra; Oitavo orador inscrito da noite, Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os anseios da popula��o e, se despediu; Nona oradora inscrita da noite a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre indica��o de sua autoria, que vem de encontro com o interesse de mun�cipes, ap�s, destacou a import�ncia de se cuidar do meio ambiente, na sequ�ncia, destacou o trabalho do Lar Esperan�a de Parapu�, e da import�ncia desse projeto e, se despediu; Antes de se encerrar o expediente, na qualidade de L�der de partido com representa��o na c�mara, o Vereador Luiz Carlos Trintin, com fulcro no artigo 51, inciso II do Regimento Interno da C�mara Municipal de Parapu�, usou da palavra para tecer coment�rios sobre as festividades em comemora��o ao carnaval, realizadas nas datas de 03 e 04 de mar�o no coreto da Pra�a da Matriz, o que atrapalhou os compromissos religiosos realizados pr�ximo ao local. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 02/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 05 de mar�o de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 05 de mar�o de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 03/2025, de 07 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a estrutura e funcionamento do Controle de Zoonoses, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos dez dias do m�s de mar�o de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da quarta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia vinte e quatro de mar�o de 2025. Aos vinte e quatro dias do m�s de mar�o do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a quarta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da terceira Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dez de mar�o de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 061, de 18/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisi��o e de instala��o com urg�ncia de um sistema de c�meras de monitoramento, em todas as entradas e sa�das da cidade; Indica��o n� 062, de 18/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Rio Grande do Sul, na altura do ESF Doutor German Alcoba Salgado; Indica��o n� 063, de 18/03/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de uma pista de caminhada na via de acesso no prolongamento da Avenida Pernambuco PRP-040, at� a al�a de acesso � Rodovia SP-294 - Comandante Jo�o Ribeiro de Barros; Indica��o n� 064, de 18/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente, para que se notifique e tome as devidas provid�ncias com as empresas que fornecem internet em Parapu�, para sanar o problema de fia��o nos postes de ilumina��o p�blica; Indica��o n� 065, de 19/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Fortaleza, na altura do n�mero 1050; Indica��o n� 066, de 19/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se comprar a �Licen�a Pr�mio� dos funcion�rios p�blicos municipais; Indica��o n� 067, de 19/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de lixeiras suspensas, na Rua Belo Horizonte, entre a Avenida S�o Paulo e a Rua Maranh�o; Indica��o n� 068, de 20/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determina��o junto ao Setor Competente da Administra��o, que se estude a possibilidade para a realiza��o de cursos preparat�rios de banho e tosa no munic�pio; Indica��o n� 069, de 20/03/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade da implementa��o do projeto "Quem falta, falta faz", com o objetivo de incentivar a assiduidade dos alunos nas escolas da rede p�blica municipal, criando como incentivo a realiza��o de uma "Noite de Cinema" no anfiteatro municipal ou em espa�o adequado dentro das pr�prias escolas, podendo ser aplicada de forma bimestral, premiando as turmas que atingirem 100% de frequ�ncia dentro do per�odo avaliado; Indica��o n� 070, de 20/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de redutores de velocidade na Avenida S�o Paulo, na altura do Posto Sousa; Indica��o n� 071, de 20/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que realize gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando � instala��o de placas de sinaliza��o vi�ria com a identifica��o "Estrada Vicinal Waldemir Stoco" ao longo do trecho pertencente ao Munic�pio de Parapu� da Estrada Vicinal PRP-354; Indica��o n� 072, de 20/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de redutor de velocidade na Rua S�o Salvador, entre a Avenida S�o Paulo e a Rua Para�ba; Indica��o n� 073, de 20/03/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da cria��o de um Aux�lio Operacional para Policiais Militares lotados no munic�pio de Parapu�; Indica��o n� 074, de 20/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da a realiza��o de um cronograma de limpeza peri�dica no Cemit�rio Municipal; Indica��o n� 075, de 20/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da amplia��o da Avenida Rio de Janeiro no trecho entre as ruas Vit�ria e Niter�i; Indica��o n� 076, de 20/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da reforma e revitaliza��o do Centro Comunit�rio da Vila Santa Helena, atualmente em desuso, para que seja transformado em um espa�o de atendimento e desenvolvimento para os moradores do bairro; Indica��o n� 077, de 20/03/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade da reforma da quadra ao lado do Est�dio Municipal Afonso Jo�o Lopes, localizada na esquina da Rua Jo�o Pessoa com a Rua Piau� com a implanta��o de arboriza��o e um estacionamento para melhor aproveitamento do espa�o; Indica��o n� 078, de 20/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a ro�agem, limpeza e manuten��o da pista de caminhada situada na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo (PRP-020), bem como a instala��o de equipamentos de exerc�cios ao ar livre em um ponto estrat�gico da via; Indica��o n� 079, de 20/03/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Comandante do 7� Grupamento da Pol�cia Militar de Parapu�-SP o Senhor Valmir Sypriano de Sousa, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Cuiab�, altura do n�mero 239; Indica��o n� 080, de 20/03/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a amplia��o e melhorias por parte da Prefeitura Municipal, nos quiosques da Pra�a da Matriz, para melhor atendimento aos clientes; Requerimento n� 04/2025, de 20 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 24 de mar�o de 2025, de um Voto de Aplauso ao Assessor da C�mara Municipal de Parapu�, Fabr�cio Alves da Silva, pela brilhante aprova��o na prova da OAB t�o necess�ria para a carreira, que ora se inicia, na �rea do Direito, demonstrando comprometimento, responsabilidade e compet�ncia; Mo��o n� 01/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, Mo��o de Pesar, pelo falecimento da Senhora Sacramenta Gimenes Fernandes Idalgo, exemplo de dedica��o a sua fam�lia, e ao pr�ximo; Mo��o n� 02/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, Mo��o de Pesar, pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Ribeiro Blanco Cassebe, Professora exemplo de dedica��o a sua fam�lia, e ao pr�ximo; Projeto de Lei do Legislativo n� 10, de 20 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a denomina��o das Ruas 07 e G, localizadas no loteamento Jardim S�o Marcos II�; Of�cio n�mero 020/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 06 de mar�o de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de fevereiro de 2025; Of�cio datado de 18 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 042 a 047 e 049 a 060/2025; Of�cio n�mero 85/2025 � GP, de 18 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar Municipal n�mero 01/2025; Of�cio do Executivo Municipal, de 24 de mar�o de 2025, em resposta ao Requerimento n� 03/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Projeto de Lei Complementar n�mero 01 de 18 de mar�o de 2025, que �Fixa prazos para envio para a C�mara Municipal de Parapu� do Projeto de Lei que trata do Plano Plurianual (PLPPA), Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (PLDO) e do Projeto de Lei Or�ament�ria anual (PLOA), e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, explanou sobre mutir�o de limpeza que ocorrer� no dia 30 de mar�o, em combate a prolifera��o de insetos transmissores de doen�as e, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre os problemas com abandonos de animais dom�sticos em Parapu�, que causa transtornos aos mun�cipes, em seguida, comentou sobre eventos pol�ticos na regi�o, visando o desenvolvimento dos munic�pios, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os anseios da popula��o, em seguida, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com o interesse dos mun�cipes, ap�s, comentou sobre evento esportivo de v�lei adaptado, agradeceu ao Departamento de Esportes e destacou a import�ncia de eventos esportivos, na sequ�ncia teceu coment�rios sobre emendas impositivas e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, ap�s, teceu coment�rios sobre projetos de lei de sua autoria, que foram indeferidos pelas comiss�es pertinentes, em seguida, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os anseios da popula��o, em seguida, explanou sobre viagem � cidade de S�o Paulo, que ocorrer� durante a presente semana, em conjunto com mais vereadores para angariar recursos atrav�s de emendas parlamentares, na sequ�ncia, se despediu; Oitavo orador inscrita da noite o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre o acolhimento das indica��es do Legislativo por parte do Poder Executivo, que se compromete a atende-las conforme for poss�vel, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que vem de encontro com o interesse de mun�cipes, ap�s, se despediu; Nona oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, comentou sobre evento esportivo de v�lei adaptado, agradeceu ao Departamento de Esportes e destacou a import�ncia de eventos esportivos, em especial para os mais idosos, na sequ�ncia, se despediu. Antes de se encerrar o expediente, na qualidade de L�der de partido com representa��o na c�mara, o Vereador Luiz Carlos Trintin, com fulcro no artigo 51, inciso II do Regimento Interno da C�mara Municipal de Parapu�, usou da palavra para tecer coment�rios sobre o indeferimento de Projeto de Lei do Legislativo de sua autoria por parte das comiss�es pertinentes, o que, em sua opini�o, � prejudicial ao munic�pio. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 04/2025, de 20 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 24 de mar�o de 2025, de um Voto de Aplauso ao Assessor da C�mara Municipal de Parapu�, Fabricio Alves da Silva, pela brilhante aprova��o na prova da OAB t�o necess�ria para a carreira, que ora se inicia, na �rea do Direito, demonstrando comprometimento, responsabilidade e compet�ncia, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n�mero 04/2025, de 07 de mar�o de 2025, que �Institui a inclus�o de atividades e conte�dos relativos � educa��o financeira no plano curricular das escolas da Rede P�blica Municipal de Ensino do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 09 de 06 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a restri��o de tr�fego de carretas na Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti � PRP-138, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Ap�s o t�rmino da vota��o da Ordem do Dia, o Presidente da C�mara Municipal, comunicou a inscri��o do Senhor Glauco James Benvindo Monteiro Junior, para fazer o uso da palavra, no espa�o destinado a Voz do Povo, quando convidou a todos para participarem, se tratando da situa��o da insalubridade dos funcion�rios p�blicos municipais. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos vinte e quatro dias do m�s de mar�o de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da quinta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia sete de abril de 2025. Aos sete dias do m�s de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a quinta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da quarta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia 24 de mar�o de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 081, de 02/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as gest�es necess�rias junto ao Departamento Competente da Administra��o, para que seja visto a possibilidade da mudan�a no Decreto N� 4.164, de 04 de novembro de 2021, visando diminuir o valor da loca��o do sal�o do Parapu� Piscina Clube-PPC, que seja cobrado apenas taxa de custo de manuten��o; Indica��o n� 082, de 02/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Padre Cido, altura do n�mero 90, no Jardim S�o Marcos I; Indica��o n� 083, de 02/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instala��o de lixeiras grandes, na Rua Paran� no antigo Bosque; Indica��o n� 085, de 02/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determina��o junto ao Setor Competente da Administra��o, visando a realiza��o de servi�os de manuten��o nos trechos j� cal�ados e a execu��o de cal�amento nos locais ainda inacabados, localizados na Travessa FERROBAN, na Rua Goi�nia, no trecho compreendido entre a Rua Bel�m e a linha f�rrea; Indica��o n� 086, de 02/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Enfermeira Respons�vel pela Estrat�gia de Sa�de da Fam�lia � ESF �8 de Mar�o�, localizada no Bairro Vila Santa Helena, visando � ado��o de medidas para a separa��o dos fluxos de pacientes que aguardam atendimento para consultas m�dicas e daqueles que procuram a unidade para a realiza��o de testes de Covid-19; Indica��o n� 087, de 02/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Prefeito Municipal de Parapu�, as gest�es e os esfor�os que se fizerem necess�rios, visando a melhoria do caf� servido pela municipalidade aos funcion�rios p�blicos lotados no Almoxarifado Municipal; Indica��o n� 088, de 02/04/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da inclus�o de um novo evento no calend�rio oficial do munic�pio, com o objetivo de promover lazer � popula��o e, simultaneamente, angariar fundos para as entidades locais; Indica��o n� 089, de 02/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da municipalidade, visando a possibilidade de se realizar a altera��o de sentido da m�o �nica na Rua Alagoas, entre as Ruas Jo�o Pessoa e Natal; Indica��o n� 090, de 02/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a regulamenta��o e organiza��o do tr�fego de ve�culos, no Bairro Jardim Vista Alegre, nas Ruas Recife e S�o Salvador, colocando a Rua Recife sentido Bairro-Centro e Rua S�o Salvador, sentido Centro-Bairro; Indica��o n� 091, de 02/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam realizadas gest�es junto ao Governo do Estado de S�o Paulo, visando � viabiliza��o da constru��o de moradias para fam�lias carentes do munic�pio, por meio de parceria com a CDHU � Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano; Indica��o n� 092, de 02/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da distribui��o de leite atrav�s do programa Viva Leite, em mais dois pontos da municipalidade, nos ESFs Dr. German Alcoba Salgado e Dr� Jader Labegalini Cabral; Indica��o n� 093, de 02/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que agende reuni�es com a Secretaria de Estado da Habita��o e a CDHU para discutir e tratar dos problemas estruturais enfrentados pelos moradores do Conjunto Habitacional "P�r do Sol"; Indica��o n� 094, de 02/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Presidente Prudente na altura do n� 50, no Bairro Nova Parapu�; Indica��o n� 095, de 03/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam realizadas gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade com o objetivo de estudar a viabilidade da amplia��o do espa�o e da estrutura do setor de limpeza e manuten��o da frota municipal, localizado no Almoxarifado Municipal; Indica��o n� 096, de 03/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se fa�a uma opera��o de recapeamento em todas as ruas que se encontram deterioradas no Bairro Nova Parapu�; Indica��o n� 097, de 03/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo, precisamente, na altura da CAAP - Cooperativa dos Agentes Ambientais de Parapu�; Indica��o n� 098, de 03/04/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que sejam realizadas gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o Municipal, visando � realiza��o de melhorias e reformas no Cemit�rio Municipal; Indica��o n� 099, de 03/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de um po�o semiartesiano no Almoxarifado Municipal, com o objetivo de atender �s diversas demandas h�dricas da Prefeitura e solicita��es dos mun�cipes; Indica��o n� 100, de 02/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor de Finan�as da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um reajuste do Aux�lio Alimenta��o dos Servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�; Requerimento n� 05/2025, de 02 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, que envie para esta Casa de Leis informa��es, sobre a unidade terap�utica em fase de instala��o no munic�pio; Mo��o n� 03/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, Mo��o de Aplauso �s campanhas realizadas no m�s de abril em prol da Conscientiza��o sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reconhecendo a import�ncia dessas a��es na luta pela inclus�o, respeito e garantia de direitos das pessoas autistas; Projeto de Lei do Legislativo n� 06/2025, de 02 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal de Preserva��o e Prote��o de Animais Silvestres e Dom�sticos em Situa��o de Vulnerabilidade no Munic�pio de Parapu�; Of�cio n�mero 027/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 1� de abril de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de mar�o de 2025; Of�cio datado de 31 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 061 a 080/2025; Of�cio n�mero 101/2025 � GP, de 1� de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 10/2025; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 10 de 1� de abril de 2025, que �Prorroga at� 31 de dezembro de 2026, a vig�ncia do Plano Municipal de Educa��o, aprovado pela Lei Municipal n� 2.865, de 26 de junho de 2015, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, como melhorias no tr�nsito da cidade, na sequ�ncia, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre visita realizada ao Deputado Estadual Dirceu Dalben visando angariar recursos ao munic�pio, na sequ�ncia, agradeceu funcion�ria da Prefeitura Municipal de Parapu�, a Senhora Maria Molina, pelo bom desempenho no setor de agendamento de ambul�ncia, em seguida, prestou informa��es sobre setores da administra��o p�blica, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos e, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, dando sequ�ncia, explanou sobre sua recente visita a ALESP � Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, em conjunto com outros vereadores, visando angariar recursos ao munic�pio atrav�s de diversos deputados estaduais, em seguida, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, destacou o m�s de abril como refer�ncia as campanhas em prol autismo, explicando sobre os diversos eventos no munic�pio durante o m�s, ap�s, explanou sobre sua recente visita a ALESP � Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, em conjunto com outros vereadores, visando angariar recursos ao munic�pio atrav�s de diversos deputados estaduais, em seguida, teceu coment�rios de sua vida pessoal, ap�s, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os anseios da popula��o, como a cria��o de mais eventos festivos no munic�pio e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, como distribui��o em diversos pontos do munic�pio do programa viva leite, aproveitando a indica��o, fez cr�ticas ao funcion�rio da Prefeitura Municipal de Parapu�, Senhor Valter Luis Costa, dizendo que o referido funcion�rio classificou os vereadores como �vacas de pres�pio�, Luiz Carlos no entanto disse �vaca de pres�pio � ele, que � um funcion�rio desqualificado, improdutivo que n�o faz jus nem ao sal�rio que ganha. Ele devia ter respeito por quem vai l� buscar uma indica��o ou buscar um aux�lio para ajudar a comunidade de Parapu�. Ele devia ter respeito por essa casa de leis, que �s vezes a gente diverge em pensamento, �s vezes a gente diverge em opini�o, Ney. Mas � que todos � irmanado de um �nico objetivo, melhorar a vida do cidad�o parapuense, melhorar a vida na nossa comunidade, da nossa sociedade e trabalharmos de m�o junto para que no futuro n�s podemos ter dias melhores. At� mesmo porque Ney, para mim, para voc�, pro seu �lvaro, pro Roberto, n�o, que nossos dias, a nossa viagem j� t� cumprida, mas a� tem a minha menininha, tem as crian�as, tem os mais jovens que aqui est�o e que ter�o que dar comunidade, continuidade e a sociedade tem que ser justa, coesa e n�s termos que melhor qualidade de vida e os vereadores que est�o aqui, todos com o �nico s� objetivo de melhorar a vida e a qualidade de vida daqueles que habitam o nosso munic�pio. Ent�o, pediria para um funcion�rio daquele que tivesse acima de tudo, respeito com os vereadores dessa casa, certo? E que cumprisse simplesmente com o seu papel que � a distribui��o de leite. At� porque eu acho que � s� aquilo que ele sabe fazer, n�o sabe fazer outra coisa.�, em seguida, se despediu; Sexta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que se absteve do uso da palavra; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, em seguida, explanou sobre sua recente visita a ALESP � Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, em conjunto com outros vereadores, visando angariar recursos ao munic�pio atrav�s de diversos deputados estaduais, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com o interesse dos mun�cipes, em seguida, comentou sobre a quinta Confer�ncia Municipal de Sa�de do Trabalhador e da Trabalhadora de Parapu�, explicando como � realizado e sobre a import�ncia do evento, ap�s, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, na sequ�ncia, destacou os vereadores que trazem emendas parlamentares atrav�s de deputados para ajudar o desenvolvimento do munic�pio, em seguida, destacou proposituras de vereadores que est�o inseridas na pauta do dia, teceu coment�rios sobre �ltimo inscrito para o uso da palavra no plen�rio pelo espa�o �voz do povo�, destacando alguns pontos negativos e injustos da fala do �ltimo inscrito para esse espa�o, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os interesses da popula��o e, se despediu. Antes de se encerrar o expediente, na qualidade de L�der de partido com representa��o na c�mara, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, com fulcro no artigo 51, inciso II do Regimento Interno da C�mara Municipal de Parapu�, usou da palavra para tecer coment�rios sobre falas do �ltimo inscrito para o uso da palavra no plen�rio pelo espa�o �voz do povo�, justificando que os vereadores de Parapu�, sempre ajudam os funcion�rios da municipalidade atrav�s de proposituras, visitas em setores, ouvindo todos que os procuram, entre outras atitudes. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 05/2025, de 02 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, que envie para esta Casa de Leis informa��es, sobre a unidade terap�utica em fase de instala��o no munic�pio, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 01/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, Mo��o de Pesar, pelo falecimento da Senhora Sacramenta Gimenes Fernandes Idalgo, exemplo de dedica��o a sua fam�lia, e ao pr�ximo, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 02/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, Mo��o de Pesar, pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Ribeiro Blanco Cassebe, Professora exemplo de dedica��o a sua fam�lia, e ao pr�ximo, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 05, de 20 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a denomina��o das Ruas 07 e G, localizadas no loteamento Jardim S�o Marcos II�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n�mero 01 de 18 de mar�o de 2025, que �Fixa prazos para envio para a C�mara Municipal de Parapu� do Projeto de Lei que trata do Plano Plurianual (PLPPA), Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (PLDO) e do Projeto de Lei Or�ament�ria anual (PLOA), e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos sete dias do m�s de abril de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da sexta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia vinte e dois de abril de 2025. Aos vinte e dois dias do m�s de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a sexta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da quinta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia sete de abril de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 101, de 15/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, sejam realizados estudos e gest�es necess�rias visando � legaliza��o da �rea ou eventual acordo com o propriet�rio do im�vel, com o objetivo de viabilizar a abertura da liga��o vi�ria entre as Ruas Campinas e Presidente Prudente, localizadas no Bairro Nova Parapu�; Indica��o n� 102, de 15/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Piau�, no trecho compreendido entre as Ruas Florian�polis e Porto Alegre; Indica��o n� 103, de 15/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de um bols�o de moto, com pintura de solo e instala��o de placa na Rua Vit�ria, esquina com a Avenida S�o Paulo, mais precisamente ao lado de lanchonete �Cia do Hot Dog�; Indica��o n� 104, de 15/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, objetivando a concess�o de um per�odo de f�rias aos funcion�rios que tenham mais de duas f�rias vencidas, bem como que se estude a possibilidade do pagamento de 1/3 em dinheiro; Indica��o n� 105, de 15/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, no sentido de avaliar a viabilidade de amplia��o do programa de castra��o de c�es e gatos no Munic�pio de Parapu�; Indica��o n� 106, de 15/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o um letreiro na Pra�a da Matriz, com a frase �Eu Amo Parapu�; Indica��o n� 107, de 15/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um ponto de �nibus coberto na Rua Maranh�o, esquina com a Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo, ap�s o cruzamento da Linha F�rrea; Indica��o n� 108, de 15/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Fortaleza, no trecho compreendido entre as Ruas Maranh�o e Rio Grande do Norte; Indica��o n� 109, de 16/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Prefeito Municipal de Parapu�, que sejam envidados esfor�os junto � concession�ria de energia el�trica para a instala��o de mais um padr�o de energia el�trica na esquina da Rua Taquaritinga com a Rua Paran�; Indica��o n� 110, de 15/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de �nibus coberto para embarque e desembarque de alunos e trabalhadores na esquina da Rua Rio Grande do Sul com a Rua Natal, aproximadamente na altura do n�mero 1290; Indica��o n� 111, de 16/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada manuten��o na Rua Cuiab�, nas imedia��es da PRP-010, pr�ximo ao Cemit�rio Municipal, com o objetivo de melhorar o escoamento das �guas pluviais; evitar o ac�mulo de entulhos, galhos e demais res�duos s�lidos e preservar a limpeza e a seguran�a do entorno do Cemit�rio Municipal; Indica��o n� 112, de 16/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de redutor de velocidade na Rua Salvador Raphael Ricco, no Bairro Jardim S�o Marcos I, na altura do n�mero 185; Indica��o n� 113, de 16/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade do refor�o da fiscaliza��o t�cnica e estrutural nas pr�ximas obras de constru��o de conjuntos habitacionais populares executadas no munic�pio, especialmente naquelas realizadas em parceria com os governos estadual e federal; Indica��o n� 114, de 16/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de promover melhorias no escoamento de �gua na interse��o entre a Rua Par�, Rua Fortaleza e Rua das Margaridas; Indica��o n� 115, de 17/04/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade mediante empresas competentes, da contrata��o de conv�nio ou plano de sa�de aos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, com baixo custo aos servidores p�blicos, para garantir melhor qualidade de vida e consequentemente, melhor atua��o dos mesmos em prol a nossa cidade; Indica��o n� 116, de 17/04/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a viabilidade de implanta��o de sistema de sinaliza��o ou marca��o com numera��o nas entradas das estradas vicinais e propriedades rurais do Munic�pio de Parapu�; Indica��o n� 117, de 17/04/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam realizados os devidos reparos na Avenida S�o Paulo, para resolver o desn�vel entre o asfalto e as guias e sarjetas, especialmente nos pontos mais cr�ticos e de maior movimento, que vem oferecendo risco � seguran�a de motoristas, ciclistas e pedestres, sobretudo em dias de chuva; Indica��o n� 118, de 17/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da convers�o em dinheiro de 1/3 da �Licen�a Pr�mio� dos funcion�rios da municipalidade, para pagamento de tributos em atraso; Requerimento n� 06/2025, de 16 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 22 de abril de 2025, de um Voto de Aplauso ao Excelent�ssimo Senhor Deputado Estadual Gilmaci Santos, pela cordial e atenciosa recep��o oferecida aos vereadores de Parapu� � Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, Mariane Aparecida Muller Shimizu e Luzia Val�ria Viana Coracini � durante visita � Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo (ALESP), no dia 25 de mar�o de 2025, em S�o Paulo; Mo��o n� 04/2025, de 17 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, Mo��o de Aplauso, � Senhora Gl�ucia Canalis de Souza, Diretora do Departamento Municipal de Educa��o de Parapu�, Fernanda Inoc�ncio da Rocha, Articuladora Municipal do Programa Alfabetiza Juntos e todos os gestores das unidades educacionais da rede municipal e servidores municipais vinculados � �rea da Educa��o, pela conquista do Selo Ouro no �Compromisso Nacional com a Crian�a Alfabetizada�, concedido pelo Minist�rio da�Educa��o�(MEC); Requerimento de Urg�ncia Especial n� 04/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 12 de 10 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 05/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 17 de abril de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do Artigo 76 do c�digo tribut�rio do munic�pio e Lei Municipal n� 3.242, de 19 de fevereiro de 2025, e d� outras provid�ncias�; Of�cio datado de 14 de abril de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 081 a 083 e 085 a 100/2025; Of�cio n�mero 109/2025 � GP, de 10 de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 12/2025; Of�cio n�mero 113/2025 � GP, de 16 de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 13/2025; Of�cio n�mero 117/2025 � GP, de 17 de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 14/2025; Of�cio n�mero 118/2025 � GP, de 17 de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 15/2025; Of�cio do Executivo Municipal, de 17 de abril de 2025, em resposta ao Requerimento n� 05/2025 de autoria do Vereador Paulo Roberto Martins; Projeto de Lei do Legislativo n� 07 de 16 de abril de 2025, que �Institui o Programa Municipal de Aten��o e Orienta��o �s m�es at�picas �cuidando de quem cuida�, no Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias.�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 12 de 10 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 13 de 16 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a manuten��o de im�veis urbanos e controle da fuma�a conforme especifica, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 17 de abril de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do Artigo 76 do c�digo tribut�rio do munic�pio e Lei Municipal n� 3.242, de 19 de fevereiro de 2025, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 15 de 17 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o da Creche Escola Municipal Crescendo e Aprendendo, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, como benef�cios aos servidores p�blicos municipais, na sequ�ncia, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o, como pontos de �nibus cobertos para atender aos mun�cipes, ap�s, teceu coment�rios sobre a administra��o p�blica e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre persegui��es desagrad�veis que est�o acontecendo em sua carreira profissional, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os anseios da popula��o, como cuidados com animais dom�sticos em Parapu� e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que se absteve do uso da palavra; Sexta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, destacou o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento de Parapu�, ap�s, comentou sobre a data comemorativa ao descobrimento do Brasil, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, parabenizou funcion�rios da municipalidade por bom desempenho em suas fun��es, sempre colaborando para o bem da popula��o, na sequ�ncia, explanou sobre indica��es dos vereadores, que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, comentou sobre eventos realizados no setor da administra��o e a import�ncia de cada um deles, ap�s, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre a Confer�ncia Municipal de Sa�de e a import�ncia desse evento, em seguida, destacou o problema com animais dom�sticos que ficam soltos na rua, causando acidentes com mun�cipes, em sequ�ncia, explanou sobre as proposituras apresentadas pelos vereadores, parabenizando as boas indica��es, ap�s, destacou a import�ncia da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu� realizar audi�ncias p�blicas com participa��o da popula��o e dos vereadores, e que o Departamento da Sa�de do Mun�cipio convide os vereadores para as audi�ncias p�blicas da sa�de, em seguida, destacou qualidades e problemas da administra��o, se colocou a disposi��o da popula��o e, se despediu; Nono orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, comentou sobre emenda parlamentar no valor setenta e cinco mil reais destinada ao Lar dos Velhos de Parapu�, pelo Deputado Ricardo Madalena, agradecendo ao deputado por esse valioso recurso, em sequ�ncia, teceu coment�rios sobre um funcion�rio p�blico da municipalidade que se sentiu ofendido por sua fala na �ltima sess�o ordin�ria do dia sete de abril, e disse: �pois bem senhor presidente eu disse aqui realmente que ele � desqualificado n�o volta um minuto atr�s, Paulinho at� porque quando eu fui procurado por Sidnei o morador de Parapu�, para que eu tomasse, fosse l� tentar interceder para que o leite de Parapu�, o programa Viva Leite que tem l� e que colabora e ajuda por demais as pessoas que precisam, aumentasse o ponto de distribui��o, ao inv�s de dois pontos tivesse quatro pontos esse cidad�o mesmo mora no final da Rua Campinas e tem o posto de sa�de do Dr. Jader ali, que fica cem metros da casa dele poderia ter um centro ali bom eu procurei ele, ao chegar l� enfim a conversa que eu tive com ele foi simplesmente essa fui saber uma informa��o, ele falou: "Isso n�o tem jeito, isso � um � um programa do governo do estado e voc� tem que procurar o governo do estado, n�o � o munic�pio." Valtinho meu irm�o, por gentileza ent�o me d� a lei, que se existe n�o � o problema � de log�stica desse programa de distribui��o de leite, a prefeitura n�o pode mexer � dois pontos em Parapu�, ent�o falei: "Pois bem ent�o voc� me d� a lei." A� chegou uma senhora l� que ela que manda no programa, e ele queria que eu enviasse um of�cio, ele esqueceu que eu sou vereador que eu tava ali tentando auxiliar, que eu poderia perfeitamente vir nessa casa de lei e fazer uma uma indica��o ou at� mesmo requerer do prefeito certo, mas eu procurei cordialmente falar com esse cidad�o, bom e quando eu disse que ele est� desqualificado eu n�o tiro uma v�rgula, o programa t� aqui na minha m�o, o programa Vivo Leite � uma iniciativa do governo do estado de S�o Paulo destinada � fornecer o leite enriquecido para crian�as de 6 meses a 5 anos, 6 anos de idade pertencente a fam�lias com verba mensal de at� dois m�nimos, nem isso Paulinho, eu tenho pessoas que v�o buscar o leite l� que na sua casa a verba � muito maior que dois sal�rios m�nimos, mas eu n�o vou entrar na quest�o t� certo, bom mas t� aqui portanto n�o h� uma lei estadual que determina locais espec�ficos de entrega de leite do programa Vivo Leite, esses locais s�o estabelecidos pelas administra��es municipais que organizam a log�stica de distribui��o conforme a necessidade e as caracter�sticas de sua comunidade, isso diz o programa se ele n�o sabe me informar, eu revisei para os senhores, ele tem qualifica��o? ele n�o tem qualifica��o, ele n�o conhece o programa, ent�o realmente na minha concep��o ele est� desqualificado para a fun��o dele, e ele procurou essa casa de leis pedindo a c�pia da ata, por gentileza que entreguem, porque eu n�o faltei com o decoro parlamentar, eu n�o faltei com o decoro, eu n�o maltratei ele no local de trabalho dele por ele ser funcion�rio, agora que realmente eu acho que ela � um funcion�rio incompetente, isso eu vou dizer aqui digo na frente de qualquer um, na minha concep��o ele � incompetente e n�o tem qualifica��o para aquele cargo que ele est� l�, que sen�o ele sabia dar informa��o a respeito do programa na qual ele trabalha, porque se perguntarem para mim dentro do meu estabelecimento, da minha fun��o eu sei, se perguntarem para os senhores que s�o profissionais, cada um no seu ramo, eu tenho certeza de que voc�s est�o trabalhadores e saber�o responder, mas t� tudo bem essa casa de leis vai entregar as copias certinhas, no momento certo e no lugar adequado eu irei responder�, ap�s, teceu coment�rios sobre discurso anterior do Vereador Rick e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 04/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 12 de 10 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 05/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 17 de abril de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do Artigo 76 do c�digo tribut�rio do munic�pio e Lei Municipal n� 3.242, de 19 de fevereiro de 2025, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 12 de 10 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 17 de abril de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do Artigo 76 do c�digo tribut�rio do munic�pio e Lei Municipal n� 3.242, de 19 de fevereiro de 2025, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 06/2025, de 16 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 22 de abril de 2025, de um Voto de Aplauso ao Excelent�ssimo Senhor Deputado Estadual Gilmaci Santos, pela cordial e atenciosa recep��o oferecida aos vereadores de Parapu� � Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, Mariane Aparecida Muller Shimizu e Luzia Val�ria Viana Coracini � durante visita � Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo (ALESP), no dia 25 de mar�o de 2025, em S�o Paulo, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 03/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, Mo��o de Aplauso �s campanhas realizadas no m�s de abril em prol da Conscientiza��o sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reconhecendo a import�ncia dessas a��es na luta pela inclus�o, respeito e garantia de direitos das pessoas autistas, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 06/2025, de 02 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal de Preserva��o e Prote��o de Animais Silvestres e Dom�sticos em Situa��o de Vulnerabilidade no Munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 10 de 1� de abril de 2025, que �Prorroga at� 31 de dezembro de 2026, a vig�ncia do Plano Municipal de Educa��o, aprovado pela Lei Municipal n� 2.865, de 26 de junho de 2015, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Antes de se encerrar a Ordem do Dia, na qualidade de L�der de partido com representa��o na c�mara, o Vereador Luiz Carlos Trintin, com fulcro no artigo 51, inciso II do Regimento Interno da C�mara Municipal de Parapu�, usou da palavra para solicitar a inser��o na ata de um Voto de Pesar, pelo falecimento do Papa Francisco, no dia vinte e um de abril, lamentando tal ocorrido. