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Ata da primeira Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia tr�s de fevereiro de 2025. Aos tr�s dias do m�s de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a primeira Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da primeira Sess�o Extraordin�ria do exerc�cio, realizada no dia vinte e sete de janeiro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 01, de 29/01/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizado um servi�o de irriga��o constante na Pra�a da Matriz; Indica��o n� 02, de 29/01/2025, do Vereador Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito a instala��o de aparelhos de ar-condicionado no CCI �Centro de Conviv�ncia do Idoso�, localizado ao lado do Centro Comunit�rio de Parapu�; Indica��o n� 03, de 29/01/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se fazer o cal�amento da Rua Rio Grande do Sul, precisamente entre a Avenida Pernambuco e Rua Belo Horizonte, margeando as propriedades existentes no local e moradias; Indica��o n� 04, de 29/01/2025, do Vereador M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de voltar os dois sentidos de tr�fego na Marginal Casul, precisamente entre a Madeireira Santini e empresa Sollis Terraplenagem; Indica��o n� 05, de 29/01/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao respons�vel legal pela linha f�rrea, para que fa�a urgente a capina do mato que j� tomou conta dos trilhos da linha f�rrea no trecho urbano localizado ao lado da Rua Taquaritinga, Travessa Ferroban, e Rua Aracaju; Indica��o n� 06, de 29/01/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Porto Alegre, entre as Ruas Par� e Maranh�o, na altura do n�mero 54, ao lado do port�o lateral da EMEF Vila Santa Helena; Indica��o n� 07, de 29/01/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Sergipe esquina com a Rua Santa Catarina; Indica��o n� 08, de 29/01/2025, do Vereador Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de parceria/conv�nio com a Penitenci�ria de Osvaldo Cruz para contrata��o de m�o de obra de seus internos para a realiza��o de servi�os bra�ais como de manuten��o das estradas n�o pavimentadas, obras da municipalidade, e limpeza de ruas e avenidas da cidade; Indica��o n� 09, de 29/01/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja estudada a possibilidade de se parcelar em 10 vezes sem juros o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), bem como que seja feito um refiz nos IPTUS atrasados, parcelando em 8 vezes sem juros, para o mun�cipe; Indica��o n� 10, de 29/01/2025, do Vereador Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade para aquisi��o ou adequa��o de um caminh�o para carregar ca�ambas, bem como que se adquira ca�ambas para o recolhimento de entulho, que possam ser disponibilizadas gratuitamente aos mun�cipes mais carentes do nosso munic�pio; Indica��o n� 11, de 29/01/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determina��o junto ao Setor Competente da Administra��o, para que seja feita a notifica��o e posterior multa nos propriet�rios de terrenos da municipalidade, que necessitam de limpeza, em especial nos loteamentos S�o Marcos I e II, S�o Francisco, Santo Ant�nio S�o Vicente, Alphaville e Parque dos Girass�is; Indica��o n� 12, de 30/01/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade para que seja realizada, com urg�ncia, a manuten��o em todas as estradas rurais do munic�pio, priorizando os trechos mais afetados, em especial nas estradas rurais dos Bairros C�rrego Seco, C�rrego Drava e C�rrego da On�a; Indica��o n� 13, de 30/01/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feita a instala��o de ilumina��o na pista de caminhada situada na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo (PRP-020); Indica��o n� 14, de 30/01/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de de Parapu�, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de mais mutir�es de limpeza em toda a cidade durante o ano, a fim de evitar a prolifera��o do mosquito da dengue, chikungunya, bem como de animais pe�onhentos, principalmente escorpi�es; Indica��o n� 15, de 30/01/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal a solicita��o de que sejam adotadas provid�ncias junto ao Setor Competente da Municipalidade, com o intuito de alterar o hor�rio de expediente de todos os servidores da Prefeitura Municipal, especialmente aqueles que atuam ao ar livre, estabelecendo o hor�rio das 07h �s 13h durante o per�odo de altas temperaturas, visando a preserva��o da sa�de e a melhoria das condi��es de trabalho; Indica��o n� 16, de 30/01/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a viabilidade da instala��o de bebedouros com �gua filtrada e gelada em todos os parques infantis da cidade, a fim de garantir o acesso � �gua pot�vel e de qualidade aos frequentadores dessas �reas de lazer; Indica��o n� 17, de 30/01/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada com urg�ncia a adequa��o do obst�culo instalado na via de acesso que liga Parapu� � SP-294, especificamente em frente ao Auto Posto Sollis. Caso a adequa��o n�o seja vi�vel, que seja providenciada a remo��o do obst�culo e a instala��o de sonorizadores; Indica��o n� 18, de 30/01/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada a arboriza��o da Pra�a da Matriz, com o plantio de novas �rvores, vegeta��o ornamental, flores e a melhoria do gramado, a fim de proporcionar um ambiente mais agrad�vel e saud�vel � popula��o; Indica��o n� 19, de 30/01/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade da instala��o de um Parque Infantil, com diversos brinquedos nas proximidades da Igreja do Bairro C�rrego Rico; Indica��o n� 20, de 30/01/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente, para que seja feita contrata��o ou terceiriza��o de m�o de obra para uma limpeza p�blica geral nas ruas da cidade em especial para recolher galhos, m�veis e sacarias; Requerimento n� 01/2025, de 30 de janeiro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a concess�o da isen��o da Contribui��o de Ilumina��o P�blica institu�da pela Lei Municipal n� 3.133/2022; Projeto de Lei do Legislativo n�mero 02/2025, de 29 de janeiro de 2025, que �Institui a carteira de identifica��o da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), no �mbito do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 105/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de dezembro de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de novembro de 2024; Of�cio n�mero 01/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de janeiro de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de dezembro de 2025; Of�cio datado de 27 de novembro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 016/2024 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Of�cio datado de 27 de novembro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 017/2024 de autoria dos Vereadores �der Castro Menezes e Ten Jo�o Miguel da Silva; Of�cio datado de 09 de dezembro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 018/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio Especial 006/2025-AJ, datado de 27 de janeiro de 2025, do Executivo Municipal, indicando o Vereador Paulo Roberto Martins (Partido Republicanos), como l�der da bancada do Governo Municipal, junto a essa Casa Legislativa; Of�cio n�mero 12/2025 � GP, de 30 de janeiro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 03 e 04/2025; Of�cio n�mero 13/2025 � GP, de 31 de janeiro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 05/2025; Of�cio n�mero 14/2025 � GP, de 03 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 06/2025; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 03 de 30 de janeiro de 2025, que �Declara de interesse p�blico o im�vel urbano que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desapropria��o judicial ou amig�vel, incorporando-o ao Patrim�nio P�blico Municipal, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 04 de 30 de janeiro de 2025, que �Altera o artigo 3� da Lei Municipal n.