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos vinte e dois dias do m�s de abril de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da s�tima Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia cinco de maio de 2025. Aos cinco dias do m�s de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a s�tima Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da sexta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia 22 de abril de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 119, de 29/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de placas solares fotovoltaicas nos pr�dios p�blicos municipais, como escolas, creches, postos de sa�de (ESFs), unidades administrativas e demais reparti��es; Indica��o n� 120, de 29/04/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia, um obst�culo na Estrada Vicinal PRP-030, no sentido ao Bairro C�rrego Seco, 200 metros ap�s o j� existente no local; Indica��o n� 121, de 29/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um ponto de �nibus coberto na Rua Curitiba, esquina com a Rua Par�, no Bairro Vila Santa Helena; Indica��o n� 122, de 29/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade na Avenida Rio de Janeiro, no trecho compreendido entre as Ruas S�o Lu�s e Fortaleza, na altura do n�mero 1340; Indica��o n� 123, de 29/04/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a adequa��o do obst�culo existente na Avenida Pernambuco, na altura do Centro Comunit�rio Ariovaldo Aparecido Cavicchio; Indica��o n� 124, de 29/04/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de �nibus coberto para embarque e desembarque de alunos na esquina da Rua S�o Lu�s com a Rua Bahia; Indica��o n� 125, de 29/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � continuidade dos trabalhos de adequa��o das valetas em vias p�blicas do munic�pio; Indica��o n� 126, de 29/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto ao Setor Competente da Municipalidade, seja feita a manuten��o e limpeza da galeria de �guas pluviais recentemente constru�da, na quadra 115 da planta geral da cidade; Indica��o n� 127, de 29/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, a instala��o de dois redutores de velocidade (obst�culos) no prolongamento da Avenida Pernambuco, no trecho que se estende at� a Rodovia SP-294, preferencialmente nas proximidades da curva acentuada existente no referido local; Indica��o n� 128, de 29/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se tome providencias visando a reforma ou substitui��o das portas dos sanit�rios do Centro de Conviv�ncia dos Idosos � �Antonio Ruiz Requena�, situado na Rua S�o Lu�s, n� 1001; Indica��o n� 129, de 29/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam avaliadas e executadas, na medida do poss�vel, melhorias no Centro de Zoonoses do Munic�pio; Indica��o n� 130, de 29/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, seja disponibilizado um ve�culo exclusivo para o Centro de Zoonoses, com a finalidade de realizar o recolhimento de animais em situa��o de abandono nas vias p�blicas do munic�pio; Indica��o n� 131, de 29/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado � Senhora Cristina Pereira da Silva, Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio de Parapu�, solicitando que as audi�ncias p�blicas da pasta sejam realizadas com maior transpar�ncia e ampla divulga��o, garantindo o convite pr�vio � popula��o e aos vereadores desta Casa; Indica��o n� 132, de 29/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor M�rio Lu�s Tom, Administrador da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�-SP, solicitando que as audi�ncias p�blicas da entidade sejam realizadas com maior transpar�ncia e ampla divulga��o, garantindo o convite pr�vio � popula��o e aos vereadores desta Casa; Indica��o n� 134, de 30/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da cria��o de um programa que busque adotar projetos de sa�de bucal para crian�as e adolescentes, incluindo a doa��o de aparelhos ortod�nticos; Indica��o n� 135, de 30/04/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia, reparos e manuten��o em geral nos banheiros da Pra�a da Matriz; Indica��o n� 136, de 30/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Porto Alegre, altura do n�mero 400; Indica��o n� 137, de 30/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de trocadores de crian�as nos pr�dios p�blicos da municipalidade, como por exemplo, no Centro Comunit�rio Ariovaldo Aparecido Cavicchio, Centro de Conviv�ncia do Idoso, Escolas P�blicas Municipais, Pra�a da Matriz, entre outros locais; Indica��o n� 138, de 30/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade do plantio de �rvores nativas na Via de Acesso compreendida da Rua Par� at� o trevo que d� acesso � SP-425 Rodovia Assis Chateaubriand; Indica��o n� 139, de 30/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de tr�s redutores de velocidade (obst�culos) na PRP-138, mais precisamente nas proximidades da estrada vicinal municipal PRP-020; Indica��o n� 140, de 30/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da reforma e manuten��o da igreja existente do Bairro Vit�ria, ao lado de campo de futebol; Indica��o n� 141, de 30/04/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de uma barreira de conten��o (guard rail) e sinaliza��o adequada, no prolongamento da Rua Tocantins, conflu�ncia com o in�cio da PRP-020 Estrada Municipal Prefeito Jos� Morales Agudo; Indica��o n� 142, de 30/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja contratado um M�dico Pediatra para exercer suas fun��es em nosso munic�pio; Indica��o n� 143, de 30/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapu�, para que estudos em conjunto com o Departamento de Sa�de do Munic�pio e com a Dire��o da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, visando a viabiliza��o do fornecimento de medicamentos da rede SUS nas depend�ncias da pr�pria Santa Casa; Indica��o n� 144, de 30/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que realize as gest�es junto aos Departamentos competentes da Administra��o Municipal, com objetivo de viabilizar estudos para que as faltas abonadas de que trata o Artigo 72 da Lei Municipal n� 1.747/93, de 08 de setembro de 1.993, que �Disp�e sobre o Estatuto dos Funcion�rios P�blicos do Munic�pio de Parapu�, sejam concedidas no n�mero de 08 (oito) por ano, n�o excedendo a uma falta por m�s; Indica��o n� 145, de 30/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, para que entre em contato com o Departamento Municipal Competente, visando estudos da possibilidade da prorroga��o do contrato dos estagi�rios, pelo per�odo que compreende a conclus�o do curso, mesmo que de forma alternativa, sem ferir a Legisla��o pertinente; Indica��o n� 146, de 30/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora de Sa�de do Munic�pio, para que seja estudada a possibilidade de ampliar o atendimento de odontologia ap�s o expediente, das 18 �s 21h, no Posto de Sa�de Gilberto Miranda Cabral; Indica��o n� 147, de 30/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da reativa��o das apresenta��es da Banda de M�sica Municipal de Parapu�, Maestro Manoel Domingos dos Santos criada sob a Lei Municipal n�mero 1378, de 14 de janeiro de 1985. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, prestou esclarecimentos sobre ve�culo tipo �nibus, adquirido pela municipalidade atrav�s do Deputado Estadual Paulo Mansur, na sequ�ncia, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre encontro com o Deputado Ricardo Salles na cidade de Adamantina, esclarecendo a import�ncia do bom relacionamento com deputados, em seguida, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, ap�s, explanou sobre postagem em redes sociais sobre regulariza��o de im�veis ainda irregulares no mun�cipio, em seguida, parabenizou e agradeceu alguns setores da Prefeitura Municipal de Parapu� e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre emendas impositivas de sua autoria, destinadas � diversos setores e entidades do munic�pio para o ano de 2026, em seguida, explanou sobre eventos alusivos ao dia do trabalhador, em primeiro de maio e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre eventos alusivos ao dia do trabalhador, em primeiro de maio, na sequ�ncia, comentou sobre conquistas da municipalidade, como aquisi��o de ve�culo tipo �nibus, pela municipalidade atrav�s do Deputado Estadual Paulo Mansur para o transporte de alunos, destacando que n�o se deve misturar ideologia pol�tica com busca de recursos para Parapu�, ap�s, convidou os mun�cipes para evento junto ao Deputado Danilo Campetti, que ser� realizando no dia 16 de maio de 2025, ap�s, destacou informa��es sobre o setor de seguran�a p�blica municipal, em seguida, comentou sobre indica��o de m�dico pediatra do vereador Luiz Carlos Trintin, explanou sobre o problema de animais dom�sticos soltos nas ruas e, se despediu; Nono orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, destacou os trabalhos da administra��o p�blica no ano de 2025, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Mo��o n� 04/2025, de 17 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, Mo��o de Aplauso, � Senhora Gl�ucia Canalis de Souza, Diretora do Departamento Municipal de Educa��o de Parapu�, Fernanda Inoc�ncio da Rocha, Articuladora Municipal do Programa Alfabetiza Juntos e todos os gestores das unidades educacionais da rede municipal e servidores municipais vinculados � �rea da Educa��o, pela conquista do Selo Ouro no �Compromisso Nacional com a Crian�a Alfabetizada�, concedido pelo Minist�rio da�Educa��o�(MEC), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 07 de 16 de abril de 2025, que �Institui o Programa Municipal de Aten��o e Orienta��o �s m�es at�picas �cuidando de quem cuida�, no Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 13 de 16 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a manuten��o de im�veis urbanos e controle da fuma�a conforme especifica, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 15 de 17 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o da Creche Escola Municipal Crescendo e Aprendendo, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos cinco dias do m�s de maio de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da oitava Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezenove de maio de 2025. Aos dezenove dias do m�s de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a oitava Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da s�tima Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia cinco de maio de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 149, de 15/05/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Alameda das Ac�cias na altura do n� 240, no Residencial Park dos Girass�is; Indica��o n� 150, de 15/05/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja providenciada a instala��o de ilumina��o p�blica no cal�amento da Rua Par�, na altura do Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico, da Vila Santa Helena, nas proximidades da escola local; Indica��o n� 151, de 15/05/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se providencie a continua��o da revitaliza��o e reforma do cal�amento da Avenida S�o Paulo, de modo que se adeque ao padr�o de pavimenta��o recentemente implantado em parte daquela via; Indica��o n� 152, de 15/05/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam adotadas provid�ncias para ampliar o itiner�rio do servi�o de transporte de pacientes na Rua Rio Grande do Sul, estendendo-o at� o �ltimo ponto de �nibus localizado nas proximidades do Bairro P�r do Sol, considerando que o atual ponto final se encontra nas imedia��es da capela, na mesma via; Indica��o n� 153, de 15/05/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito uma cobertura na sa�da da EMEF Vila Santa Helena, no local que o �nibus escolar faz sua parada para embarque e desembarque de alunos; Indica��o n� 154, de 15/05/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja instalado um obst�culo que contenha em sua superf�cie uma faixa de pedestres (lombo faixa), na Rua Para�ba altura do n�mero 1.303, mas precisamente em frente da nova Unidade de Atendimento Especializado Florescer; Indica��o n� 155, de 15/05/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da implanta��o de dois obst�culos na Rua Porto Alegre, entre as Ruas Par� e Maranh�o, na altura da EMEF Vila Santa Helena; Indica��o n� 156, de 15/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que sejam adotadas provid�ncias para que, em comemora��o ao Dia das M�es, seja servido um caf� da manh� especial em uma data pr�xima � efem�ride, nas reparti��es p�blicas municipais, destinado �s servidoras da Prefeitura e ao p�blico presente nos respectivos setores; Indica��o n� 157, de 15/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizado o rejunte asf�ltico ou promovida a melhoria da estrada de acesso ao Distrito Industrial localizado na PRP-154; Indica��o n� 158, de 15/05/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se fazer o cal�amento da Rua Rio Grande do Sul, precisamente entre a Avenida Pernambuco e Rua Belo Horizonte, margeando as propriedades existentes no local e moradias; Indica��o n� 159, de 15/05/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada a realoca��o dos pneus atualmente armazenados no pr�dio do antigo Centro Comunit�rio desativado, localizado ao lado do Campo de Futebol do Bairro C�rrego Rico, para outro im�vel p�blico tamb�m desativado, a ser designado pela Administra��o; Indica��o n� 160, de 15/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente que, se estude a possibilidade de trocar toda a ilumina��o p�blica dos loteamentos Jardim S�o Marcos I e II, por l�mpadas de LED, garantindo visibilidade aos motoristas e pedestres; Indica��o n� 161, de 15/05/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a instala��o de lombofaixas nas entradas utilizadas pelos alunos das escolas estaduais localizadas no munic�pio; Indica��o n� 162, de 15/05/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, com o objetivo de instalar uma placa de sinaliza��o vi�ria na Estrada Vicinal Jos� Morales Agudo, no sentido Parapu� � Bairro Vit�ria Paulista, no entroncamento com a Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti, contendo a identifica��o do Munic�pio de Rin�polis; Indica��o n� 163, de 15/05/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado a Eixo Concession�rias de Rodovias S.A. solicitando estudos visando a viabilidade da inclus�o da estrada municipal PRP-138, no trecho compreendido entre a Rodovia SP-294, a Comandante Jo�o Ribeiro de Barros at� a divisa com o Munic�pio de Bastos, trecho esse de aproximadamente 7 quil�metros de extens�o, no programa de recupera��o de pavimento, fresagem e recomposi��o, al�m de servi�os pontuais como tapa-buracos, bem como atendimento de emerg�ncia em caso de acidentes; Indica��o n� 164, de 15/05/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de transformar a �rea rural do Distrito Industrial localizado no inicio da PRP-154, em �rea urbana; Requerimento n� 07/2025, de 15 de abril de 2025, de iniciativa da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que requerer o acolhimento e posterior submiss�o � delibera��o do Plen�rio desta Casa de Leis da presente justificativa de aus�ncia � sess�o ordin�ria agendada para o dia 16 de junho de 2025, nos termos do artigo 6�, � 3�, al�nea �a�, item 4, combinado com o artigo 8�, ambos do Regimento Interno; Requerimento n� 08/2025, de 15 de abril de 2025, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Mariane Aparecida Muller Shimizu, Rick Anderson Marques, Luzia Valeria Viana Coracini e Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 19 de maio de 2025, de um Voto de Aplauso, a todos os enfermeiros, pela passagem da data comemorativa, demonstrando a grande import�ncia dos profissionais que auxiliam os m�dicos no dia a dia nos cuidados com a sa�de da popula��o; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 06/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 16 de 16 de maio de 2025, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 042/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 06 de maio de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de abril de 2025; Of�cio datado de 06 de maio de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 101 a 118/2025; Of�cio datado de 08 de maio de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 119 a 130 e 134 a 147/2025; Of�cio n�mero 133/2025 � GP, de 16 de maio de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 16/2025; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 16 de 16 de maio de 2025, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, prestou esclarecimentos sobre emendar parlamentar conquistada por ela que n�o teve a possibilidade de entrar no or�amento da prefeitura, ap�s, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu aos comerciantes da cidade por sempre ajudarem nas campanhas beneficentes, ap�s, se solidarizou � mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, prestou esclarecimentos sobre a profiss�o de enfermagem, suas origens, datas comemorativas e o bom desempenho dos profissionais da �rea, em seguida, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre encontro com o Deputado Estadual Danilo Campetti na C�mara de Parapu�, e teceu coment�rios sobre visitas como vereador, buscando o melhor para a cidade, em seguida, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, ap�s, teceu coment�rios sobre evento beneficente da Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Osvaldo Cruz, que angariou fundos para assistir seus pacientes e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, em sequ�ncia, explanou sobre quest�es sociais do munic�pio, destacando o trabalho social do ex-vereador Wellington Pneu, em seguida, destacou fatos do esporte no munic�pio e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, em seguida, destacou problemas com o INSS na esfera nacional, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos e, se despediu; Nono orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, na sequ�ncia, explanou sobre evento da visita do Deputado Estadual Danilo Campetti em Parapu�, e a import�ncia dessa ocasi�o para o desenvolvimento do munic�pio e comentou sobre emendas parlamentares oriundas desse encontro, em seguida, destacou fatos sobre a Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, e o problema de espera por parte dos pacientes devido a alta demanda, em sequ�ncia, destacou o trabalho da administra��o p�blica municipal e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 06/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 16 de 16 de maio de 2025, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 16 de 16 de maio de 2025, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 07/2025, de 15 de abril de 2025, de iniciativa da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que requerer o acolhimento e posterior submiss�o � delibera��o do Plen�rio desta Casa de Leis da presente justificativa de aus�ncia � sess�o ordin�ria agendada para o dia 16 de junho de 2025, nos termos do artigo 6�, � 3�, al�nea �a�, item 4, combinado com o artigo 8�, ambos do Regimento Interno, aprovado por sete votos, tendo uma absten��o da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini; Requerimento n� 08/2025, de 15 de abril de 2025, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Rick Anderson Marques, Luzia Valeria Viana Coracini e Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 19 de maio de 2025, de um Voto de Aplauso, a todos os enfermeiros, pela passagem da data comemorativa, demonstrando a grande import�ncia dos profissionais que auxiliam os m�dicos no dia a dia nos cuidados com a sa�de da popula��o, aprovado por unanimidade. Neste momento, o Presidente passou a palavra para a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, Presidente da Comiss�o de Finan�as e Or�amento da C�mara Municipal de Parapu�, que pediu a aten��o dos colegas Vereadores e da popula��o, para a Audi�ncia P�blica nos termos do � 4�, do art. 9�, da Lei de Responsabilidade Fiscal n� 101/2000, a ser realizada no dia 30 de maio de 2025, �s 19h30, visando demonstra��o e avalia��o do cumprimento das metas fiscais, gest�o fiscal, apresentadas pelo Poder Executivo, relativas ao 1� Quadrimestre de 2025, para a qual solicitou contar com a indispens�vel participa��o de todos os colegas Vereadores, bem como da participa��o da popula��o. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezenove dias do m�s de maio de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da nona Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dois de junho de 2025. Aos dois dias do m�s de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a nona Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da oitava Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia 19 de maio de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 165, de 28/05/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando provid�ncias junto ao Setor Competente da Administra��o, para a instala��o de uma lombofaixa na Rua Sergipe, entre a Rua Para�ba e Av. S�o Paulo; Indica��o n� 166, de 28/05/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, para que determine ao Setor Competente da Administra��o a an�lise da viabilidade de instituir o pagamento de di�rias aos motoristas do quadro de funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu� que realizam transporte de mun�cipes para atividades de interesse coletivo; Indica��o n� 167, de 28/05/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, para que determine ao Departamento de Sa�de do Munic�pio a realiza��o de estudo t�cnico com o objetivo de promover adequa��es nos atendimentos realizados pelas unidades de Estrat�gia de Sa�de da Fam�lia (ESF), visando sanar os desencontros e falhas atualmente identificados no atendimento � popula��o; Indica��o n� 168, de 28/05/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando que determine ao Setor Competente da Administra��o a realiza��o de melhorias no parque infantil localizado no Centro Comunit�rio Ariovaldo Aparecido Cavicchio; Indica��o n� 170, de 28/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido para que sejam realizadas gest�es junto ao Setor Competente a fim de avaliar a possibilidade de substituir as l�mpadas convencionais por l�mpadas de LED nos residenciais Jardim S�o Francisco, Jardim Santo Ant�nio, Jardim S�o Vicente, entre outros residenciais nos locais onde ainda n�o houver essa tecnologia instalada; Indica��o n� 171, de 28/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que junto ao Setor Competente da Administra��o, se estude a possibilidade de aquisi��o de uma M�quina de Triturar Entulhos, para suprir as necessidades da municipalidade; Indica��o n� 172, de 28/05/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua 2 na altura do n� 50, no Residencial Alphaville; Indica��o n� 173, de 28/05/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Porto Alegre, altura do n�mero 1382; Indica��o n� 174, de 28/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da poda das �rvores e vegeta��o no Cemit�rio Municipal; Indica��o n� 175, de 28/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam realizadas gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade para que seja estudada a viabilidade da instala��o de ilumina��o p�blica no pontilh�o de acesso � SP-294, contemplando especialmente os trilhos da ferrovia e o lado da Avenida S�o Paulo; Indica��o n� 176, de 28/05/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do Setor Competente da Municipalidade, sejam adotadas as provid�ncias necess�rias visando � oferta de alimenta��o aos pacientes transportados para tratamento fora do munic�pio, em conformidade com a legisla��o vigente do Sistema �nico de Sa�de � SUS; Indica��o n� 177, de 29/05/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Presidente da C�mara Municipal de Parapu�, Excelent�ssimo Senhor Rogney Mauricio Temporim, estudos e gest�es que se fizerem necess�rias, e se preciso junto ao Prefeito Municipal, visando a aquisi��o de um ve�culo oficial para uso da C�mara Municipal de Parapu� e seus representantes; Indica��o n� 178, de 29/05/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Parapu�, solicitando estudos objetivando � instala��o de sistema de canaliza��o e guias adequadas para condu��o das �guas pluviais at� o c�rrego pr�ximo; ou � realiza��o de nivelamento da pavimenta��o, de modo a garantir o escoamento correto da �gua da chuva; Indica��o n� 179, de 29/05/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja inclu�da como rotina dos servi�os de limpeza e manuten��o do munic�pio os jardins das Escolas Professora Maria Helena Basso Antunes e Escola Estadual de Parapu�, com frequ�ncia m�nima bimestral (a cada dois meses); Indica��o n� 180, de 29/05/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � reinstala��o de placa no campo de Futebol do Bairro Vila Santa Helena, constando �Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico�; Indica��o n� 181, de 29/05/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto � Secretaria Municipal de Sa�de, que estude a possibilidade de estender o hor�rio de funcionamento das unidades da estrat�gia de sa�de da fam�lia ESFs, at� �s 19 horas, sendo realizado o rodizio entre as quatro unidades existentes no munic�pio, de forma que cada unidade trabalhe no hor�rio especial durante o m�s a cada tr�s meses, e ou que seja destinado a todas as unidades, um dia especifico da semana; Indica��o n� 182, de 30/05/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da cria��o de projetos de costura criativa, trabalhos de costura que exploram a criatividade, combinando cores, estampas, tecidos e t�cnicas para criar pe�as �nicas e originais; Indica��o n� 183, de 29/05/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja visto a possibilidade junto ao Departamento Municipal de Sa�de, para que providencie o mais breve poss�vel, as cirurgias de catarata aos pacientes que est�o a anos aguardando a fila do SUS; Projeto de Lei do Legislativo n� 08 de 28 de maio de 2025, que �Institui a obrigatoriedade de cadastrar compradores de venenos no Munic�pio de Parapu� e estabelece penalidades para quem maltratar animais�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 07/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 26 de maio de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 08/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 30 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educa��o Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�; Of�cio datado de 22 de maio de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 149 a 164/2025; Of�cio n�mero 139/2025 � GP, de 22 de maio de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 17/2025; Of�cio n�mero 140/2025 � GP, de 26 de maio de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 18/2025; Of�cio n�mero 141/2025 � GP, de 26 de maio de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 19/2025; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 17 de 21 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de material para moderniza��o da Base Operacional da Pol�cia Militar Ambiental Estadual, localizada em Tup�/SP, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 26 de maio de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 30 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educa��o Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre recente viagem � Bras�lia, realizada com outros vereadores para angariar recursos ao munic�pio, em seguida, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre recente viagem � Bras�lia, realizada com outros vereadores para angariar recursos ao munic�pio, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, teceu coment�rios sobre recente viagem � Bras�lia, realizada com outros vereadores para angariar recursos ao munic�pio, em seguida convidou os vereadores e popula��o para inaugura��o do �Espa�o Florescer� no dia 06 de junho �s oito horas da manh� e, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, teceu coment�rios sobre recente viagem � Bras�lia, para angariar recursos ao munic�pio, em seguida, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre recente viagem � Bras�lia, realizada com outros vereadores para angariar recursos ao munic�pio, ap�s, comentou sobre eventos pol�ticos na regi�o, em sequ�ncia elogiou e parabenizou a atua��o do Presidente da C�mara, Rogney, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, ap�s, teceu coment�rios sobre as proposituras dos vereadores e viagens para angariar recursos, destacando a import�ncia desse trabalho por parte dos parlamentares, em seguida, se colocou � disposi��o de todos e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, destacou problemas em legaliza��o de resid�ncias no munic�pio, em seguida, parabenizou os vereadores que viajam buscando recursos para o munic�pio e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre recente viagem � Bras�lia, realizada com outros vereadores para angariar recursos ao munic�pio, ap�s, destacou eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Parapu�, parabenizando o Prefeito Milton e secret�rios pelas a��es, em seguida, teceu coment�rios sobre problemas com resid�ncias do munic�pio, e quais solu��es est�o sendo tomadas, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 07/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 26 de maio de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade�, aprovado por unanimidade; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 08/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 30 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educa��o Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 26 de maio de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 30 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educa��o Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos dois dias do m�s de junho de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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ORDEM DO DIA 1� SESS�O ORDIN�RIA DE 03/02/2025 Requerimento n� 01/2025, de 30 de janeiro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a concess�o da isen��o da Contribui��o de Ilumina��o P�blica institu�da pela Lei Municipal n� 3.133/2022.
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ORDEM DO DIA 2� SESS�O ORDIN�RIA DE 17/02/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 01/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 13 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 13 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 02/2025, de 13 de fevereiro de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, que envie para esta Casa de Leis, informa��es da CIP � Contribui��o de Ilumina��o P�blica. Projeto de Lei do Legislativo n�mero 02/2025, de 29 de janeiro de 2025, que �Institui a carteira de identifica��o da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), no �mbito do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03 de 30 de janeiro de 2025, que �Declara de interesse p�blico o im�vel urbano que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desapropria��o judicial ou amig�vel, incorporando-o ao Patrim�nio P�blico Municipal, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 04 de 30 de janeiro de 2025, que �Altera o artigo 3� da Lei Municipal n.� 2.225, de 08 de junho de 2005, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 05 de 31 de janeiro de 2025, que �Institui o Programa de Recupera��o Fiscal � REFIS, do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 06 de 03 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura � FMSAI, e d� outras provid�ncias�.
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ORDEM DO DIA 3� SESS�O ORDIN�RIA DE 10/03/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 02/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 05 de mar�o de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 05 de mar�o de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 03/2025, de 07 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a estrutura e funcionamento do Controle de Zoonoses.
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ORDEM DO DIA 4� SESS�O ORDIN�RIA DE 24/03/2025 Requerimento n� 04/2025, de 20 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 24 de mar�o de 2025, de um Voto de Aplauso ao Assessor da C�mara Municipal de Parapu�, Fabr�cio Alves da Silva, pela brilhante aprova��o na prova da OAB t�o necess�ria para a carreira, que ora se inicia, na �rea do Direito, demonstrando comprometimento, responsabilidade e compet�ncia. Projeto de Lei do Legislativo n�mero 04/2025, de 07 de mar�o de 2025, que �Institui a inclus�o de atividades e conte�dos relativos � educa��o financeira no plano curricular das escolas da Rede P�blica Municipal de Ensino do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 09 de 06 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a restri��o de tr�fego de carretas na Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti � PRP-138, e d� outras provid�ncias�.
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ORDEM DO DIA 5� SESS�O ORDIN�RIA DE 07/04/2025 Requerimento n� 05/2025, de 02 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, que envie para esta Casa de Leis informa��es, sobre a unidade terap�utica em fase de instala��o no munic�pio. Mo��o n� 01/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, MO��O DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Sacramenta Gimenes Fernandes Idalgo, exemplo de dedica��o a sua fam�lia, e ao pr�ximo. Mo��o n� 02/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, MO��O DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Ribeiro Blanco Cassebe, Professora exemplo de dedica��o a sua fam�lia, e ao pr�ximo. Projeto de Lei do Legislativo n� 05, de 20 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a denomina��o das Ruas 07 e G, localizadas no loteamento Jardim S�o Marcos II�. Projeto de Lei Complementar n�mero 01 de 18 de mar�o de 2025, que �Fixa prazos para envio para a C�mara Municipal de Parapu� do Projeto de Lei que trata do Plano Plurianual (PLPPA), Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (PLDO) e do Projeto de Lei Or�ament�ria anual (PLOA), e d� outras provid�ncias�.
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ORDEM DO DIA 6� SESS�O ORDIN�RIA DE 22/04/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 04/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 12 de 10 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 05/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 17 de abril de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do Artigo 76 do c�digo tribut�rio do munic�pio e Lei Municipal n� 3.242, de 19 de fevereiro de 2025, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 12 de 10 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 17 de abril de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do Artigo 76 do c�digo tribut�rio do munic�pio e Lei Municipal n� 3.242, de 19 de fevereiro de 2025, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 06/2025, de 16 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 22 de abril de 2025, de um VOTO DE APLAUSO ao Excelent�ssimo Senhor Deputado Estadual Gilmaci Santos, pela cordial e atenciosa recep��o oferecida aos vereadores de Parapu� � Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, Mariane Aparecida Muller Shimizu e Luzia Val�ria Viana Coracini � durante visita � Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo (ALESP), no dia 25 de mar�o de 2025, em S�o Paulo. Mo��o n� 03/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, MO��O DE APLAUSO �s campanhas realizadas no m�s de abril em prol da Conscientiza��o sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reconhecendo a import�ncia dessas a��es na luta pela inclus�o, respeito e garantia de direitos das pessoas autistas. Projeto de Lei do Legislativo n� 06/2025, de 02 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal de Preserva��o e Prote��o de Animais Silvestres e Dom�sticos em Situa��o de Vulnerabilidade no Munic�pio de Parapu�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 10 de 1� de abril de 2025, que �Prorroga at� 31 de dezembro de 2026, a vig�ncia do Plano Municipal de Educa��o, aprovado pela Lei Municipal n� 2.865, de 26 de junho de 2015, e d� outras provid�ncias�.
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ORDEM DO DIA 7� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/05/2025 Mo��o n� 04/2025, de 17 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, Mo��o de Aplauso, � Senhora Gl�ucia Canalis de Souza, Diretora do Departamento Municipal de Educa��o de Parapu�, Fernanda Inoc�ncio da Rocha, Articuladora Municipal do Programa Alfabetiza Juntos e todos os gestores das unidades educacionais da rede municipal e servidores municipais vinculados � �rea da Educa��o, pela conquista do Selo Ouro no �Compromisso Nacional com a Crian�a Alfabetizada�, concedido pelo Minist�rio da�Educa��o�(MEC). Projeto de Lei do Legislativo n� 07 de 16 de abril de 2025, que �Institui o Programa Municipal de Aten��o e Orienta��o �s m�es at�picas �cuidando de quem cuida�, no Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias.�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 13 de 16 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a manuten��o de im�veis urbanos e controle da fuma�a conforme especifica, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 15 de 17 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o da Creche Escola Municipal Crescendo e Aprendendo, e d� outras provid�ncias�.
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ORDEM DO DIA 8� SESS�O ORDIN�RIA DE 19/05/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 06/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 16 de 16 de maio de 2025, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 16 de 16 de maio de 2025, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 07/2025, de 15 de abril de 2025, de iniciativa da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que requerer o acolhimento e posterior submiss�o � delibera��o do Plen�rio desta Casa de Leis da presente justificativa de aus�ncia � sess�o ordin�ria agendada para o dia 16 de junho de 2025, nos termos do artigo 6�, � 3�, al�nea �a�, item 4, combinado com o artigo 8�, ambos do Regimento Interno. Requerimento n� 08/2025, de 15 de abril de 2025, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Mariane Aparecida Muller Shimizu, Rick Anderson Marques, Luzia Valeria Viana Coracini e Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 19 de maio de 2025, de um Voto de Aplauso, a todos os enfermeiros, pela passagem da data comemorativa, demonstrando a grande import�ncia dos profissionais que auxiliam os m�dicos no dia a dia nos cuidados com a sa�de da popula��o.
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ORDEM DO DIA 9� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/06/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 07/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 26 de maio de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 08/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 30 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educa��o Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 26 de maio de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 30 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educa��o Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�.
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ORDEM DO DIA 10� SESS�O ORDIN�RIA DE 16/06/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 09/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. (R$ 300.000,00, para aquisi��o de triturador de galhos para o atendimento ao Departamento de Meio Ambiente). Requerimento de Urg�ncia Especial n� 10/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 21 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. (R$ 850.000,00, para atender as demandas do Fundo Municipal da Sa�de). Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. (R$ 300.000,00, para aquisi��o de triturador de galhos para o atendimento ao Departamento de Meio Ambiente). Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 21 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. (R$ 850.000,00, para atender as demandas do Fundo Municipal da Sa�de). Requerimento n� 09/2025, de 03 de junho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim e outros, que seja realizado encaminhamento de of�cio de apoio � ADI n� 6.255 ao Supremo Tribunal Federal, em nome da C�mara Municipal de Parapu�, manifestando solidariedade aos aposentados e pensionistas prejudicados pela referida cobran�a, e requerendo a imediata conclus�o do julgamento em favor da sua inconstitucionalidade. Projeto de Lei do Legislativo n� 08 de 28 de maio de 2025, que �Institui a obrigatoriedade de cadastrar compradores de venenos no Munic�pio de Parapu� e estabelece penalidades para quem maltratar animais�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 17 de 21 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de material para moderniza��o da Base Operacional da Pol�cia Militar Ambiental Estadual, localizada em Tup�/SP, e d� outras provid�ncias�.