� 2.225, de 08 de junho de 2005, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 05 de 31 de janeiro de 2025, que �Institui o Programa de Recupera��o Fiscal � REFIS, do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 06 de 03 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura � FMSAI, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu aos seus familiares e eleitores pela vota��o que obteve na �ltima elei��o municipal e oportunidade de estar exercendo a fun��o de vereadora em Parapu�, ap�s explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre problemas com a prolifera��o de dengue e Chikungunya, alertando a popula��o sobre os riscos, ap�s, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, parabenizou os vereadores eleitos para essa nova legislatura e destacou as fun��es dos representantes do legislativo, como elo entre a popula��o e o Poder Executivo e a import�ncia de se atender as demandas dos mun�cipes, na sequ�ncia, se colocou � disposi��o de todos e, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o, em seguida, teceu coment�rios sobre problemas com a prolifera��o de dengue e Chikungunya, alertando a popula��o sobre os riscos, ap�s, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o por meio do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que v�m de encontro com os anseios da popula��o, em seguida, teceu coment�rios sobre problemas com a prolifera��o de dengue e Chikungunya, alertando a popula��o sobre os riscos, e pedindo maior participa��o dos mun�cipes no enfrentamento desse grave problema, ap�s, se despediu; Quinta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que visam atender o interesse da popula��o, em seguida, destacou a import�ncia da uni�o entre os representantes do legislativo, ap�s, explanou sobre emendas solicitas por ela � deputados, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre problemas com a prolifera��o de dengue e Chikungunya, em seguida, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, agradeceu a comunidade e sua fam�lia por estar na fun��o de representante do legislativo, ap�s, teceu coment�rios sobre a elei��o municipal do ano passado, em seguida, explanou sobre seu trabalho como vereador junto a popula��o e o Poder Executivo, na sequ�ncia, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, agradeceu familiares e eleitores por fazer parte mais uma vez do poder legislativo parapuense, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os anseios da popula��o e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu ao Deputado Gilmaci Santos, que em recente visita � cidade, destinou emenda de trezentos mil reais ao Departamento Municipal de Sa�de, em seguida, explanou sobre as fun��es dos vereadores, destacou tamb�m o trabalho do Poder Executivo, que est� buscando emendas para Parapu�, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, se despediu; Nono orador inscrito da noite o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, parabenizou a Vereadora Luzia por evento de sua �rea de atua��o, ap�s, teceu explica��es sobre Projetos de Leis votados em Sess�o Extraordin�ria realizada na �ltima segunda-feira, ap�s, agradeceu ao Deputado Gilmaci Santos, que em recente visita � cidade, destinou emenda de trezentos mil reais ao Departamento Municipal de Sa�de, e prop�s a realiza��o de uma Audi�ncia P�blica Estadual em Parapu�, em seguida, teceu coment�rios sobre cargos em comiss�o da municipalidade, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 01/2025, de 30 de janeiro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a concess�o da isen��o da Contribui��o de Ilumina��o P�blica institu�da pela Lei Municipal n� 3.133/2022, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos tr�s dias do m�s de fevereiro de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da segunda Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezessete de fevereiro de 2025. Aos dezessete dias do m�s de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a segunda Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da primeira Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia tr�s de fevereiro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio n� 35/2025 datado de 11 de fevereiro de 2025, da CREMESP � Conselho Regional de Medicina do Estado de S�ude Paulo, do Presidente Senhor Angelo Vattimo, referente a provid�ncias a serem adotadas pelos Diretores T�cnicos de Unidades de Sa�de, diante de a��es abusivas perpetradas por agentes pol�ticos que exercem as prerrogativas fiscalizat�rias inerentes ao cargo; Indica��o n� 021, de 12/02/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie Projeto de Lei � Esta C�mara Municipal, visando revogar integralmente a Lei Complementar n� 13, de 26 de dezembro de 2017, que institui a CIP � Contribui��o de Ilumina��o P�blica; Indica��o n� 022, de 12/02/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja estudada a possibilidade de se ministrar curso t�cnico de Cuidador de Idosos, gratuitamente aos mun�cipes; Indica��o n� 023, de 12/02/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do Setor Competente da Municipalidade, se estude a viabilidade da constru��o de uma cobertura adequada entre o port�o de entrada dos alunos e o p�tio coberto, bem como que seja feito uma cobertura na entrada do port�o de acesso a cozinha piloto municipal; Indica��o n� 024, de 12/02/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de ampliar o hor�rio de atendimento do Veterin�rio respons�vel pela Unidade Controladora de Zoonoses de Parapu�, ou que se contrate mais um profissional para atender a demanda do munic�pio; Indica��o n� 025, de 12/02/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Alcides Cimitan, esquina com a Rua Natal; Indica��o n� 026, de 12/02/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente, para que seja visto a possibilidade do fornecimento de internet, para o acesso � essa tecnologia aos mun�cipes em locais p�blicos, como pr�dios da municipalidade, pra�as, quadras esportivas, dentre outros; Indica��o n� 027, de 12/02/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que em conjunto com o Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de isen��o das taxas atualmente pagas pelas turmas de treinamento de diversas modalidades esportivas tanto para utiliza��o do Gin�sio de Esportes Gerson Luiz Milanesi, quanto para outras quadras e campos esportivos pertencentes a municipalidade; Indica��o n� 028, de 12/02/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de quatro refletores no campo de futebol do Bairro Vit�ria Paulista; Indica��o n� 029, de 12/02/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, para que seja visto a possibilidade da doa��o de uma �cesta b�sica� mensal, para as fam�lias carentes, sem corte de um m�s para o outro, de maneira continua, bem como que seja feita tamb�m a doa��o de fontes de prote�nas como carne, frango, peixe entre outras misturas; Indica��o n� 030, de 13/02/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando as gest�es necess�rias visando a realiza��o de pavimenta��o asf�ltica com guias e sarjetas na Rua Campinas, no trecho compreendido entre a Rua Macap� e Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo; Indica��o n� 031, de 13/02/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de medir e regularizar os terrenos e moradias localizados na Travessa Ferroban, para gerar a cobran�a de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e posteriormente escritura dos im�veis aos seus propriet�rios/moradores; Indica��o n� 032, de 13/02/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a doa��o ou cess�o de uso do Centro Comunit�rio desativado, localizado ao lado do Campo do Futebol do Bairro C�rrego Rico, para o time de futebol do bairro; Indica��o n� 033, de 13/02/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que o Veterin�rio respons�vel pela Unidade Controladora de Zoonoses de Parapu�, fa�a um maior atendimento nas propriedades rurais do munic�pio, para vacina��o de c�es e gatos; Indica��o n� 034, de 13/02/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de �nibus coberto para embarque e desembarque de alunos e trabalhadores na Rua S�o Lu�s, na altura do Almoxarifado Municipal; Indica��o n� 035, de 13/02/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Setor Competente da Municipalidade, a possibilidade de disponibilizar funcion�rio do quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Parapu�, para trabalhar como porteiro na Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�; Indica��o n� 036, de 13/02/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que em todos os eventos realizados no Recinto de Eventos, localizado na Marginal Makoto Hoshino, seja priorizada a pra�a de alimenta��o �s entidades sem fins lucrativos do munic�pio, como a Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Parapu�, a Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu� e o Lar dos Velhos de Parapu�; Indica��o n� 037, de 13/02/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Amap�, na altura do n�mero 60, pr�ximo ao parque infantil; Indica��o n� 038, de 13/02/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o, para que seja feita uma reforma, amplia��o e pintura no pr�dio do ESF Doutor Jader Labegalini Cabral; Indica��o n� 039, de 13/02/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando provid�ncias junto ao setor competente da Administra��o, para a instala��o de uma lombofaixa na Avenida S�o Paulo, em frente ao Supermercado Vit�ria, nos moldes da que foi implantada na mesma avenida, pr�xima ao Supermecado Santo Antonio; Indica��o n� 040, de 14/02/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que a emenda parlamentar de empenho n� 2022NE001411, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), empenhada � Prefeitura Municipal de Parapu� pelo ent�o Deputado Federal Milton Vieira, seja inclu�da nas pe�as or�ament�rias pertinentes do corrente ano para execu��o no ano de 2026, bem como que a emenda parlamentar n� 2024.094.54280, de autoria do ent�o Deputado Estadual Vinicius Camarinha, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada ao munic�pio por meio da Secretaria de Sa�de, na modalidade fundo a fundo, tamb�m seja inclu�da; Indica��o n� 041, de 13/02/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para a aquisi��o de um ve�culo de 07 lugares destinado ao Setor de Sa�de, a fim de proporcionar transporte adequado para pacientes que podem se deslocar sentados, sem a necessidade de utiliza��o de ambul�ncia; Requerimento n� 02/2025, de 13 de fevereiro de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, que envie para esta Casa de Leis, informa��es da CIP � Contribui��o de Ilumina��o P�blica; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 01/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 13 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de auxiliar de desenvolvimento infantil, alterando a estrutura administrativa do poder executivo municipal, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 013/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 03 de fevereiro de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de janeiro de 2025; Of�cio datado de 04 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 01 a 020 de 2025; Of�cio n�mero 18/2025 � GP, de 13 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 07/2025; Of�cio do Executivo Municipal, de 17 de fevereiro de 2025, em resposta ao Requerimento n� 01/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 13 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, parabenizou a Vereadora Andr�ia Duarte por conquista de emenda parlamentar e, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o, em seguida, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, agradeceu a Deus pela sua conquista de se tornar vereadora, e outras conquistas pessoais, agradeceu tamb�m sua fam�lia, ap�s, destacou emenda parlamentar conquista atrav�s da Deputada Estadual Val�ria Bolsonaro, e de sua import�ncia para a cidade, ap�s, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre suas proposituras que est�o de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, explanou sobre a cobran�a da contribui��o de ilumina��o p�blica no munic�pio e como prejudica toda popula��o, ap�s, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, comentou sobre visita na C�mara Municipal de representante da Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Parapu� que explicou sobre a realidade da institui��o e a import�ncia de emendas impositivas para a mesma, ap�s, parabenizou o Departamento Municipal de Educa��o de Parapu� pelo �timo desempenho, sendo refer�ncia em sua Delegacia de Ensino e regi�o, ap�s, teceu coment�rios sobre seguran�a p�blica e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, parabenizou vereadores por emendas parlamentares recentemente adquiridas, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os anseios da popula��o e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, parabenizou os vereadores por emendas parlamentares conquistadas recentemente, ap�s, destacou o trabalho dos vereadores e eventos que participam, todos importantes para o desenvolvimento de Parapu�, ap�s, comentou sobre visita na C�mara Municipal de representante da Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Parapu� que explicou sobre a realidade da institui��o e a import�ncia de emendas impositivas para a mesma, comentou tamb�m sobre a grande aten��o dispensada pelo Departamento de Sa�de de Parapu� aos pacientes que fazem seu tratamento na cidade de Ja�-SP, onde hoje � feito um trabalho tamb�m com casa de apoio aos pacientes, ap�s, destacou o bom trabalho do Poder Executivo de Parapu�, explanou sobre o trabalho dos Vereadores e Prefeito e se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 01/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 13 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 13 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 02/2025, de 13 de fevereiro de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, que envie para esta Casa de Leis, informa��es da CIP � Contribui��o de Ilumina��o P�blica, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n�mero 02/2025, de 29 de janeiro de 2025, que �Institui a carteira de identifica��o da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), no �mbito do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03 de 30 de janeiro de 2025, que �Declara de interesse p�blico o im�vel urbano que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desapropria��o judicial ou amig�vel, incorporando-o ao Patrim�nio P�blico Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 04 de 30 de janeiro de 2025, que �Altera o artigo 3� da Lei Municipal n.