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 1� SESS�O ORDIN�RIA DE 03/02/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 2� SESS�O ORDIN�RIA DE 17/02/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 3� SESS�O ORDIN�RIA DE 10/03/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 4� SESS�O ORDIN�RIA DE 24/03/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 5� SESS�O ORDIN�RIA DE 07/04/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 6� SESS�O ORDIN�RIA DE 22/04/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 7� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/05/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 8� SESS�O ORDIN�RIA DE 19/05/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 9� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/06/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 10� SESS�O ORDIN�RIA DE 16/06/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT (AUSENTE) M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 1� SESS�O ORDIN�RIA DE 03/02/2025. Indica��o n� 01, de 29/01/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizado um servi�o de irriga��o constante na Pra�a da Matriz. Indica��o n� 02, de 29/01/2025, do Vereador Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito a instala��o de aparelhos de ar-condicionado no CCI �Centro de Conviv�ncia do Idoso�, localizado ao lado do Centro Comunit�rio de Parapu�. Indica��o n� 03, de 29/01/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se fazer o cal�amento da Rua Rio Grande do Sul, precisamente entre a Avenida Pernambuco e Rua Belo Horizonte, margeando as propriedades existentes no local e moradias. Indica��o n� 04, de 29/01/2025, do Vereador M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de voltar os dois sentidos de tr�fego na Marginal Casul, precisamente entre a Madeireira Santini e empresa Sollis Terraplenagem. Indica��o n� 05, de 29/01/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao respons�vel legal pela linha f�rrea, para que fa�a urgente a capina do mato que j� tomou conta dos trilhos da linha f�rrea no trecho urbano localizado ao lado da Rua Taquaritinga, Travessa Ferroban, e Rua Aracaju. Indica��o n� 06, de 29/01/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Porto Alegre, entre as Ruas Par� e Maranh�o, na altura do n�mero 54, ao lado do port�o lateral da EMEF Vila Santa Helena. Indica��o n� 07, de 29/01/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Sergipe esquina com a Rua Santa Catarina. Indica��o n� 08, de 29/01/2025, do Vereador Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de parceria/conv�nio com a Penitenci�ria de Osvaldo Cruz para contrata��o de m�o de obra de seus internos para a realiza��o de servi�os bra�ais como de manuten��o das estradas n�o pavimentadas, obras da municipalidade, e limpeza de ruas e avenidas da cidade. Indica��o n� 09, de 29/01/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja estudada a possibilidade de se parcelar em 10 vezes sem juros o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), bem como que seja feito um refiz nos IPTUS atrasados, parcelando em 8 vezes sem juros, para o mun�cipe. Indica��o n� 10, de 29/01/2025, do Vereador Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade para aquisi��o ou adequa��o de um caminh�o para carregar ca�ambas, bem como que se adquira ca�ambas para o recolhimento de entulho, que possam ser disponibilizadas gratuitamente aos mun�cipes mais carentes do nosso munic�pio. Indica��o n� 11, de 29/01/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determina��o junto ao Setor Competente da Administra��o, para que seja feita a notifica��o e posterior multa nos propriet�rios de terrenos da municipalidade, que necessitam de limpeza, em especial nos loteamentos S�o Marcos I e II, S�o Francisco, Santo Ant�nio S�o Vicente, Alphaville e Parque dos Girass�is. Indica��o n� 12, de 30/01/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade para que seja realizada, com urg�ncia, a manuten��o em todas as estradas rurais do munic�pio, priorizando os trechos mais afetados, em especial nas estradas rurais dos Bairros C�rrego Seco, C�rrego Drava e C�rrego da On�a. Indica��o n� 13, de 30/01/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feita a instala��o de ilumina��o na pista de caminhada situada na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo (PRP-020). Indica��o n� 14, de 30/01/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de de Parapu�, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de mais mutir�es de limpeza em toda a cidade durante o ano, a fim de evitar a prolifera��o do mosquito da dengue, chikungunya, bem como de animais pe�onhentos, principalmente escorpi�es. Indica��o n� 15, de 30/01/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal a solicita��o de que sejam adotadas provid�ncias junto ao Setor Competente da Municipalidade, com o intuito de alterar o hor�rio de expediente de todos os servidores da Prefeitura Municipal, especialmente aqueles que atuam ao ar livre, estabelecendo o hor�rio das 07h �s 13h durante o per�odo de altas temperaturas, visando a preserva��o da sa�de e a melhoria das condi��es de trabalho. Indica��o n� 16, de 30/01/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a viabilidade da instala��o de bebedouros com �gua filtrada e gelada em todos os parques infantis da cidade, a fim de garantir o acesso � �gua pot�vel e de qualidade aos frequentadores dessas �reas de lazer. Indica��o n� 17, de 30/01/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada com urg�ncia a adequa��o do obst�culo instalado na via de acesso que liga Parapu� � SP-294, especificamente em frente ao Auto Posto Sollis. Caso a adequa��o n�o seja vi�vel, que seja providenciada a remo��o do obst�culo e a instala��o de sonorizadores. Indica��o n� 18, de 30/01/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada a arboriza��o da Pra�a da Matriz, com o plantio de novas �rvores, vegeta��o ornamental, flores e a melhoria do gramado, a fim de proporcionar um ambiente mais agrad�vel e saud�vel � popula��o. Indica��o n� 19, de 30/01/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade da instala��o de um PARQUE INFANTIL, com diversos brinquedos nas proximidades da Igreja do Bairro C�rrego Rico. Indica��o n� 20, de 30/01/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente, para que seja feita contrata��o ou terceiriza��o de m�o de obra para uma limpeza p�blica geral nas ruas da cidade em especial para recolher galhos, m�veis e sacarias. Requerimento n� 01/2025, de 30 de janeiro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a concess�o da isen��o da Contribui��o de Ilumina��o P�blica institu�da pela Lei Municipal n� 3.133/2022. Projeto de Lei do Legislativo n�mero 02/2025, de 29 de janeiro de 2025, que �Institui a carteira de identifica��o da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), no �mbito do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�. Of�cio n�mero 105/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de dezembro de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de novembro de 2024. Of�cio n�mero 01/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de janeiro de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de dezembro de 2025. Of�cio datado de 27 de novembro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 016/2024 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques. Of�cio datado de 27 de novembro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 017/2024 de autoria dos Vereadores �der Castro Menezes e Ten Jo�o Miguel da Silva. Of�cio datado de 09 de dezembro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 018/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Of�cio Especial 006/2025-AJ, datado de 27 de janeiro de 2025, do Executivo Municipal, indicando o Vereador Paulo Roberto Martins (Partido Republicanos), como l�der da bancada do Governo Municipal, junto a essa Casa Legislativa. Of�cio n�mero 12/2025 � GP, de 30 de janeiro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 03 e 04/2025. Of�cio n�mero 13/2025 � GP, de 31 de janeiro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 05/2025. Of�cio n�mero 14/2025 � GP, de 03 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 06/2025. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 03 de 30 de janeiro de 2025, que �Declara de interesse p�blico o im�vel urbano que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desapropria��o judicial ou amig�vel, incorporando-o ao Patrim�nio P�blico Municipal, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 04 de 30 de janeiro de 2025, que �Altera o artigo 3� da Lei Municipal n.� 2.225, de 08 de junho de 2005, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 05 de 31 de janeiro de 2025, que �Institui o Programa de Recupera��o Fiscal � REFIS, do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 06 de 03 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura � FMSAI, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 2� SESS�O ORDIN�RIA DE 17/02/2025 Of�cio n� 35/2025 datado de 11 de fevereiro de 2025, da CREMESP � Conselho Regional de Medicina do Estado de S�ude Paulo, do Presidente Senhor Angelo Vattimo, referente a provid�ncias a serem adotadas pelos Diretores T�cnicos de Unidades de Sa�de, diante de a��es abusivas perpetradas por agentes pol�ticos que exercem as prerrogativas fiscalizat�rias inerentes ao cargo. Indica��o n� 021, de 12/02/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie Projeto de Lei � Esta C�mara Municipal, visando revogar integralmente a Lei Complementar n� 13, de 26 de dezembro de 2017, que institui a CIP � Contribui��o de Ilumina��o P�blica. Indica��o n� 022, de 12/02/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja estudada a possibilidade de se ministrar curso t�cnico de Cuidador de Idosos, gratuitamente aos mun�cipes. Indica��o n� 023, de 12/02/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do Setor Competente da Municipalidade, se estude a viabilidade da constru��o de uma cobertura adequada entre o port�o de entrada dos alunos e o p�tio coberto, bem como que seja feito uma cobertura na entrada do port�o de acesso a cozinha piloto municipal. Indica��o n� 024, de 12/02/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de ampliar o hor�rio de atendimento do Veterin�rio respons�vel pela Unidade Controladora de Zoonoses de Parapu�, ou que se contrate mais um profissional para atender a demanda do munic�pio. Indica��o n� 025, de 12/02/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Alcides Cimitan, esquina com a Rua Natal. Indica��o n� 026, de 12/02/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente, para que seja visto a possibilidade do fornecimento de internet, para o acesso � essa tecnologia aos mun�cipes em locais p�blicos, como pr�dios da municipalidade, pra�as, quadras esportivas, dentre outros. Indica��o n� 027, de 12/02/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que em conjunto com o Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de isen��o das taxas atualmente pagas pelas turmas de treinamento de diversas modalidades esportivas tanto para utiliza��o do Gin�sio de Esportes Gerson Luiz Milanesi, quanto para outras quadras e campos esportivos pertencentes a municipalidade. Indica��o n� 028, de 12/02/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de quatro refletores no campo de futebol do Bairro Vit�ria Paulista. Indica��o n� 029, de 12/02/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, para que seja visto a possibilidade da doa��o de uma �cesta b�sica� mensal, para as fam�lias carentes, sem corte de um m�s para o outro, de maneira continua, bem como que seja feita tamb�m a doa��o de fontes de prote�nas como carne, frango, peixe entre outras misturas. Indica��o n� 030, de 13/02/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando as gest�es necess�rias visando a realiza��o de pavimenta��o asf�ltica com guias e sarjetas na Rua Campinas, no trecho compreendido entre a Rua Macap� e Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo. Indica��o n� 031, de 13/02/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de medir e regularizar os terrenos e moradias localizados na Travessa Ferroban, para gerar a cobran�a de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e posteriormente escritura dos im�veis aos seus propriet�rios/moradores. Indica��o n� 032, de 13/02/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a doa��o ou cess�o de uso do Centro Comunit�rio desativado, localizado ao lado do Campo do Futebol do Bairro C�rrego Rico, para o time de futebol do bairro. Indica��o n� 033, de 13/02/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que o Veterin�rio respons�vel pela Unidade Controladora de Zoonoses de Parapu�, fa�a um maior atendimento nas propriedades rurais do munic�pio, para vacina��o de c�es e gatos. Indica��o n� 034, de 13/02/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de �nibus coberto para embarque e desembarque de alunos e trabalhadores na Rua S�o Lu�s, na altura do Almoxarifado Municipal. Indica��o n� 035, de 13/02/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Setor Competente da Municipalidade, a possibilidade de disponibilizar funcion�rio do quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Parapu�, para trabalhar como porteiro na Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�. Indica��o n� 036, de 13/02/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que em todos os eventos realizados no Recinto de Eventos, localizado na Marginal Makoto Hoshino, seja priorizada a pra�a de alimenta��o �s entidades sem fins lucrativos do munic�pio, como a Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Parapu�, a Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu� e o Lar dos Velhos de Parapu�. Indica��o n� 037, de 13/02/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Amap�, na altura do n�mero 60, pr�ximo ao parque infantil. Indica��o n� 038, de 13/02/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o, para que seja feita uma reforma, amplia��o e pintura no pr�dio do ESF Doutor Jader Labegalini Cabral. Indica��o n� 039, de 13/02/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando provid�ncias junto ao setor competente da Administra��o, para a instala��o de uma lombofaixa na Avenida S�o Paulo, em frente ao Supermercado Vit�ria, nos moldes da que foi implantada na mesma avenida, pr�xima ao Supermecado Santo Antonio. Indica��o n� 040, de 14/02/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que a emenda parlamentar de empenho n� 2022NE001411, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), empenhada � Prefeitura Municipal de Parapu� pelo ent�o Deputado Federal Milton Vieira, seja inclu�da nas pe�as or�ament�rias pertinentes do corrente ano para execu��o no ano de 2026, bem como que a emenda parlamentar n� 2024.094.54280, de autoria do ent�o Deputado Estadual Vinicius Camarinha, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada ao munic�pio por meio da Secretaria de Sa�de, na modalidade fundo a fundo, tamb�m seja inclu�da. Indica��o n� 041, de 13/02/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para a aquisi��o de um ve�culo de 07 lugares destinado ao Setor de Sa�de, a fim de proporcionar transporte adequado para pacientes que podem se deslocar sentados, sem a necessidade de utiliza��o de ambul�ncia. Requerimento n� 02/2025, de 13 de fevereiro de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, que envie para esta Casa de Leis, informa��es da CIP � Contribui��o de Ilumina��o P�blica. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 01/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 13 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de auxiliar de desenvolvimento infantil, alterando a estrutura administrativa do poder executivo municipal, e d� outras provid�ncias�. Of�cio n�mero 013/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 03 de fevereiro de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de janeiro de 2025. Of�cio datado de 04 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 01 a 020 de 2025. Of�cio n�mero 18/2025 � GP, de 13 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 07/2025. Of�cio do Executivo Municipal, de 17 de fevereiro de 2025, em resposta ao Requerimento n� 01/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 13 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 3� SESS�O ORDIN�RIA DE 10/03/2025 Indica��o n� 042, de 06/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de aparelho de ar-condicionado no refeit�rio do Almoxarifado Municipal. Indica��o n� 043, de 06/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de aumentar a carga hor�ria, devidamente indenizada, dos profissionais da �rea de fisioterapia. Indica��o n� 044, de 06/03/2025, dos Vereadores Luiz Carlos Trintin e Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade na Rua Jo�o Pessoa, no trecho compreendido entre as Ruas Vicente Casemiro Morales e Erm�nio Vieira do Nascimento. Indica��o n� 045, de 06/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Departamento de Meio Ambiente, visando o plantio de arvores na zona urbana do munic�pio. Indica��o n� 046, de 06/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se retornar o Programa de Perfura��o de Po�os Artesianos. Indica��o n� 047, de 06/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da doa��o de mudas e sementes de caf�, feij�o, amendoim, mam�o, maracuj�, milho, entre outros para incentivar o plantio de alimentos. Indica��o n� 049, de 06/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Cuiab�, altura do n�mero 478. Indica��o n� 050, de 06/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de isen��o do IPTU aos servidores municipais que recebem menos que um sal�rio m�nimo nacional vigente. Indica��o n� 051, de 06/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da poda das �rvores e vegeta��es em todas as PRPs asfaltadas do munic�pio, em especial da PRP-050 "Estrada Vicinal Geraldo Ferreira Da Silva� e da PRP-060 �Edgar Temporim�. Indica��o n� 052, de 06/03/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, providencie a manuten��o da pintura da quadra de esportes localizada na Pra�a Rotary, do Conjunto Habitacional Sol Nascente, incluindo a revitaliza��o das marca��es, que se encontram desgastadas, dificultando a pr�tica das atividades esportivas. Indica��o n� 053, de 06/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de uma pista de caminhada na Via de Acesso compreendida, entre a Rua Par� at� o trevo que d� acesso � SP 425 Rodovia Assis Chateaubriand. Indica��o n� 054, de 06/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja visto a possibilidade de utilizar os rejeitos de asfalto atualmente depositados nas proximidades do Pontilh�o, na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo (PRP-020), para realizar a recomposi��o de trechos da vicinal que est�o com o nivelamento baixo e acumulando areia das chuvas, de forma a garantir a trafegabilidade e seguran�a da via. Indica��o n� 055, de 06/03/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade para melhorias na infraestrutura do Recinto de Eventos do munic�pio, incluindo a constru��o de banheiros permanentes e uma cozinha equipada para melhor atender �s necessidades da popula��o e dos eventos realizados no local. Indica��o n� 056, de 06/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da altera��o da Lei Municipal n� 2.192, de 24 de junho de 2004, que disp�e sobre a evolu��o funcional dos servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�, para que atestados m�dicos referentes a meio per�odo de expediente n�o prejudiquem a progress�o dos funcion�rios p�blicos. Indica��o n� 057, de 06/03/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, sejam adotadas as provid�ncias necess�rias para a amplia��o das grades de prote��o, tanto internas quanto externas, do pontilh�o, com aumento na sua altura e extens�o, de modo a garantir maior seguran�a aos pedestres e ciclistas. Indica��o n� 058, de 07/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Administra��o Municipal, visando a realiza��o de um levantamento em todo o per�metro urbano do munic�pio para avaliar as condi��es de conserva��o da sinaliza��o de tr�nsito, especialmente nas esquinas, com foco na indica��o de "PARE". Indica��o n� 059, de 07/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando da instala��o de um parque infantil, na Rua Aracaju. Indica��o n� 060, de 07/03/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de feira noturna de hortifr�ti e pra�a de alimenta��o ao redor da Pra�a da Matriz. Requerimento n� 03/2025, de 07 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a estrutura e funcionamento do Controle de Zoonoses. Projeto de Lei do Legislativo n�mero 03/2025, de 06 de mar�o de 2025, que �Institui cota m�nima de participa��o de comerciantes e empreendedores locais do setor de alimenta��o em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Parapu� e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Legislativo n�mero 04/2025, de 07 de mar�o de 2025, que �Institui a inclus�o de atividades e conte�dos relativos � educa��o financeira no plano curricular das escolas da Rede P�blica Municipal de Ensino do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 02/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 05 de mar�o de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 03/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 09 de 06 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a restri��o de tr�fego de carretas na Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti � PRP-138, e d� outras provid�ncias�. Of�cio datado de 25 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 021 a 041 de 2025. Of�cio n�mero 77/2025 � GP, de 05 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 08/2025. Of�cio n�mero 78/2025 � GP, de 06 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 09/2025. Of�cio datado de 10 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 01/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques. Of�cio datado de 10 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 02/2025 de autoria do Vereador Luiz Carlos Trintin. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 05 de mar�o de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 09 de 06 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a restri��o de tr�fego de carretas na Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti � PRP-138, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 4� SESS�O ORDIN�RIA DE 24/03/2025 Indica��o n� 061, de 18/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisi��o e de instala��o com urg�ncia de um sistema de c�meras de monitoramento, em todas as entradas e sa�das da cidade. Indica��o n� 062, de 18/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Rio Grande do Sul, na altura do ESF Doutor German Alcoba Salgado. Indica��o n� 063, de 18/03/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de uma pista de caminhada na via de acesso no prolongamento da Avenida Pernambuco PRP-040, at� a al�a de acesso � Rodovia SP-294 - Comandante Jo�o Ribeiro de Barros. Indica��o n� 064, de 18/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente, para que se notifique e tome as devidas provid�ncias com as empresas que fornecem internet em Parapu�, para sanar o problema de fia��o nos postes de ilumina��o p�blica. Indica��o n� 065, de 19/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Fortaleza, na altura do n�mero 1050. Indica��o n� 066, de 19/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se comprar a �Licen�a Pr�mio� dos funcion�rios p�blicos municipais. Indica��o n� 067, de 19/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de lixeiras suspensas, na Rua Belo Horizonte, entre a Avenida S�o Paulo e a Rua Maranh�o. Indica��o n� 068, de 20/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determina��o junto ao Setor Competente da Administra��o, que se estude a possibilidade para a realiza��o de cursos preparat�rios de banho e tosa no munic�pio. Indica��o n� 069, de 20/03/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade da implementa��o do projeto "Quem falta, falta faz", com o objetivo de incentivar a assiduidade dos alunos nas escolas da rede p�blica municipal, criando como incentivo a realiza��o de uma "Noite de Cinema" no anfiteatro municipal ou em espa�o adequado dentro das pr�prias escolas, podendo ser aplicada de forma bimestral, premiando as turmas que atingirem 100% de frequ�ncia dentro do per�odo avaliado. Indica��o n� 070, de 20/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de redutores de velocidade na Avenida S�o Paulo, na altura do Posto Sousa. Indica��o n� 071, de 20/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que realize gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando � instala��o de placas de sinaliza��o vi�ria com a identifica��o "Estrada Vicinal Waldemir Stoco" ao longo do trecho pertencente ao Munic�pio de Parapu� da Estrada Vicinal PRP-354. Indica��o n� 072, de 20/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de redutor de velocidade na Rua S�o Salvador, entre a Avenida S�o Paulo e a Rua Para�ba. Indica��o n� 073, de 20/03/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da cria��o de um Aux�lio Operacional para Policiais Militares lotados no munic�pio de Parapu�. Indica��o n� 074, de 20/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da a realiza��o de um cronograma de limpeza peri�dica no Cemit�rio Municipal. Indica��o n� 075, de 20/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da amplia��o da Avenida Rio de Janeiro no trecho entre as ruas Vit�ria e Niter�i. Indica��o n� 076, de 20/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da reforma e revitaliza��o do Centro Comunit�rio da Vila Santa Helena, atualmente em desuso, para que seja transformado em um espa�o de atendimento e desenvolvimento para os moradores do bairro. Indica��o n� 077, de 20/03/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade da reforma da quadra ao lado do Est�dio Municipal Afonso Jo�o Lopes, localizada na esquina da Rua Jo�o Pessoa com a Rua Piau� com a implanta��o de arboriza��o e um estacionamento para melhor aproveitamento do espa�o. Indica��o n� 078, de 20/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a ro�agem, limpeza e manuten��o da pista de caminhada situada na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo (PRP-020), bem como a instala��o de equipamentos de exerc�cios ao ar livre em um ponto estrat�gico da via. Indica��o n� 079, de 20/03/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Comandante do 7� Grupamento da Pol�cia Militar de Parapu�-SP o Senhor Valmir Sypriano de Sousa, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Cuiab�, altura do n�mero 239. Indica��o n� 080, de 20/03/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a amplia��o e melhorias por parte da Prefeitura Municipal, nos quiosques da Pra�a da Matriz, para melhor atendimento aos clientes. Requerimento n� 04/2025, de 20 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 24 de mar�o de 2025, de um Voto de Aplauso ao Assessor da C�mara Municipal de Parapu�, Fabr�cio Alves da Silva, pela brilhante aprova��o na prova da OAB t�o necess�ria para a carreira, que ora se inicia, na �rea do Direito, demonstrando comprometimento, responsabilidade e compet�ncia. Mo��o n� 01/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, Mo��o de Pesar, pelo falecimento da Senhora Sacramenta Gimenes Fernandes Idalgo, exemplo de dedica��o a sua fam�lia, e ao pr�ximo. Mo��o n� 02/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, Mo��o de Pesar, pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Ribeiro Blanco Cassebe, Professora exemplo de dedica��o a sua fam�lia, e ao pr�ximo. Projeto de Lei do Legislativo n� 05, de 15 de agosto de 2025, que �Disp�e sobre a denomina��o das Ruas 07 e G, localizadas no loteamento Jardim S�o Marcos II�. Of�cio n�mero 020/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 06 de mar�o de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de fevereiro de 2025. Of�cio datado de 18 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 042 a 047 e 049 a 060/2025. Of�cio n�mero 85/2025 � GP, de 18 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar Municipal n�mero 01/2025. Of�cio do Executivo Municipal, de 24 de mar�o de 2025, em resposta ao Requerimento n� 03/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques. Projeto de Lei Complementar n�mero 01 de 18 de mar�o de 2025, que �Fixa prazos para envio para a C�mara Municipal de Parapu� do Projeto de Lei que trata do Plano Plurianual (PLPPA), Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (PLDO) e do Projeto de Lei Or�ament�ria anual (PLOA), e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 5� SESS�O ORDIN�RIA DE 07/04/2025 Indica��o n� 081, de 02/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as gest�es necess�rias junto ao Departamento Competente da Administra��o, para que seja visto a possibilidade da mudan�a no Decreto N� 4.164, de 04 de novembro de 2021, visando diminuir o valor da loca��o do sal�o do Parapu� Piscina Clube-PPC, que seja cobrado apenas taxa de custo de manuten��o. Indica��o n� 082, de 02/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Padre Cido, altura do n�mero 90, no Jardim S�o Marcos I. Indica��o n� 083, de 02/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instala��o de lixeiras grandes, na Rua Paran� no antigo Bosque. Indica��o n� 085, de 02/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determina��o junto ao Setor Competente da Administra��o, visando a realiza��o de servi�os de manuten��o nos trechos j� cal�ados e a execu��o de cal�amento nos locais ainda inacabados, localizados na Travessa FERROBAN, na Rua Goi�nia, no trecho compreendido entre a Rua Bel�m e a linha f�rrea. Indica��o n� 086, de 02/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Enfermeira Respons�vel pela Estrat�gia de Sa�de da Fam�lia � ESF �8 de Mar�o�, localizada no Bairro Vila Santa Helena, visando � ado��o de medidas para a separa��o dos fluxos de pacientes que aguardam atendimento para consultas m�dicas e daqueles que procuram a unidade para a realiza��o de testes de Covid-19. Indica��o n� 087, de 02/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Prefeito Municipal de Parapu�, as gest�es e os esfor�os que se fizerem necess�rios, visando a melhoria do caf� servido pela municipalidade aos funcion�rios p�blicos lotados no Almoxarifado Municipal. Indica��o n� 088, de 02/04/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da inclus�o de um novo evento no calend�rio oficial do munic�pio, com o objetivo de promover lazer � popula��o e, simultaneamente, angariar fundos para as entidades locais. Indica��o n� 089, de 02/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da municipalidade, visando a possibilidade de se realizar a altera��o de sentido da m�o �nica na Rua Alagoas, entre as Ruas Jo�o Pessoa e Natal. Indica��o n� 090, de 02/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a regulamenta��o e organiza��o do tr�fego de ve�culos, no Bairro Jardim Vista Alegre, nas Ruas Recife e S�o Salvador, colocando a Rua Recife sentido Bairro-Centro e Rua S�o Salvador, sentido Centro-Bairro. Indica��o n� 091, de 02/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam realizadas gest�es junto ao Governo do Estado de S�o Paulo, visando � viabiliza��o da constru��o de moradias para fam�lias carentes do munic�pio, por meio de parceria com a CDHU � Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano. Indica��o n� 092, de 02/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da distribui��o de leite atrav�s do programa Viva Leite, em mais dois pontos da municipalidade, nos ESFs Dr. German Alcoba Salgado e Dr� Jader Labegalini Cabral. Indica��o n� 093, de 02/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que agende reuni�es com a Secretaria de Estado da Habita��o e a CDHU para discutir e tratar dos problemas estruturais enfrentados pelos moradores do Conjunto Habitacional "P�r do Sol". Indica��o n� 094, de 02/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Presidente Prudente na altura do n� 50, no Bairro Nova Parapu�. Indica��o n� 095, de 03/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam realizadas gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade com o objetivo de estudar a viabilidade da amplia��o do espa�o e da estrutura do setor de limpeza e manuten��o da frota municipal, localizado no Almoxarifado Municipal. Indica��o n� 096, de 03/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se fa�a uma opera��o de recapeamento em todas as ruas que se encontram deterioradas no Bairro Nova Parapu�. Indica��o n� 097, de 03/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo, precisamente, na altura da CAAP - Cooperativa dos Agentes Ambientais de Parapu�. Indica��o n� 098, de 03/04/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que sejam realizadas gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o Municipal, visando � realiza��o de melhorias e reformas no Cemit�rio Municipal. Indica��o n� 099, de 03/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de um po�o semiartesiano no Almoxarifado Municipal, com o objetivo de atender �s diversas demandas h�dricas da Prefeitura e solicita��es dos mun�cipes. Indica��o n� 100, de 02/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor de Finan�as da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um reajuste do Aux�lio Alimenta��o dos Servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�. Requerimento n� 05/2025, de 02 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, que envie para esta Casa de Leis informa��es, sobre a unidade terap�utica em fase de instala��o no munic�pio. Mo��o n� 03/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, Mo��o de Aplauso �s campanhas realizadas no m�s de abril em prol da Conscientiza��o sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reconhecendo a import�ncia dessas a��es na luta pela inclus�o, respeito e garantia de direitos das pessoas autistas. Projeto de Lei do Legislativo n� 06/2025, de 02 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal de Preserva��o e Prote��o de Animais Silvestres e Dom�sticos em Situa��o de Vulnerabilidade no Munic�pio de Parapu�. Of�cio n�mero 027/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 1� de abril de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de mar�o de 2025. Of�cio datado de 31 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 061 a 080/2025. Of�cio n�mero 101/2025 � GP, de 1� de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 10/2025. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 10 de 1� de abril de 2025, que �Prorroga at� 31 de dezembro de 2026, a vig�ncia do Plano Municipal de Educa��o, aprovado pela Lei Municipal n� 2.865, de 26 de junho de 2015, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 6� SESS�O ORDIN�RIA DE 22/04/2025 Indica��o n� 101, de 15/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, sejam realizados estudos e gest�es necess�rias visando � legaliza��o da �rea ou eventual acordo com o propriet�rio do im�vel, com o objetivo de viabilizar a abertura da liga��o vi�ria entre as Ruas Campinas e Presidente Prudente, localizadas no Bairro Nova Parapu�. Indica��o n� 102, de 15/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Piau�, no trecho compreendido entre as Ruas Florian�polis e Porto Alegre. Indica��o n� 103, de 15/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de um bols�o de moto, com pintura de solo e instala��o de placa na Rua Vit�ria, esquina com a Avenida S�o Paulo, mais precisamente ao lado de lanchonete �Cia do Hot Dog�. Indica��o n� 104, de 15/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, objetivando a concess�o de um per�odo de f�rias aos funcion�rios que tenham mais de duas f�rias vencidas, bem como que se estude a possibilidade do pagamento de 1/3 em dinheiro. Indica��o n� 105, de 15/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, no sentido de avaliar a viabilidade de amplia��o do programa de castra��o de c�es e gatos no Munic�pio de Parapu�. Indica��o n� 106, de 15/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o um letreiro na Pra�a da Matriz, com a frase �Eu Amo Parapu�. Indica��o n� 107, de 15/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um ponto de �nibus coberto na Rua Maranh�o, esquina com a Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo, ap�s o cruzamento da Linha F�rrea. Indica��o n� 108, de 15/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Fortaleza, no trecho compreendido entre as Ruas Maranh�o e Rio Grande do Norte. Indica��o n� 109, de 16/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Prefeito Municipal de Parapu�, que sejam envidados esfor�os junto � concession�ria de energia el�trica para a instala��o de mais um padr�o de energia el�trica na esquina da Rua Taquaritinga com a Rua Paran�. Indica��o n� 110, de 15/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de �nibus coberto para embarque e desembarque de alunos e trabalhadores na esquina da Rua Rio Grande do Sul com a Rua Natal, aproximadamente na altura do n�mero 1290. Indica��o n� 111, de 16/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada manuten��o na Rua Cuiab�, nas imedia��es da PRP-010, pr�ximo ao Cemit�rio Municipal, com o objetivo de melhorar o escoamento das �guas pluviais; evitar o ac�mulo de entulhos, galhos e demais res�duos s�lidos e preservar a limpeza e a seguran�a do entorno do Cemit�rio Municipal. Indica��o n� 112, de 16/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de redutor de velocidade na Rua Salvador Raphael Ricco, no Bairro Jardim S�o Marcos I, na altura do n�mero 185. Indica��o n� 113, de 16/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade do refor�o da fiscaliza��o t�cnica e estrutural nas pr�ximas obras de constru��o de conjuntos habitacionais populares executadas no munic�pio, especialmente naquelas realizadas em parceria com os governos estadual e federal. Indica��o n� 114, de 16/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de promover melhorias no escoamento de �gua na interse��o entre a Rua Par�, Rua Fortaleza e Rua das Margaridas. Indica��o n� 115, de 17/04/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade mediante empresas competentes, da contrata��o de conv�nio ou plano de sa�de aos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, com baixo custo aos servidores p�blicos, para garantir melhor qualidade de vida e consequentemente, melhor atua��o dos mesmos em prol a nossa cidade. Indica��o n� 116, de 17/04/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a viabilidade de implanta��o de sistema de sinaliza��o ou marca��o com numera��o nas entradas das estradas vicinais e propriedades rurais do Munic�pio de Parapu�. Indica��o n� 117, de 17/04/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam realizados os devidos reparos na Avenida S�o Paulo, para resolver o desn�vel entre o asfalto e as guias e sarjetas, especialmente nos pontos mais cr�ticos e de maior movimento, que vem oferecendo risco � seguran�a de motoristas, ciclistas e pedestres, sobretudo em dias de chuva. Indica��o n� 118, de 17/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da convers�o em dinheiro de 1/3 da �Licen�a Pr�mio� dos funcion�rios da municipalidade, para pagamento de tributos em atraso. Requerimento n� 06/2025, de 16 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 22 de abril de 2025, de um Voto de Aplauso ao Excelent�ssimo Senhor Deputado Estadual Gilmaci Santos, pela cordial e atenciosa recep��o oferecida aos vereadores de Parapu� � Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, Mariane Aparecida Muller Shimizu e Luzia Val�ria Viana Coracini � durante visita � Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo (ALESP), no dia 25 de mar�o de 2025, em S�o Paulo. Mo��o n� 04/2025, de 17 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, Mo��o de Aplauso, � Senhora Gl�ucia Canalis de Souza, Diretora do Departamento Municipal de Educa��o de Parapu�, Fernanda Inoc�ncio da Rocha, Articuladora Municipal do Programa Alfabetiza Juntos e todos os gestores das unidades educacionais da rede municipal e servidores municipais vinculados � �rea da Educa��o, pela conquista do Selo Ouro no �Compromisso Nacional com a Crian�a Alfabetizada�, concedido pelo Minist�rio da�Educa��o�(MEC). Requerimento de Urg�ncia Especial n� 04/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 12 de 10 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 05/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 17 de abril de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do Artigo 76 do c�digo tribut�rio do munic�pio e Lei Municipal n� 3.242, de 19 de fevereiro de 2025, e d� outras provid�ncias�. Of�cio datado de 14 de abril de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 081 a 083 e 085 a 100/2025. Of�cio n�mero 109/2025 � GP, de 10 de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 12/2025. Of�cio n�mero 113/2025 � GP, de 16 de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 13/2025. Of�cio n�mero 117/2025 � GP, de 17 de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 14/2025. Of�cio n�mero 118/2025 � GP, de 17 de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 15/2025. Of�cio do Executivo Municipal, de 17 de abril de 2025, em resposta ao Requerimento n� 05/2025 de autoria do Vereador Paulo Roberto Martins. Projeto de Lei do Legislativo n� 07 de 16 de abril de 2025, que �Institui o Programa Municipal de Aten��o e Orienta��o �s m�es at�picas �cuidando de quem cuida�, no Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias.�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 12 de 10 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 13 de 16 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a manuten��o de im�veis urbanos e controle da fuma�a conforme especifica, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 17 de abril de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do Artigo 76 do c�digo tribut�rio do munic�pio e Lei Municipal n� 3.242, de 19 de fevereiro de 2025, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 15 de 17 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o da Creche Escola Municipal Crescendo e Aprendendo, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 7� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/05/2025 Indica��o n� 119, de 29/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de placas solares fotovoltaicas nos pr�dios p�blicos municipais, como escolas, creches, postos de sa�de (ESFs), unidades administrativas e demais reparti��es. Indica��o n� 120, de 29/04/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia, um obst�culo na Estrada Vicinal PRP-030, no sentido ao Bairro C�rrego Seco, 200 metros ap�s o j� existente no local. Indica��o n� 121, de 29/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um ponto de �nibus coberto na Rua Curitiba, esquina com a Rua Par�, no Bairro Vila Santa Helena. Indica��o n� 122, de 29/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade na Avenida Rio de Janeiro, no trecho compreendido entre as Ruas S�o Lu�s e Fortaleza, na altura do n�mero 1340. Indica��o n� 123, de 29/04/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a adequa��o do obst�culo existente na Avenida Pernambuco, na altura do Centro Comunit�rio Ariovaldo Aparecido Cavicchio. Indica��o n� 124, de 29/04/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de �nibus coberto para embarque e desembarque de alunos na esquina da Rua S�o Lu�s com a Rua Bahia. Indica��o n� 125, de 29/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � continuidade dos trabalhos de adequa��o das valetas em vias p�blicas do munic�pio. Indica��o n� 126, de 29/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto ao Setor Competente da Municipalidade, seja feita a manuten��o e limpeza da galeria de �guas pluviais recentemente constru�da, na quadra 115 da planta geral da cidade. Indica��o n� 127, de 29/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, a instala��o de dois redutores de velocidade (obst�culos) no prolongamento da Avenida Pernambuco, no trecho que se estende at� a Rodovia SP-294, preferencialmente nas proximidades da curva acentuada existente no referido local. Indica��o n� 128, de 29/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se tome providencias visando a reforma ou substitui��o das portas dos sanit�rios do Centro de Conviv�ncia dos Idosos � �Antonio Ruiz Requena�, situado na Rua S�o Lu�s, n� 1001. Indica��o n� 129, de 29/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam avaliadas e executadas, na medida do poss�vel, melhorias no Centro de Zoonoses do Munic�pio. Indica��o n� 130, de 29/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, seja disponibilizado um ve�culo exclusivo para o Centro de Zoonoses, com a finalidade de realizar o recolhimento de animais em situa��o de abandono nas vias p�blicas do munic�pio. Indica��o n� 131, de 29/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado � Senhora Cristina Pereira da Silva, Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio de Parapu�, solicitando que as audi�ncias p�blicas da pasta sejam realizadas com maior transpar�ncia e ampla divulga��o, garantindo o convite pr�vio � popula��o e aos vereadores desta Casa. Indica��o n� 132, de 29/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor M�rio Lu�s Tom, Administrador da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�-SP, solicitando que as audi�ncias p�blicas da entidade sejam realizadas com maior transpar�ncia e ampla divulga��o, garantindo o convite pr�vio � popula��o e aos vereadores desta Casa. Indica��o n� 134, de 30/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da cria��o de um programa que busque adotar projetos de sa�de bucal para crian�as e adolescentes, incluindo a doa��o de aparelhos ortod�nticos. Indica��o n� 135, de 30/04/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia, reparos e manuten��o em geral nos banheiros da Pra�a da Matriz. Indica��o n� 136, de 30/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Porto Alegre, altura do n�mero 400. Indica��o n� 137, de 30/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de trocadores de crian�as nos pr�dios p�blicos da municipalidade, como por exemplo, no Centro Comunit�rio Ariovaldo Aparecido Cavicchio, Centro de Conviv�ncia do Idoso, Escolas P�blicas Municipais, Pra�a da Matriz, entre outros locais. Indica��o n� 138, de 30/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade do plantio de �rvores nativas na Via de Acesso compreendida da Rua Par� at� o trevo que d� acesso � SP-425 Rodovia Assis Chateaubriand. Indica��o n� 139, de 30/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de tr�s redutores de velocidade (obst�culos) na PRP-138, mais precisamente nas proximidades da estrada vicinal municipal PRP-020. Indica��o n� 140, de 30/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da reforma e manuten��o da igreja existente do Bairro Vit�ria, ao lado de campo de futebol. Indica��o n� 141, de 30/04/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de uma barreira de conten��o (guard rail) e sinaliza��o adequada, no prolongamento da Rua Tocantins, conflu�ncia com o in�cio da PRP-020 Estrada Municipal Prefeito Jos� Morales Agudo. Indica��o n� 142, de 30/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja contratado um M�dico Pediatra para exercer suas fun��es em nosso munic�pio. Indica��o n� 143, de 30/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapu�, para que estudos em conjunto com o Departamento de Sa�de do Munic�pio e com a Dire��o da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, visando a viabiliza��o do fornecimento de medicamentos da rede SUS nas depend�ncias da pr�pria Santa Casa. Indica��o n� 144, de 30/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que realize as gest�es junto aos Departamentos competentes da Administra��o Municipal, com objetivo de viabilizar estudos para que as faltas abonadas de que trata o Artigo 72 da Lei Municipal n� 1.747/93, de 08 de setembro de 1.993, que �Disp�e sobre o Estatuto dos Funcion�rios P�blicos do Munic�pio de Parapu�, sejam concedidas no n�mero de 08 (oito) por ano, n�o excedendo a uma falta por m�s. Indica��o n� 145, de 30/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, para que entre em contato com o Departamento Municipal Competente, visando estudos da possibilidade da prorroga��o do contrato dos estagi�rios, pelo per�odo que compreende a conclus�o do curso, mesmo que de forma alternativa, sem ferir a Legisla��o pertinente. Indica��o n� 146, de 30/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora de Sa�de do Munic�pio, para que seja estudada a possibilidade de ampliar o atendimento de odontologia ap�s o expediente, das 18 �s 21h, no Posto de Sa�de Gilberto Miranda Cabral. Indica��o n� 147, de 30/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da reativa��o das apresenta��es da Banda de M�sica Municipal de Parapu�, Maestro Manoel Domingos dos Santos criada sob a Lei Municipal n�mero 1378, de 14 de janeiro de 1985.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 8� SESS�O ORDIN�RIA DE 19/05/2025 Indica��o n� 149, de 15/05/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Alameda das Ac�cias na altura do n� 240, no Residencial Park dos Girass�is. Indica��o n� 150, de 15/05/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja providenciada a instala��o de ilumina��o p�blica no cal�amento da Rua Par�, na altura do Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico, da Vila Santa Helena, nas proximidades da escola local. Indica��o n� 151, de 15/05/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se providencie a continua��o da revitaliza��o e reforma do cal�amento da Avenida S�o Paulo, de modo que se adeque ao padr�o de pavimenta��o recentemente implantado em parte daquela via. Indica��o n� 152, de 15/05/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam adotadas provid�ncias para ampliar o itiner�rio do servi�o de transporte de pacientes na Rua Rio Grande do Sul, estendendo-o at� o �ltimo ponto de �nibus localizado nas proximidades do Bairro P�r do Sol, considerando que o atual ponto final se encontra nas imedia��es da capela, na mesma via. Indica��o n� 153, de 15/05/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito uma cobertura na sa�da da EMEF Vila Santa Helena, no local que o �nibus escolar faz sua parada para embarque e desembarque de alunos. Indica��o n� 154, de 15/05/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja instalado um obst�culo que contenha em sua superf�cie uma faixa de pedestres (lombo faixa), na Rua Para�ba altura do n�mero 1.303, mas precisamente em frente da nova Unidade de Atendimento Especializado Florescer. Indica��o n� 155, de 15/05/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da implanta��o de dois obst�culos na Rua Porto Alegre, entre as Ruas Par� e Maranh�o, na altura da EMEF Vila Santa Helena. Indica��o n� 156, de 15/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que sejam adotadas provid�ncias para que, em comemora��o ao Dia das M�es, seja servido um caf� da manh� especial em uma data pr�xima � efem�ride, nas reparti��es p�blicas municipais, destinado �s servidoras da Prefeitura e ao p�blico presente nos respectivos setores. Indica��o n� 157, de 15/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizado o rejunte asf�ltico ou promovida a melhoria da estrada de acesso ao Distrito Industrial localizado na PRP-154. Indica��o n� 158, de 15/05/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se fazer o cal�amento da Rua Rio Grande do Sul, precisamente entre a Avenida Pernambuco e Rua Belo Horizonte, margeando as propriedades existentes no local e moradias. Indica��o n� 159, de 15/05/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada a realoca��o dos pneus atualmente armazenados no pr�dio do antigo Centro Comunit�rio desativado, localizado ao lado do Campo de Futebol do Bairro C�rrego Rico, para outro im�vel p�blico tamb�m desativado, a ser designado pela Administra��o. Indica��o n� 160, de 15/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente que, se estude a possibilidade de trocar toda a ilumina��o p�blica dos loteamentos Jardim S�o Marcos I e II, por l�mpadas de LED, garantindo visibilidade aos motoristas e pedestres. Indica��o n� 161, de 15/05/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a instala��o de lombofaixas nas entradas utilizadas pelos alunos das escolas estaduais localizadas no munic�pio. Indica��o n� 162, de 15/05/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, com o objetivo de instalar uma placa de sinaliza��o vi�ria na Estrada Vicinal Jos� Morales Agudo, no sentido Parapu� � Bairro Vit�ria Paulista, no entroncamento com a Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti, contendo a identifica��o do Munic�pio de Rin�polis. Indica��o n� 163, de 15/05/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado a Eixo Concession�rias de Rodovias S.A. solicitando estudos visando a viabilidade da inclus�o da estrada municipal PRP-138, no trecho compreendido entre a Rodovia SP-294, a Comandante Jo�o Ribeiro de Barros at� a divisa com o Munic�pio de Bastos, trecho esse de aproximadamente 7 quil�metros de extens�o, no programa de recupera��o de pavimento, fresagem e recomposi��o, al�m de servi�os pontuais como tapa-buracos, bem como atendimento de emerg�ncia em caso de acidentes. Indica��o n� 164, de 15/05/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de transformar a �rea rural do Distrito Industrial localizado no inicio da PRP-154, em �rea urbana. Requerimento n� 07/2025, de 15 de abril de 2025, de iniciativa da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que requerer o acolhimento e posterior submiss�o � delibera��o do Plen�rio desta Casa de Leis da presente justificativa de aus�ncia � sess�o ordin�ria agendada para o dia 16 de junho de 2025, nos termos do artigo 6�, � 3�, al�nea �a�, item 4, combinado com o artigo 8�, ambos do Regimento Interno. Requerimento n� 08/2025, de 15 de abril de 2025, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Mariane Aparecida Muller Shimizu, Rick Anderson Marques, Luzia Valeria Viana Coracini e Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 19 de maio de 2025, de um Voto de Aplauso, a todos os enfermeiros, pela passagem da data comemorativa, demonstrando a grande import�ncia dos profissionais que auxiliam os m�dicos no dia a dia nos cuidados com a sa�de da popula��o. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 06/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 16 de 16 de maio de 2025, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente, e d� outras provid�ncias�. Of�cio n�mero 042/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 06 de maio de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de abril de 2025. Of�cio datado de 06 de maio de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 101 a 118/2025. Of�cio datado de 08 de maio de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 119 a 130 e 134 a 147/2025. Of�cio n�mero 133/2025 � GP, de 16 de maio de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 16/2025. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 16 de 16 de maio de 2025, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 9� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/06/2025 Indica��o n� 165, de 28/05/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando provid�ncias junto ao Setor Competente da Administra��o, para a instala��o de uma lombofaixa na Rua Sergipe, entre a Rua Para�ba e Av. S�o Paulo. Indica��o n� 166, de 28/05/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, para que determine ao Setor Competente da Administra��o a an�lise da viabilidade de instituir o pagamento de di�rias aos motoristas do quadro de funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu� que realizam transporte de mun�cipes para atividades de interesse coletivo. Indica��o n� 167, de 28/05/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, para que determine ao Departamento de Sa�de do Munic�pio a realiza��o de estudo t�cnico com o objetivo de promover adequa��es nos atendimentos realizados pelas unidades de Estrat�gia de Sa�de da Fam�lia (ESF), visando sanar os desencontros e falhas atualmente identificados no atendimento � popula��o. Indica��o n� 168, de 28/05/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando que determine ao Setor Competente da Administra��o a realiza��o de melhorias no parque infantil localizado no Centro Comunit�rio Ariovaldo Aparecido Cavicchio. Indica��o n� 170, de 28/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido para que sejam realizadas gest�es junto ao Setor Competente a fim de avaliar a possibilidade de substituir as l�mpadas convencionais por l�mpadas de LED nos residenciais Jardim S�o Francisco, Jardim Santo Ant�nio, Jardim S�o Vicente, entre outros residenciais nos locais onde ainda n�o houver essa tecnologia instalada. Indica��o n� 171, de 28/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que junto ao Setor Competente da Administra��o, se estude a possibilidade de aquisi��o de uma M�quina de Triturar Entulhos, para suprir as necessidades da municipalidade. Indica��o n� 172, de 28/05/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua 2 na altura do n� 50, no Residencial Alphaville. Indica��o n� 173, de 28/05/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Porto Alegre, altura do n�mero 1382. Indica��o n� 174, de 28/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da poda das �rvores e vegeta��o no Cemit�rio Municipal. Indica��o n� 175, de 28/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam realizadas gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade para que seja estudada a viabilidade da instala��o de ilumina��o p�blica no pontilh�o de acesso � SP-294, contemplando especialmente os trilhos da ferrovia e o lado da Avenida S�o Paulo. Indica��o n� 176, de 28/05/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do Setor Competente da Municipalidade, sejam adotadas as provid�ncias necess�rias visando � oferta de alimenta��o aos pacientes transportados para tratamento fora do munic�pio, em conformidade com a legisla��o vigente do Sistema �nico de Sa�de � SUS. Indica��o n� 177, de 29/05/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Presidente da C�mara Municipal de Parapu�, Excelent�ssimo Senhor Rogney Mauricio Temporim, estudos e gest�es que se fizerem necess�rias, e se preciso junto ao Prefeito Municipal, visando a aquisi��o de um ve�culo oficial para uso da C�mara Municipal de Parapu� e seus representantes. Indica��o n� 178, de 29/05/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Parapu�, solicitando estudos objetivando � instala��o de sistema de canaliza��o e guias adequadas para condu��o das �guas pluviais at� o c�rrego pr�ximo; ou � realiza��o de nivelamento da pavimenta��o, de modo a garantir o escoamento correto da �gua da chuva. Indica��o n� 179, de 29/05/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja inclu�da como rotina dos servi�os de limpeza e manuten��o do munic�pio os jardins das Escolas Professora Maria Helena Basso Antunes e Escola Estadual de Parapu�, com frequ�ncia m�nima bimestral (a cada dois meses). Indica��o n� 180, de 29/05/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � reinstala��o de placa no campo de Futebol do Bairro Vila Santa Helena, constando �Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico�. Indica��o n� 181, de 29/05/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto � Secretaria Municipal de Sa�de, que estude a possibilidade de estender o hor�rio de funcionamento das unidades da estrat�gia de sa�de da fam�lia ESFs, at� �s 19 horas, sendo realizado o rodizio entre as quatro unidades existentes no munic�pio, de forma que cada unidade trabalhe no hor�rio especial durante o m�s a cada tr�s meses, e ou que seja destinado a todas as unidades, um dia especifico da semana. Indica��o n� 182, de 30/05/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da cria��o de projetos de costura criativa, trabalhos de costura que exploram a criatividade, combinando cores, estampas, tecidos e t�cnicas para criar pe�as �nicas e originais. Indica��o n� 183, de 29/05/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja visto a possibilidade junto ao Departamento Municipal de Sa�de, para que providencie o mais breve poss�vel, as cirurgias de catarata aos pacientes que est�o a anos aguardando a fila do SUS. Projeto de Lei do Legislativo n� 08 de 28 de maio de 2025, que �Institui a obrigatoriedade de cadastrar compradores de venenos no Munic�pio de Parapu� e estabelece penalidades para quem maltratar animais�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 07/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 26 de maio de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 08/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 30 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educa��o Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Of�cio datado de 22 de maio de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 149 a 164/2025. Of�cio n�mero 139/2025 � GP, de 22 de maio de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 17/2025. Of�cio n�mero 140/2025 � GP, de 26 de maio de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 18/2025. Of�cio n�mero 141/2025 � GP, de 26 de maio de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 19/2025. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 17 de 21 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de material para moderniza��o da Base Operacional da Pol�cia Militar Ambiental Estadual, localizada em Tup�/SP, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 26 de maio de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 30 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educa��o Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 10� SESS�O ORDIN�RIA DE 16/06/2025 Indica��o n� 184, de 06/06/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizadas gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade com vistas � amplia��o das faixas amarelas de sinaliza��o nas guias, no cruzamento da Avenida S�o Paulo com a Avenida Pernambuco. Indica��o n� 185, de 06/06/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de duas canaletas para o escoamento de �gua, na Rua Piau�, uma na esquina com a Porto Alegre e outra na esquina com a Rua Cuiab�. Indica��o n� 186, de 06/06/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, para que determine ao Setor Competente da Administra��o a realiza��o de estudo e posterior execu��o de sinaliza��o de tr�nsito vertical e horizontal, identifica��o das ruas, bem como a devida pintura de solo no residencial Jardim S�o Marcos II, com o objetivo de refor�ar a seguran�a, bem como identificar o local. Indica��o n� 188, de 06/06/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de uma pista de caminhada na Via de Acesso compreendida, entre a Rua Par� at� o trevo que d� acesso � SP-425 Rodovia Assis Chateaubriand. Indica��o n� 189, de 06/06/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que junto ao Setor Competente da Administra��o, estude a possibilidade de distribui��o com urg�ncia de cobertores �s fam�lias carentes do munic�pio, bem como �s pessoas em situa��o de rua, diante da chegada do per�odo de frio intenso. Indica��o n� 190, de 06/06/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada manuten��o na Rua Belo Horizonte, nas imedia��es do Cemit�rio Municipal, com o objetivo de melhorar o escoamento das �guas pluviais. Indica��o n� 191, de 11/06/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que adote provid�ncias no sentido de fazer constar no Calend�rio de Eventos Oficiais do Munic�pio o �Projeto C�ominhada�. Indica��o n� 192, de 11/06/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja feita a capacita��o dos servidores municipais das �reas da sa�de, educa��o e assist�ncia social, para atendimento adequado �s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Indica��o n� 193, de 11/06/2025, dos Vereadores Mariane Aparecida Muller Shimizu e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Fernando de Noronha, esquina com a Rua Vit�ria. Indica��o n� 194, de 11/06/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que se estude a possibilidade de contrata��o de profissional de Psicologia, fora do quadro permanente de servidores, com a finalidade de prestar atendimento exclusivo aos servidores p�blicos municipais. Indica��o n� 195, de 11/06/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determina��o junto ao setor competente da Administra��o, a realiza��o de opera��o Tapa Buracos com urg�ncia em diversas ruas. Indica��o n� 196, de 11/06/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da indentifica��o com n�meros das quadras e instala��es de placas indicativas no Cemit�rio Municipal. Indica��o n� 197, de 12/06/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, estude a viabilidade de celebrar conv�nio com farm�cia local, que opere tamb�m fora do hor�rio comercial, com a finalidade de permitir aos servidores p�blicos municipais a aquisi��o de medicamentos mediante desconto em folha de pagamento. Indica��o n� 198, de 12/06/2025, dos Vereadores Mariane Aparecida Muller Shimizu e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor competente da municipalidade, para que seja realizada com a maior brevidade poss�vel, a canaliza��o das �guas pluviais que corta a quadra 115 da Planta Geral da Cidade, localizada entre as Ruas Curitiba e Niter�i. Indica��o n� 199, de 13/06/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que sejam tomadas as provid�ncias necess�rias para o fechamento do port�o lateral da Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila Santa Helena, o qual d� acesso direto ao Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico. Indica��o n� 200, de 13/06/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada a substitui��o do bebedouro de �gua utilizado pelas crian�as na Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila Santa Helena. Requerimento n� 09/2025, de 03 de junho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim e outros, que seja realizado encaminhamento de of�cio de apoio � ADI n� 6.255 ao Supremo Tribunal Federal, em nome da C�mara Municipal de Parapu�, manifestando solidariedade aos aposentados e pensionistas prejudicados pela referida cobran�a, e requerendo a imediata conclus�o do julgamento em favor da sua inconstitucionalidade. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 09/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. (R$ 300.000,00, para aquisi��o de triturador de galhos para o atendimento ao Departamento de Meio Ambiente). Requerimento de Urg�ncia Especial n� 10/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 21 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. (R$ 850.000,00, para atender as demandas do Fundo Municipal da Sa�de). Of�cio n�mero 050/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de junho de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de maio de 2025. Oficio n�mero 55/2025, datado de 03 de junho de 2025, de autoria do Presidente da C�mara Municipal Rogney Mauricio Temporim, em resposta da Indica��o n�mero 177/2025, de autoria do Vereador Paulo Roberto Martins. Of�cio datado de 04 de junho de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 165 a 168, 170 /176 e 178/183/2025. Of�cio n�mero 144/2025 � GP, de 13 de junho de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 20 e 21/2025. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. (R$ 300.000,00, para aquisi��o de triturador de galhos para o atendimento ao Departamento de Meio Ambiente). Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 21 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. (R$ 850.000,00, para atender as demandas do Fundo Municipal da Sa�de).