� 2.225, de 08 de junho de 2005, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 05 de 31 de janeiro de 2025, que �Institui o Programa de Recupera��o Fiscal � REFIS, do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 06 de 03 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura � FMSAI, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezessete dias do m�s de fevereiro de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da terceira Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dez de mar�o de 2025. Aos dez dias do m�s de mar�o do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a terceira Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da segunda Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 042, de 06/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de aparelho de ar-condicionado no refeit�rio do Almoxarifado Municipal; Indica��o n� 043, de 06/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de aumentar a carga hor�ria, devidamente indenizada, dos profissionais da �rea de fisioterapia; Indica��o n� 044, de 06/03/2025, dos Vereadores Luiz Carlos Trintin e Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade na Rua Jo�o Pessoa, no trecho compreendido entre as Ruas Vicente Casemiro Morales e Erm�nio Vieira do Nascimento; Indica��o n� 045, de 06/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Departamento de Meio Ambiente, visando o plantio de arvores na zona urbana do munic�pio; Indica��o n� 046, de 06/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se retornar o Programa de Perfura��o de Po�os Artesianos; Indica��o n� 047, de 06/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da doa��o de mudas e sementes de caf�, feij�o, amendoim, mam�o, maracuj�, milho, entre outros para incentivar o plantio de alimentos; Indica��o n� 049, de 06/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Cuiab�, altura do n�mero 478; Indica��o n� 050, de 06/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de isen��o do IPTU aos servidores municipais que recebem menos que um sal�rio m�nimo nacional vigente; Indica��o n� 051, de 06/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da poda das �rvores e vegeta��es em todas as PRPs asfaltadas do munic�pio, em especial da PRP-050 "Estrada Vicinal Geraldo Ferreira Da Silva� e da PRP-060 �Edgar Temporim�; Indica��o n� 052, de 06/03/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, providencie a manuten��o da pintura da quadra de esportes localizada na Pra�a Rotary, do Conjunto Habitacional Sol Nascente, incluindo a revitaliza��o das marca��es, que se encontram desgastadas, dificultando a pr�tica das atividades esportivas; Indica��o n� 053, de 06/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de uma pista de caminhada na Via de Acesso compreendida, entre a Rua Par� at� o trevo que d� acesso � SP 425 Rodovia Assis Chateaubriand; Indica��o n� 054, de 06/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja visto a possibilidade de utilizar os rejeitos de asfalto atualmente depositados nas proximidades do Pontilh�o, na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo (PRP-020), para realizar a recomposi��o de trechos da vicinal que est�o com o nivelamento baixo e acumulando areia das chuvas, de forma a garantir a trafegabilidade e seguran�a da via; Indica��o n� 055, de 06/03/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade para melhorias na infraestrutura do Recinto de Eventos do munic�pio, incluindo a constru��o de banheiros permanentes e uma cozinha equipada para melhor atender �s necessidades da popula��o e dos eventos realizados no local; Indica��o n� 056, de 06/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da altera��o da Lei Municipal n� 2.192, de 24 de junho de 2004, que disp�e sobre a evolu��o funcional dos servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�, para que atestados m�dicos referentes a meio per�odo de expediente n�o prejudiquem a progress�o dos funcion�rios p�blicos; Indica��o n� 057, de 06/03/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, sejam adotadas as provid�ncias necess�rias para a amplia��o das grades de prote��o, tanto internas quanto externas, do pontilh�o, com aumento na sua altura e extens�o, de modo a garantir maior seguran�a aos pedestres e ciclistas; Indica��o n� 058, de 07/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Administra��o Municipal, visando a realiza��o de um levantamento em todo o per�metro urbano do munic�pio para avaliar as condi��es de conserva��o da sinaliza��o de tr�nsito, especialmente nas esquinas, com foco na indica��o de "PARE"; Indica��o n� 059, de 07/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando da instala��o de um parque infantil, na Rua Aracaju; Indica��o n� 060, de 07/03/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de feira noturna de hortifr�ti e pra�a de alimenta��o ao redor da Pra�a da Matriz; Requerimento n� 03/2025, de 07 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a estrutura e funcionamento do Controle de Zoonoses. Projeto de Lei do Legislativo n�mero 03/2025, de 06 de mar�o de 2025, que �Institui cota m�nima de participa��o de comerciantes e empreendedores locais do setor de alimenta��o em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Parapu� e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Legislativo n�mero 04/2025, de 07 de mar�o de 2025, que �Institui a inclus�o de atividades e conte�dos relativos � educa��o financeira no plano curricular das escolas da Rede P�blica Municipal de Ensino do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 02/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 05 de mar�o de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 03/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 09 de 06 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a restri��o de tr�fego de carretas na Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti � PRP-138, e d� outras provid�ncias�; Of�cio datado de 25 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 021 a 041 de 2025; Of�cio n�mero 77/2025 � GP, de 05 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 08/2025; Of�cio n�mero 78/2025 � GP, de 06 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 09/2025; Of�cio datado de 10 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 01/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Of�cio datado de 10 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 02/2025 de autoria do Vereador Luiz Carlos Trintin; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 05 de mar�o de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 09 de 06 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a restri��o de tr�fego de carretas na Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti � PRP-138, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres, teceu coment�rios sobre promo��es sociais no munic�pio, em sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os anseios da popula��o, em seguida, destacou o importante papel da C�mara