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 1� SESS�O ORDIN�RIA DE 03/02/2025 Requerimento n� 01/2025, de 30 de janeiro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a concess�o da isen��o da Contribui��o de Ilumina��o P�blica institu�da pela Lei Municipal n� 3.133/2022, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 2� SESS�O ORDIN�RIA DE 17/02/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 01/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 13 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 13 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 02/2025, de 13 de fevereiro de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, que envie para esta Casa de Leis, informa��es da CIP � Contribui��o de Ilumina��o P�blica, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n�mero 02/2025, de 29 de janeiro de 2025, que �Institui a carteira de identifica��o da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), no �mbito do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03 de 30 de janeiro de 2025, que �Declara de interesse p�blico o im�vel urbano que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desapropria��o judicial ou amig�vel, incorporando-o ao Patrim�nio P�blico Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 04 de 30 de janeiro de 2025, que �Altera o artigo 3� da Lei Municipal n.� 2.225, de 08 de junho de 2005, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 05 de 31 de janeiro de 2025, que �Institui o Programa de Recupera��o Fiscal � REFIS, do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 06 de 03 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura � FMSAI, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 3� SESS�O ORDIN�RIA DE 10/03/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 02/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 05 de mar�o de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 05 de mar�o de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 03/2025, de 07 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a estrutura e funcionamento do Controle de Zoonoses, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 4� SESS�O ORDIN�RIA DE 24/03/2025 Requerimento n� 04/2025, de 20 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 24 de mar�o de 2025, de um Voto de Aplauso ao Assessor da C�mara Municipal de Parapu�, Fabr�cio Alves da Silva, pela brilhante aprova��o na prova da OAB t�o necess�ria para a carreira, que ora se inicia, na �rea do Direito, demonstrando comprometimento, responsabilidade e compet�ncia, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n�mero 04/2025, de 07 de mar�o de 2025, que �Institui a inclus�o de atividades e conte�dos relativos � educa��o financeira no plano curricular das escolas da Rede P�blica Municipal de Ensino do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 09 de 06 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a restri��o de tr�fego de carretas na Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti � PRP-138, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 5� SESS�O ORDIN�RIA DE 07/04/2025 Requerimento n� 05/2025, de 02 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, que envie para esta Casa de Leis informa��es, sobre a unidade terap�utica em fase de instala��o no munic�pio aprovado por unanimidade. Mo��o n� 01/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, MO��O DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Sacramenta Gimenes Fernandes Idalgo, exemplo de dedica��o a sua fam�lia, e ao pr�ximo, aprovada por unanimidade. Mo��o n� 02/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, MO��O DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Ribeiro Blanco Cassebe, Professora exemplo de dedica��o a sua fam�lia, e ao pr�ximo, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n� 05, de 20 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a denomina��o das Ruas 07 e G, localizadas no loteamento Jardim S�o Marcos II�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar n�mero 01 de 18 de mar�o de 2025, que �Fixa prazos para envio para a C�mara Municipal de Parapu� do Projeto de Lei que trata do Plano Plurianual (PLPPA), Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (PLDO) e do Projeto de Lei Or�ament�ria anual (PLOA), e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 6� SESS�O ORDIN�RIA DE 22/04/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 04/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 12 de 10 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 05/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 17 de abril de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do Artigo 76 do c�digo tribut�rio do munic�pio e Lei Municipal n� 3.242, de 19 de fevereiro de 2025, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 12 de 10 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 17 de abril de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do Artigo 76 do c�digo tribut�rio do munic�pio e Lei Municipal n� 3.242, de 19 de fevereiro de 2025, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 06/2025, de 16 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 22 de abril de 2025, de um VOTO DE APLAUSO ao Excelent�ssimo Senhor Deputado Estadual Gilmaci Santos, pela cordial e atenciosa recep��o oferecida aos vereadores de Parapu� � Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, Mariane Aparecida Muller Shimizu e Luzia Val�ria Viana Coracini � durante visita � Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo (ALESP), no dia 25 de mar�o de 2025, em S�o Paulo, aprovado por unanimidade. Mo��o n� 03/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, MO��O DE APLAUSO �s campanhas realizadas no m�s de abril em prol da Conscientiza��o sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reconhecendo a import�ncia dessas a��es na luta pela inclus�o, respeito e garantia de direitos das pessoas autistas, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n� 06/2025, de 02 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal de Preserva��o e Prote��o de Animais Silvestres e Dom�sticos em Situa��o de Vulnerabilidade no Munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 10 de 1� de abril de 2025, que �Prorroga at� 31 de dezembro de 2026, a vig�ncia do Plano Municipal de Educa��o, aprovado pela Lei Municipal n� 2.865, de 26 de junho de 2015, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 7� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/05/2025 Mo��o n� 04/2025, de 17 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, Mo��o de Aplauso, � Senhora Gl�ucia Canalis de Souza, Diretora do Departamento Municipal de Educa��o de Parapu�, Fernanda Inoc�ncio da Rocha, Articuladora Municipal do Programa Alfabetiza Juntos e todos os gestores das unidades educacionais da rede municipal e servidores municipais vinculados � �rea da Educa��o, pela conquista do Selo Ouro no �Compromisso Nacional com a Crian�a Alfabetizada�, concedido pelo Minist�rio da Educa��o (MEC), aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n� 07 de 16 de abril de 2025, que �Institui o Programa Municipal de Aten��o e Orienta��o �s m�es at�picas �cuidando de quem cuida�, no Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 13 de 16 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a manuten��o de im�veis urbanos e controle da fuma�a conforme especifica, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 15 de 17 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o da Creche Escola Municipal Crescendo e Aprendendo, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 8� SESS�O ORDIN�RIA DE 19/05/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 06/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 16 de 16 de maio de 2025, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 16 de 16 de maio de 2025, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 07/2025, de 15 de abril de 2025, de iniciativa da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que requerer o acolhimento e posterior submiss�o � delibera��o do Plen�rio desta Casa de Leis da presente justificativa de aus�ncia � sess�o ordin�ria agendada para o dia 16 de junho de 2025, nos termos do artigo 6�, � 3�, al�nea �a�, item 4, combinado com o artigo 8�, ambos do Regimento Interno, aprovado por 7 votos favor�veis, com absten��o da vereadora autora. Requerimento n� 08/2025, de 15 de abril de 2025, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Mariane Aparecida Muller Shimizu, Rick Anderson Marques, Luzia Valeria Viana Coracini e Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 19 de maio de 2025, de um Voto de Aplauso, a todos os enfermeiros, pela passagem da data comemorativa, demonstrando a grande import�ncia dos profissionais que auxiliam os m�dicos no dia a dia nos cuidados com a sa�de da popula��o, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 9� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/06/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 07/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 26 de maio de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade�, aprovado por unanimidade. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 08/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 30 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educa��o Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 26 de maio de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 30 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educa��o Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 10� SESS�O ORDIN�RIA DE 16/06/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 09/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. (R$ 300.000,00, para aquisi��o de triturador de galhos para o atendimento ao Departamento de Meio Ambiente), aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 10/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 21 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. (R$ 850.000,00, para atender as demandas do Fundo Municipal da Sa�de), aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. (R$ 300.000,00, para aquisi��o de triturador de galhos para o atendimento ao Departamento de Meio Ambiente), aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 21 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. (R$ 850.000,00, para atender as demandas do Fundo Municipal da Sa�de), aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 09/2025, de 03 de junho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim e outros, que seja realizado encaminhamento de of�cio de apoio � ADI n� 6.255 ao Supremo Tribunal Federal, em nome da C�mara Municipal de Parapu�, manifestando solidariedade aos aposentados e pensionistas prejudicados pela referida cobran�a, e requerendo a imediata conclus�o do julgamento em favor da sua inconstitucionalidade, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Legislativo n� 08 de 28 de maio de 2025, que �Institui a obrigatoriedade de cadastrar compradores de venenos no Munic�pio de Parapu� e estabelece penalidades para quem maltratar animais�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 17 de 21 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de material para moderniza��o da Base Operacional da Pol�cia Militar Ambiental Estadual, localizada em Tup�/SP, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes.
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Ata da d�cima Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezesseis de junho de 2025. Aos dezesseis dias do m�s de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da nona Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dois de junho de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 184, de 06/06/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizadas gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade com vistas � amplia��o das faixas amarelas de sinaliza��o nas guias, no cruzamento da Avenida S�o Paulo com a Avenida Pernambuco. Indica��o n� 185, de 06/06/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de duas canaletas para o escoamento de �gua, na Rua Piau�, uma na esquina com a Porto Alegre e outra na esquina com a Rua Cuiab�. Indica��o n� 186, de 06/06/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, para que determine ao Setor Competente da Administra��o a realiza��o de estudo e posterior execu��o de sinaliza��o de tr�nsito vertical e horizontal, identifica��o das ruas, bem como a devida pintura de solo no residencial Jardim S�o Marcos II, com o objetivo de refor�ar a seguran�a, bem como identificar o local. Indica��o n� 188, de 06/06/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de uma pista de caminhada na Via de Acesso compreendida, entre a Rua Par� at� o trevo que d� acesso � SP-425 Rodovia Assis Chateaubriand. Indica��o n� 189, de 06/06/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que junto ao Setor Competente da Administra��o, estude a possibilidade de distribui��o com urg�ncia de cobertores �s fam�lias carentes do munic�pio, bem como �s pessoas em situa��o de rua, diante da chegada do per�odo de frio intenso. Indica��o n� 190, de 06/06/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada manuten��o na Rua Belo Horizonte, nas imedia��es do Cemit�rio Municipal, com o objetivo de melhorar o escoamento das �guas pluviais. Indica��o n� 191, de 11/06/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que adote provid�ncias no sentido de fazer constar no Calend�rio de Eventos Oficiais do Munic�pio o �Projeto C�ominhada�. Indica��o n� 192, de 11/06/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja feita a capacita��o dos servidores municipais das �reas da sa�de, educa��o e assist�ncia social, para atendimento adequado �s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Indica��o n� 193, de 11/06/2025, dos Vereadores Mariane Aparecida Muller Shimizu e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Fernando de Noronha, esquina com a Rua Vit�ria. Indica��o n� 194, de 11/06/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que se estude a possibilidade de contrata��o de profissional de Psicologia, fora do quadro permanente de servidores, com a finalidade de prestar atendimento exclusivo aos servidores p�blicos municipais. Indica��o n� 195, de 11/06/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determina��o junto ao setor competente da Administra��o, a realiza��o de opera��o Tapa Buracos com urg�ncia em diversas ruas. Indica��o n� 196, de 11/06/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da indentifica��o com n�meros das quadras e instala��es de placas indicativas no Cemit�rio Municipal. Indica��o n� 197, de 12/06/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, estude a viabilidade de celebrar conv�nio com farm�cia local, que opere tamb�m fora do hor�rio comercial, com a finalidade de permitir aos servidores p�blicos municipais a aquisi��o de medicamentos mediante desconto em folha de pagamento. Indica��o n� 198, de 12/06/2025, dos Vereadores Mariane Aparecida Muller Shimizu e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor competente da municipalidade, para que seja realizada com a maior brevidade poss�vel, a canaliza��o das �guas pluviais que corta a quadra 115 da Planta Geral da Cidade, localizada entre as Ruas Curitiba e Niter�i. Indica��o n� 199, de 13/06/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que sejam tomadas as provid�ncias necess�rias para o fechamento do port�o lateral da Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila Santa Helena, o qual d� acesso direto ao Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico. Indica��o n� 200, de 13/06/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada a substitui��o do bebedouro de �gua utilizado pelas crian�as na Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila Santa Helena. Requerimento n� 09/2025, de 03 de junho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim e outros, que seja realizado encaminhamento de of�cio de apoio � ADI n� 6.255 ao Supremo Tribunal Federal, em nome da C�mara Municipal de Parapu�, manifestando solidariedade aos aposentados e pensionistas prejudicados pela referida cobran�a, e requerendo a imediata conclus�o do julgamento em favor da sua inconstitucionalidade. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 09/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 10/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 21 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. Of�cio n�mero 050/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de junho de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de maio de 2025. Oficio n�mero 55/2025, datado de 03 de junho de 2025, de autoria do Presidente da C�mara Municipal Rogney Mauricio Temporim, em resposta da Indica��o n�mero 177/2025, de autoria do Vereador Paulo Roberto Martins. Of�cio datado de 04 de junho de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 165 a 168, 170 /176 e 178/183/2025. Of�cio n�mero 144/2025 � GP, de 13 de junho de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 20 e 21/2025. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 21 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre a presen�a do assessor Emerson, que trabalha junto com a Deputada Estadual Let�cia Aguiar, e sobre como a Deputada vem ajudando Parapu�, e a import�ncia dos deputados para pequenos munic�pios, na sequ�ncia, explanou sobre problemas com cachorros agressivos na cidade, ap�s, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o, em seguida, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre a presen�a do Assessor Emerson de Lima, que trabalha junto com a Deputada Estadual Let�cia Aguiar, na sequ�ncia, comentou sobre sua participa��o e da Vereadora M�rcia em evento do PL Mulher, que aconteceu em Bras�lia-DF, em seguida, destacou a for�a da mulher na pol�tica nacional, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre seus primeiros seis meses como vereador de Parapu�, com destaques para indica��es ao funcionalismo p�blico dentre outras �reas, busca por emendas parlamentares, e diversas a��es sociais junto � entidades, parabenizou o Deputado Coronel Tadeu pelo bom trabalho, se colocou � disposi��o dos mun�cipes e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, agradeceu e explanou sobre a presen�a do Assessor Emerson de Lima, que trabalha junto com a Deputada Estadual Let�cia Aguiar, em seguida, explanou sobre aus�ncia justificada da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, na sequ�ncia, explanou sobre encontro de servidores p�blicos de n�vel nacional e a c�mara participou atrav�s do funcion�rio Fernando Vaini, em seguida, explanou sobre participa��o em ciclo de debates do Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo, ap�s, comentou sobre visita dos alunos da Escola Estadual de Parapu�, que realizaram perguntas aos vereadores e se inteiraram mais sobre o processo legislativo, em sequ�ncia, comentou sobre melhorias no campo de futebol da Vila Santa Helena e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, agradeceu e explanou sobre a presen�a do Assessor Emerson de Lima, que trabalha junto com a Deputada Estadual Let�cia Aguiar, ap�s, teceu coment�rios sobre melhorias em estradas do munic�pio, agradeceu ao Departamento de Sa�de de Parapu�, por atender os mun�cipes da melhor maneira poss�vel, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre suas emendas impositivas, destinadas para o ano de 2026, em seguida, destacou o bom trabalho dos vereadores e do prefeito e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre os primeiros meses de trabalho dessa legislatura, parabenizou tamb�m o novo presidente do Rotary Club de Parapu�, a Diretora do Departamento de Sa�de pelo trabalho em prol dos mun�cipes, em seguida, explanou e agradeceu sobre a presen�a do Assessor Emerson de Lima, que trabalha junto com a Deputada Estadual Let�cia Aguiar, agradeceu tamb�m ao Deputado Gilmaci Santos por emenda destina � cidade, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, ap�s, parabenizou o Prefeito Milton pela boa gest�o, explanou sobre sua vida pessoal, emendas impositivas de sua autoria e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 09/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 10/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 21 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 21 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 09/2025, de 03 de junho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim e outros, que seja realizado encaminhamento de of�cio de apoio � ADI n� 6.255 ao Supremo Tribunal Federal, em nome da C�mara Municipal de Parapu�, manifestando solidariedade aos aposentados e pensionistas prejudicados pela referida cobran�a, e requerendo a imediata conclus�o do julgamento em favor da sua inconstitucionalidade, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Legislativo n� 08 de 28 de maio de 2025, que �Institui a obrigatoriedade de cadastrar compradores de venenos no Munic�pio de Parapu� e estabelece penalidades para quem maltratar animais�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 17 de 21 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de material para moderniza��o da Base Operacional da Pol�cia Militar Ambiental Estadual, localizada em Tup�/SP, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezesseis dias do m�s de junho de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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ORDEM DO DIA 11� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/08/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 11/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 15 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a organiza��o da pol�tica e do sistema �nico de Assist�ncia Social, Fundo Municipal de Assist�ncia Social, Conselho Municipal de Assist�ncia Social, benef�cios eventuais do munic�pio de Parapu�/SP, e d� outras provid�ncias�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 12/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas e cargos de provimento efetivo e em comiss�o, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 13/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 25 de 31 de julho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 14/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 26 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a regulamenta��o da utiliza��o de ve�culos oficiais do Poder Executivo Municipal de Parapu� por servidores da C�mara Municipal e vereadores de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 15/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 27 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 16/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 28 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 17/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 18/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 15 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a organiza��o da pol�tica e do sistema �nico de Assist�ncia Social, Fundo Municipal de Assist�ncia Social, Conselho Municipal de Assist�ncia Social, benef�cios eventuais do munic�pio de Parapu�/SP, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas e cargos de provimento efetivo e em comiss�o, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 25 de 31 de julho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (Aquisi��o de um ve�culo para o atendimento ao Gabinete do Prefeito e Depend�ncias) Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 26 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a regulamenta��o da utiliza��o de ve�culos oficiais do Poder Executivo Municipal de Parapu� por servidores da C�mara Municipal e vereadores de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 27 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (Custear o Fundo Municipal de Assist�ncia Social, no valor de R$ 7.598,34) Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 28 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (Custear o Fundo Municipal de Assist�ncia Social, no valor de R$ 79.876,46) Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (Atender as demandas do Departamento de Cultura, no valor de R$ 30.000,00) Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (atender demandas do Departamento de Educa��o na manuten��o da pr�-escola, no valor de R$ 30.000,00)
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 11� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/08/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 11� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/08/2025 Carta n� 1060/2025-DESC-ESS, Presidente Prudente, 26 de junho de 2025, encaminhando assuntos relevantes sobre o fornecimento de energia el�trica no munic�pio. Carta n� 1061/2025-DESC-ESS, Presidente Prudente, 26 de junho de 2025, encaminhando c�pia da correspond�ncia 1060/2025, enviada ao Chefe do Poder Executivo dessa localidade, para conhecimento e provid�ncias, contendo informa��es relevantes sobre o fornecimento de energia el�trica ao munic�pio. Indica��o n� 201, de 23/07/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja feito reforma e manuten��o adequada, como reparos e pintura, na (EMEF) Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila Santa Helena. Indica��o n� 202, de 29/09/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Vit�ria, altura do n�mero 31. Indica��o n� 203, de 29/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade na Rua Jo�o Pessoa, altura do n�mero 1311, Pr�ximo a uma igreja na Rua Santa Catarina. Indica��o n� 204, de 29/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de adequa��o do obst�culo vi�rio existente na Rua S�o Salvador, na altura do n�mero 231, com o objetivo de coibir a passagem irregular de motociclistas pelas laterais do dispositivo. Indica��o n� 205, de 29/07/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que junto ao Fundo Social de Solidariedade e Almoxarifado Municipal, estude a viabilidade de aquisi��o de tr�s ca�ambas para recolhimento de entulho, destinadas ao atendimento de fam�lias em situa��o de vulnerabilidade social que realizam obras de constru��o, amplia��o ou reforma de suas moradias. Indica��o n� 206, de 29/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a realiza��o das melhorias que se fazem necess�rias, pintura do Gin�sio de Esportes �Gerson Luiz Milanesi�, bem como a instala��o de exaustores, do tipo utilizado em coberturas met�licas. Indica��o n� 207, de 29/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que adote as provid�ncias cab�veis, junto ao Setor Competente da Administra��o ou, se necess�rio, aos �rg�os Governamentais Competentes, para que seja realizada a cobertura, o revestimento e canaliza��o da passagem de �gua situada na Quadra 197 da Planta Geral da Cidade. Indica��o n� 208, de 29/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua S�o Salvador na altura do n� 1348. Indica��o n� 209, de 29/07/2025, dos Vereadores Luiz Carlos Trintin e Rogney Mauricio temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente, para que se notifique e tome as devidas provid�ncias com a empresa Energisa, para sanar o problema de fia��o solta nos postes de ilumina��o p�blica. Indica��o n� 210, de 29/07/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio temporim e Luiz Carlos Trintin, que determine ao Setor Competente da Administra��o a amplia��o do n�mero de tambores de coleta de lixo no Bairro Vit�ria, diante da insufici�ncia dos recipientes atualmente existentes para atender � demanda local. Indica��o n� 211, de 29/07/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Alagoas, no trecho compreendido entre a Rua Bel�m e trilhos da linha f�rrea. Indica��o n� 212, de 29/09/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando provid�ncias junto ao setor competente da Administra��o, para a instala��o de uma lombofaixa na Avenida S�o Paulo, em frente ao Supermercado Vit�ria, nos moldes da que foi implantada na mesma avenida, pr�xima ao Supermecado Santo Antonio. Indica��o n� 213, de 29/07/2025, dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor de Finan�as da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um Aumento do Aux�lio Alimenta��o dentro da faixa de R$ 50,00 a R$ 100,00. Indica��o n� 214, de 29/07/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando provid�ncias junto ao Setor Competente da Administra��o, para a viabilidade de instituir programa de premia��o ou sorteio entre os contribuintes que realizarem o pagamento do IPTU em dia, como forma de incentivo � adimpl�ncia tribut�ria no munic�pio. Indica��o n� 215, de 29/07/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � implanta��o de vagas preferenciais na Avenida S�o Paulo, para pessoas com TEA � Transtorno do Espectro Autista, bem como pintura das faixas de pedestres, sinaliza��o de "Pare", bem como na sinaliza��o de velocidade da Avenida S�o Paulo. Indica��o n� 216, de 29/07/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio temporim e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizado uma tubula��o para escoamento de �gua ap�s a estrada de acesso ao Distrito Industrial localizada na PRP-154. Indica��o n� 217, de 29/07/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � realiza��o de melhorias da Pra�a Rotary no Conjunto Habitacional Sol Nascente. Indica��o n� 218, de 29/07/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado � Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que se realize a contrata��o de um Profissional para a prote��o de animais, atrav�s de concurso p�blico ou outro meio, para realiza��o de resgate de animais que sofrem maus tratos, campanhas de ado��o, intermedia��es de castra��es, capta��o de animais abandonados, entre outras fun��es da causa animal. Indica��o n� 219, de 29/09/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor competente da municipalidade, para que seja visto a possibilidade de cria��o de um Aux�lio alimenta��o �s crian�as da rede municipal durante o per�odo de f�rias escolares. Indica��o n� 220, de 30/07/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Salvador Raphael Ricco na altura do n� 55. Indica��o n� 221, de 30/07/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de estudos visando a possibilidade de cess�o do direito ao Aux�lio Alimenta��o dos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, nos casos previstos no Artigo 5� da Lei Municipal n� 2.713, de 31/01/2013, alterada pela Lei Municipal n� 2.899, de 10/03/2016. Indica��o n� 222, de 30/07/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da concess�o de um adicional de insalubridade aos funcion�rios das creches municipais e da educa��o infantil. Indica��o n� 223, de 31/09/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor competente da municipalidade, para que intensifique a fiscaliza��o do cumprimento da Lei Municipal n� 2.507, de 17 de setembro de 2009, que pro�be a fabrica��o, comercializa��o, fornecimento, transporte e uso de cerol ou produtos semelhantes no territ�rio do Munic�pio de Parapu�. Mo��o n� 05/2025, de 31 de julho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio temporim, Mo��o de Aplauso, ao Senhor Ricardo Luiz Marquesi, Cb PM da Policia Militar do Estado de S�o Paulo, parabenizando pela sua conduta exemplar, al�m de agradecer pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerce suas fun��es no Policiamento Ostensivo Preventivo em nosso Munic�pio de Parapu�. Mo��o n� 06/2025, de 31 de julho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio temporim, Mo��o de Aplauso, � Senhora Emily Regina Francisco da Silva, excelente profissional, sua dedica��o vai al�m da t�cnica, ela inspira, transforma e promove o bem-estar de toda uma comunidade, com coragem e amor, construiu uma trajet�ria de impacto e inspira��o. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 11/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 15 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a organiza��o da pol�tica e do sistema �nico de Assist�ncia Social, Fundo Municipal de Assist�ncia Social, Conselho Municipal de Assist�ncia Social, benef�cios eventuais do munic�pio de Parapu�/SP, e d� outras provid�ncias�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 12/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas e cargos de provimento efetivo e em comiss�o, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 13/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 25 de 31 de julho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 14/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 26 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a regulamenta��o da utiliza��o de ve�culos oficiais do Poder Executivo Municipal de Parapu� por servidores da C�mara Municipal e vereadores de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 15/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 27 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 16/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 28 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 17/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 18/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (atender demandas do Departamento de Educa��o na manuten��o da pr�-escola, no valor de R$ 30.000,00) Of�cio n�mero 061/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 1� de julho de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de junho de 2025. Of�cio datado de 25 de junho de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 184 � 186, 188 � 200/2025. Of�cio n�mero 159/2025 � GP, de 16 de julho de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 22/2025. Of�cio n�mero 172/2025 � GP, de 31 de julho de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 24, 25 e 26/2025. Of�cio n�mero 173/2025 � GP, de 1� de agosto de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 27, 28, 29, 30 e 31/2025, sendo os Projetos de Lei Municipal n�meros 27, 28, 29 e 30/2025, vota��o em regime de urg�ncia. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 15 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a organiza��o da pol�tica e do sistema �nico de Assist�ncia Social, Fundo Municipal de Assist�ncia Social, Conselho Municipal de Assist�ncia Social, benef�cios eventuais do munic�pio de Parapu�/SP, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas e cargos de provimento efetivo e em comiss�o, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 25 de 31 de julho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (Aquisi��o de um ve�culo para o atendimento ao Gabinete do Prefeito e Depend�ncias) Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 26 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a regulamenta��o da utiliza��o de ve�culos oficiais do Poder Executivo Municipal de Parapu� por servidores da C�mara Municipal e vereadores de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 27 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (Custear o Fundo Municipal de Assist�ncia Social, no valor de R$ 7.598,34) Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 28 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (Custear o Fundo Municipal de Assist�ncia Social, no valor de R$ 79.876,46) Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (Atender as demandas do Departamento de Cultura, no valor de R$ 30.000,00) Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (atender demandas do Departamento de Educa��o na manuten��o da pr�-escola, no valor de R$ 30.000,00) Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 31 de 1� de agosto de 2025, que �Disp�e sobre a autoriza��o do munic�pio de Parapu� firmar conv�nio com a Receita Federal do Brasil, para a ades�o � nota fiscal de servi�o eletr�nico de padr�o nacional, e d� outras provid�ncias�.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 11� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/08/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 11/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 15 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a organiza��o da pol�tica e do sistema �nico de Assist�ncia Social, Fundo Municipal de Assist�ncia Social, Conselho Municipal de Assist�ncia Social, benef�cios eventuais do munic�pio de Parapu�/SP, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 12/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas e cargos de provimento efetivo e em comiss�o, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 13/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 25 de 31 de julho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 14/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 26 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a regulamenta��o da utiliza��o de ve�culos oficiais do Poder Executivo Municipal de Parapu� por servidores da C�mara Municipal e vereadores de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 15/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 27 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 16/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 28 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 17/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 18/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 15 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a organiza��o da pol�tica e do sistema �nico de Assist�ncia Social, Fundo Municipal de Assist�ncia Social, Conselho Municipal de Assist�ncia Social, benef�cios eventuais do munic�pio de Parapu�/SP, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas e cargos de provimento efetivo e em comiss�o, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 25 de 31 de julho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (Aquisi��o de um ve�culo para o atendimento ao Gabinete do Prefeito e Depend�ncias), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 26 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a regulamenta��o da utiliza��o de ve�culos oficiais do Poder Executivo Municipal de Parapu� por servidores da C�mara Municipal e vereadores de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 27 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (Custear o Fundo Municipal de Assist�ncia Social, no valor de R$ 7.598,34), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 28 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (Custear o Fundo Municipal de Assist�ncia Social, no valor de R$ 79.876,46), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (Atender as demandas do Departamento de Cultura, no valor de R$ 30.000,00), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (atender demandas do Departamento de Educa��o na manuten��o da pr�-escola, no valor de R$ 30.000,00), aprovado por unanimidade.