Municipal, parabenizou o Departamento Municipal da Sa�de e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, ap�s, parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres, comentou sobre o Departamento Municipal da Sa�de, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com o interesse dos mun�cipes, ap�s, destacou o trabalho do Lar Esperan�a de Parapu�, e da import�ncia desse projeto e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres, ap�s, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, em seguida, explanou sobre poss�veis recursos oriundos de emendas parlamentares que beneficiar� o munic�pio, comentou sobre sua carreira profissional e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que se absteve do uso da palavra; Oitavo orador inscrito da noite, Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os anseios da popula��o e, se despediu; Nona oradora inscrita da noite a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre indica��o de sua autoria, que vem de encontro com o interesse de mun�cipes, ap�s, destacou a import�ncia de se cuidar do meio ambiente, na sequ�ncia, destacou o trabalho do Lar Esperan�a de Parapu�, e da import�ncia desse projeto e, se despediu; Antes de se encerrar o expediente, na qualidade de L�der de partido com representa��o na c�mara, o Vereador Luiz Carlos Trintin, com fulcro no artigo 51, inciso II do Regimento Interno da C�mara Municipal de Parapu�, usou da palavra para tecer coment�rios sobre as festividades em comemora��o ao carnaval, realizadas nas datas de 03 e 04 de mar�o no coreto da Pra�a da Matriz, o que atrapalhou os compromissos religiosos realizados pr�ximo ao local. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 02/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 05 de mar�o de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 05 de mar�o de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 03/2025, de 07 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a estrutura e funcionamento do Controle de Zoonoses, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos dez dias do m�s de mar�o de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da quarta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia vinte e quatro de mar�o de 2025. Aos vinte e quatro dias do m�s de mar�o do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a quarta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da terceira Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dez de mar�o de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 061, de 18/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisi��o e de instala��o com urg�ncia de um sistema de c�meras de monitoramento, em todas as entradas e sa�das da cidade; Indica��o n� 062, de 18/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Rio Grande do Sul, na altura do ESF Doutor German Alcoba Salgado; Indica��o n� 063, de 18/03/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de uma pista de caminhada na via de acesso no prolongamento da Avenida Pernambuco PRP-040, at� a al�a de acesso � Rodovia SP-294 - Comandante Jo�o Ribeiro de Barros; Indica��o n� 064, de 18/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente, para que se notifique e tome as devidas provid�ncias com as empresas que fornecem internet em Parapu�, para sanar o problema de fia��o nos postes de ilumina��o p�blica; Indica��o n� 065, de 19/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Fortaleza, na altura do n�mero 1050; Indica��o n� 066, de 19/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se comprar a �Licen�a Pr�mio� dos funcion�rios p�blicos municipais; Indica��o n� 067, de 19/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de lixeiras suspensas, na Rua Belo Horizonte, entre a Avenida S�o Paulo e a Rua Maranh�o; Indica��o n� 068, de 20/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determina��o junto ao Setor Competente da Administra��o, que se estude a possibilidade para a realiza��o de cursos preparat�rios de banho e tosa no munic�pio; Indica��o n� 069, de 20/03/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade da implementa��o do projeto "Quem falta, falta faz", com o objetivo de incentivar a assiduidade dos alunos nas escolas da rede p�blica municipal, criando como incentivo a realiza��o de uma "Noite de Cinema" no anfiteatro municipal ou em espa�o adequado dentro das pr�prias escolas, podendo ser aplicada de forma bimestral, premiando as turmas que atingirem 100% de frequ�ncia dentro do per�odo avaliado; Indica��o n� 070, de 20/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de redutores de velocidade na Avenida S�o Paulo, na altura do Posto Sousa; Indica��o n� 071, de 20/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que realize gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando � instala��o de placas de sinaliza��o vi�ria com a identifica��o "Estrada Vicinal Waldemir Stoco" ao longo do trecho pertencente ao Munic�pio de Parapu� da Estrada Vicinal PRP-354; Indica��o n� 072, de 20/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de redutor de velocidade na Rua S�o Salvador, entre a Avenida S�o Paulo e a Rua Para�ba; Indica��o n� 073, de 20/03/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da cria��o de um Aux�lio Operacional para Policiais Militares lotados no munic�pio de Parapu�; Indica��o n� 074, de 20/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da a realiza��o de um cronograma de limpeza peri�dica no Cemit�rio Municipal; Indica��o n� 075, de 20/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da amplia��o da Avenida Rio de Janeiro no trecho entre as ruas Vit�ria e Niter�i; Indica��o n� 076, de 20/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da reforma e revitaliza��o do Centro Comunit�rio da Vila Santa Helena, atualmente em desuso, para que seja transformado em um espa�o de atendimento e desenvolvimento para os moradores do bairro; Indica��o n� 077, de 20/03/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade da reforma da quadra ao lado do Est�dio Municipal Afonso Jo�o Lopes, localizada na esquina da Rua Jo�o Pessoa com a Rua Piau� com a implanta��o de arboriza��o e um estacionamento para melhor aproveitamento do espa�o; Indica��o n� 078, de 20/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a ro�agem, limpeza e manuten��o da pista de caminhada situada na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo (PRP-020), bem como a instala��o de equipamentos de exerc�cios ao ar livre em um ponto estrat�gico da via; Indica��o n� 079, de 20/03/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Comandante do 7� Grupamento da Pol�cia Militar de Parapu�-SP o Senhor Valmir Sypriano de Sousa, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Cuiab�, altura do n�mero 239; Indica��o n� 080, de 20/03/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a amplia��o e melhorias por parte da Prefeitura Municipal, nos quiosques da Pra�a da Matriz, para melhor atendimento aos clientes; Requerimento n� 04/2025, de 20 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 24 de mar�o de 2025, de um Voto de Aplauso ao Assessor da C�mara Municipal de Parapu�, Fabr�cio Alves da Silva, pela brilhante aprova��o na prova da OAB t�o necess�ria para a carreira, que ora se inicia, na �rea do Direito, demonstrando comprometimento, responsabilidade e compet�ncia; Mo��o n� 01/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, Mo��o de Pesar, pelo falecimento da