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Ata da d�cima primeira Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia quatro de agosto de 2025. Aos quatro dias do m�s de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima primeira Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia 16 de junho de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Carta n� 1060/2025-DESC-ESS, Presidente Prudente, 26 de junho de 2025, encaminhando assuntos relevantes sobre o fornecimento de energia el�trica no munic�pio; Carta n� 1061/2025-DESC-ESS, Presidente Prudente, 26 de junho de 2025, encaminhando c�pia da correspond�ncia 1060/2025, enviada ao Chefe do Poder Executivo dessa localidade, para conhecimento e provid�ncias, contendo informa��es relevantes sobre o fornecimento de energia el�trica ao munic�pio; Indica��o n� 201, de 23/07/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja feito reforma e manuten��o adequada, como reparos e pintura, na (EMEF) Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila Santa Helena; Indica��o n� 202, de 29/09/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Vit�ria, altura do n�mero 31; Indica��o n� 203, de 29/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade na Rua Jo�o Pessoa, altura do n�mero 1311, Pr�ximo a uma igreja na Rua Santa Catarina; Indica��o n� 204, de 29/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de adequa��o do obst�culo vi�rio existente na Rua S�o Salvador, na altura do n�mero 231, com o objetivo de coibir a passagem irregular de motociclistas pelas laterais do dispositivo; Indica��o n� 205, de 29/07/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que junto ao Fundo Social de Solidariedade e Almoxarifado Municipal, estude a viabilidade de aquisi��o de tr�s ca�ambas para recolhimento de entulho, destinadas ao atendimento de fam�lias em situa��o de vulnerabilidade social que realizam obras de constru��o, amplia��o ou reforma de suas moradias; Indica��o n� 206, de 29/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a realiza��o das melhorias que se fazem necess�rias, pintura do Gin�sio de Esportes �Gerson Luiz Milanesi�, bem como a instala��o de exaustores, do tipo utilizado em coberturas met�licas; Indica��o n� 207, de 29/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que adote as provid�ncias cab�veis, junto ao Setor Competente da Administra��o ou, se necess�rio, aos �rg�os Governamentais Competentes, para que seja realizada a cobertura, o revestimento e canaliza��o da passagem de �gua situada na Quadra 197 da Planta Geral da Cidade; Indica��o n� 208, de 29/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua S�o Salvador na altura do n� 1348; Indica��o n� 209, de 29/07/2025, dos Vereadores Luiz Carlos Trintin e Rogney Mauricio temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente, para que se notifique e tome as devidas provid�ncias com a empresa Energisa, para sanar o problema de fia��o solta nos postes de ilumina��o p�blica; Indica��o n� 210, de 29/07/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio temporim e Luiz Carlos Trintin, que determine ao Setor Competente da Administra��o a amplia��o do n�mero de tambores de coleta de lixo no Bairro Vit�ria, diante da insufici�ncia dos recipientes atualmente existentes para atender � demanda local; Indica��o n� 211, de 29/07/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Alagoas, no trecho compreendido entre a Rua Bel�m e trilhos da linha f�rrea; Indica��o n� 212, de 29/09/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando provid�ncias junto ao setor competente da Administra��o, para a instala��o de uma lombofaixa na Avenida S�o Paulo, em frente ao Supermercado Vit�ria, nos moldes da que foi implantada na mesma avenida, pr�xima ao Supermecado Santo Antonio; Indica��o n� 213, de 29/07/2025, dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor de Finan�as da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um Aumento do Aux�lio Alimenta��o dentro da faixa de R$ 50,00 a R$ 100,00; Indica��o n� 214, de 29/07/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando provid�ncias junto ao Setor Competente da Administra��o, para a viabilidade de instituir programa de premia��o ou sorteio entre os contribuintes que realizarem o pagamento do IPTU em dia, como forma de incentivo � adimpl�ncia tribut�ria no munic�pio; Indica��o n� 215, de 29/07/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � implanta��o de vagas preferenciais na Avenida S�o Paulo, para pessoas com TEA � Transtorno do Espectro Autista, bem como pintura das faixas de pedestres, sinaliza��o de "Pare", bem como na sinaliza��o de velocidade da Avenida S�o Paulo; Indica��o n� 216, de 29/07/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio temporim e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizado uma tubula��o para escoamento de �gua ap�s a estrada de acesso ao Distrito Industrial localizada na PRP-154; Indica��o n� 217, de 29/07/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � realiza��o de melhorias da Pra�a Rotary no Conjunto Habitacional Sol Nascente; Indica��o n� 218, de 29/07/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado � Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que se realize a contrata��o de um Profissional para a prote��o de animais, atrav�s de concurso p�blico ou outro meio, para realiza��o de resgate de animais que sofrem maus tratos, campanhas de ado��o, intermedia��es de castra��es, capta��o de animais abandonados, entre outras fun��es da causa animal; Indica��o n� 219, de 29/09/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor competente da municipalidade, para que seja visto a possibilidade de cria��o de um Aux�lio alimenta��o �s crian�as da rede municipal durante o per�odo de f�rias escolares; Indica��o n� 220, de 30/07/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Salvador Raphael Ricco na altura do n� 55; Indica��o n� 221, de 30/07/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de estudos visando a possibilidade de cess�o do direito ao Aux�lio Alimenta��o dos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, nos casos previstos no Artigo 5� da Lei Municipal n� 2.713, de 31/01/2013, alterada pela Lei Municipal n� 2.899, de 10/03/2016; Indica��o n� 222, de 30/07/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da concess�o de um adicional de insalubridade aos funcion�rios das creches municipais e da educa��o infantil; Indica��o n� 223, de 31/09/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor competente da municipalidade, para que intensifique a fiscaliza��o do cumprimento da Lei Municipal n� 2.507, de 17 de setembro de 2009, que pro�be a fabrica��o, comercializa��o, fornecimento, transporte e uso de cerol ou produtos semelhantes no territ�rio do Munic�pio de Parapu�; Mo��o n� 05/2025, de 31 de julho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio temporim, Mo��o de Aplauso, ao Senhor Ricardo Luiz Marquesi, Cb PM da Policia Militar do Estado de S�o Paulo, parabenizando pela sua conduta exemplar, al�m de agradecer pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerce suas fun��es no Policiamento Ostensivo Preventivo em nosso Munic�pio de Parapu�; Mo��o n� 06/2025, de 31 de julho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio temporim, Mo��o de Aplauso, � Senhora Emily Regina Francisco da Silva, excelente profissional, sua dedica��o vai al�m da t�cnica, ela inspira, transforma e promove o bem-estar de toda uma comunidade, com coragem e amor, construiu uma trajet�ria de impacto e inspira��o; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 11/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 15 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a organiza��o da pol�tica e do sistema �nico de Assist�ncia Social, Fundo Municipal de Assist�ncia Social, Conselho Municipal de Assist�ncia Social, benef�cios eventuais do munic�pio de Parapu�/SP, e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 12/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas e cargos de provimento efetivo e em comiss�o, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 13/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 25 de 31 de julho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 14/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 26 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a regulamenta��o da utiliza��o de ve�culos oficiais do Poder Executivo Municipal de Parapu� por servidores da C�mara Municipal e vereadores de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 15/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 27 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 16/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 28 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 17/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 18/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (atender demandas do Departamento de Educa��o na manuten��o da pr�-escola, no valor de R$ 30.000,00); Of�cio n�mero 061/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 1� de julho de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de junho de 2025; Of�cio datado de 25 de junho de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 184 � 186, 188 � 200/2025; Of�cio n�mero 159/2025 � GP, de 16 de julho de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 22/2025; Of�cio n�mero 172/2025 � GP, de 31 de julho de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 24, 25 e 26/2025; Of�cio n�mero 173/2025 � GP, de 1� de agosto de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 27, 28, 29, 30 e 31/2025, sendo os Projetos de Lei Municipal n�meros 27, 28, 29 e 30/2025, vota��o em regime de urg�ncia; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 15 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a organiza��o da pol�tica e do sistema �nico de Assist�ncia Social, Fundo Municipal de Assist�ncia Social, Conselho Municipal de Assist�ncia Social, benef�cios eventuais do munic�pio de Parapu�/SP, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas e cargos de provimento efetivo e em comiss�o, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 25 de 31 de julho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, (Aquisi��o de um ve�culo para o atendimento ao Gabinete do Prefeito e Depend�ncias); Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 26 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a regulamenta��o da utiliza��o de ve�culos oficiais do Poder Executivo Municipal de Parapu� por servidores da C�mara Municipal e vereadores de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 27 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, (Custear o Fundo Municipal de Assist�ncia Social, no valor de R$ 7.598,34); Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 28 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, (Custear o Fundo Municipal de Assist�ncia Social, no valor de R$ 79.876,46); Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (Atender as demandas do Departamento de Cultura, no valor de R$ 30.000,00); Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, (atender demandas do Departamento de Educa��o na manuten��o da pr�-escola, no valor de R$ 30.000,00); Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 31 de 1� de agosto de 2025, que �Disp�e sobre a autoriza��o do munic�pio de Parapu� firmar conv�nio com a Receita Federal do Brasil, para a ades�o � nota fiscal de servi�o eletr�nico de padr�o nacional, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre o recesso legislativo, ap�s, explicou sobre eventos na �rea da sa�de, em seguida, parabenizou eventos beneficentes no munic�pio, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, parabenizou a atual administra��o municipal e, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, o Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre a �rea da sa�de e assist�ncia social de Parapu�, e a import�ncia das entidades, comentou ainda sobre eventos religiosos e a import�ncia da religi�o na pol�tica, em sequ�ncia, destacou fatos do munic�pio, em especial eventos pol�ticos e, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Quinta oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre eventos na �rea da sa�de, em especial aos eventos sindicais nesse setor, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da popula��o, na sequ�ncia, solicitou que constasse em ata uma homenagem que lhe foi concedida atrav�s da Mo��o de Congratula��o n�mero 330 de 15 de julho de 2025 da C�mara Municipal de Ca�apava de autoria da Vereadora Dandara Gissoni, agradeceu a homenagem e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, na sequ�ncia, teceu coment�rios e agradecimentos aos setores de almoxarifado e da sa�de da Prefeitura de Parapu�, destacou a imparcialidade da C�mara Municipal de Parapu� e a uni�o entre os vereadores, ap�s, agradeceu o bom trabalho realizado por todos os profissionais da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu� e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre evento de visita ao munic�pio dos deputados Danilo Campetti e Paulo Bilynskyj, agradecendo aos deputados e Associa��o Direita Nova Alta Paulista, destacando a import�ncia desse evento para o munic�pio, em seguida, explicou sobre a import�ncia de emendas parlamentares dos deputados, na sequ�ncia, parabenizou a atual Administra��o Municipal, bem como todos os setores da Prefeitura pelo bom trabalho realizado em nosso munic�pio, ap�s destacou a reconquista da certid�o de filantropia da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, parabenizando aos envolvidos por essa causa, explanou sobre suas proposituras, agradeceu pelas felicita��es em seu anivers�rio e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, parabenizou e agradeceu atletas que representaram a cidade nos Jogos Regionais, realizados na cidade de Ourinhos-SP, dando sequ�ncia, parabenizou a Vereadora Luzia Valeria por homenagem recebida, em seguida, destacou problemas da municipalidade e solu��es que v�m sendo implementadas pelo Poder Executivo, explanou sobre as visitas de deputados em Parapu� e a import�ncia desses eventos, em sequ�ncia, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 11/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 15 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a organiza��o da pol�tica e do sistema �nico de Assist�ncia Social, Fundo Municipal de Assist�ncia Social, Conselho Municipal de Assist�ncia Social, benef�cios eventuais do munic�pio de Parapu�/SP, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 12/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas e cargos de provimento efetivo e em comiss�o, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 13/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 25 de 31 de julho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 14/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 26 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a regulamenta��o da utiliza��o de ve�culos oficiais do Poder Executivo Municipal de Parapu� por servidores da C�mara Municipal e vereadores de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 15/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 27 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 16/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 28 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 17/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 18/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 15 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a organiza��o da pol�tica e do sistema �nico de Assist�ncia Social, Fundo Municipal de Assist�ncia Social, Conselho Municipal de Assist�ncia Social, benef�cios eventuais do munic�pio de Parapu�/SP, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas e cargos de provimento efetivo e em comiss�o, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 25 de 31 de julho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, (Aquisi��o de um ve�culo para o atendimento ao Gabinete do Prefeito e Depend�ncias), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 26 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a regulamenta��o da utiliza��o de ve�culos oficiais do Poder Executivo Municipal de Parapu� por servidores da C�mara Municipal e vereadores de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 27 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, (Custear o Fundo Municipal de Assist�ncia Social, no valor de R$ 7.598,34), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 28 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, (Custear o Fundo Municipal de Assist�ncia Social, no valor de R$ 79.876,46), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, (Atender as demandas do Departamento de Cultura, no valor de R$ 30.000,00), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, (atender demandas do Departamento de Educa��o na manuten��o da pr�-escola, no valor de R$ 30.000,00), aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos quatro dias do m�s de agosto de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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ORDEM DO DIA 12� SESS�O ORDIN�RIA DE 18/08/2025 Mo��o n� 05/2025, de 31 de julho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio temporim, Mo��o de Aplauso, ao Senhor Ricardo Luiz Marquesi, Cb PM da Policia Militar do Estado de S�o Paulo, parabenizando pela sua conduta exemplar, al�m de agradecer pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerce suas fun��es no Policiamento Ostensivo Preventivo em nosso Munic�pio de Parapu�. Mo��o n� 06/2025, de 31 de julho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio temporim, Mo��o de Aplauso, � Senhora Emily Regina Francisco da Silva, excelente profissional, sua dedica��o vai al�m da t�cnica, ela inspira, transforma e promove o bem-estar de toda uma comunidade, com coragem e amor, construiu uma trajet�ria de impacto e inspira��o. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 31 de 1� de agosto de 2025, que �Disp�e sobre a autoriza��o do munic�pio de Parapu� firmar conv�nio com a Receita Federal do Brasil, para a ades�o � nota fiscal de servi�o eletr�nico de padr�o nacional, e d� outras provid�ncias�.
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 12� SESS�O ORDIN�RIA DE 18/08/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 12� SESS�O ORDIN�RIA DE 18/08/2025 Convite datado de 15 de agosto de 2025, do Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal � Penitenci�ria de Osvaldo Cruz/SP, Senhor Roberto Cristiano Turri, Cerim�nia da Jornada de Cidadania, Trabalho e Renda Penitenci�ria de Osvaldo Cruz, que ser� realizada no dia 21/08/2025, a partir das 09:00 horas. Indica��o n� 224, de 05/08/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que em momento oportuno, seja atribu�da denomina��o de logradouro p�blico no munic�pio de Parapu� com o nome do Senhor ANTONIO DE S� CARDOSO, carinhosamente conhecido como �Seu Tot�. Indica��o n� 225, de 12/08/2025, dos Vereadores Mariane Aparecida Muller Shimizu e Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a possibilidade de implanta��o de um servi�o de coleta de exames laboratoriais no munic�pio, atrav�s da rede p�blica de sa�de (SUS). Indica��o n� 226, de 12/08/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a viabilidade de implantar um programa de atividades laborais destinadas aos funcion�rios p�blicos municipais durante o expediente de trabalho. Indica��o n� 227, de 12/08/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam substitu�das as lousas antigas existentes nas unidades escolares da rede municipal de ensino por quadros brancos, visando proporcionar melhores condi��es de ensino e aprendizagem. Indica��o n� 228, de 12/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Departamento Municipal de Sa�de, que estudem a viabilidade de aquisi��o e fornecimento do sistema de monitoramento cont�nuo de glicose Freestyle Libre para os pacientes da rede p�blica de sa�de que necessitem de acompanhamento constante dos n�veis glic�micos. Indica��o n� 229, de 12/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Departamento Municipal de Sa�de, que promovam uma ampla campanha de preven��o, conscientiza��o, cuidados e tratamento do diabetes mellitus tipo 1 e do diabetes mellitus tipo 2. Indica��o n� 231, de 12/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado � concession�ria Energisa que realize medi��o gr�fica das redes el�tricas do munic�pio, tendo em vista as frequentes quedas de energia relatadas por comerciantes e mun�cipes, que v�m ocasionando queima de aparelhos eletr�nicos, freezers e outros equipamentos. Indica��o n� 232, de 12/08/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim e Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para determine a reforma e pintura do palco, bem como o cal�amento da lateral (conforme imagem e anexo), localizado na Pra�a Rotary, no Conjunto Habitacional Sol Nascente. Indica��o n� 233, de 12/08/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se fa�a a implanta��o de postes de ilumina��o p�blica, no cal�amento rec�m-constru�do na Rua Rio Grande do Sul, entre as Ruas Vit�ria e Paran�. Indica��o n� 234, de 12/08/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma pista de atletismo no Est�dio Municipal Afonso Jo�o Lopes, ao redor do campo, nas medidas oficiais, onde poder�o ser realizados treinos e competi��es. Indica��o n� 235, de 14/08/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Prefeito Municipal de Parapu�, as gest�es e os esfor�os que se fizerem necess�rios, visando a melhoria do caf� servido pela municipalidade aos funcion�rios p�blicos lotados no Almoxarifado Municipal. Indica��o n� 236, de 14/08/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de utilizar os rejeitos de asfalto atualmente depositados nas proximidades do Pontilh�o, na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo (PRP-020), para realizar a recomposi��o de trechos da vicinal que est�o com o nivelamento baixo e acumulando areia das chuvas, de forma a garantir a trafegabilidade e seguran�a da via. Indica��o n� 237, de 14/08/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o, no sentido de viabilizar a disponibiliza��o de um espa�o p�blico amplo e adequado para o funcionamento das academias de Jiu-Jitsu, Kung Fu, Capoeira e Muay Thai, bem como a implementa��o de medidas de incentivo e apoio aos mestres e professores dessas modalidades. Indica��o n� 238, de 14/08/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Rio Grande do Sul, altura do n�mero 1320, no Residencial Jardim Santo Ant�nio. Indica��o n� 239, de 14/08/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia, dois obst�culos na Estrada Vicinal PRP-030, no sentido ao Bairro C�rrego Seco, um na altura da propriedade Est�ncia Asa Branca e o outro 500 metros ap�s, pr�ximo ao ponto de �nibus j� existente no local. Indica��o n� 240, de 14/08/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja avaliada a viabilidade da implanta��o de uma academia ao ar livre e de um parque infantil no terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, situado na Rua Cear�, esquina com a Rua Aracaju. Indica��o n� 241, de 14/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja estudada a possibilidade de reajuste do valor do benef�cio de Aluguel Social concedido �s fam�lias em situa��o de vulnerabilidade no munic�pio. Indica��o n� 242, de 14/08/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Natal na altura do n� 1615, no Residencial Jardim Santo Ant�nio. Mo��o n� 07/2025, de 14 de agosto de 2025, de iniciativa da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, MO��O DE APLAUSO, ao Padre Marcos Roberto Marques Ortega, pela aten��o e trabalho desenvolvido junto a comunidade cat�lica parapuense, bem como pelo cuidado e carinho com que trata a todos, demonstrando ser um instrumento de Deus e um verdadeiro presente para os fi�is da Par�quia Imaculada Concei��o de Parapu�. Mo��o n� 08/2025, de 14 de agosto de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, MO��O DE APLAUSO, aos membros da Esta��o de Bombeiros de Osvaldo Cruz, pelo trabalho realizado no nosso munic�pio, e em toda regi�o, que merecem a nossa homenagem e a nossa gratid�o pela brilhante atua��o nos mais diferentes chamados, os quais atendem com coragem e compet�ncia. Mo��o n� 09/2025, de 14 de agosto de 2025, de iniciativa da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, MO��O DE APLAUSO, ao Senhor Alberico Ferrara, modelo de pai, homem honesto e cidad�o exemplo de dedica��o � fam�lia e ao trabalho, frente � F�brica de Carrocerias Parapu�, levando o nome de nossa cidade, para todo o brasil. Of�cio n�mero 069/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 04 de agosto de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de julho de 2025. Of�cio datado de 07 de agosto de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 201 a 223/2025. Of�cio n�mero 183/2025 � GP, de 14 de agosto de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 11 e 23/2025. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 11 de 03 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Plano Plurianual do Munic�pio de Parapu�, para o per�odo de 2026 a 2029�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 23 de 30 de julho de 2025, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2026, e d� outras provid�ncias�.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 12� SESS�O ORDIN�RIA DE 18/08/2025 Mo��o n� 05/2025, de 31 de julho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio temporim, Mo��o de Aplauso, ao Senhor Ricardo Luiz Marquesi, Cb PM da Policia Militar do Estado de S�o Paulo, parabenizando pela sua conduta exemplar, al�m de agradecer pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerce suas fun��es no Policiamento Ostensivo Preventivo em nosso Munic�pio de Parapu�, aprovada por unanimidade. Mo��o n� 06/2025, de 31 de julho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio temporim, Mo��o de Aplauso, � Senhora Emily Regina Francisco da Silva, excelente profissional, sua dedica��o vai al�m da t�cnica, ela inspira, transforma e promove o bem-estar de toda uma comunidade, com coragem e amor, construiu uma trajet�ria de impacto e inspira��o, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 31 de 1� de agosto de 2025, que �Disp�e sobre a autoriza��o do munic�pio de Parapu� firmar conv�nio com a Receita Federal do Brasil, para a ades�o � nota fiscal de servi�o eletr�nico de padr�o nacional, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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Ata da d�cima segunda Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezoito de agosto de 2025. Aos dezoito dias do m�s de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima segunda Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima primeira Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia quatro de agosto de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Convite datado de 15 de agosto de 2025, do Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal � Penitenci�ria de Osvaldo Cruz/SP, Senhor Roberto Cristiano Turri, Cerim�nia da Jornada de Cidadania, Trabalho e Renda Penitenci�ria de Osvaldo Cruz, que ser� realizada no dia 21/08/2025, a partir das 09:00 horas; Indica��o n� 224, de 05/08/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que em momento oportuno, seja atribu�da denomina��o de logradouro p�blico no munic�pio de Parapu� com o nome do Senhor Antonio de S� Cardoso, carinhosamente conhecido como �Seu Tot�; Indica��o n� 225, de 12/08/2025, dos Vereadores Mariane Aparecida Muller Shimizu e Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a possibilidade de implanta��o de um servi�o de coleta de exames laboratoriais no munic�pio, atrav�s da rede p�blica de sa�de (SUS); Indica��o n� 226, de 12/08/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a viabilidade de implantar um programa de atividades laborais destinadas aos funcion�rios p�blicos municipais durante o expediente de trabalho; Indica��o n� 227, de 12/08/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam substitu�das as lousas antigas existentes nas unidades escolares da rede municipal de ensino por quadros brancos, visando proporcionar melhores condi��es de ensino e aprendizagem; Indica��o n� 228, de 12/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Departamento Municipal de Sa�de, que estudem a viabilidade de aquisi��o e fornecimento do sistema de monitoramento cont�nuo de glicose Freestyle Libre para os pacientes da rede p�blica de sa�de que necessitem de acompanhamento constante dos n�veis glic�micos; Indica��o n� 229, de 12/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Departamento Municipal de Sa�de, que promovam uma ampla campanha de preven��o, conscientiza��o, cuidados e tratamento do diabetes mellitus tipo 1 e do diabetes mellitus tipo 2; Indica��o n� 231, de 12/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado � concession�ria Energisa que realize medi��o gr�fica das redes el�tricas do munic�pio, tendo em vista as frequentes quedas de energia relatadas por comerciantes e mun�cipes, que v�m ocasionando queima de aparelhos eletr�nicos, freezers e outros equipamentos; Indica��o n� 232, de 12/08/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim e Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para determine a reforma e pintura do palco, bem como o cal�amento da lateral (conforme imagem e anexo), localizado na Pra�a Rotary, no Conjunto Habitacional Sol Nascente; Indica��o n� 233, de 12/08/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se fa�a a implanta��o de postes de ilumina��o p�blica, no cal�amento rec�m-constru�do na Rua Rio Grande do Sul, entre as Ruas Vit�ria e Paran�; Indica��o n� 234, de 12/08/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma pista de atletismo no Est�dio Municipal Afonso Jo�o Lopes, ao redor do campo, nas medidas oficiais, onde poder�o ser realizados treinos e competi��es; Indica��o n� 235, de 14/08/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Prefeito Municipal de Parapu�, as gest�es e os esfor�os que se fizerem necess�rios, visando a melhoria do caf� servido pela municipalidade aos funcion�rios p�blicos lotados no Almoxarifado Municipal; Indica��o n� 236, de 14/08/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de utilizar os rejeitos de asfalto atualmente depositados nas proximidades do Pontilh�o, na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo (PRP-020), para realizar a recomposi��o de trechos da vicinal que est�o com o nivelamento baixo e acumulando areia das chuvas, de forma a garantir a trafegabilidade e seguran�a da via; Indica��o n� 237, de 14/08/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o, no sentido de viabilizar a disponibiliza��o de um espa�o p�blico amplo e adequado para o funcionamento das academias de Jiu-Jitsu, Kung Fu, Capoeira e Muay Thai, bem como a implementa��o de medidas de incentivo e apoio aos mestres e professores dessas modalidades; Indica��o n� 238, de 14/08/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Rio Grande do Sul, altura do n�mero 1320, no Residencial Jardim Santo Ant�nio; Indica��o n� 239, de 14/08/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia, dois obst�culos na Estrada Vicinal PRP-030, no sentido ao Bairro C�rrego Seco, um na altura da propriedade Est�ncia Asa Branca e o outro 500 metros ap�s, pr�ximo ao ponto de �nibus j� existente no local; Indica��o n� 240, de 14/08/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja avaliada a viabilidade da implanta��o de uma academia ao ar livre e de um parque infantil no terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, situado na Rua Cear�, esquina com a Rua Aracaju; Indica��o n� 241, de 14/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja estudada a possibilidade de reajuste do valor do benef�cio de Aluguel Social concedido �s fam�lias em situa��o de vulnerabilidade no munic�pio; Indica��o n� 242, de 14/08/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Natal na altura do n� 1615, no Residencial Jardim Santo Ant�nio; Mo��o n� 07/2025, de 14 de agosto de 2025, de iniciativa da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mo��o de Aplauso, ao Padre Marcos Roberto Marques Ortega, pela aten��o e trabalho desenvolvido junto a comunidade cat�lica parapuense, bem como pelo cuidado e carinho com que trata a todos, demonstrando ser um instrumento de Deus e um verdadeiro presente para os fi�is da Par�quia Imaculada Concei��o de Parapu�; Mo��o n� 08/2025, de 14 de agosto de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Aplauso, aos membros da Esta��o de Bombeiros de Osvaldo Cruz, pelo trabalho realizado no nosso munic�pio, e em toda regi�o, que merecem a nossa homenagem e a nossa gratid�o pela brilhante atua��o nos mais diferentes chamados, os quais atendem com coragem e compet�ncia; Mo��o n� 09/2025, de 14 de agosto de 2025, de iniciativa da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, Mo��o de Aplauso, ao Senhor Alberico Ferrara, modelo de pai, homem honesto e cidad�o exemplo de dedica��o � fam�lia e ao trabalho, frente � F�brica de Carrocerias Parapu�, levando o nome de nossa cidade, para todo o brasil; Of�cio n�mero 069/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 04 de agosto de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de julho de 2025; Of�cio datado de 07 de agosto de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 201 a 223/2025; Of�cio n�mero 183/2025 � GP, de 14 de agosto de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 11 e 23/2025; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 11 de 03 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Plano Plurianual do Munic�pio de Parapu�, para o per�odo de 2026 a 2029�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 23 de 30 de julho de 2025, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2026, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre quest�es pessoais e cr�ticas infundadas sobre suas fun��es representando o Sindicato dos Trabalhadores da Sa�de de Campinas e Regi�o (Sinsa�de) e de vereadora, destacando o bom trabalho dos vereadores em Parapu� e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se solidarizou as palavras da Vereadora Luzia e defendeu o trabalho dos vereadores, em sequ�ncia, se solidarizou aos mun�cipes que recentemente perderam entes queridos e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, se solidarizou as palavras da Vereadora Luzia e defendeu o trabalho dos vereadores em especial, na busca de emendas parlamentares, e comentou sobre cr�ticas infundadas realizadas por pessoas sem esclarecimento, em sequ�ncia, destacou o bom trabalho dos secret�rios municipais em prol Parapu�, ap�s, se solidarizou aos mun�cipes que recentemente perderam entes queridos, seguindo, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou aos mun�cipes que recentemente perderam entes queridos, seguindo, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se solidarizou ao discurso da Vereadora Luzia e, se despediu; Quinta oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou aos mun�cipes que recentemente perderam entes queridos, seguindo, teceu coment�rios sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da popula��o, na sequ�ncia, se solidarizou ao discurso da Vereadora Luzia e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, em seguida, teceu coment�rios sobre a administra��o municipal, se solidarizou ao discurso da Vereadora Luzia e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, se solidarizou aos mun�cipes que recentemente perderam entes queridos, em seguida, explanou sobre eventos junto com deputados, e a import�ncia das emendas parlamentares para o munic�pio, ap�s, teceu coment�rios sobre o trabalho dos vereadores que buscam as emendas parlamentares junto aos deputados, em seguida, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Oitava oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, na sequ�ncia, se solidarizou aos mun�cipes que recentemente perderam entes queridos, em seguida, compadeceu-se as palavras da Vereadora Luzia e defendeu o trabalho dos vereadores junto aos mun�cipes, ap�s, se despediu; Nono orador inscrito da noite, Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou ao discurso da Vereadora Luzia, destacando o bom trabalho dos vereadores, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os interesses do munic�pio, na sequ�ncia, se solidarizou aos mun�cipes que recentemente perderam entes queridos, em seguida, agradeceu ao funcion�rio da C�mara Municipal Welquer Barivieira pelo bom trabalho realizado muitas vezes fora de sua �rea de atua��o, visando contribuir com o legislativo parapuense, agradeceu tamb�m � funcion�rios da Prefeitura Municipal, e ao mun�cipe D�nis, que trabalha sempre em eventos de mun�cipes, destacou trabalhos do executivo municipal, em especial na �rea da sa�de, na sequ�ncia, comentou sobre o setor da educa��o e de inaugura��es pr�ximas, ap�s, se despediu; Antes do encerramento do expediente, na qualidade de L�der de partido com representa��o nesta Casa de Leis, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, com fundamento no artigo 51, inciso II, do Regimento Interno da C�mara Municipal de Parapu�, fez uso da palavra para registrar e enaltecer a conquista de relevante recurso, viabilizado por interm�dio do Deputado Dirceu Dalben, destinado � aquisi��o de uma m�quina de terraplenagem �p� carregadeira�. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Mo��o n� 05/2025, de 31 de julho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio temporim, Mo��o de Aplauso, ao Senhor Ricardo Luiz Marquesi, Cb PM da Policia Militar do Estado de S�o Paulo, parabenizando pela sua conduta exemplar, al�m de agradecer pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerce suas fun��es no Policiamento Ostensivo Preventivo em nosso Munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 06/2025, de 31 de julho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio temporim, Mo��o de Aplauso, � Senhora Emily Regina Francisco da Silva, excelente profissional, sua dedica��o vai al�m da t�cnica, ela inspira, transforma e promove o bem-estar de toda uma comunidade, com coragem e amor, construiu uma trajet�ria de impacto e inspira��o, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 31 de 1� de agosto de 2025, que �Disp�e sobre a autoriza��o do munic�pio de Parapu� firmar conv�nio com a Receita Federal do Brasil, para a ades�o � nota fiscal de servi�o eletr�nico de padr�o nacional, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Antes de encerrar esta sess�o, o Presidente da C�mara Municipal, Rogney Mauricio Temporim, convidou toda popula��o: Na pr�xima sexta-feira, dia 22 de agosto, �s 18 horas, esta Casa de Leis sediar� a Audi�ncia P�blica Regional do Or�amento Estadual de 2026, promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, por meio da Comiss�o de Finan�as, Or�amento e Planejamento. Ser� uma oportunidade valiosa para que os moradores de Parapu� e da regi�o possam apresentar suas demandas e prioridades diretamente aos representantes do Governo do Estado. Por isso, convido toda a comunidade a participar ativamente desse momento de escuta e constru��o coletiva. A presen�a de todos � fundamental para que nossa cidade seja ouvida e contemplada nas pol�ticas p�blicas estaduais. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezoito dias do m�s de agosto de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 13� SESS�O ORDIN�RIA DE 01/09/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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ORDEM DO DIA 13� SESS�O ORDIN�RIA DE 01/09/2025 Requerimento d e Urg�ncia Especial n� 19/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 33 de 28 de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 20/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 32 de 28 de agosto de 2025, que �Disp�e sobre a permiss�o de uso de bem p�blico que especifica, e d� outras providencias�. (Associa��o R�dio Comunit�ria de Parapu�) Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 32 de 28 de agosto de 2025, que �Disp�e sobre a permiss�o de uso de bem p�blico que especifica, e d� outras providencias�. (Associa��o R�dio Comunit�ria de Parapu�) Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 33 de 28 de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. R$ 500.000,00 (abertura de cr�dito adicional suplementar para cobrir despesas com pagamento do financiamento da Opera��o de Cr�dito referente a constru��o do novo Distrito Industrial). Mo��o n� 07/2025, de 14 de agosto de 2025, de iniciativa da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mo��o de Aplauso, ao Padre Marcos Roberto Marques Ortega, pela aten��o e trabalho desenvolvido junto a comunidade cat�lica parapuense, bem como pelo cuidado e carinho com que trata a todos, demonstrando ser um instrumento de Deus e um verdadeiro presente para os fi�is da Par�quia Imaculada Concei��o de Parapu�. Mo��o n� 08/2025, de 14 de agosto de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Aplauso, aos membros da Esta��o de Bombeiros de Osvaldo Cruz, pelo trabalho realizado no nosso munic�pio, e em toda regi�o, que merecem a nossa homenagem e a nossa gratid�o pela brilhante atua��o nos mais diferentes chamados, os quais atendem com coragem e compet�ncia. Mo��o n� 09/2025, de 14 de agosto de 2025, de iniciativa da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, Mo��o de Aplauso, ao Senhor Alberico Ferrara, modelo de pai, homem honesto e cidad�o exemplo de dedica��o � fam�lia e ao trabalho, frente � F�brica de Carrocerias Parapu�, levando o nome de nossa cidade, para todo o brasil.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 13� SESS�O ORDIN�RIA DE 01/09/2025 Requerimento d e Urg�ncia Especial n� 19/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 33 de 28 de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 20/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 32 de 28 de agosto de 2025, que �Disp�e sobre a permiss�o de uso de bem p�blico que especifica, e d� outras providencias�. (Associa��o R�dio Comunit�ria de Parapu�), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 32 de 28 de agosto de 2025, que �Disp�e sobre a permiss�o de uso de bem p�blico que especifica, e d� outras providencias�. (Associa��o R�dio Comunit�ria de Parapu�), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 33 de 28 de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. R$ 500.000,00 (abertura de cr�dito adicional suplementar para cobrir despesas com pagamento do financiamento da Opera��o de Cr�dito referente a constru��o do novo Distrito Industrial), aprovado por unanimidade. Mo��o n� 07/2025, de 14 de agosto de 2025, de iniciativa da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mo��o de Aplauso, ao Padre Marcos Roberto Marques Ortega, pela aten��o e trabalho desenvolvido junto a comunidade cat�lica parapuense, bem como pelo cuidado e carinho com que trata a todos, demonstrando ser um instrumento de Deus e um verdadeiro presente para os fi�is da Par�quia Imaculada Concei��o de Parapu�, aprovada por unanimidade. Mo��o n� 08/2025, de 14 de agosto de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Aplauso, aos membros da Esta��o de Bombeiros de Osvaldo Cruz, pelo trabalho realizado no nosso munic�pio, e em toda regi�o, que merecem a nossa homenagem e a nossa gratid�o pela brilhante atua��o nos mais diferentes chamados, os quais atendem com coragem e compet�ncia, aprovada por unanimidade. Mo��o n� 09/2025, de 14 de agosto de 2025, de iniciativa da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, Mo��o de Aplauso, ao Senhor Alberico Ferrara, modelo de pai, homem honesto e cidad�o exemplo de dedica��o � fam�lia e ao trabalho, frente � F�brica de Carrocerias Parapu�, levando o nome de nossa cidade, para todo o Brasil, aprovada por unanimidade.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 13� SESS�O ORDIN�RIA DE 01/09/2025 Indica��o n� 243, de 26/08/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio temporim e Luiz Carlos Trintin, que seja solicitado ao Prefeito Municipal, estudos com o setor competente da municipalidade, visando com a medida, o mais breve poss�vel, a instala��o de placas indicativas com nome �Distrito Industrial Jos� Jo�o Auad�, na via de acesso que liga Parapu� a SP-294. Indica��o n� 245, de 26/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua S�o Luiz, esquina com a Rua Cear�. Indica��o n� 246, de 26/08/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento no prolongamento da Rua das Orqu�deas entrando para o loteamento Jardim S�o Marcos I, no inicio da Rua Vicente de Paula Machado. Indica��o n� 247, de 26/08/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma limpeza, pintura e opera��o tapa buracos na pista de caminhada situada na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo (PRP-020). Indica��o n� 248, de 26/08/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de um programa de mobilidade urbana gratuita e inclusiva para todos os cidad�os no per�metro urbano do munic�pio. Indica��o n� 249, de 26/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Departamento Municipal da Sa�de, a ado��o das provid�ncias necess�rias para disponibilizar �gua pot�vel aos pacientes transportados no �nibus municipal com destino � cidade de Mar�lia. Indica��o n� 250, de 26/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que sejam disponibilizados brinquedos infantis na �rea da feira noturna de hortifr�ti e pra�a de alimenta��o instalada na Rua Natal na altura da Pra�a da Matriz. Indica��o n� 251, de 27/08/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada com urg�ncia a manuten��o da estrada PRP 354, com reparos na ponte existente e a instala��o de placas com a inscri��o �Proibido Jogar Lixo� em pontos estrat�gicos em sua extens�o. Indica��o n� 252, de 27/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisi��o de uma m�quina para pintura de solo, destinada � sinaliza��o horizontal de vias p�blicas, especialmente faixas de pedestres. Indica��o n� 253, de 26/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal a solicita��o de que sejam adotadas provid�ncias junto ao Setor Competente da Municipalidade, com o intuito de alterar o hor�rio de expediente de todos os servidores da Prefeitura Municipal, especialmente aqueles que atuam ao ar livre, estabelecendo o hor�rio das 07h �s 13h durante o per�odo de altas temperaturas. Indica��o n� 254, de 28/08/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de um bols�o de estacionamento exclusivo para motocicletas na Rua Para�ba, esquina com a Rua Jo�o Pessoa. Indica��o n� 255, de 28/08/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de cercamento com concertina e sistema de monitoramento por c�meras no Cemit�rio Municipal. Indica��o n� 256, de 28/08/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da designa��o um Guarda Municipal, para atuar no Cemit�rio Municipal. Indica��o n� 257, de 28/08/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de faixa de pedestres e a instala��o de placas de sinaliza��o de seguran�a, no cruzamento da Avenida Pernambuco com a Rua Par�. Indica��o n� 258, de 28/08/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada uma pintura e revitaliza��o das faixas de pedestres em toda a extens�o da Avenida Pernambuco. Mo��o n� 10/2025, de 28 de agosto de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso a Presidente e Volunt�rias da Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Parapu�, pelo brilhante e incans�vel trabalho desenvolvido pela entidade em favor das pessoas portadoras de c�ncer residentes no nosso Munic�pio, uma singela e justa homenagem �queles que n�o se abatem diante dos obst�culos e das dificuldades encontradas no dia a dia dessa causa nobre. Projeto de Lei do Legislativo n� 09 de 26 de agosto de 2025. Que �Institui no Munic�pio de Parapu� o dia do trabalhador da sa�de, a ser comemorado anualmente em 12 de maio, e d� outras provid�ncias�. Of�cio n�mero 197/2025 � GP, de 28 de agosto de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 32 e 33/2025, sendo o Projeto de Lei Municipal n�mero 33/2025 em regime de urg�ncia. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 32 de 28 de agosto de 2025, que �Disp�e sobre a permiss�o de uso de bem p�blico que especifica, e d� outras providencias.� (Associa��o R�dio Comunit�ria de Parapu�) Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 33 de 28 de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. R$ 500.000,00 (abertura de cr�dito adicional suplementar para cobrir despesas com pagamento do financiamento da Opera��o de Cr�dito referente a constru��o do novo Distrito Industrial).