Senhora Sacramenta Gimenes Fernandes Idalgo, exemplo de dedica��o a sua fam�lia, e ao pr�ximo; Mo��o n� 02/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, Mo��o de Pesar, pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Ribeiro Blanco Cassebe, Professora exemplo de dedica��o a sua fam�lia, e ao pr�ximo; Projeto de Lei do Legislativo n� 10, de 20 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a denomina��o das Ruas 07 e G, localizadas no loteamento Jardim S�o Marcos II�; Of�cio n�mero 020/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 06 de mar�o de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de fevereiro de 2025; Of�cio datado de 18 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 042 a 047 e 049 a 060/2025; Of�cio n�mero 85/2025 � GP, de 18 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar Municipal n�mero 01/2025; Of�cio do Executivo Municipal, de 24 de mar�o de 2025, em resposta ao Requerimento n� 03/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Projeto de Lei Complementar n�mero 01 de 18 de mar�o de 2025, que �Fixa prazos para envio para a C�mara Municipal de Parapu� do Projeto de Lei que trata do Plano Plurianual (PLPPA), Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (PLDO) e do Projeto de Lei Or�ament�ria anual (PLOA), e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, explanou sobre mutir�o de limpeza que ocorrer� no dia 30 de mar�o, em combate a prolifera��o de insetos transmissores de doen�as e, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre os problemas com abandonos de animais dom�sticos em Parapu�, que causa transtornos aos mun�cipes, em seguida, comentou sobre eventos pol�ticos na regi�o, visando o desenvolvimento dos munic�pios, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os anseios da popula��o, em seguida, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com o interesse dos mun�cipes, ap�s, comentou sobre evento esportivo de v�lei adaptado, agradeceu ao Departamento de Esportes e destacou a import�ncia de eventos esportivos, na sequ�ncia teceu coment�rios sobre emendas impositivas e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, ap�s, teceu coment�rios sobre projetos de lei de sua autoria, que foram indeferidos pelas comiss�es pertinentes, em seguida, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os anseios da popula��o, em seguida, explanou sobre viagem � cidade de S�o Paulo, que ocorrer� durante a presente semana, em conjunto com mais vereadores para angariar recursos atrav�s de emendas parlamentares, na sequ�ncia, se despediu; Oitavo orador inscrita da noite o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre o acolhimento das indica��es do Legislativo por parte do Poder Executivo, que se compromete a atende-las conforme for poss�vel, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que vem de encontro com o interesse de mun�cipes, ap�s, se despediu; Nona oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, comentou sobre evento esportivo de v�lei adaptado, agradeceu ao Departamento de Esportes e destacou a import�ncia de eventos esportivos, em especial para os mais idosos, na sequ�ncia, se despediu. Antes de se encerrar o expediente, na qualidade de L�der de partido com representa��o na c�mara, o Vereador Luiz Carlos Trintin, com fulcro no artigo 51, inciso II do Regimento Interno da C�mara Municipal de Parapu�, usou da palavra para tecer coment�rios sobre o indeferimento de Projeto de Lei do Legislativo de sua autoria por parte das comiss�es pertinentes, o que, em sua opini�o, � prejudicial ao munic�pio. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 04/2025, de 20 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 24 de mar�o de 2025, de um Voto de Aplauso ao Assessor da C�mara Municipal de Parapu�, Fabricio Alves da Silva, pela brilhante aprova��o na prova da OAB t�o necess�ria para a carreira, que ora se inicia, na �rea do Direito, demonstrando comprometimento, responsabilidade e compet�ncia, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n�mero 04/2025, de 07 de mar�o de 2025, que �Institui a inclus�o de atividades e conte�dos relativos � educa��o financeira no plano curricular das escolas da Rede P�blica Municipal de Ensino do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 09 de 06 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a restri��o de tr�fego de carretas na Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti � PRP-138, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Ap�s o t�rmino da vota��o da Ordem do Dia, o Presidente da C�mara Municipal, comunicou a inscri��o do Senhor Glauco James Benvindo Monteiro Junior, para fazer o uso da palavra, no espa�o destinado a Voz do Povo, quando convidou a todos para participarem, se tratando da situa��o da insalubridade dos funcion�rios p�blicos municipais. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos vinte e quatro dias do m�s de mar�o de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da quinta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia sete de abril de 2025. Aos sete dias do m�s de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a quinta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da quarta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia 24 de mar�o de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 081, de 02/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as gest�es necess�rias junto ao Departamento Competente da Administra��o, para que seja visto a possibilidade da mudan�a no Decreto N� 4.164, de 04 de novembro de 2021, visando diminuir o valor da loca��o do sal�o do Parapu� Piscina Clube-PPC, que seja cobrado apenas taxa de custo de manuten��o; Indica��o n� 082, de 02/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Padre Cido, altura do n�mero 90, no Jardim S�o Marcos I; Indica��o n� 083, de 02/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instala��o de lixeiras grandes, na Rua Paran� no antigo Bosque; Indica��o n� 085, de 02/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determina��o junto ao Setor Competente da Administra��o, visando a realiza��o de servi�os de manuten��o nos trechos j� cal�ados e a execu��o de cal�amento nos locais ainda inacabados, localizados na Travessa FERROBAN, na Rua Goi�nia, no trecho compreendido entre a Rua Bel�m e a linha f�rrea; Indica��o n� 086, de 02/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Enfermeira Respons�vel pela Estrat�gia de Sa�de da Fam�lia � ESF �8 de Mar�o�, localizada no Bairro Vila Santa Helena, visando � ado��o de medidas para a separa��o dos fluxos de pacientes que aguardam atendimento para consultas m�dicas e daqueles que procuram a unidade para a realiza��o de testes de Covid-19; Indica��o n� 087, de 02/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Prefeito Municipal de Parapu�, as gest�es e os esfor�os que se fizerem necess�rios, visando a melhoria do caf� servido pela municipalidade aos funcion�rios p�blicos lotados no Almoxarifado Municipal; Indica��o n� 088, de 02/04/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da inclus�o de um novo evento no calend�rio oficial do munic�pio, com o objetivo de promover lazer � popula��o e, simultaneamente, angariar fundos para as entidades locais; Indica��o n� 089, de 02/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da municipalidade, visando a possibilidade de se realizar a altera��o de sentido da m�o �nica na Rua Alagoas, entre as Ruas