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Ata da d�cima terceira Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia primeiro de setembro de 2025. Ao primeiro dia do m�s de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima terceira Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima segunda Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia 18 de agosto de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 243, de 26/08/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio temporim e Luiz Carlos Trintin, que seja solicitado ao Prefeito Municipal, estudos com o setor competente da municipalidade, visando com a medida, o mais breve poss�vel, a instala��o de placas indicativas com nome �Distrito Industrial Jos� Jo�o Auad�, na via de acesso que liga Parapu� a SP-294; Indica��o n� 245, de 26/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua S�o Luiz, esquina com a Rua Cear�; Indica��o n� 246, de 26/08/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento no prolongamento da Rua das Orqu�deas entrando para o loteamento Jardim S�o Marcos I, no inicio da Rua Vicente de Paula Machado; Indica��o n� 247, de 26/08/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma limpeza, pintura e opera��o tapa buracos na pista de caminhada situada na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo (PRP-020); Indica��o n� 248, de 26/08/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de um programa de mobilidade urbana gratuita e inclusiva para todos os cidad�os no per�metro urbano do munic�pio; Indica��o n� 249, de 26/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Departamento Municipal da Sa�de, a ado��o das provid�ncias necess�rias para disponibilizar �gua pot�vel aos pacientes transportados no �nibus municipal com destino � cidade de Mar�lia; Indica��o n� 250, de 26/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que sejam disponibilizados brinquedos infantis na �rea da feira noturna de hortifr�ti e pra�a de alimenta��o instalada na Rua Natal na altura da Pra�a da Matriz; Indica��o n� 251, de 27/08/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada com urg�ncia a manuten��o da estrada PRP 354, com reparos na ponte existente e a instala��o de placas com a inscri��o �Proibido Jogar Lixo� em pontos estrat�gicos em sua extens�o; Indica��o n� 252, de 27/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisi��o de uma m�quina para pintura de solo, destinada � sinaliza��o horizontal de vias p�blicas, especialmente faixas de pedestres; Indica��o n� 253, de 26/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal a solicita��o de que sejam adotadas provid�ncias junto ao Setor Competente da Municipalidade, com o intuito de alterar o hor�rio de expediente de todos os servidores da Prefeitura Municipal, especialmente aqueles que atuam ao ar livre, estabelecendo o hor�rio das 07h �s 13h durante o per�odo de altas temperaturas; Indica��o n� 254, de 28/08/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de um bols�o de estacionamento exclusivo para motocicletas na Rua Para�ba, esquina com a Rua Jo�o Pessoa; Indica��o n� 255, de 28/08/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de cercamento com concertina e sistema de monitoramento por c�meras no Cemit�rio Municipal; Indica��o n� 256, de 28/08/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da designa��o um Guarda Municipal, para atuar no Cemit�rio Municipal; Indica��o n� 257, de 28/08/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de faixa de pedestres e a instala��o de placas de sinaliza��o de seguran�a, no cruzamento da Avenida Pernambuco com a Rua Par�; Indica��o n� 258, de 28/08/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada uma pintura e revitaliza��o das faixas de pedestres em toda a extens�o da Avenida Pernambuco; Mo��o n� 10/2025, de 28 de agosto de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso a Presidente e Volunt�rias da Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Parapu�, pelo brilhante e incans�vel trabalho desenvolvido pela entidade em favor das pessoas portadoras de c�ncer residentes no nosso Munic�pio, uma singela e justa homenagem �queles que n�o se abatem diante dos obst�culos e das dificuldades encontradas no dia a dia dessa causa nobre; Projeto de Lei do Legislativo n� 09 de 26 de agosto de 2025. Que �Institui no Munic�pio de Parapu� o dia do trabalhador da sa�de, a ser comemorado anualmente em 12 de maio, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 197/2025 � GP, de 28 de agosto de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 32 e 33/2025, sendo o Projeto de Lei Municipal n�mero 33/2025 em regime de urg�ncia; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 32 de 28 de agosto de 2025, que �Disp�e sobre a permiss�o de uso de bem p�blico que especifica, e d� outras providencias.� (Associa��o R�dio Comunit�ria de Parapu�); Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 33 de 28 de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. R$ 500.000,00 (abertura de cr�dito adicional suplementar para cobrir despesas com pagamento do financiamento da Opera��o de Cr�dito referente a constru��o do novo Distrito Industrial). Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, teceu coment�rios sobre problemas com estradas do munic�pio, em sequ�ncia, destacou trabalho de profissionais de nossa regi�o na �rea da sa�de em especial da cidade de Tup�/SP, ap�s, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre recente viagem � cidade de S�o Paulo com outros vereadores para angariar recursos para o munic�pio, em seguida, destacou e parabenizou o bom trabalho do Executivo Municipal, na sequ�ncia, detalhou as emendas e os deputados que procurou durante a viagem, ap�s, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com o interesse dos mun�cipes, ap�s, explanou sobre recente viagem � cidade de S�o Paulo junto a outros vereadores para angariar recursos para o munic�pio, em seguida, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre recente viagem � cidade de S�o Paulo junto com outros vereadores para angariar recursos para o munic�pio, em seguida, se despediu; Quinta oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da popula��o, na sequ�ncia, explanou sobre recente viagem � cidade de S�o Paulo com outros vereadores para angariar recursos para o munic�pio e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre recente viagem � cidade de S�o Paulo junto com outros vereadores para angariar recursos para o munic�pio, em seguida, teceu coment�rios sobre seu trabalho em busca de emendas parlamentares para a cidade, ap�s, parabenizou vereadores por emendas conquistas, na sequ�ncia, parabenizou o Chefe do Executivo por trabalhar junto aos vereadores, em seguida, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; S�tima oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, ap�s, parabenizou a classe profissional de educador f�sico e sua import�ncia para sa�de e qualidade de vida, na sequ�ncia, explanou sobre a import�ncia do esporte entre os jovens e destacou esse setor em Parapu�, em seguida, convidou a popula��o para o passeio cicl�stico no dia sete de setembro, ap�s, parabenizou vereadores por viagem � S�o Paulo e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, na sequ�ncia, destacou a participa��o importante de mun�cipe para o desenvolvimento de Parapu�, citando mais pessoas que fizeram parte da hist�ria da cidade, em seguida, explanou sobre a import�ncia de emendas parlamentares destacando o trabalho do mun�cipe Sidney Teruel e, se despediu; Nono orador inscrito da noite, Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou obras de canaliza��o no munic�pio e sua import�ncia, salientando conv�nios pertinentes e bom trabalho do Setor de Meio Ambiente, em seguida, parabenizou os vereadores por viagens em busca de emendas parlamentares para o munic�pio, e de como s�o a��es cruciais para o desenvolvimento de Parapu�, na sequ�ncia teceu coment�rios sobre Audi�ncia P�blica estadual, realizada na C�mara Municipal de Parapu�, agradeceu e destacou a import�ncia desse evento, ap�s, explanou sobre inaugura��o da Creche Escola Crescendo e Aprendendo, fundamental para as crian�as do munic�pio, em seguida, destacou proposituras dos vereadores e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e ap�s breve intervalo declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 19/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 33 de 28 de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 20/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 32 de 28 de agosto de 2025, que �Disp�e sobre a permiss�o de uso de bem p�blico que especifica, e d� outras providencias�. (Associa��o R�dio Comunit�ria de Parapu�), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 32 de 28 de agosto de 2025, que �Disp�e sobre a permiss�o de uso de bem p�blico que especifica, e d� outras providencias�. (Associa��o R�dio Comunit�ria de Parapu�), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 33 de 28 de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. R$ 500.000,00 (abertura de cr�dito adicional suplementar para cobrir despesas com pagamento do financiamento da Opera��o de Cr�dito referente a constru��o do novo Distrito Industrial), aprovado por unanimidade; Mo��o n� 07/2025, de 14 de agosto de 2025, de iniciativa da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mo��o de Aplauso, ao Padre Marcos Roberto Marques Ortega, pela aten��o e trabalho desenvolvido junto a comunidade cat�lica parapuense, bem como pelo cuidado e carinho com que trata a todos, demonstrando ser um instrumento de Deus e um verdadeiro presente para os fi�is da Par�quia Imaculada Concei��o de Parapu�, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 08/2025, de 14 de agosto de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Aplauso, aos membros da Esta��o de Bombeiros de Osvaldo Cruz, pelo trabalho realizado no nosso munic�pio, e em toda regi�o, que merecem a nossa homenagem e a nossa gratid�o pela brilhante atua��o nos mais diferentes chamados, os quais atendem com coragem e compet�ncia, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 09/2025, de 14 de agosto de 2025, de iniciativa da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, Mo��o de Aplauso, ao Senhor Alberico Ferrara, modelo de pai, homem honesto e cidad�o exemplo de dedica��o � fam�lia e ao trabalho, frente � F�brica de Carrocerias Parapu�, levando o nome de nossa cidade, para todo o brasil, aprovado por unanimidade. Neste momento o Presidente da C�mara Municipal, passa a palavra para Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini; Como presidente da comiss�o de finan�as e or�amento da C�mara Municipal de Parapu� que convida os vereadores e a popula��o parapuense para Audi�ncia P�blica nos termos do Inciso I, do Par�grafo Primeiro, do art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal n� 101/2000. A Audi�ncia P�blica ser� realizada no dia 15 de setembro de 2025, �s 19:00 horas, no plen�rio Raul Cassebe da C�mara Municipal de Parapu�. O objetivo da Audi�ncia P�blica � assegurar a transpar�ncia durante o processo de discuss�o do Plano Plurianual para o per�odo de 2026 a 2029 e da Lei de Diretrizes Or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2026, ambos dos Poderes Executivo e Legislativo do Munic�pio de Parapu�. Contamos com a presen�a de todos, que ter�o a oportunidade de apresentar sugest�es a serem inclu�das nas pe�as or�ament�rias. Sua participa��o � importante para juntos discutirmos os projetos e a��es para o munic�pio de Parapu�. Pe�o tamb�m a aten��o dos colegas Vereadores e da popula��o que nos assiste, para a Audi�ncia P�blica nos termos do par�grafo 4�, do artigo 9�, da Lei de Responsabilidade Fiscal n� 101/2000, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2025, �s 19:30 horas, visando demonstra��o e avalia��o do cumprimento das metas fiscais, gest�o fiscal, apresentadas pelo Poder Executivo, relativas ao 2� Quadrimestre de 2025, para as quais solicito contar com a indispens�vel participa��o de todos os colegas Vereadores, bem como da participa��o da popula��o. A presen�a da popula��o � fundamental para a avalia��o da situa��o econ�mico-financeira da Administra��o P�blica, e conhecimento dos investimentos dos recursos p�blicos, e os percentuais e valores que foram empregados em sa�de, educa��o, gastos com pessoal e outras informa��es, visando o melhor para o nosso Munic�pio e para a popula��o. Contamos com a presen�a de todos. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, ao primeiro dia do m�s de setembro de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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ORDEM DO DIA 14� SESS�O ORDIN�RIA DE 15/09/2025 Mo��o n� 10/2025, de 28 de agosto de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso a Presidente e Volunt�rias da Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Parapu�, pelo brilhante e incans�vel trabalho desenvolvido pela entidade em favor das pessoas portadoras de c�ncer residentes no nosso Munic�pio, uma singela e justa homenagem �queles que n�o se abatem diante dos obst�culos e das dificuldades encontradas no dia a dia dessa causa nobre. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 11 de 03 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Plano Plurianual do Munic�pio de Parapu�, para o per�odo de 2026 a 2029�. Primeiro turno de discuss�o e vota��o. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 23 de 30 de julho de 2025, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2026, e d� outras provid�ncias�. Primeiro turno de discuss�o e vota��o.
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 14� SESS�O ORDIN�RIA DE 15/09/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 14� SESS�O ORDIN�RIA DE 15/09/2025 Of�cio Eixo/SP, datado de 11 de setembro de 2025 do Diretor de Rela��es Institucionais Marcos Mauricio Chitolina de Goes, em resposta da Indica��o n�mero 163/2025 de autoria do Vereador Paulo Roberto Martins. Indica��o n� 259, de 09/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizado o rejunte asf�ltico ou promovida a melhoria da estrada de acesso ao Distrito Industrial localizado na PRP-154. Indica��o n� 260, de 09/09/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo na esquina com a Rua S�o Vicente. Indica��o n� 261, de 09/09/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizado o recapeamento asf�ltico em todas as ruas do Bairro Nova Parapu�, bem como a instala��o de placas de identifica��o com os nomes das vias p�blicas daquele bairro. Indica��o n� 262, de 09/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da pintura de uma faixa de pedestres ao lado da sa�da lateral do Terminal Rodovi�rio, bem como a implanta��o de faixas de pedestres no cruzamento da Rua Rio Grande do Norte com a Rua Sergipe. Indica��o n� 263, de 09/09/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de um obst�culo redutor de velocidade na Avenida S�o Paulo, na altura do n�mero 594, em frente � igreja existente no local. Indica��o n� 264, de 09/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade do pagamento do adicional de insalubridade �s recepcionistas que atuam nas unidades de Estrat�gia de Sa�de da Fam�lia (ESF) do munic�pio. Indica��o n� 265, de 09/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam tomadas as provid�ncias necess�rias visando � reforma e revitaliza��o dos banheiros p�blicos da Pra�a da Matriz, bem como a reposi��o constante de produtos de limpeza e higiene, como papel higi�nico, sabonete, papel toalha, entre outros produtos de limpeza. Indica��o n� 266, de 09/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja visto a possibilidade da adequa��o dos obst�culos (lombadas) existentes no Bairro C�rrego Rico, nas proximidades da escola e do bar local, bem como a instala��o de placas de sinaliza��o de tr�nsito, especialmente placas com a indica��o "Reduza a Velocidade", visando � seguran�a dos moradores e transeuntes. Indica��o n� 267, de 09/09/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a viabilidade de fornecer uniformes padronizados aos Vigias Municipais. Indica��o n� 268, de 10/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um ponto de �nibus coberto na Rua Curitiba, esquina com a Rua Par�, no Bairro Vila Santa Helena. Indica��o n� 269, de 10/09/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um sistema de irriga��o, ou que seja feita a irriga��o por outro meio periodicamente, na �rea verde localizada no Conjunto Habitacional Sol Nascente. Indica��o n� 270, de 10/09/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de pavimenta��o asf�ltica com a instala��o de guias e sarjetas no trecho final da Rua Amap�, localizada no bairro Vista Alegre. Indica��o n� 271, de 11/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade de revisar a tabela anexa � Lei Complementar n� 13, de 26 de dezembro de 2017, que institui a Contribui��o para Custeio da Ilumina��o P�blica � CIP, com o objetivo de reduzir os valores atualmente cobrados da popula��o, especialmente das fam�lias de baixa renda e pequenos com�rcios locais. Indica��o n� 272, de 11/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um ponto de �nibus na Avenida S�o Paulo, esquina com a Rua Curitiba. Indica��o n� 273, de 10/09/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instala��o de um port�o de correr fechado ou manuten��o peri�dica da quadra do clube da piscina, solicito provid�ncias quanto � conserva��o da quadra do clube da piscina, que vem sofrendo com a entrada constante de areia proveniente da parte superior. Indica��o n� 274, de 10/09/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de lixeiras com separa��o de res�duos recicl�veis e org�nicos, distribu�das em pontos estrat�gicos da Arena de Futebol Society, localizada no loteamento Jardim S�o Vicente, bem como a instala��o de um bebedouro de �gua pot�vel, que esteja devidamente protegido por compartimento trancado com chave. Projeto de Lei do Legislativo n� 10 de 11 de setembro de 2025. Que �Institui a inclus�o de aulas de l�ngua brasileira de sinais � libras no curr�culo das escolas da Rede Municipal de Ensino do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�. Projeto de Decreto Legislativo n� 01/2025, de 11 de setembro de 2025, que �confere t�tulo de cidad�o parapuense ao Excelent�ssimo Senhor Dirceu Dalben�. Of�cio n�mero 086/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 1� de setembro de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de agosto de 2025. Of�cio datado de 02 de setembro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 224 a 229, 232/242/2025. Of�cio datado de 09 de setembro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 243, 245 a 258/2025. Of�cio n�mero 215/2025 � GP, de 11 de setembro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 34/2025. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 34 de 11 de setembro de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras disposi��es�.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 14� SESS�O ORDIN�RIA DE 15/09/2025 Mo��o n� 10/2025, de 28 de agosto de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso a Presidente e Volunt�rias da Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Parapu�, pelo brilhante e incans�vel trabalho desenvolvido pela entidade em favor das pessoas portadoras de c�ncer residentes no nosso Munic�pio, uma singela e justa homenagem �queles que n�o se abatem diante dos obst�culos e das dificuldades encontradas no dia a dia dessa causa nobre, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 11 de 03 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Plano Plurianual do Munic�pio de Parapu�, para o per�odo de 2026 a 2029�. Primeiro turno de discuss�o e vota��o, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 23 de 30 de julho de 2025, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2026, e d� outras provid�ncias�. Primeiro turno de discuss�o e vota��o, aprovado por unanimidade.
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Ata da d�cima quarta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia quinze de setembro de 2025. Aos quinze dias do m�s de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima quarta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima terceira Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia primeiro de setembro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio Eixo/SP, datado de 11 de setembro de 2025 do Diretor de Rela��es Institucionais Marcos Mauricio Chitolina de Goes, em resposta da Indica��o n�mero 163/2025 de autoria do Vereador Paulo Roberto Martins; Indica��o n� 259, de 09/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizado o rejunte asf�ltico ou promovida a melhoria da estrada de acesso ao Distrito Industrial localizado na PRP-154; Indica��o n� 260, de 09/09/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo na esquina com a Rua S�o Vicente; Indica��o n� 261, de 09/09/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizado o recapeamento asf�ltico em todas as ruas do Bairro Nova Parapu�, bem como a instala��o de placas de identifica��o com os nomes das vias p�blicas daquele bairro; Indica��o n� 262, de 09/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da pintura de uma faixa de pedestres ao lado da sa�da lateral do Terminal Rodovi�rio, bem como a implanta��o de faixas de pedestres no cruzamento da Rua Rio Grande do Norte com a Rua Sergipe; Indica��o n� 263, de 09/09/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de um obst�culo redutor de velocidade na Avenida S�o Paulo, na altura do n�mero 594, em frente � igreja existente no local; Indica��o n� 264, de 09/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade do pagamento do adicional de insalubridade �s recepcionistas que atuam nas unidades de Estrat�gia de Sa�de da Fam�lia (ESF) do munic�pio; Indica��o n� 265, de 09/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam tomadas as provid�ncias necess�rias visando � reforma e revitaliza��o dos banheiros p�blicos da Pra�a da Matriz, bem como a reposi��o constante de produtos de limpeza e higiene, como papel higi�nico, sabonete, papel toalha, entre outros produtos de limpeza; Indica��o n� 266, de 09/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja visto a possibilidade da adequa��o dos obst�culos (lombadas) existentes no Bairro C�rrego Rico, nas proximidades da escola e do bar local, bem como a instala��o de placas de sinaliza��o de tr�nsito, especialmente placas com a indica��o "Reduza a Velocidade", visando � seguran�a dos moradores e transeuntes; Indica��o n� 267, de 09/09/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a viabilidade de fornecer uniformes padronizados aos Vigias Municipais; Indica��o n� 268, de 10/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um ponto de �nibus coberto na Rua Curitiba, esquina com a Rua Par�, no Bairro Vila Santa Helena; Indica��o n� 269, de 10/09/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um sistema de irriga��o, ou que seja feita a irriga��o por outro meio periodicamente, na �rea verde localizada no Conjunto Habitacional Sol Nascente; Indica��o n� 270, de 10/09/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de pavimenta��o asf�ltica com a instala��o de guias e sarjetas no trecho final da Rua Amap�, localizada no bairro Vista Alegre; Indica��o n� 271, de 11/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade de revisar a tabela anexa � Lei Complementar n� 13, de 26 de dezembro de 2017, que institui a Contribui��o para Custeio da Ilumina��o P�blica � CIP, com o objetivo de reduzir os valores atualmente cobrados da popula��o, especialmente das fam�lias de baixa renda e pequenos com�rcios locais; Indica��o n� 272, de 11/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um ponto de �nibus na Avenida S�o Paulo, esquina com a Rua Curitiba; Indica��o n� 273, de 10/09/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instala��o de um port�o de correr fechado ou manuten��o peri�dica da quadra do clube da piscina, solicito provid�ncias quanto � conserva��o da quadra do clube da piscina, que vem sofrendo com a entrada constante de areia proveniente da parte superior; Indica��o n� 274, de 10/09/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de lixeiras com separa��o de res�duos recicl�veis e org�nicos, distribu�das em pontos estrat�gicos da Arena de Futebol Society, localizada no loteamento Jardim S�o Vicente, bem como a instala��o de um bebedouro de �gua pot�vel, que esteja devidamente protegido por compartimento trancado com chave; Projeto de Lei do Legislativo n� 10 de 11 de setembro de 2025. Que �Institui a inclus�o de aulas de l�ngua brasileira de sinais � libras no curr�culo das escolas da Rede Municipal de Ensino do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�; Projeto de Decreto Legislativo n� 01/2025, de 11 de setembro de 2025, que �confere t�tulo de cidad�o parapuense ao Excelent�ssimo Senhor Dirceu Dalben�; Of�cio n�mero 086/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 1� de setembro de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de agosto de 2025; Of�cio datado de 02 de setembro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 224 a 229, 232/242/2025; Of�cio datado de 09 de setembro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 243, 245 a 258/2025; Of�cio n�mero 215/2025 � GP, de 11 de setembro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 34/2025; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 34 de 11 de setembro de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras disposi��es�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com o interesse dos mun�cipes, ap�s, explanou sobre recente conquista de um ve�culo para a municipalidade atrav�s do Deputado Rog�rio Santos, intermediado por ela e pelo Vereador Rogney, destacando a import�ncia dessa conquista, na sequ�ncia, se solidarizou com fam�lias parapuenses pelo falecimento de entes queridos e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, a Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre reformas e adequa��es de estradas pertencentes ao munic�pio, destacando o bom trabalho realizado pelo Executivo Municipal e, se despediu; Quinta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da popula��o, na sequ�ncia, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e de outros vereadores, sempre de encontro com os interesses da popula��o, ap�s, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, lamentou pelo falecimento de um ente querido, destacando o papel fundamental dessa av� em sua vida, em seguida, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou com fam�lias parapuenses pelo falecimento de entes queridos, em seguida, destacou a visita do assessor do Deputado Tom� Abduch, e de como trar� emendas importantes ao munic�pio, na sequ�ncia, destacou o bom trabalho do Executivo Municipal com obras e eventos, salientando tamb�m o bom trabalho do Legislativo e a import�ncia dessa harmonia para Parapu�, comentou tamb�m sobre eventos beneficentes, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, ap�s, se despediu; Nono orador inscrito da noite, Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre recente conquista de um ve�culo para a municipalidade atrav�s do Deputado Rog�rio Santos, intermediado por ele e a Vereadora Mariane, al�m de outras conquistas como emendas parlamentares do referido deputado, em sequ�ncia, explanou sobre o cen�rio nacional da INSS, ap�s, explanou sobre melhorias na cidade como rejunte asf�ltico e guias e sarjetas realizadas pela Prefeitura Municipal, teceu coment�rios tamb�m sobre a sinaliza��o de tr�nsito e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Mo��o n� 10/2025, de 28 de agosto de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso a Presidente e Volunt�rias da Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Parapu�, pelo brilhante e incans�vel trabalho desenvolvido pela entidade em favor das pessoas portadoras de c�ncer residentes no nosso Munic�pio, uma singela e justa homenagem �queles que n�o se abatem diante dos obst�culos e das dificuldades encontradas no dia a dia dessa causa nobre, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 11 de 03 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Plano Plurianual do Munic�pio de Parapu�, para o per�odo de 2026 a 2029�. Aprovado em primeiro turno de discuss�o e vota��o, por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 23 de 30 de julho de 2025, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2026, e d� outras provid�ncias�, aprovado em primeiro turno de discuss�o e vota��o, por unanimidade. Neste momento o Presidente da C�mara Municipal, passa a palavra para Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini; Como presidente da comiss�o de finan�as e or�amento da C�mara Municipal de Parapu� convido os vereadores e a popula��o parapuense para Audi�ncia P�blica, nos termos do par�grafo 4�, do artigo 9�, da Lei de Responsabilidade Fiscal n� 101/2000, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2025, �s 19:30 horas, visando demonstra��o e avalia��o do cumprimento das metas fiscais, gest�o fiscal, apresentadas pelo Poder Executivo, relativas ao 2� Quadrimestre de 2025, para as quais solicito contar com a indispens�vel participa��o de todos os colegas Vereadores, bem como da participa��o da popula��o. A presen�a da popula��o � fundamental para a avalia��o da situa��o econ�mico-financeira da Administra��o P�blica, e conhecimento dos investimentos dos recursos p�blicos, e os percentuais e valores que foram empregados em sa�de, educa��o, gastos com pessoal e outras informa��es, visando o melhor para o nosso Munic�pio e para a popula��o. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos quinze dias do m�s de setembro de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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ORDEM DO DIA 15� SESS�O ORDIN�RIA DE 06/10/2025 Requerimento n� 10/2025, de 30 de setembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Centro de Zoonoses do Munic�pio. Requerimento n� 11/2025, de 30 de setembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a Brigada de Inc�ndio do Munic�pio de Parapu�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 34 de 11 de setembro de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras disposi��es�. Projeto de Decreto Legislativo n� 01/2025, de 11 de setembro de 2025, que �confere t�tulo de cidad�o parapuense ao Excelent�ssimo Senhor Dirceu Dalben�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 11 de 03 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Plano Plurianual do Munic�pio de Parapu�, para o per�odo de 2026 a 2029�. Segundo turno de discuss�o e vota��o. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 23 de 30 de julho de 2025, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2026, e d� outras provid�ncias�. Segundo turno de discuss�o e vota��o.
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 15� SESS�O ORDIN�RIA DE 06/10/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 15� SESS�O ORDIN�RIA DE 06/10/2025 Indica��o n� 275, de 29/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Niter�i, no trecho compreendido entre as Ruas Piau� e Rio Grande do Norte. Indica��o n� 276, de 30/09/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Florian�polis na altura do n� 522. Indica��o n� 277, de 30/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de redutor de velocidade na Rua Natal, mais precisamente entre as Ruas Paran� e Santa Catarina. Indica��o n� 278, de 30/09/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Cear�, altura do n� 687, entre a Rua Vit�ria e Avenida Pernambuco. Indica��o n� 279, de 30/09/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de uma lombofaixa (faixa de pedestres elevada) em frente ao port�o de acesso do Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico. Indica��o n� 280, de 30/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada com urg�ncia a poda das �rvores localizadas nas laterais das estradas PRP-050 e PRP-060. Indica��o n� 281, de 30/09/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam adotadas as medidas necess�rias para colocar em funcionamento o gerador de energia instalado no Centro de Sa�de Gilberto Miranda Cabral. Indica��o n� 282, de 30/09/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Porto Alegre na altura do n� 530. Indica��o n� 283, de 30/09/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam realizadas gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para implanta��o de faixas de pedestres ao longo de toda a extens�o da Marginal Makoto Hoshino. Indica��o n� 284, de 30/09/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo na esquina com a Rua Ribeir�o Preto. Indica��o n� 285, de 30/09/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da atualiza��o dos C�digos de Endere�amento Postal (CEP) nas placas de identifica��o de logradouros p�blicos onde essa informa��o j� conste, tendo em vista a recente reorganiza��o dos CEPs no Munic�pio. Indica��o n� 286, de 30/09/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de Treinamento de Tr�nsito, para Usu�rios de Bicicletas El�tricas. Indica��o n� 287, de 30/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a implanta��o de uma lixeira comunit�ria no Conjunto Habitacional P�r do Sol, com o objetivo de disciplinar o descarte de res�duos s�lidos por parte dos moradores. Indica��o n� 288, de 30/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Rio Grande do Sul, antes da curva pr�xima ao in�cio da Vicinal PRP-050, que liga Parapu� ao Bairro Lagoa Azul. Indica��o n� 289, de 30/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que sejam envidados esfor�os, em parceria com a empresa SABESP, para que seja avaliada a viabilidade t�cnica e operacional da instala��o de rede de abastecimento de �gua pot�vel e rede coletora de esgoto sanit�rio nas empresas situadas ao longo da PRP-154. Indica��o n� 290, de 30/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam adotadas as provid�ncias necess�rias para a concess�o de uso ou doa��o de um terreno pertencente ao patrim�nio do Munic�pio para a empresa do Senhor Alexsandro Portuguesa da Cunha, conforme pedido protocolado na Prefeitura. Indica��o n� 291, de 30/09/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor de Finan�as da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um aumento real ao sal�rio base dos servidores p�blicos municipal, por ocasi�o da data-base de 2026. Indica��o n� 292, de 1�/09/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto � Secretaria Municipal de Sa�de, no sentido de avaliar a viabilidade de amplia��o tempor�ria do hor�rio de funcionamento das Unidades da Estrat�gia de Sa�de da Fam�lia (ESFs), bem como do atendimento da farm�cia do Centro de Sa�de, mediante a concess�o de horas extras aos servidores, enquanto perdurar o atual cen�rio de aumento de casos de s�ndromes gripais e infec��es respirat�rias. Indica��o n� 293, de 1�/09/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto com a Secretaria Municipal de Sa�de e a dire��o da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, a possibilidade de ampliar o repasse de recursos financeiros � entidade, visando viabilizar a contrata��o de mais m�dicos, enfermeiros e t�cnicos de enfermagem para atendimento � popula��o. Indica��o n� 294, de 1�/09/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor �merson Bonfim Fernandes Laroca Conte, Provedor da Santa Casa de Miseric�rdia, bem como � Administra��o da institui��o, para que avaliem a possibilidade de contrata��o de mais um m�dico e de uma equipe adicional de enfermagem, com o objetivo de refor�ar o atendimento nos casos de urg�ncia e emerg�ncia. Indica��o n� 295, de 1�/09/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por interm�dio do setor competente, estude a possibilidade de instalar um reservat�rio de �gua (tipo caixa d��gua) no campo de futebol do bairro Vit�ria Paulista, a fim de atender �s necessidades de irriga��o do gramado e demais usos pertinentes ao local. Indica��o n� 296, de 1�/09/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a realiza��o de ilumina��o no Campo de Futebol Francisco Jos� da Silva � �Chico Tabaco�, a fim de atender aos usu�rios que frequentam o local para a pr�tica esportiva e manuten��o do espa�o. Requerimento n� 10/2025, de 30 de setembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Centro de Zoonoses do Munic�pio. Requerimento n� 11/2025, de 30 de setembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a Brigada de Inc�ndio do Munic�pio de Parapu�. Mo��o n� 11/2025, de 1� de outubro de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso, ao Senhor Fumio Kawano, pelas in�meras contribui��es prestadas ao Munic�pio, por sua lideran�a junto ao Legislativo Parapuense e pelo exemplo de que o sucesso se constr�i com dedica��o e trabalho. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 35 de 11 de setembro de 2025, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP, para o exerc�cio de 2026�.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 15� SESS�O ORDIN�RIA DE 06/10/2025 Requerimento n� 10/2025, de 30 de setembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Centro de Zoonoses do Munic�pio, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 11/2025, de 30 de setembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a Brigada de Inc�ndio do Munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 34 de 11 de setembro de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras disposi��es�, aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo n� 01/2025, de 11 de setembro de 2025, que �confere t�tulo de cidad�o parapuense ao Excelent�ssimo Senhor Dirceu Dalben�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 11 de 03 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Plano Plurianual do Munic�pio de Parapu�, para o per�odo de 2026 a 2029�. Segundo turno de discuss�o e vota��o, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 23 de 30 de julho de 2025, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2026, e d� outras provid�ncias�. Segundo turno de discuss�o e vota��o, aprovado por unanimidade.
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Ata da d�cima quinta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia seis de outubro de 2025. Aos seis dias do m�s de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima quinta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o as atas das reuni�es anteriores, ata da d�cima quarta sess�o Ordin�ria realizada no dia 15 de setembro de 2025 e ata da segunda sess�o Extraordin�ria realizada no dia 22 de setembro de 2025, sendo ambas aprovadas por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 275, de 29/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Niter�i, no trecho compreendido entre as Ruas Piau� e Rio Grande do Norte; Indica��o n� 276, de 30/09/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Florian�polis na altura do n� 522; Indica��o n� 277, de 30/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de redutor de velocidade na Rua Natal, mais precisamente entre as Ruas Paran� e Santa Catarina; Indica��o n� 278, de 30/09/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Cear�, altura do n� 687, entre a Rua Vit�ria e Avenida Pernambuco; Indica��o n� 279, de 30/09/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de uma lombofaixa (faixa de pedestres elevada) em frente ao port�o de acesso do Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico; Indica��o n� 280, de 30/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada com urg�ncia a poda das �rvores localizadas nas laterais das estradas PRP-050 e PRP-060; Indica��o n� 281, de 30/09/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam adotadas as medidas necess�rias para colocar em funcionamento o gerador de energia instalado no Centro de Sa�de Gilberto Miranda Cabral; Indica��o n� 282, de 30/09/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Porto Alegre na altura do n� 530; Indica��o n� 283, de 30/09/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam realizadas gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para implanta��o de faixas de pedestres ao longo de toda a extens�o da Marginal Makoto Hoshino; Indica��o n� 284, de 30/09/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo na esquina com a Rua Ribeir�o Preto; Indica��o n� 285, de 30/09/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da atualiza��o dos C�digos de Endere�amento Postal (CEP) nas placas de identifica��o de logradouros p�blicos onde essa informa��o j� conste, tendo em vista a recente reorganiza��o dos CEPs no Munic�pio; Indica��o n� 286, de 30/09/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de Treinamento de Tr�nsito, para Usu�rios de Bicicletas El�tricas; Indica��o n� 287, de 30/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a implanta��o de uma lixeira comunit�ria no Conjunto Habitacional P�r do Sol, com o objetivo de disciplinar o descarte de res�duos s�lidos por parte dos moradores; Indica��o n� 288, de 30/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Rio Grande do Sul, antes da curva pr�xima ao in�cio da Vicinal PRP-050, que liga Parapu� ao Bairro Lagoa Azul; Indica��o n� 289, de 30/09/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que sejam envidados esfor�os, em parceria com a empresa Sabesp, para que seja avaliada a viabilidade t�cnica e operacional da instala��o de rede de abastecimento de �gua pot�vel e rede coletora de esgoto sanit�rio nas empresas situadas ao longo da PRP-154; Indica��o n� 290, de 30/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam adotadas as provid�ncias necess�rias para a concess�o de uso ou doa��o de um terreno pertencente ao patrim�nio do Munic�pio para a empresa do Senhor Alexsandro Portuguesa da Cunha, conforme pedido protocolado na Prefeitura; Indica��o n� 291, de 30/09/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor de Finan�as da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um aumento real ao sal�rio base dos servidores p�blicos municipal, por ocasi�o da data-base de 2026; Indica��o n� 292, de 1�/09/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto � Secretaria Municipal de Sa�de, no sentido de avaliar a viabilidade de amplia��o tempor�ria do hor�rio de funcionamento das Unidades da Estrat�gia de Sa�de da Fam�lia (ESFs), bem como do atendimento da farm�cia do Centro de Sa�de, mediante a concess�o de horas extras aos servidores, enquanto perdurar o atual cen�rio de aumento de casos de s�ndromes gripais e infec��es respirat�rias; Indica��o n� 293, de 1�/09/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto com a Secretaria Municipal de Sa�de e a dire��o da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, a possibilidade de ampliar o repasse de recursos financeiros � entidade, visando viabilizar a contrata��o de mais m�dicos, enfermeiros e t�cnicos de enfermagem para atendimento � popula��o; Indica��o n� 294, de 1�/09/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor �merson Bonfim Fernandes Laroca Conte, Provedor da Santa Casa de Miseric�rdia, bem como � Administra��o da institui��o, para que avaliem a possibilidade de contrata��o de mais um m�dico e de uma equipe adicional de enfermagem, com o objetivo de refor�ar o atendimento nos casos de urg�ncia e emerg�ncia; Indica��o n� 295, de 1�/09/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por interm�dio do setor competente, estude a possibilidade de instalar um reservat�rio de �gua (tipo caixa d��gua) no campo de futebol do bairro Vit�ria Paulista, a fim de atender �s necessidades de irriga��o do gramado e demais usos pertinentes ao local; Indica��o n� 296, de 1�/09/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a realiza��o de ilumina��o no Campo de Futebol Francisco Jos� da Silva � �Chico Tabaco�, a fim de atender aos usu�rios que frequentam o local para a pr�tica esportiva e manuten��o do espa�o; Requerimento n� 10/2025, de 30 de setembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Centro de Zoonoses do Munic�pio; Requerimento n� 11/2025, de 30 de setembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a Brigada de Inc�ndio do Munic�pio de Parapu�; Mo��o n� 11/2025, de 1� de outubro de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso, ao Senhor Fumio Kawano, pelas in�meras contribui��es prestadas ao Munic�pio, por sua lideran�a junto ao Legislativo Parapuense e pelo exemplo de que o sucesso se constr�i com dedica��o e trabalho; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 35 de 11 de setembro de 2025, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP, para o exerc�cio de 2026�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre seu trabalho na pol�tica e de outros parentes que tamb�m fizeram parte da pol�tica local, ap�s, destacou pedidos pessoais de mun�cipes e falta de educa��o de alguns, explanou tamb�m sobre evento da AMNAP Associa��o dos Municipios da Nova Alta Paulista, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com o interesse dos mun�cipes, ap�s, destacou e convidou a popula��o para eventos alusivos � preven��o do c�ncer �outubro rosa�, destacou eventos na �rea social do munic�pio e, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre quest�es da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, citando n�meros de atendimentos, interna��es entre outros no decorrer do presente ano, e de como o excesso de atendimentos tem prejudicado a rotina da entidade, ap�s, se despediu; Quinta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre a import�ncia da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu� e de como os pol�ticos fazem um trabalho relevante para manter a institui��o, ap�s, destacou problemas no setor da sa�de devido ao excesso de demanda, em seguida, parabenizou esportistas que participam da corrida de rua pelo munic�pio, parabenizou tamb�m atletas do futebol infantil, dentre outras modalidades, na sequ�ncia, destacou cursos ministrado pelo Governo do Estado e Departamento Municipal de Assist�ncia e Promo��o Social e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, ap�s, parabenizou a uni�o dos vereadores parapuenses, destacando entrega de �p� Carregadeira� ao munic�pio e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, em seguida, agradeceu ao Chefe do Poder Executivo, pela facilidade ao acesso e ao di�logo, para as demandas do munic�pio, em sequ�ncia, agradeceu ao Departamento de Almoxarifado por tamb�m atender prontamente os pedidos dos vereadores que s�o oriundos da popula��o, dentre outros setores que tamb�m fazem esse trabalho junto aos representantes do legislativo, teceu coment�rios sobre o trabalho realizado pelos vereadores, destacando o desempenho desta Casa de Leis, em seguida, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu ao Prefeito Milton e o Deputado Estadual Gilmaci Santos por atenderem as demandas do munic�pio, em seguida, parabenizou e agradeceu ao Deputado Estadual Danilo Campetti padrinho da �Carreta Caminho da Capacita��o� que esteve em Parapu�, e atrav�s de suas emendas est� sempre ajudando o munic�pio, em sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da popula��o, ap�s convidou a popula��o para evento pol�tico na cidade de Adamantina-SP e, se despediu; Nono orador inscrito da noite, Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre proposituras dos vereadores para sanar demandas do munic�pio, em seguida, agradeceu e comentou sobre evento de entrega de viaturas atrav�s do Governo do Estado de S�o Paulo � Pol�cia Militar, na sequ�ncia, agradeceu ao Prefeito Milton pela recente aquisi��o de um triturador de galhos que contribuir� muito para os servi�os da municipalidade, ap�s, explanou sobre a coleta seletiva do lixo e de como a conscientiza��o da popula��o � fundamental para o sucesso dessa medida, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e ap�s breve intervalo declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 10/2025, de 30 de setembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Centro de Zoonoses do Munic�pio, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 11/2025, de 30 de setembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a Brigada de Inc�ndio do Munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 34 de 11 de setembro de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras disposi��es�, aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo n� 01/2025, de 11 de setembro de 2025, que �confere t�tulo de cidad�o parapuense ao Excelent�ssimo Senhor Dirceu Dalben�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 11 de 03 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Plano Plurianual do Munic�pio de Parapu�, para o per�odo de 2026 a 2029�, aprovado em segundo turno de discuss�o e vota��o por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 23 de 30 de julho de 2025, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2026, e d� outras provid�ncias�, aprovado em segundo turno de discuss�o e vota��o por unanimidade. Neste momento o Presidente da C�mara Municipal, passa a palavra para Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini; como Presidente da Comiss�o de Finan�as e Or�amento da C�mara Municipal de Parapu� convido a popula��o parapuense para a Audi�ncia P�blica, que ser� realizada no dia 20 de outubro de 2025, �s 19:00 horas, na Sala das Sess�es �Raul Cassebe� da C�mara Municipal de Parapu�, com objetivo de assegurar a transpar�ncia durante a fase de discuss�o da Lei Or�ament�ria Anual para o exerc�cio financeiro de 2026, do Munic�pio de Parapu�; A presen�a da popula��o � fundamental para a discuss�o do or�amento p�blico, e conhecimento de onde ser�o investidos os recursos, e os percentuais e valores determinados para cada setor da administra��o municipal. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos seis dias do m�s de outubro de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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ORDEM DO DIA 16� SESS�O ORDIN�RIA DE 20/10/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 21/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 37 de 16 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 22/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 38 de 16 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 37 de 16 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 300.000,00 (trezentos mil reias), destinados a cobrir despesas com reforma da Pra�a Imaculada Concei��o). Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 38 de 16 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 143.777,30 (cento e quarenta e tr�s mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta centavos), destinados a cobrir despesas com reforma da Pra�a Imaculada Concei��o). Mo��o n� 11/2025, de 1� de outubro de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso, ao Senhor Fumio Kawano, pelas in�meras contribui��es prestadas ao Munic�pio, por sua lideran�a junto ao Legislativo Parapuense e pelo exemplo de que o sucesso se constr�i com dedica��o e trabalho. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 35 de 11 de setembro de 2025, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP, para o exerc�cio de 2026�. Primeiro turno de discuss�o e vota��o.