Jo�o Pessoa e Natal; Indica��o n� 090, de 02/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a regulamenta��o e organiza��o do tr�fego de ve�culos, no Bairro Jardim Vista Alegre, nas Ruas Recife e S�o Salvador, colocando a Rua Recife sentido Bairro-Centro e Rua S�o Salvador, sentido Centro-Bairro; Indica��o n� 091, de 02/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam realizadas gest�es junto ao Governo do Estado de S�o Paulo, visando � viabiliza��o da constru��o de moradias para fam�lias carentes do munic�pio, por meio de parceria com a CDHU � Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano; Indica��o n� 092, de 02/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da distribui��o de leite atrav�s do programa Viva Leite, em mais dois pontos da municipalidade, nos ESFs Dr. German Alcoba Salgado e Dr� Jader Labegalini Cabral; Indica��o n� 093, de 02/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que agende reuni�es com a Secretaria de Estado da Habita��o e a CDHU para discutir e tratar dos problemas estruturais enfrentados pelos moradores do Conjunto Habitacional "P�r do Sol"; Indica��o n� 094, de 02/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Presidente Prudente na altura do n� 50, no Bairro Nova Parapu�; Indica��o n� 095, de 03/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam realizadas gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade com o objetivo de estudar a viabilidade da amplia��o do espa�o e da estrutura do setor de limpeza e manuten��o da frota municipal, localizado no Almoxarifado Municipal; Indica��o n� 096, de 03/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se fa�a uma opera��o de recapeamento em todas as ruas que se encontram deterioradas no Bairro Nova Parapu�; Indica��o n� 097, de 03/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo, precisamente, na altura da CAAP - Cooperativa dos Agentes Ambientais de Parapu�; Indica��o n� 098, de 03/04/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que sejam realizadas gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o Municipal, visando � realiza��o de melhorias e reformas no Cemit�rio Municipal; Indica��o n� 099, de 03/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de um po�o semiartesiano no Almoxarifado Municipal, com o objetivo de atender �s diversas demandas h�dricas da Prefeitura e solicita��es dos mun�cipes; Indica��o n� 100, de 02/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor de Finan�as da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um reajuste do Aux�lio Alimenta��o dos Servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�; Requerimento n� 05/2025, de 02 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, que envie para esta Casa de Leis informa��es, sobre a unidade terap�utica em fase de instala��o no munic�pio; Mo��o n� 03/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, Mo��o de Aplauso �s campanhas realizadas no m�s de abril em prol da Conscientiza��o sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reconhecendo a import�ncia dessas a��es na luta pela inclus�o, respeito e garantia de direitos das pessoas autistas; Projeto de Lei do Legislativo n� 06/2025, de 02 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal de Preserva��o e Prote��o de Animais Silvestres e Dom�sticos em Situa��o de Vulnerabilidade no Munic�pio de Parapu�; Of�cio n�mero 027/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 1� de abril de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de mar�o de 2025; Of�cio datado de 31 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 061 a 080/2025; Of�cio n�mero 101/2025 � GP, de 1� de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 10/2025; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 10 de 1� de abril de 2025, que �Prorroga at� 31 de dezembro de 2026, a vig�ncia do Plano Municipal de Educa��o, aprovado pela Lei Municipal n� 2.865, de 26 de junho de 2015, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, como melhorias no tr�nsito da cidade, na sequ�ncia, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre visita realizada ao Deputado Estadual Dirceu Dalben visando angariar recursos ao munic�pio, na sequ�ncia, agradeceu funcion�ria da Prefeitura Municipal de Parapu�, a Senhora Maria Molina, pelo bom desempenho no setor de agendamento de ambul�ncia, em seguida, prestou informa��es sobre setores da administra��o p�blica, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos e, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, dando sequ�ncia, explanou sobre sua recente visita a ALESP � Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, em conjunto com outros vereadores, visando angariar recursos ao munic�pio atrav�s de diversos deputados estaduais, em seguida, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, destacou o m�s de abril como refer�ncia as campanhas em prol autismo, explicando sobre os diversos eventos no munic�pio durante o m�s, ap�s, explanou sobre sua recente visita a ALESP � Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, em conjunto com outros vereadores, visando angariar recursos ao munic�pio atrav�s de diversos deputados estaduais, em seguida, teceu coment�rios de sua vida pessoal, ap�s, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os anseios da popula��o, como a cria��o de mais eventos festivos no munic�pio e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, como distribui��o em diversos pontos do munic�pio do programa viva leite, aproveitando a indica��o, fez cr�ticas ao funcion�rio da Prefeitura Municipal de Parapu�, Senhor Valter Luis Costa, dizendo que o referido funcion�rio classificou os vereadores como �vacas de pres�pio�, Luiz Carlos no entanto disse �vaca de pres�pio � ele, que � um funcion�rio desqualificado, improdutivo que n�o faz jus nem ao sal�rio que ganha. Ele devia ter respeito por quem vai l� buscar uma indica��o ou buscar um aux�lio para ajudar a comunidade de Parapu�. Ele devia ter respeito por essa casa de leis, que �s vezes a gente diverge em pensamento, �s vezes a gente diverge em opini�o, Ney. Mas � que todos � irmanado de um �nico objetivo, melhorar a vida do cidad�o parapuense, melhorar a vida na nossa comunidade, da nossa sociedade e trabalharmos de m�o junto para que no futuro n�s podemos ter dias melhores. At� mesmo porque Ney, para mim, para voc�, pro seu �lvaro, pro Roberto, n�o, que nossos dias, a nossa viagem j� t� cumprida, mas a� tem a minha menininha, tem as crian�as, tem os mais jovens que aqui est�o e que ter�o que dar comunidade, continuidade e a sociedade tem que ser justa, coesa e n�s termos que melhor qualidade de vida e os vereadores que est�o aqui, todos com o �nico s� objetivo de melhorar a vida e a qualidade de vida daqueles que habitam o nosso munic�pio. Ent�o, pediria para um funcion�rio daquele que tivesse acima de tudo, respeito com os vereadores dessa casa, certo? E que cumprisse simplesmente com o seu papel que � a distribui��o de leite. At� porque eu acho que � s� aquilo que ele sabe fazer, n�o sabe fazer outra coisa.