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 16� SESS�O ORDIN�RIA DE 20/10/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 16� SESS�O ORDIN�RIA DE 20/10/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 21/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 37 de 16 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 22/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 38 de 16 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 37 de 16 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias� (R$ 300.000,00 (trezentos mil reias), destinados a cobrir despesas com reforma da Pra�a Imaculada Concei��o), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 38 de 16 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias� (R$ 143.777,30 (cento e quarenta e tr�s mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta centavos), destinados a cobrir despesas com reforma da Pra�a Imaculada Concei��o), aprovado por unanimidade. Mo��o n� 11/2025, de 1� de outubro de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso, ao Senhor Fumio Kawano, pelas in�meras contribui��es prestadas ao Munic�pio, por sua lideran�a junto ao Legislativo Parapuense e pelo exemplo de que o sucesso se constr�i com dedica��o e trabalho, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 35 de 11 de setembro de 2025, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP, para o exerc�cio de 2026�. Primeiro turno de discuss�o e vota��o, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 16� SESS�O ORDIN�RIA DE 20/10/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 21/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 37 de 16 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 22/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 38 de 16 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 37 de 16 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias� (R$ 300.000,00 (trezentos mil reias), destinados a cobrir despesas com reforma da Pra�a Imaculada Concei��o), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 38 de 16 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias� (R$ 143.777,30 (cento e quarenta e tr�s mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta centavos), destinados a cobrir despesas com reforma da Pra�a Imaculada Concei��o), aprovado por unanimidade. Mo��o n� 11/2025, de 1� de outubro de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso, ao Senhor Fumio Kawano, pelas in�meras contribui��es prestadas ao Munic�pio, por sua lideran�a junto ao Legislativo Parapuense e pelo exemplo de que o sucesso se constr�i com dedica��o e trabalho, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 35 de 11 de setembro de 2025, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP, para o exerc�cio de 2026�. Primeiro turno de discuss�o e vota��o, aprovado por unanimidade.
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Ata da d�cima sexta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia vinte de outubro de 2025. Aos vinte dias do m�s de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima sexta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima quinta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia seis de outubro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 21/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 37 de 16 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 22/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 38 de 16 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Legislativo n� 12 de 15 de outubro de 2025. �Disp�e sobre a obrigatoriedade de notifica��o pr�via aos contribuintes com d�bitos tribut�rios e n�o tribut�rios no Munic�pio de Parapu�; Of�cio datado de 26 de setembro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 259 a 274/2025; Of�cio datado de 26 de setembro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 275 a 293, 295 e 296/2025; Of�cio n�mero 101/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 1� de outubro de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de setembro de 2025; Of�cio n�mero 232/2025 � GP, de 14 de outubro de 2025, do Executivo Municipal, comunicando Proposta n�mero 041189/2025 � TransfereGov Programa Minha Casa, Minha Vida, (Constru��o de 20 Unidades Habitacionais no Munic�pio de Parapu�); Of�cio do Executivo Municipal, de 14 de outubro de 2025, em resposta ao Requerimento n� 11/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Of�cio n�mero 233/2025 � GP, de 17 de outubro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 37 e 38/2025; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 37 de 16 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 38 de 16 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: neste momento o Vereador Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, afirmou que n�o houve oradores inscritos para uso da palavra. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 21/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 37 de 16 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 22/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 38 de 16 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 37 de 16 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 38 de 16 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 11/2025, de 1� de outubro de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso, ao Senhor Fumio Kawano, pelas in�meras contribui��es prestadas ao Munic�pio, por sua lideran�a junto ao Legislativo Parapuense e pelo exemplo de que o sucesso se constr�i com dedica��o e trabalho, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 35 de 11 de setembro de 2025, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP, para o exerc�cio de 2026�, aprovado por unanimidade em primeiro turno de discuss�o e vota��o. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos vinte dias do m�s de outubro de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 17� SESS�O ORDIN�RIA DE 03/11/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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ORDEM DO DIA 17� SESS�O ORDIN�RIA DE 03/11/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 23/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 39, de 31 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vaga para o cargo p�blico de motorista, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 39, de 31 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vaga para o cargo p�blico de motorista, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Legislativo n� 12 de 15 de outubro de 2025. �Disp�e sobre a obrigatoriedade de notifica��o pr�via aos contribuintes com d�bitos tribut�rios e n�o tribut�rios no Munic�pio de Parapu� Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 35 de 11 de setembro de 2025, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP, para o exerc�cio de 2026�. Segundo turno de discuss�o e vota��o.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 17� SESS�O ORDIN�RIA DE 03/11/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 23/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 39, de 31 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vaga para o cargo p�blico de motorista, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 39, de 31 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vaga para o cargo p�blico de motorista, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n� 12 de 15 de outubro de 2025. �Disp�e sobre a obrigatoriedade de notifica��o pr�via aos contribuintes com d�bitos tribut�rios e n�o tribut�rios no Munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 35 de 11 de setembro de 2025, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP, para o exerc�cio de 2026�. Segundo turno de discuss�o e vota��o, aprovado por unanimidade.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 17� SESS�O ORDIN�RIA DE 03/11/2025 Indica��o n� 297, de 15/10/2025, das Vereadoras Andr�ia Maria Silva Duarte e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de cobertura no espa�o destinado �s atividades f�sicas da Creche Pequeno Pr�ncipe. Indica��o n� 298, de 15/10/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de pintura e manuten��o dos obst�culos urbanos em todas as vias da cidade. Indica��o n� 299, de 15/10/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da pintura das guias, sarjetas e faixas de pedestres ao longo da Avenida S�o Paulo. Indica��o n� 300, de 15/10/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de banheiros p�blicos, masculino e feminino, na Pra�a Rotary, localizada no Conjunto Habitacional Sol Nascente. Indica��o n� 301, de 15/10/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de utilizar as �reas verdes situadas nos bairros Jardim S�o Francisco, Santo Ant�nio e S�o Vicente, que est�o interligadas, para a instala��o de equipamentos de lazer e conviv�ncia ao ar livre, como uma pista de caminhada ao longo das cal�adas, aparelhos de gin�stica, bancos e mesas com tabuleiros de jogos (dama, xadrez, entre outros). Indica��o n� 302, de 15/10/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de coberturas nas entradas principais de acesso das Creches Escolas Pequeno Pr�ncipe e Crescendo e Aprendendo. Indica��o n� 303, de 15/10/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de enviar para esta C�mara Municipal projeto de lei alterando o art. 179 da Lei Municipal n� 1.747/1993, que disp�e sobre o Estatuto dos Funcion�rios P�blicos do Munic�pio de Parapu�, a fim de estabelecer que o servidor com 40 (quarenta) anos de efetivo exerc�cio far� jus a um adicional de 45% sobre sua remunera��o, a t�tulo de reconhecimento pelo tempo de servi�o p�blico prestado. Indica��o n� 304, de 15/10/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Alcides Cimitan, esquina com Rua Santo Antonio. Indica��o n� 305, de 29/10/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Macap�, altura do n� 50. Indica��o n� 306, de 29/10/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a amplia��o e melhorias por parte da Prefeitura Municipal, nos quiosques da Pra�a da Matriz, para melhor atendimento aos clientes. Indica��o n� 307, de 29/10/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de duas canaletas para o escoamento de �gua, sendo uma na Rua Vicente Casemiro Morales, esquina com a Rua Santo Antonio e outra na Rua Alcides Cimitan com a Rua Adalberto Vieira de Souza. Indica��o n� 308, de 15/10/2025, das Vereadoras Andr�ia Maria Silva Duarte e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a viabilidade de realizar melhorias nas depend�ncias da Rodovi�ria Municipal de Parapu�, como a realiza��o de manuten��o na �rea destinada aos t�xis, uma vez que algumas telhas est�o soltas, bem como a substitui��o da televis�o atualmente instalada, que se encontra sem funcionamento, por um novo aparelho, oferecendo aos passageiros uma op��o de distra��o. Indica��o n� 309, de 30/10/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de um redutor de velocidade na Avenida Pernambuco, entre as ruas Maranh�o e Cear�. Indica��o n� 310, de 30/10/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a viabilidade de criar e instituir um Programa Municipal de Assist�ncia Ortod�ntica Gratuita para crian�as e adolescentes carentes do Munic�pio, devidamente cadastrado nos programas sociais, que necessite de tratamento ortod�ntico, incluindo a avalia��o, a instala��o e a manuten��o dos aparelhos. Indica��o n� 311, de 30/10/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de uma opera��o tapa-buracos na Rua Rio Grande do Sul, no trecho compreendido entre a Rua Eduardo Ortiz Hidalgo e a Rua Santo Ant�nio. Indica��o n� 312, de 31/10/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Rio Grande do Norte, esquina com Rua Florian�polis. Indica��o n� 313, de 31/10/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de um biciclet�rio nas proximidades do Supermercado Santo Ant�nio. Indica��o n� 314, de 31/10/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada a mudan�a das entradas dos banheiros p�blicos da Pra�a da Matriz, de forma que o acesso masculino fique em um lado e o feminino em outro, visando maior seguran�a aos usu�rios. Of�cio do Executivo Municipal, de 24 de outubro de 2025, em resposta ao Requerimento n� 11/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques. Of�cio n�mero 238/2025 � GP, de 03 de novembro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 39/2025. Projeto de Lei do Legislativo n� 13 de 23 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre a obrigatoriedade de atendimento priorit�rio a pessoas com defici�ncia, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crian�as de colo, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pessoas com fibromialgia, e acompanhantes em todos os estabelecimentos comerciais, de servi�os e reparti��es p�blicas no munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 23/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 39 de 31 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vaga para o cargo p�blico de motorista, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 39 de 31 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vaga para o cargo p�blico de motorista, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�.
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Ata da d�cima s�tima Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia tr�s de novembro de 2025. Aos tr�s dias do m�s de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima s�tima Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima sexta sess�o Ordin�ria realizada no dia 20 de outubro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foram apresentados os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 297, de 15/10/2025, das Vereadoras Andr�ia Maria Silva Duarte e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de cobertura no espa�o destinado �s atividades f�sicas da Creche Pequeno Pr�ncipe; Indica��o n� 298, de 15/10/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de pintura e manuten��o dos obst�culos urbanos em todas as vias da cidade; Indica��o n� 299, de 15/10/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da pintura das guias, sarjetas e faixas de pedestres ao longo da Avenida S�o Paulo; Indica��o n� 300, de 15/10/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de banheiros p�blicos, masculino e feminino, na Pra�a Rotary, localizada no Conjunto Habitacional Sol Nascente; Indica��o n� 301, de 15/10/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de utilizar as �reas verdes situadas nos bairros Jardim S�o Francisco, Santo Ant�nio e S�o Vicente, que est�o interligadas, para a instala��o de equipamentos de lazer e conviv�ncia ao ar livre, como uma pista de caminhada ao longo das cal�adas, aparelhos de gin�stica, bancos e mesas com tabuleiros de jogos (dama, xadrez, entre outros); Indica��o n� 302, de 15/10/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de coberturas nas entradas principais de acesso das Creches Escolas Pequeno Pr�ncipe e Crescendo e Aprendendo; Indica��o n� 303, de 15/10/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de enviar para esta C�mara Municipal projeto de lei alterando o art. 179 da Lei Municipal n� 1.747/1993, que disp�e sobre o Estatuto dos Funcion�rios P�blicos do Munic�pio de Parapu�, a fim de estabelecer que o servidor com 40 (quarenta) anos de efetivo exerc�cio far� jus a um adicional de 45% sobre sua remunera��o, a t�tulo de reconhecimento pelo tempo de servi�o p�blico prestado; Indica��o n� 304, de 15/10/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Alcides Cimitan, esquina com Rua Santo Antonio; Indica��o n� 305, de 29/10/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Macap�, altura do n� 50; Indica��o n� 306, de 29/10/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a amplia��o e melhorias por parte da Prefeitura Municipal, nos quiosques da Pra�a da Matriz, para melhor atendimento aos clientes; Indica��o n� 307, de 29/10/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de duas canaletas para o escoamento de �gua, sendo uma na Rua Vicente Casemiro Morales, esquina com a Rua Santo Antonio e outra na Rua Alcides Cimitan com a Rua Adalberto Vieira de Souza; Indica��o n� 308, de 15/10/2025, das Vereadoras Andr�ia Maria Silva Duarte e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a viabilidade de realizar melhorias nas depend�ncias da Rodovi�ria Municipal de Parapu�, como a realiza��o de manuten��o na �rea destinada aos t�xis, uma vez que algumas telhas est�o soltas, bem como a substitui��o da televis�o atualmente instalada, que se encontra sem funcionamento, por um novo aparelho, oferecendo aos passageiros uma op��o de distra��o; Indica��o n� 309, de 30/10/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de um redutor de velocidade na Avenida Pernambuco, entre as ruas Maranh�o e Cear�; Indica��o n� 310, de 30/10/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a viabilidade de criar e instituir um Programa Municipal de Assist�ncia Ortod�ntica Gratuita para crian�as e adolescentes carentes do Munic�pio, devidamente cadastrado nos programas sociais, que necessite de tratamento ortod�ntico, incluindo a avalia��o, a instala��o e a manuten��o dos aparelhos; Indica��o n� 311, de 30/10/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de uma opera��o tapa-buracos na Rua Rio Grande do Sul, no trecho compreendido entre a Rua Eduardo Ortiz Hidalgo e a Rua Santo Ant�nio; Indica��o n� 312, de 31/10/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Rio Grande do Norte, esquina com Rua Florian�polis; Indica��o n� 313, de 31/10/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de um biciclet�rio nas proximidades do Supermercado Santo Ant�nio; Indica��o n� 314, de 31/10/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada a mudan�a das entradas dos banheiros p�blicos da Pra�a da Matriz, de forma que o acesso masculino fique em um lado e o feminino em outro, visando maior seguran�a aos usu�rios; Of�cio do Executivo Municipal, de 24 de outubro de 2025, em resposta ao Requerimento n� 11/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Of�cio n�mero 238/2025 � GP, de 03 de novembro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 39/2025; Projeto de Lei do Legislativo n� 13 de 23 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre a obrigatoriedade de atendimento priorit�rio a pessoas com defici�ncia, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crian�as de colo, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pessoas com fibromialgia, e acompanhantes em todos os estabelecimentos comerciais, de servi�os e reparti��es p�blicas no munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 23/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 39 de 31 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vaga para o cargo p�blico de motorista, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 39 de 31 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vaga para o cargo p�blico de motorista, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, teceu coment�rios sobre sua recupera��o de um grave problema de sa�de, parabenizou o Prefeito Milton por seu anivers�rio e trabalho que vem realizando no Executivo Municipal, ap�s, comentou sobre eventos beneficentes no munic�pio que s�o de grande valia �s entidades, destacou o papel dos deputados junto ao munic�pio com emendas parlamentares e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses dos mun�cipes, ap�s, destacou recursos conquistados pelo Executivo Municipal, em especial para um novo centro de fisioterapia e hidroterapia, em seguida, destacou eventos beneficentes do munic�pio, que s�o essenciais para as entidades, na sequ�ncia, explanou sobre viagens dos vereadores buscando recursos para Parapu�, ap�s, explanou sobre suas proposituras, na sequ�ncia, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, a Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se solidarizou e teceu coment�rios sobre o falecimento de personalidade da regi�o, o locutor �Pereirinha�, na sequ�ncia, se colocou a disposi��o dos vereadores para ajudar no que for poss�vel e, se despediu; Quinta oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da popula��o, na sequ�ncia, agradeceu ao Deputado Capit�o Augusto por emenda de cem mil reais � �rea da sa�de do munic�pio, destacou e agradeceu ao Prefeito Milton pelo almo�o do Dia do Funcion�rio P�blico e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre obras e conquistas da municipalidade, e indica��es de sua autoria atendidas pelo Poder Executivo, na sequ�ncia, se solidarizou e teceu coment�rios sobre o falecimento de personalidade da regi�o, o locutor �Pereirinha�, solicitou um minuto de sil�ncio devido ao luto, respeitado por todos presentes no local e, se despediu; S�tima oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, agradeceu a Deputada Estadual Val�ria Bolsonaro por destinar emenda ao munic�pio � �rea da sa�de e sobre a import�ncia dessa emenda para as mulheres, ap�s, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e ap�s breve intervalo declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 23/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 39, de 31 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vaga para o cargo p�blico de motorista, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 39, de 31 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vaga para o cargo p�blico de motorista, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 12 de 15 de outubro de 2025. �Disp�e sobre a obrigatoriedade de notifica��o pr�via aos contribuintes com d�bitos tribut�rios e n�o tribut�rios no Munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 35 de 11 de setembro de 2025, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP, para o exerc�cio de 2026�, aprovado por unanimidade, em segundo turno de discuss�o e vota��o. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos tr�s dias do m�s de novembro de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 18� SESS�O ORDIN�RIA DE 17/11/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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ORDEM DO DIA 18� SESS�O ORDIN�RIA DE 17/11/2025 Requerimento n� 12/2025, de 14 de novembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Programa Bolsa Fam�lia no Munic�pio de Parapu�. Projeto de Lei do Legislativo n� 13 de 23 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre a obrigatoriedade de atendimento priorit�rio a pessoas com defici�ncia, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crian�as de colo, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pessoas com fibromialgia, e acompanhantes em todos os estabelecimentos comerciais, de servi�os e reparti��es p�blicas no munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 18� SESS�O ORDIN�RIA DE 17/11/2025 Requerimento n� 12/2025, de 14 de novembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Programa Bolsa Fam�lia no Munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n� 13 de 23 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre a obrigatoriedade de atendimento priorit�rio a pessoas com defici�ncia, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crian�as de colo, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pessoas com fibromialgia, e acompanhantes em todos os estabelecimentos comerciais, de servi�os e reparti��es p�blicas no munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 18� SESS�O ORDIN�RIA DE 17/11/2025 Indica��o n� 315, de 10/11/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Padre Cido, altura do n�mero 90, no Jardim S�o Marcos I. Indica��o n� 316, de 12/11/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Vit�ria na altura do n� 41. Indica��o n� 317, de 12/11/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja estudada a possibilidade de denominar as ruas do novo conjunto habitacional a ser constru�do no munic�pio, com nomes dos ex-vereadores desta Casa Legislativa j� falecidos, como forma de justa homenagem aos relevantes servi�os prestados � comunidade parapuense. Indica��o n� 318, de 12/11/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Salvador Raphael Ricco na altura do n� 75, no residencial Jardim S�o Marcos. Indica��o n� 319, de 13/11/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja vista a possibilidade da constru��o de galeria de �guas pluviais na Avenida Pernambuco, no trecho compreendido do Centro Comunit�rio Ariovaldo Aparecido Cavicchio at� o Supermercado Casa Alian�a. Indica��o n� 320, de 13/11/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada a instala��o de sonorizadores e placas de sinaliza��o indicando velocidade m�xima de 50 km/h nos dois sentidos da Estrada da Negrinha, que d� acesso � Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), especialmente nas imedia��es do S�tio Bom Jesus. Indica��o n� 321, de 12/11/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja vista a possibilidade de isen��o da taxa de utiliza��o de espa�o p�blico para os feirantes residentes em Parapu� que participam das feiras municipais realizadas aos s�bados e quartas-feiras. Indica��o n� 322, de 12/11/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao respons�vel legal pela linha f�rrea, para que fa�a urgente a capina do mato que j� tomou conta dos trilhos da linha f�rrea no trecho urbano da nossa cidade. Indica��o n� 323, de 13/11/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor de Finan�as da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um reajuste do Aux�lio Alimenta��o dos Servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�. Indica��o n� 324, de 13/11/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada a instala��o de grades de prote��o em todos os bueiros localizados no Loteamento Jardim S�o Marcos I, com aten��o especial � Rua Salvador Raphael Rico. Indica��o n� 325, de 14/11/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que a �Cesta de Natal� doada no final do ano aos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, seja transformada em uma gratifica��o natalina (em dinheiro), no valor aproximado do custo de cada cesta. Indica��o n� 326, de 14/11/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja liberado o espa�o situado em frente e nas imedia��es do Recinto Municipal de Eventos, durante o final de semana em que ocorrer a programa��o do rodeio, para a instala��o de barracas e estruturas tempor�rias de empreendedores locais. Indica��o n� 327, de 14/11/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, no sentido de que seja inclu�da na programa��o oficial da Festa do Pe�o, que ser� realizada no pr�ximo m�s em nosso munic�pio, uma a��o denominada �Hora Silenciosa�, a ser promovida em um dos dias do evento, no per�odo da manh� ou da tarde, voltada especialmente a crian�as com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condi��es associadas � hipersensibilidade sensorial. Requerimento n� 12/2025, de 14 de novembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Programa Bolsa Fam�lia no Munic�pio de Parapu�. Mo��o n� 12/2025, de 13 de novembro de 2025, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, MO��O DE APLAUSO, � Senhorita Ana Lu�za Zacarias Auad, por sua inspiradora e bem-sucedida carreira, que demonstra que o talento, a disciplina e o amor pelas origens podem levar o nome de Parapu� ao mais alto patamar internacional. Of�cio n�mero 113/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 04 de novembro de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de outubro de 2025. Of�cio do Executivo Municipal, de 07 de novembro de 2025, em resposta ao Requerimento n� 11/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques. Projeto de Lei do Legislativo n� 15, de 14 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 342, e d� outras provid�ncias�.
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Ata da d�cima oitava Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezessete de novembro de 2025. Aos dezessete dias do m�s de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima oitava Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da terceira Sess�o Extraordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dez de outubro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 315, de 10/11/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Padre Cido, altura do n�mero 90, no Jardim S�o Marcos I; Indica��o n� 316, de 12/11/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Vit�ria na altura do n� 41; Indica��o n� 317, de 12/11/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja estudada a possibilidade de denominar as ruas do novo conjunto habitacional a ser constru�do no munic�pio, com nomes dos ex-vereadores desta Casa Legislativa j� falecidos, como forma de justa homenagem aos relevantes servi�os prestados � comunidade parapuense; Indica��o n� 318, de 12/11/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Salvador Raphael Ricco na altura do n� 75, no residencial Jardim S�o Marcos; Indica��o n� 319, de 13/11/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja vista a possibilidade da constru��o de galeria de �guas pluviais na Avenida Pernambuco, no trecho compreendido do Centro Comunit�rio Ariovaldo Aparecido Cavicchio at� o Supermercado Casa Alian�a; Indica��o n� 320, de 13/11/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada a instala��o de sonorizadores e placas de sinaliza��o indicando velocidade m�xima de 50 km/h nos dois sentidos da Estrada da Negrinha, que d� acesso � Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), especialmente nas imedia��es do S�tio Bom Jesus; Indica��o n� 321, de 12/11/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja vista a possibilidade de isen��o da taxa de utiliza��o de espa�o p�blico para os feirantes residentes em Parapu� que participam das feiras municipais realizadas aos s�bados e quartas-feiras; Indica��o n� 322, de 12/11/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao respons�vel legal pela linha f�rrea, para que fa�a urgente a capina do mato que j� tomou conta dos trilhos da linha f�rrea no trecho urbano da nossa cidade; Indica��o n� 323, de 13/11/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor de Finan�as da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um reajuste do Aux�lio Alimenta��o dos Servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�; Indica��o n� 324, de 13/11/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada a instala��o de grades de prote��o em todos os bueiros localizados no Loteamento Jardim S�o Marcos I, com aten��o especial � Rua Salvador Raphael Rico; Indica��o n� 325, de 14/11/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que a �Cesta de Natal� doada no final do ano aos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, seja transformada em uma gratifica��o natalina (em dinheiro), no valor aproximado do custo de cada cesta; Indica��o n� 326, de 14/11/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja liberado o espa�o situado em frente e nas imedia��es do Recinto Municipal de Eventos, durante o final de semana em que ocorrer a programa��o do rodeio, para a instala��o de barracas e estruturas tempor�rias de empreendedores locais; Indica��o n� 327, de 14/11/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, no sentido de que seja inclu�da na programa��o oficial da Festa do Pe�o, que ser� realizada no pr�ximo m�s em nosso munic�pio, uma a��o denominada �Hora Silenciosa�, a ser promovida em um dos dias do evento, no per�odo da manh� ou da tarde, voltada especialmente a crian�as com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condi��es associadas � hipersensibilidade sensorial; Requerimento n� 12/2025, de 14 de novembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Programa Bolsa Fam�lia no Munic�pio de Parapu�; Mo��o n� 12/2025, de 13 de novembro de 2025, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mo��o de Aplauso, � Senhorita Ana Lu�za Zacarias Auad, por sua inspiradora e bem-sucedida carreira, que demonstra que o talento, a disciplina e o amor pelas origens podem levar o nome de Parapu� ao mais alto patamar internacional; Of�cio n�mero 113/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 04 de novembro de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de outubro de 2025; Of�cio do Executivo Municipal, de 07 de novembro de 2025, em resposta ao Requerimento n� 11/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Projeto de Lei do Legislativo n� 15, de 14 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 342, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, teceu coment�rios sobre aprova��o do Projeto de Lei Complementar 49/2025 pela ALESP � Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo que extingue a Funda��o para Rem�dio Popular, e detalhou o risco e problemas de tal projeto aprovado, em seguida, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre recente viagem � cidade de S�o Paulo para realizar parcerias com deputados e trazer mais recursos para o munic�pio, parabenizou e destacou o trabalho das Deputadas Val�ria Bolsonaro e Rosana Vale e recursos destinados ao munic�pio por elas, em seguida, comentou sobre a import�ncia do trabalho dos vereadores e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com o interesse dos mun�cipes, ap�s, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas indica��es, sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que se absteve do uso da palavra; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, prestou esclarecimentos para os funcion�rios p�blicos municipais, sobre boatos com inverdades a respeito de seus direitos trabalhistas, em seguida, parabenizou e destacou a atual administra��o municipal pelas obras, eventos e inova��es proporcionadas por essa gest�o, em sequ�ncia, convidou todos para as festividades de final de ano, ap�s, destacou o empenho e bom trabalho do Deputado Danilo Campetti pelo munic�pio de Parapu� e regi�o e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que se absteve do uso da palavra. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 12/2025, de 14 de novembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Programa Bolsa Fam�lia no Munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 13 de 23 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre a obrigatoriedade de atendimento priorit�rio a pessoas com defici�ncia, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crian�as de colo, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pessoas com fibromialgia, e acompanhantes em todos os estabelecimentos comerciais, de servi�os e reparti��es p�blicas no munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezessete dias do m�s de novembro de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 19� SESS�O ORDIN�RIA DE 01/12/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 19� SESS�O ORDIN�RIA DE 01/12/2025 Requerimento n� 3771/2025 do Deputado Estadual Excelent�ssimo Senhor Ricardo Madalena, encaminhando Voto de Congratula��es pelo anivers�rio do Munic�pio de Parapu�. Indica��o n� 328, de 25/11/2025, dos Vereadores Mariane Aparecida Muller Shimizu e Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � implanta��o de vagas preferenciais na Avenida S�o Paulo, para pessoas com TEA � Transtorno do Espectro Autista. Indica��o n� 329, de 25/11/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Santa Catarina na altura do n� 381. Indica��o n� 330, de 25/11/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja estudada a possibilidade de implanta��o de um sistema de senhas para atendimentos preferenciais e de demanda espont�nea nas unidades de sa�de do munic�pio. Indica��o n� 331, de 27/11/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a manuten��o dos obst�culos localizados no portal de acesso do munic�pio, tendo em vista que os mesmos encontram-se afundados e danificados, prejudicando a seguran�a e a fluidez do tr�nsito. Indica��o n� 332, de 27/11/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um campo sint�tico na Rua Macap�, no bairro Jardim Cana�, no mesmo formato e padr�o do campo j� implantado no Loteamento Jardim S�o Vicente. Indica��o n� 333, de 27/11/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de conceder isen��o da Taxa de Ilumina��o P�blica, para todos os mun�cipes que j� s�o isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme previsto nas leis municipais vigentes. Mo��o n� 13/2025, de 19 de novembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Aplauso ao Senhor Jos� Agenor Neris de Souza, pelas relevantes contribui��es prestadas ao Munic�pio, como lideran�a associativa, incentivador do desenvolvimento local e exemplo de dedica��o � vida comunit�ria. Mo��o n� 14/2025, de 28 de novembro de 2025, de iniciativa dos Vereadores Luiz Carlos Trintin, Rogney Mauricio Temporim e Andr�ia Maria Silva Duarte, Mo��o de Aplauso ao Senhor Rodrigo Jos� da Silva, em reconhecimento � sua relevante trajet�ria pessoal, profissional e esportiva, que tanto contribui para o desenvolvimento social, educacional e esportivo do munic�pio de Parapu�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 24/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 44, de 27 de novembro de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. Of�cio datado de 14 de novembro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 297 a 314/2025. Of�cio n�mero 245/2025 � GP, de 24 de novembro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para esta Casa de Leis, o Veto parcial � Lei do Legislativo n� 09/2025. Of�cio n�mero 250/2025 � GP, de 27 de novembro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 44/2025. Of�cio do Executivo Municipal, de 1� de dezembro de 2025, em resposta ao Requerimento n� 12/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques. Veto � Lei do Legislativo n� 09 de 03 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre a obrigatoriedade de notifica��o pr�via aos contribuintes com d�bitos tribut�rios e n�o tribut�rios no Munic�pio de Parapu�. Projeto de Lei do Legislativo n� 16, de 27 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 040, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Legislativo n� 17/2.025, de 27 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre a denomina��o da Pra�a de Esportes, localizado no loteamento Jardim S�o Vicente, em Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Legislativo n� 18/2025, de 27 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre reestrutura��o de cargos que especifica, no quadro de pessoal da C�mara Municipal de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 44, de 27 de novembro de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender as demandas do Fundo Municipal da Sa�de)
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ORDEM DO DIA 19� SESS�O ORDIN�RIA DE 01/12/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 24/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 44, de 27 de novembro de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 44, de 27 de novembro de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender as demandas do Fundo Municipal da Sa�de) Projeto de Lei do Legislativo n� 15, de 14 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 342, e d� outras provid�ncias�.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 19� SESS�O ORDIN�RIA DE 01/12/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 24/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 44, de 27 de novembro de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 44, de 27 de novembro de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender as demandas do Fundo Municipal da Sa�de), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n� 15, de 14 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 342, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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Ata da d�cima nona Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia primeiro de dezembro de 2025. Ao primeiro dia do m�s de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima nona Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima oitava sess�o Ordin�ria realizada no dia 17 de novembro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foram apresentados os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Requerimento n� 3771/2025 do Deputado Estadual Excelent�ssimo Senhor Ricardo Madalena, encaminhando Voto de Congratula��es pelo anivers�rio do Munic�pio de Parapu�; Indica��o n� 328, de 25/11/2025, dos Vereadores Mariane Aparecida Muller Shimizu e Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � implanta��o de vagas preferenciais na Avenida S�o Paulo, para pessoas com TEA � Transtorno do Espectro Autista; Indica��o n� 329, de 25/11/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Santa Catarina na altura do n� 381; Indica��o n� 330, de 25/11/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja estudada a possibilidade de implanta��o de um sistema de senhas para atendimentos preferenciais e de demanda espont�nea nas unidades de sa�de do munic�pio; Indica��o n� 331, de 27/11/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a manuten��o dos obst�culos localizados no portal de acesso do munic�pio, tendo em vista que os mesmos encontram-se afundados e danificados, prejudicando a seguran�a e a fluidez do tr�nsito; Indica��o n� 332, de 27/11/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um campo sint�tico na Rua Macap�, no bairro Jardim Cana�, no mesmo formato e padr�o do campo j� implantado no Loteamento Jardim S�o Vicente; Indica��o n� 333, de 27/11/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de conceder isen��o da Taxa de Ilumina��o P�blica, para todos os mun�cipes que j� s�o isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme previsto nas leis municipais vigentes; Mo��o n� 13/2025, de 19 de novembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Aplauso ao Senhor Jos� Agenor Neris de Souza, pelas relevantes contribui��es prestadas ao Munic�pio, como lideran�a associativa, incentivador do desenvolvimento local e exemplo de dedica��o � vida comunit�ria; Mo��o n� 14/2025, de 28 de novembro de 2025, de iniciativa dos Vereadores Luiz Carlos Trintin, Rogney Mauricio Temporim e Andr�ia Maria Silva Duarte, Mo��o de Aplauso ao Senhor Rodrigo Jos� da Silva, em reconhecimento � sua relevante trajet�ria pessoal, profissional e esportiva, que tanto contribui para o desenvolvimento social, educacional e esportivo do munic�pio de Parapu�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 24/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 44, de 27 de novembro de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�; Of�cio datado de 14 de novembro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 297 a 314/2025; Of�cio n�mero 245/2025 � GP, de 24 de novembro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para esta Casa de Leis, o Veto parcial � Lei do Legislativo n� 09/2025; Of�cio n�mero 250/2025 � GP, de 27 de novembro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 44/2025; Of�cio do Executivo Municipal, de 1� de dezembro de 2025, em resposta ao Requerimento n� 12/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Veto � Lei do Legislativo n� 09 de 03 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre a obrigatoriedade de notifica��o pr�via aos contribuintes com d�bitos tribut�rios e n�o tribut�rios no Munic�pio de Parapu�; Projeto de Lei do Legislativo n� 16, de 27 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 040, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Legislativo n� 17/2.025, de 27 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre a denomina��o da Pra�a de Esportes, localizado no loteamento Jardim S�o Vicente, em Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Legislativo n� 18/2025, de 27 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre reestrutura��o de cargos que especifica, no quadro de pessoal da C�mara Municipal de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 44, de 27 de novembro de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano: Boa noite a todos. �, quero agradecer primeiramente a Deus e agradecer todo o pessoal, nossos companheiros, n�? �, e quero agradecer a presen�a de voc�s e pe�o que voc�s venham mais vezes prestigiar, ver o nosso trabalho, t�? Fiquem � vontade, t� bom? Eu quero, �, primeiro, antes de falar as indica��es que eu fiz, que eu pedi, eu quero primeiro agradecer as pessoas que foram fazer a doa��o de sangue para minha tia, mas, infelizmente, ela fez a cirurgia, �, n�o foi feliz, ela veio a �bito, mas eu quero agradecer todas as pessoas que foram fazer a doa��o de sangue para ela. Ent�o, eu, eu pe�o para voc�s que est� me ouvindo em suas casas, voc�s que est�o aqui. Pessoal, � muito importante uma doa��o de sangue, porque, a gente est� precisando muito, muito, muito que as pessoas se mobilizem, que fa�a a doa��o de sangue, porque �s vezes n�o � para um parente, mas � para pessoas que chegam nos hospitais, acidentado, ent�o eu pe�o �carecidamente� que voc�s possam fazer a doa��o de sangue para estar ajudando, t� bom? Eu tenho duas indica��es. Minha primeira indica��o, indico � mesa, preenchidas as devidas formalidades regimentais, que seja oficiado ao setor Prefeito Municipal o pedido de gest�o junto ao setor competente da Municipalidade para que seja vista a possibilidade da constru��o de um campo sint�tico na Rua Macap�, no bairro Jardim Cana�, no mesmo formato e padr�o do campo que j� foi implantado no loteamento do Jardim S�o Vicente. A constru��o desse campo visa atender os anseios dos moradores do bairro e imedia��es que cobram diariamente por um espa�o seguro e adequado para a pr�tica de esporte e lazer. Diante o exposto, solicito que seja realizado o estudo t�cnico e provid�ncias necess�rias para a constru��o referida do campo, garantindo � comunidade do Jardim Cana� um espa�o de fazer um esporte de qualidade. Ent�o, eu pe�o que o setor competente veja com carinho e possa fazer igual que foi feito no Jardim S�o Vicente. A minha segunda indica��o, indico � mesa, preenchidas as devidas formalidades regimentais, que seja oficiado ao setor Prefeito Municipal o pedido de gest�o junto ao setor competente da Municipalidade para que seja vista a possibilidade de conceder a isen��o da taxa da ilumina��o p�blica para todos os mun�cipes que j� s�o isentos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), conforme previsto nas leis da Municipalidade vigentes. Tal medida visa garantir coer�ncia e justi�a fiscal, inventado a cidad�o que por que for a lei, est�o isentos ao IPTU, seja obrigado a acatar outras taxas da, da natureza similar. Solicito, portanto, � Prefeitura, avalie a viabilidade t�cnica, jur�dica, financeira desta proposta, a fim de implantar, se poss�vel, a referida isen��o para contribuintes. Ent�o, eu pe�o que, eu vejo que essa taxa da ilumina��o p�blica vem causando muito transtorno para as pessoas. J� fiz uma indica��o, para poder diminuir essa taxa, para poder ser visto. Ent�o, eu pe�o que o setor competente, ele procura, poder retirar, porque, como j� tem, as pessoas que s�o aposentadas que j� n�o pagam o IPTU, ent�o que seja visto para poder tamb�m tirar essa taxa de ilumina��o. Ent�o, pe�o que veja com carinho, porque n�o � f�cil, porque eu sei que tem lugar que vem R$ 50,00 (cinquenta reais) acrescentado, na conta de energia. E, querendo ou n�o, R$ 50,00 (cinquenta reais) pode dizer que s�o dois pacotes de arroz. N�? �s vezes, a pessoa fala: "cinquenta reais, o que que � cinquenta reais?" Ent�o, eu pe�o que veja com carinho, que, tira n� do pessoal que, que est� aposentado e, que tamb�m que procurem diminuir para as pessoas que t�m que pagar para poder colocar uma taxa mais barata. Ent�o, por hoje � s�. Muito obrigada, o Vereador Rick Anderson Marques pede aparte e considera: A gente sempre fala dessa taxa de ilumina��o p�blica, aprovada por essa Casa de Leis l� no passado. Eu acho que Parapu� tinha que ter uma taxa �nica. Tem muita gente que n�o paga, eu sei que tem aquelas pessoas cadastro �nico, de baixa renda que n�o paga, mas eu acho que tinha que ter uma taxa �nica para todo mundo, n�o o valor que est� sendo cobrado. Porque j� no IPTU a gente j� paga essa taxa de ilumina��o h� anos. Eu acho que o executivo tinha que rever essa situa��o. Eu sei que projeto de lei votado � projeto j� efetivado, mas precisava mandar para essa Casa de Leis pra gente aprovar aqui, uma taxa �nica para todo mundo. A senhora est� de parab�ns e parab�ns por falar dessa taxa de ilumina��o p�blica; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte: Boa noite a todos que nos assistem pelas redes sociais. Boa noite aos nobres colegas. Boa noite aos presentes, em especial a fam�lia do seu Lula Castanha, como eu conheci, quando eu morava l� no Bairro Alheio, pertinho. Quantas vezes indo para a escola do Bairro C�rrego Rico, eu passava pela fazenda do Paul�o, passava pelo caminho l� dos Dias e chegava na escola, mas eu tinha os meus amigos que moravam l� no s�tio do seu Lula Castanha. E virava e mexia, a gente mudava o trajeto para acompanhar os colegas, porque tamb�m dava acesso para onde eu morava. Muitas vezes passei por l�, muitas vezes fui brincar naqueles quintais por onde, n�, o seu Lula fazia resid�ncia. Saudoso ele. Eu venho aqui hoje, n�o trouxe nenhuma indica��o, mas eu venho parabenizar o esporte de Parapu�. Eu venho parabenizar o esporte de Parapu� aos atletas que a gente tem, que s�o crian�as e adolescentes, que no decorrer deste ano, eles disputaram uma liga de futebol e nessa liga, eles foram consagrados como campe�es. O mais legal foi ver crian�as de at� 10 anos festejando da maneira como foi o t�tulo que foi conquistado. �, me emociono quando vejo v�rios v�deos e um dos v�deos eu tenho que falar que era meu sobrinho agarrando no gol a bola do t�tulo. Isso da� me deixa muito feliz, sabendo que o nosso munic�pio investe na forma��o dos nossos jovens, das nossas crian�as. E por a� se vai, al�m dessas crian�as, a gente tem diversas categorias at� os 16 anos. E tamb�m parabenizar os atletas da terceira idade, os atletas da terceira idade do v�lei adaptado da nossa cidade, que tamb�m disputaram a liga no decorrer do ano, foram muitos jogos, a cada 15 dias, a cada uma vez por m�s, eles iam at� outras cidades na disputa desses jogos e a nossa equipe tamb�m, uma delas foi, concretizou a final como campe�. Mas al�m disso, �, o esporte buscando e melhorando a condi��o f�sica e mental de cada um desses participantes. E tamb�m venho convidar a popula��o parapuense para n�o deixar de prestigiar todos os eventos que o nosso munic�pio est� disponibilizando para a popula��o. Logo hoje a gente j� se depara, n�, com a formatura. Viemos com v�rias formaturas das diversas escolas do nosso munic�pio, que por sinal, eu fiquei emocionada com cada uma delas, cada pai, cada m�e vendo o teu filho entrando e as diversas apresenta��es que aconteceram. Para a popula��o n�o deixar de prestigiar os eventos da nossa cidade. E a�, n�, ainda a gente vai ter o rodeio, n�, que vai come�ar, al�m de formatura amanh�, n�, e hoje, que a formatura que tamb�m est� acontecendo e que, infelizmente a gente n�o, n�o p�de estar presente. E hoje, eu venho agradecer a voc�s, presentes aqui, muito obrigada. Que em outras oportunidades estejam conosco. Venho agradecer aos atletas que representaram Parapu�, os atletas, crian�as, adolescentes e adultos, que levaram o nome da nossa cidade por onde foram, t�? E agradecer a popula��o em geral que vem prestigiando o, n�, as festividades da nossa cidade. Essas festividades foram disponibilizadas para a popula��o. Foi disponibilizada para as pessoas estarem presentes, para as pessoas irem ver, assistir e contemplar tudo o que tem de melhor na nossa cidade. Muito obrigada, boa noite a todos, fiquem com Deus; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques: Boa noite, Senhor Presidente. Em nome do Senhor Presidente, quero cumprimentar todos os nobres pares, cumprimentar a popula��o assistindo via sistema de internet, os funcion�rios da C�mara e o p�blico presente nessa Casa de Leis. Quero come�ar minhas palavras, primeiramente agradecendo a Deus. Hoje trago para essa Casa de Leis tr�s indica��es. Minha primeira indica��o, indico que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente, para que seja vista a possibilidade da constru��o de um obst�culo na Rua Santa Catarina, � altura do n�mero 381. Minha segunda indica��o, indico que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, que seja estudada a possibilidade de implanta��o de um sistema de senhas para atendimentos preferenciais e de demanda espont�nea nas Unidades de Sa�de do Munic�pio. Eu trago essa indica��o aqui a pedido dos moradores. Eu trabalho l�, eu, a Mariane, a Lela, Paulinho, trabalhamos no setor de sa�de, e muitas vezes a popula��o reclama. Tem idoso, tem vez que o idoso fica para tr�s, passa o mais jovem na frente. Claro, n�o � culpa dos funcion�rios, � a demanda que vai chegando nas unidades e vai se atendendo. Com esse sistema aqui de senhas, vai ser chamado por preferencial. A m�dica vai atender, a farm�cia, os enfermeiros. Ent�o, pe�o aqui ao setor de sa�de, ao Departamento de Sa�de, que estude essa possibilidade de compra desse sistema. Minha terceira indica��o, indico que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente para que seja feita a manuten��o dos obst�culos localizados no portal de acesso do munic�pio, tendo em vista que os mesmos encontram-se afundados e danificados. Essa indica��o tamb�m que trago aqui mais um obst�culo. O pessoal me procurou, falou que na sa�da do portal ali, realmente, tem um lado que est� danificado, as motocicletas passam e est�, com risco de acidente. Ent�o, pe�o aqui ao Milton que estude a possibilidade junto ao setor competente para que se arrume esses obst�culos. Por hoje � s�, que Deus aben�oe a todos; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin: Muito obrigado, Senhor Presidente. Excelent�ssimo Senhor Presidente, ilustr�ssimos pares, car�ssimos amigos parapuenses, � um enorme prazer receb�-los nessa Casa de Leis. Voc�s realmente demonstram que a fam�lia parapuense � um povo politizado e que se preocupa com os destinos pol�ticos do nosso munic�pio. Cumprimentar toda a fam�lia parapuense que est� nos assistindo via internet e que Deus, nesse momento, possa estar aben�oando todas as casas e os lares da nossa cidade e da nossa comunidade. Senhor Presidente, hoje estamos no final do ano, a pen�ltima sess�o legislativa, e eu gostaria de fazer alguns agradecimentos. Que todos conhecem a minha postura. Eu, quando cheguei nessa Casa de Leis, meus senhores, eu cheguei aqui �atarrajado� como advers�rio pol�tico. Pelo contr�rio, eu sou advers�rio de tudo aquilo que n�o � bom, de tudo aquilo que � nefasto, daquilo que precisa ser corrigido. E sou a favor de tudo o que � bom, tudo aquele que vem completar os lares e a felicidade, o crescimento e o desenvolvimento da minha cidade e da minha comunidade. Gostaria imensamente de agradecer o deputado Ricardo Madalena, o deputado estadual, que hoje manda um abra�o para todos os mun�cipes de Parapu�, cumprimentando por mais um ano de anivers�rio da nossa cidade, os 80 (oitenta) anos de emancipa��o pol�tica. Agradecer a ele porque ele atendeu um pedido meu, um of�cio meu e do ex-prefeito Samir, onde ele encaminhou para o Lar dos Velhos uma emenda de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) � pouco dinheiro, mas com certeza de muita serventia para aquela institui��o. Agradecer tamb�m os funcion�rios da prefeitura, que nunca, quando eu cheguei num setor, me trataram com indiferen�a. As duas assistentes sociais, a Ariadne e a senhora Simone, que todas as vezes que eu busquei ali uma ajuda, uma informa��o, alguma coisa para auxiliar algu�m que realmente precisa, o menos favorecido, que precisa do medicamento, de uma consulta, que est� atravessando por uma dificuldade, ela tem me atendido. Agradecer por demais tamb�m um cara que eu aprendi a gostar, o Diogo, l� do Florescer, um cara que est� lidando com as crian�as, e que todas as vezes que eu procuro, e olha que os problemas do nosso munic�pio s�o muito grandes, e quando eu chego l� ele tem me atendido de prontid�o. Ent�o, fica aqui a minha gratid�o e o meu agradecimento tamb�m. Agradecer tamb�m a nossa diretora de sa�de, a Cristina, que eu vou falar para voc�s, eu estou correndo parte do or�amento dela. Porque eu, por ser oriundo l� da Vila Santa Helena, todos me conhecem a minha origem, aquele pessoal mais humilde me procura diuturnamente. E eu diuturnamente ligo para a Cristina, procuro ela e ela tem atendido em todas as demandas, s�o cirurgias, medicamentos, e v�rios outros itens de primeira necessidade, e que as pessoas que me procuram, obviamente, � porque n�o tem condi��es, n�o tem, n�o tem condi��o de arcar com os tratamentos, e ela vem fazendo isso de maneira muito grande. Ent�o, o meu muito obrigado � Cristina, que Deus aben�oe. E eu sempre digo, a Cristina n�o � nenhuma grande acad�mica, mas Deus da sua infinita bondade e sabedoria, nem sempre, ou ali�s, nunca, ele escolhe o preparado, ele prepara o escolhido. E eu tenho certeza que aquela menina com a sua humildade, com a sua simplicidade, ela foi escolhida para, para atender realmente aquele que menos, que mais precisa, o menos favorecido pela sorte. Agradecimento especial ao Pedro Coraccini, que tamb�m tem me atendido em todas as demandas que vou ali. E n�o poderia deixar de agradecer ao Prefeito Municipal, que havia um pedido de 8 (oito) anos para que fosse feito uma abertura na estrada velha l� da, da estrada da Dacal. E os moradores n�o eram atendidos. Eu fui procurado por um morador, 8 (oito) dias depois os caminh�es estavam l�, umas m�quinas, 8 (oito) ou 10 (dez) km de estrada toda pronta. Ent�o, fica aqui tamb�m o meu agradecimento, o meu muito obrigado em nome de todos aqueles propriet�rios. Agradecer ao Presidente desta Casa de Leis, que conduz com muita simplicidade, mas tamb�m de forma harm�nica, que vai terminar seu mandato nessa Casa de Leis de forma grande, coesa e sempre ajudando e colaborando com todos n�s aqui. E agradecer a Deus, e que Deus nos permita que muito foi feito, mas muito tem por se fazer. E que Deus continue iluminando a cabe�a do prefeito, do vice-prefeito, dos senhores vereadores, dos funcion�rios que est�o na frente dos seus setores, que realmente, eles pensam, mas pensam de forma grande, que n�s n�o somos nada nesse mundo, n�s temos que ser, quem n�o vive para servir, n�o serve para viver. N�s temos que estar aqui a servi�o daquilo que realmente precisa. E n�s, homens p�blicos, que estamos aqui nessa Casa de Leis, o prefeito l� embaixo, n�s temos a obriga��o de nos pautarmos com essa condi��o de resolver os problemas daquele que realmente precisa, e se n�o tivermos condi��o de resolver na sua totalidade, pelo menos de amenizar a sua dificuldade. E que Deus, nesse final de ano, possa aben�oar toda a fam�lia de Parapu�, que cubra os lares da nossa cidade, da nossa comunidade, com muita sa�de, paz, harmonia e amor no cora��o. E para mim, s� agradecimento e gratid�o. Meu muito obrigado a voc�s e que Deus aben�oe a todos; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina: Boa noite a todos. Boa noite, nobres colegas vereadores. Boa noite, popula��o que est� aqui no plen�rio desta Casa de Leis, Fam�lia Castanha, nossos amigos de Rin�polis, sejam muito atendidos aqui. Come�ar minhas palavras, tamb�m n�o tenho indica��es para hoje, mas que nem a nossa amiga vereadora Andreia, participei das finais do v�lei adaptado da Lavop aqui em Parapu�. Um evento muito importante para o munic�pio. Terceira idade, a terceira idade de Parapu�, acho que estava l� com 40, mais ou menos, 40 pessoas participando. Pessoal de 70 anos, idade de 70 anos, foram campe�s. E abaixo de 70 anos, vice-campe�s. � um evento muito importante. Quero agradecer ao Rodrigo Terreir�o por organizar, o professor das, das meninas, o Jo�o tamb�m, o Diretor de Esporte. E toda a prefeitura que deu o empenho l�. O Banana tamb�m estava presente, o prefeito, que deu todo o suporte. Foi caf� da manh� e atendeu as cidades circunvizinhas. 16 (dezesseis) cidades, se eu n�o me engano, foi um evento no dia todo. Ent�o, parab�ns � organiza��o do evento. Tamb�m quero deixar minhas palavras aqui pelo Natal de Luz. Eu n�o pude participar, estava em viagem. Quando eu cheguei, at� me surpreendeu, a cidade est� bonita, est� legal. E que traga toda a fam�lia parapuense, que traga a sua fam�lia para estar visitando a pra�a de Parapu�, outros pontos, a entrada, em frente ao Recinto de Exposi��o, que n�s teremos tamb�m o rodeio agora, n�, de quatro a sete de dezembro. Que a fam�lia parapuense venha participar. Traga as suas crian�as, vamos ter parque gratuito l� para toda a fam�lia parapuense. Ent�o � muito importante essa ocasi�o a� da fam�lia parapuense estar participando da, das festividades do munic�pio. Quero tamb�m o nosso deputado, grande deputado Dircel Dalben. Hoje falei com ele pela manh�, tamb�m parabenizando Parapu� pelos seus 80 (oitenta) anos. Deputado que vem atuando bastante aqui no nosso munic�pio. Todo mundo t� a�, n�o � novidade para ningu�m, foi postado nas redes sociais da prefeitura, nas minhas redes sociais tamb�m, deputado que empenhou uma m�quina que t� a� trabalhando tamb�m, que nem o Carlinhos falou, nas zonas rurais a� do munic�pio, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Isso me orgulha de apoiar um deputado que nem o deputado Dircel Dalben. Recebeu o t�tulo de cidad�o parapuense porque foi merecido. R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) que t� para o ano que vem empenhado para a sa�de do munic�pio e mais R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a rede de combate ao c�ncer. Ent�o, deputado tamb�m, parabenizou Parapu� pelos seus 80 anos. E assim encerro minhas palavras, meu boa noite. Todos presentes, pessoal em casa e tenham uma �tima semana. Muito obrigado; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins: Senhor Presidente, nobres colegas vereadores, popula��o que est� presente aqui hoje nessa Casa de Leis, popula��o que nos assiste em casa pelos sistemas de c�meras da C�mara Municipal de Parapu�. Hoje n�o trago nenhuma indica��o, mas eu quero deixar aqui os meus sentimentos � Nice, tia da M�rcia, uma pessoa humilde, ex-funcion�ria p�blica que sempre trabalhou com orgulho, em nosso munic�pio. Teve uma fatalidade a�, um acidente, veio a falecer p�s-cirurgia. Ent�o, meus sentimentos a� a Josi, � Juliana, ao Duda, meus sentimentos a voc�s. Queria aqui trazer � popula��o de Parapu�, onde a gente esteve em audi�ncia em S�o Paulo com o deputado Gilmaci Santos do Republicanos, deputado do meu partido, do partido da Mariane. Estivemos l� semana passada, eu, a Mariane e o vice-prefeito Beto Gimenes. Estivemos recebendo nessa Casa de Leis o pessoal que mora l� nas casas do P�r do Sol, sa�da para o C�rrego Rico, aquelas casas que est�o com as parcelas trituradas pela CDHU, que est�o trituradas, todas deformadas, p�s-entregue num mandato desastroso, onde n�o foi fiscalizado, onde n�o foi averiguado corretamente, e est� em processo at� hoje aquelas casas, tanto com a empresa, tanto com a prefeitura, e isso, infelizmente, desgastou o munic�pio e desgasta a toda aquela popula��o. Ent�o, n�s recebemos esses moradores aqui nessa Casa de Leis e prontamente fomos atend�-los, porque � vergonhoso a situa��o que eles passam l� naquela sa�da, naquela localidade, e, infelizmente, como eu disse, foi no mandato passado, um mandato terr�vel, desastroso, bem l� atr�s, onde n�o se houve quase fiscaliza��o e as casas foram constru�das naquela situa��o. Pois bem, a CDHU tem muito a ver com isso. Fomos a S�o Paulo, buscamos junto ao deputado Gilmaci, no mesmo dia, ele j� catou o celular, ligou na CDHU e n�s se fizemos presentes l� na CDHU para conversar com o secret�rio, o Doutor Luiz. O secret�rio nos informou que, provavelmente, at� o in�cio do pr�ximo m�s, come�o do ano, o governo do estado vai estar lan�ando um novo programa que poder� possibilitar o parcelamento dos d�bitos e a reformaliza��o dos contratos, garantindo parcelas fixas e com valores reduzidos. � isso que o vereador tem que fazer, buscar benef�cios � sua popula��o. Ainda durante a audi�ncia, fomos orientados a procurar a CDHU pelo deputado Gilmaci Santos e pelo Doutor Luiz, a CDHU aqui de Mar�lia, que tamb�m receber� treinamento espec�fico para oferecer as melhores alternativas aos moradores do conjunto habitacional P�r do Sol. Refor�amos ainda que qualquer novidade, o contato telef�nico ou solicita��o de documenta��o ser� prontamente informada a todos os moradores. Isso seja, n�s ficamos com o telefone do secret�rio e ele ficou com o nosso telefone, e j� estamos em tr�mites para sermos recebidos aqui em Mar�lia, onde � a Regional de CDHU, para estar resolvendo o problema dessa popula��o que vem sofrendo h� anos com suas casas deterioradas. E seguimos firme nessa luta. Nessa luta � de todos n�s. Eu e a Mariane tomamos a iniciativa junto com o vice-prefeito, mas eu tenho certeza aqui que todos os vereadores tamb�m v�o tomar a iniciativa junto aos seus deputados. Queria falar aqui tamb�m de um grande parceiro, que eu fazendo uma viagem, olha que eu viajei esse ano. E as coisas est�o chegando. Chegou 300 mil reais para a sa�de do deputado Gilmaci Santos, chegou 200 mil reais para a compra de uma van do deputado Danilo Campetti. E as coisas v�o chegando. Ent�o, gostaria de falar aqui de um grande parceiro, ontem do Republicanos, o deputado Tom� Abduch, onde eu tive o prazer de estar com ele, juntamente com o seu assessor, o Paul�o do Povo. E logo, logo, tamb�m o B�falo Bill vai estar aqui junto com o deputado nessa Casa de Leis. Quem quiser vir prestigiar, pode vir. Deputado ponta firme do Republicanos, um dos melhores partidos. N�o vangloriando o meu partido, mas um dos melhores partidos que hoje temos na atualidade, deputados que recebem o vereador e mandam emendas para o munic�pio. Deputado Tom� Abduch, prontamente, est� atendendo aqui o vereador Paulo Roberto Martins. Veio aqui um documento da Assembleia Legislativa em meu nome. Logo, logo, estarei postando na internet. Veio agora, dia 27 de novembro, ao Excelent�ssimo Senhor Vereador Paulo Roberto Martins, assunto: Comunica��o de indica��o de emenda, transfer�ncia volunt�ria. Excelent�ssimo Senhor Vereador, cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para comunicar que foi destinada ao munic�pio de Parapu� a emenda de transfer�ncia volunt�ria de n�mero 2025.2888.77487 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) com o objetivo de contribuir para a melhoria da infraestrutura da Escola Estadual Professora Maria Helena Bassos Antunes. Para quem � professor, para quem � diretor e para os pais dos alunos sabe que esse dinheiro est� vindo num momento excelente para trazer melhorias aos alunos, aos professores, � escola toda. A presente indica��o tem como finalidade apoiar a��es iniciais para o bom funcionamento da unidade escolar, proporcionando melhores condi��es aos estudantes, professores e colaboradores. Trata-se de um investimento que refor�a nosso compromisso com a educa��o p�blica de qualidade e com o desenvolvimento do munic�pio. Atenciosamente, Deputado Tom� Abduch. Parab�ns, Deputado Tom� Abduch do Republicanos. Que Deus te aben�oe. Tenho certeza que quando o senhor se fizer presente aqui nessa Casa de Leis, vai ser muito bem recebido por toda a popula��o parapuense. E � isso que a gente quer, Deputado, parcerias que trazem melhorias para o munic�pio. A popula��o de Parapu� agradece imensamente ao Deputado Tom� Abduch. Gostaria de falar rapidamente aqui, que meu tempo j� vai se esgotar, a respeito dos eventos que est� tendo no munic�pio. Eu n�o pude participar do pagodinho, n�o pude participar do v�lei adaptado, porque estava de plant�o, gra�as ao meu bom Deus. 24 (vinte e quatro) horas de plant�o a� na ambul�ncia, n�o foi f�cil. Foi o dia e a noite, o bicho pegou, mas a gente est� sempre firme, sustentado por Deus e trabalhando como funcion�rio p�blico e honrando a camisa do funcionalismo p�blico e trabalhando em prol ao munic�pio e aos cidad�os parapuenses. Gostaria de convidar toda a popula��o para o rodeio, as quatro noites. Melhor grade de show da atualidade, melhor grade de show da atualidade. Grande rodeio, quatro noites, tudo coberto. S�o Pedro pode mandar chuva com for�a, que esse rodeio vai ser magn�fico. A gente precisa de chuva, S�o Pedro, pode mandar. O rodeio vai estar coberto, n�s vamos poder se divertir com qualidade. Rodeio de excel�ncia no munic�pio de Parapu�. Ent�o, fica aqui meus parab�ns ao Prefeito Milton e toda a sua equipe que est� trazendo este rodeio para o nosso munic�pio. Parapu� oitenta anos. Que beleza. Gra�as a Deus, e eu agrade�o a Deus todos os dias por estar fazendo presente dessa data, t�o importante. Eu entrei nessa Casa de Leis, acho que quando Parapu� estava fazendo sessenta e oito anos. Estou j� no quarto mandato como vereador e, gra�as a Deus, sempre firme, lutando pela popula��o e com carinho trabalhando pelo meu munic�pio. Vamos celebrar os 40 anos de Parapu� com muita paz, tranquilidade e amor no cora��o. Porque aquela pol�tica do passado, aquela pol�tica do mal, aquela pol�tica dos medrosos, onde eu, muitas vezes, fui ludibriado, hoje n�o existe mais. Hoje a pol�tica � feita de tranquilidade. Mas n�o quer dizer que o vereador Paulinho est� calado. Se tiver coisa errada, a gente vai pegar o cabo da vassoura ou um peda�o de bambu e vai dar �bambuzada� para todo lado, como sempre. Estou firme com voc�s, Parapu�. Parab�ns, oitenta anos. Que Deus aben�oe a todos e vamos seguir firme nessa luta. Meu muito obrigado; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim: � Presidente da Casa, aos demais vereadores, aos funcion�rios da C�mara, � Fam�lia Castanha, Gimenes, �s pessoas que nos est�o assistindo por outro meio de comunica��o, um boa noite a todos. Gostaria de parabenizar, iniciar parabenizando todas as escolas e todos os funcion�rios da Educa��o, a Gl�ucia que � secret�ria, mas todos os funcion�rios municipais das escolas do munic�pio. Agradecer a todos pelo trabalho que fazem pelas crian�as ou a mesma coisa pelos mais adultos. Da Vila Santa Helena, Escola Municipal de Ensino Fundamental Zizi Pereira de Souza, Escola Municipal de Ensino Fundamental, Escola Municipal de Educa��o Infantil Professor Domingos Gimenes Neto, Bairro C�rrego Rico, Escola Municipal de Ensino Fundamental, Creche do Roupeiro Santa Rita de C�ssia, Creche da Escola Pequeno Pr�ncipe e inaugurada agora, a gente teve um presente do governador do Estado, Creche da Escola Crescendo e Aprendendo. Gostaria, realmente, de parabenizar todos os funcion�rios, independente de fun��o, quais s�o as fun��es. Agradecer de cora��o que voc�s fazem pelo nosso munic�pio. N�s sabemos que a educa��o do nosso munic�pio est�. Eu acredito muito que vai chegar mais longe. T�, j� num n�vel bem superior. �, pouca, pouca coisa falta para chegar a, a ganhar a� mais trof�us. Eu sei que ganhou alguns, alguns benef�cios. Eu espero que continue assim. Agradecer o Prefeito Milton tamb�m por ter dado essa oportunidade, dado respaldo � educa��o do nosso munic�pio. Gostaria de agradecer tamb�m. A gente tem reparado muito sobre a CPMI do INSS, sobre os ladr�es que est�o roubando os aposentados. Gostaria de parabenizar o Presidente Carlos Viana pelo trabalho que tem feito, pela coragem que tem feito, o relator, Deputado Alfredo Gaspar. � incr�vel que os ladr�es est�o tendo oportunidade de sair dando risada na cara das pessoas que est�o cobrando a verdade. � incr�vel que esse Brasil ainda aconte�a isso. Pessoas de um n�vel superior brindando as pessoas para que eles n�o falem nada. Teve uma, eu n�o lembro o nome de uma mulher que foi, quatro advogados para defender a mulher, para ficar calada. N�o precisa quatro advogados para ficar calado. Ent�o, n�s estamos num pa�s que d� vergonha de certas coisas que est�o acontecendo, principalmente roubando os aposentados, pessoas com s�ndrome de down, pessoas com autismo, foi roubado. Ent�o, que a gente olhe bem para frente para ver o que a gente pode fazer. Sobre a Nice, que a vereadora falou, eu vou falar da Nice tr�s palavras s�, viu M�rcia. A Nice era um patrim�nio da Vila Santa Helena. Trabalhou muito tempo na prefeitura, era conhecida como Nice Varredeira, mas excelente pessoa, mulher de car�ter, de responsabilidade, m�e. Gostaria tamb�m de parabenizar o Carlinhos pela, pelo projeto que fez, pelo Ant�nio Castanha Filho. Eu nem sabia que seu pai chamava Castanha para ser sincero, porque s� Lula Castanha. N�o sei se o Nen� ou a sua irm� vai lembrar. Ele falava assim: "As cal�as assim para cima. Calor." Ent�o, o Lula para mim foi um pai, a gente morou sempre junto, assim. Fam�lia Temporim, Castanha, Gimenes, s�o praticamente uma fam�lia s�, o Lula ajudou, como a fam�lia Gimenes ajudou, a fam�lia Castanha ajudou muito, os Temporim ajudou, outras fam�lias ajudaram a formar Parapu�. Isso � a grande verdade. Nada mais merecedor. Carlinhos, parab�ns pelo seu, pelo seu projeto, depois passa para a gente p�r uma placa l�, para indicar que aquela Vicinal agora tem um dono. Chama-se Lula Castanha. At� que enfim. Ah, ent�o � do av� que vai ser? Mas, eu vou arrumar alguma coisa para o Lula tamb�m, n�s vamos ter que arrumar ent�o. Agradecer, pois, teremos o rodeio com parquinho de gra�a para as crian�as, gostaria, realmente, de agradecer tamb�m o trabalho dos funcion�rios da C�mara do munic�pio que trabalham incansavelmente para o bem-estar da nossa popula��o tamb�m. Agradecer a todos vereadores, vereadoras, por estar sempre presente, sempre juntos, Executivo e Legislativo sempre juntos para que a gente possa fazer o melhor para Parapu�. N�s da C�mara, �s vezes, n�o temos os mesmos pensamentos. N�s n�o temos os mesmos ideais, �s vezes, a gente discute aqui ou ali. Mas n�s temos uma coisa fundamental que � o bem-estar da popula��o de Parapu�. No final, todos n�s reunimos para o melhor da popula��o do nosso munic�pio. Gostaria, realmente, de agradecer a presen�a de todos, e venham mais � C�mara. Vem voc�s aqui para saber o que o vereador faz ou deixa de fazer, tomar um caf� com a gente, �s vezes, um cappuccino. Vem aqui, a gente vai estar sempre � disposi��o de voc�s todos. Gostaria, realmente, de agradecer tamb�m o trabalho dos funcion�rios da C�mara do munic�pio, que trabalham incansavelmente para o bem-estar da nossa popula��o tamb�m. Agradecer a todos vereadores, Carlos, obrigado pela mo��o, obrigado a todos voc�s. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e ap�s breve intervalo declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 24/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 44, de 27 de novembro de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 44, de 27 de novembro de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 15, de 14 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 342, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, ao primeiro dia do m�s de dezembro de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 20� SESS�O ORDIN�RIA DE 15/12/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 20� SESS�O ORDIN�RIA DE 15/12/2025 Indica��o n� 334, de 05/12/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de realizar as obras e adequa��es necess�rias na Secretaria Municipal de Sa�de, localizada na Rua Alagoas, n� 1044. Indica��o n� 335, de 11/12/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de exaustores no Gin�sio de Esportes �Gerson Luiz Milanesi�. Indica��o n� 336, de 11/12/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realiza��o de estudos t�cnicos e administrativos visando � possibilidade de cria��o de uma gratifica��o destinada aos professores e demais funcion�rios da Rede Municipal de Educa��o, utilizando-se dos recursos previstos no FUNDEB. Indica��o n� 337, de 11/12/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja analisada a possibilidade de contrata��o e instala��o de um caixa eletr�nico do tipo �24 horas�, com atendimento a m�ltiplas ag�ncias banc�rias, a ser instalado em frente ao Pa�o Municipal. Indica��o n� 338, de 11/12/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja analisada a possibilidade de conceder dois dias de folga aos servidores municipais que realizarem doa��o de sangue. Indica��o n� 339, de 11/12/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja estudada a possibilidade de instituir um programa de incentivo ao pagamento pontual do IPTU, por meio da realiza��o de sorteios de pr�mios entre os contribuintes que quitarem o tributo em dia, seja � vista ou parcelado. Indica��o n� 340, de 11/12/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de aparelhos de gin�stica, em �rea adequada e segura, nas imedia��es da Creche Escola Crescendo e Aprendendo, situada na Rua Niter�i. Indica��o n� 341, de 11/12/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada a dedetiza��o do c�rrego que corta a cidade, iniciando ao lado do Est�dio Municipal at� a Avenida Pernambuco, dedetiza��o das galerias pluviais da Avenida Rio de Janeiro, em toda sua extens�o e dedetiza��o geral nas creches e escolas do munic�pio. Indica��o n� 342, de 11/12/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de uma vaga de estacionamento para pessoa com defici�ncia e uma vaga de estacionamento para idoso, ambas com sinaliza��o de placas indicativas, em frente ao Anfiteatro Municipal. Indica��o n� 343, de 11/12/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Departamento Jur�dico, para que seja analisada a possibilidade de Contrata��o de Plano de Sa�de para todos os servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�, buscando a alternativa mais vi�vel, econ�mica e com a melhor cobertura poss�vel. Indica��o n� 344, de 11/12/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja providenciada a elabora��o e a divulga��o, com a devida anteced�ncia, do Cronograma de F�rias Anuais dos funcion�rios do Almoxarifado Municipal. Indica��o n� 345, de 11/12/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para seja visto a possibilidade da instala��o de ca�ambas comunit�rias em pontos estrat�gicos da cidade, destinadas ao descarte adequado de res�duos s�lidos de constru��o civil, galhos, restos de podas e outros materiais inertes. Of�cio n�mero 120/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 1� de novembro de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de novembro de 2025. Of�cio datado de 02 de dezembro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 315 a 327/2025. Of�cio datado de 11 de dezembro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 328 a 333/2025. Emenda n� 01, ao Projeto de Lei do Legislativo, n� 18/2025, de 27 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre reestrutura��o de cargos que especifica, no quadro de pessoal da C�mara Municipal de Parapu�, e d� outras provid�ncias�.
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ORDEM DO DIA 20� SESS�O ORDIN�RIA DE 15/12/2025 Veto � Lei do Legislativo n� 09 de 03 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre a obrigatoriedade de notifica��o pr�via aos contribuintes com d�bitos tribut�rios e n�o tribut�rios no Munic�pio de Parapu�. Mo��o n� 12/2025, de 13 de novembro de 2025, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mo��o de Aplauso, � Senhorita Ana Lu�za Zacarias Auad, por sua inspiradora e bem-sucedida carreira, que demonstra que o talento, a disciplina e o amor pelas origens podem levar o nome de Parapu� ao mais alto patamar internacional. Mo��o n� 13/2025, de 19 de novembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Aplauso ao Senhor Jos� Agenor Neris de Souza, pelas relevantes contribui��es prestadas ao Munic�pio, como lideran�a associativa, incentivador do desenvolvimento local e exemplo de dedica��o � vida comunit�ria. Mo��o n� 14/2025, de 28 de novembro de 2025, de iniciativa dos Vereadores Luiz Carlos Trintin, Rogney Mauricio Temporim e Andr�ia Maria Silva Duarte, Mo��o de Aplauso ao Senhor Rodrigo Jos� da Silva, em reconhecimento � sua relevante trajet�ria pessoal, profissional e esportiva, que tanto contribui para o desenvolvimento social, educacional e esportivo do munic�pio de Parapu�. Projeto de Lei do Legislativo n� 16, de 27 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 040, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Legislativo n� 17/2.025, de 27 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre a denomina��o da Pra�a de Esportes, localizado no loteamento Jardim S�o Vicente, em Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Emenda n� 01, ao Projeto de Lei do Legislativo, n� 18/2025, de 27 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre reestrutura��o de cargos que especifica, no quadro de pessoal da C�mara Municipal de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Legislativo n� 18/2025, de 27 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre reestrutura��o de cargos que especifica, no quadro de pessoal da C�mara Municipal de Parapu�, e d� outras provid�ncias�.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 20� SESS�O ORDIN�RIA DE 15/12/2025 Veto � Lei do Legislativo n� 09 de 03 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre a obrigatoriedade de notifica��o pr�via aos contribuintes com d�bitos tribut�rios e n�o tribut�rios no Munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade. Mo��o n� 12/2025, de 13 de novembro de 2025, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mo��o de Aplauso, � Senhorita Ana Lu�za Zacarias Auad, por sua inspiradora e bem-sucedida carreira, que demonstra que o talento, a disciplina e o amor pelas origens podem levar o nome de Parapu� ao mais alto patamar internacional, aprovada por unanimidade. Mo��o n� 13/2025, de 19 de novembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Aplauso ao Senhor Jos� Agenor Neris de Souza, pelas relevantes contribui��es prestadas ao Munic�pio, como lideran�a associativa, incentivador do desenvolvimento local e exemplo de dedica��o � vida comunit�ria, aprovada por unanimidade. Mo��o n� 14/2025, de 28 de novembro de 2025, de iniciativa dos Vereadores Luiz Carlos Trintin, Rogney Mauricio Temporim e Andr�ia Maria Silva Duarte, Mo��o de Aplauso ao Senhor Rodrigo Jos� da Silva, em reconhecimento � sua relevante trajet�ria pessoal, profissional e esportiva, que tanto contribui para o desenvolvimento social, educacional e esportivo do munic�pio de Parapu�, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n� 16, de 27 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 040, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n� 17/2.025, de 27 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre a denomina��o da Pra�a de Esportes, localizado no loteamento Jardim S�o Vicente, em Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Emenda n� 01, ao Projeto de Lei do Legislativo, n� 18/2025, de 27 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre reestrutura��o de cargos que especifica, no quadro de pessoal da C�mara Municipal de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n� 18/2025, de 27 de novembro de 2025, que �Disp�e sobre reestrutura��o de cargos que especifica, no quadro de pessoal da C�mara Municipal de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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