�, em seguida, se despediu; Sexta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que se absteve do uso da palavra; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, em seguida, explanou sobre sua recente visita a ALESP � Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, em conjunto com outros vereadores, visando angariar recursos ao munic�pio atrav�s de diversos deputados estaduais, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com o interesse dos mun�cipes, em seguida, comentou sobre a quinta Confer�ncia Municipal de Sa�de do Trabalhador e da Trabalhadora de Parapu�, explicando como � realizado e sobre a import�ncia do evento, ap�s, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, na sequ�ncia, destacou os vereadores que trazem emendas parlamentares atrav�s de deputados para ajudar o desenvolvimento do munic�pio, em seguida, destacou proposituras de vereadores que est�o inseridas na pauta do dia, teceu coment�rios sobre �ltimo inscrito para o uso da palavra no plen�rio pelo espa�o �voz do povo�, destacando alguns pontos negativos e injustos da fala do �ltimo inscrito para esse espa�o, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os interesses da popula��o e, se despediu. Antes de se encerrar o expediente, na qualidade de L�der de partido com representa��o na c�mara, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, com fulcro no artigo 51, inciso II do Regimento Interno da C�mara Municipal de Parapu�, usou da palavra para tecer coment�rios sobre falas do �ltimo inscrito para o uso da palavra no plen�rio pelo espa�o �voz do povo�, justificando que os vereadores de Parapu�, sempre ajudam os funcion�rios da municipalidade atrav�s de proposituras, visitas em setores, ouvindo todos que os procuram, entre outras atitudes. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 05/2025, de 02 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, que envie para esta Casa de Leis informa��es, sobre a unidade terap�utica em fase de instala��o no munic�pio, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 01/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, Mo��o de Pesar, pelo falecimento da Senhora Sacramenta Gimenes Fernandes Idalgo, exemplo de dedica��o a sua fam�lia, e ao pr�ximo, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 02/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, Mo��o de Pesar, pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Ribeiro Blanco Cassebe, Professora exemplo de dedica��o a sua fam�lia, e ao pr�ximo, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 05, de 20 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a denomina��o das Ruas 07 e G, localizadas no loteamento Jardim S�o Marcos II�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n�mero 01 de 18 de mar�o de 2025, que �Fixa prazos para envio para a C�mara Municipal de Parapu� do Projeto de Lei que trata do Plano Plurianual (PLPPA), Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (PLDO) e do Projeto de Lei Or�ament�ria anual (PLOA), e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos sete dias do m�s de abril de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da sexta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia vinte e dois de abril de 2025. Aos vinte e dois dias do m�s de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a sexta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da quinta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia sete de abril de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 101, de 15/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, sejam realizados estudos e gest�es necess�rias visando � legaliza��o da �rea ou eventual acordo com o propriet�rio do im�vel, com o objetivo de viabilizar a abertura da liga��o vi�ria entre as Ruas Campinas e Presidente Prudente, localizadas no Bairro Nova Parapu�; Indica��o n� 102, de 15/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Piau�, no trecho compreendido entre as Ruas Florian�polis e Porto Alegre; Indica��o n� 103, de 15/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de um bols�o de moto, com pintura de solo e instala��o de placa na Rua Vit�ria, esquina com a Avenida S�o Paulo, mais precisamente ao lado de lanchonete �Cia do Hot Dog�; Indica��o n� 104, de 15/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, objetivando a concess�o de um per�odo de f�rias aos funcion�rios que tenham mais de duas f�rias vencidas, bem como que se estude a possibilidade do pagamento de 1/3 em dinheiro; Indica��o n� 105, de 15/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, no sentido de avaliar a viabilidade de amplia��o do programa de castra��o de c�es e gatos no Munic�pio de Parapu�; Indica��o n� 106, de 15/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o um letreiro na Pra�a da Matriz, com a frase �Eu Amo Parapu�; Indica��o n� 107, de 15/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um ponto de �nibus coberto na Rua Maranh�o, esquina com a Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo, ap�s o cruzamento da Linha F�rrea; Indica��o n� 108, de 15/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Fortaleza, no trecho compreendido entre as Ruas Maranh�o e Rio Grande do Norte; Indica��o n� 109, de 16/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Prefeito Municipal de Parapu�, que sejam envidados esfor�os junto � concession�ria de energia el�trica para a instala��o de mais um padr�o de energia el�trica na esquina da Rua Taquaritinga com a Rua Paran�; Indica��o n� 110, de 15/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de �nibus coberto para embarque e desembarque de alunos e trabalhadores na esquina da Rua Rio Grande do Sul com a Rua Natal, aproximadamente na altura do n�mero 1290; Indica��o n� 111, de 16/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada manuten��o na Rua Cuiab�, nas imedia��es da PRP-010, pr�ximo ao Cemit�rio Municipal, com o objetivo de melhorar o escoamento das �guas pluviais; evitar o ac�mulo de entulhos, galhos e demais res�duos s�lidos e preservar a limpeza e a seguran�a do entorno do Cemit�rio Municipal; Indica��o n� 112, de 16/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de redutor de velocidade na Rua Salvador Raphael Ricco, no Bairro Jardim S�o Marcos I, na altura do n�mero 185; Indica��o n� 113, de 16/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade do refor�o da fiscaliza��o t�cnica e estrutural nas pr�ximas obras de constru��o de conjuntos habitacionais populares executadas no munic�pio, especialmente naquelas realizadas em parceria com os governos estadual e federal; Indica��o n� 114, de 16/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de promover melhorias no escoamento de �gua na interse��o entre a Rua Par�, Rua Fortaleza e Rua das Margaridas; Indica��o n� 115, de 17/04/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade mediante empresas competentes, da contrata��o de conv�nio ou plano de sa�de aos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, com baixo custo aos servidores p�blicos, para garantir melhor qualidade de vida e consequentemente, melhor atua��o dos mesmos em prol a nossa cidade; Indica��o n� 116, de 17/04/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a viabilidade de implanta��o de sistema de sinaliza��o ou marca��o com numera��o nas entradas das estradas vicinais e propriedades rurais do Munic�pio de Parapu�; Indica��o n� 117, de 17/04/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam realizados os devidos reparos na Avenida S�o Paulo, para resolver o desn�vel entre o asfalto e as guias e sarjetas, especialmente nos pontos mais cr�ticos e de maior movimento, que vem oferecendo risco � seguran�a de motoristas, ciclistas e pedestres, sobretudo em dias de chuva; Indica��o n� 118, de 17/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da convers�o em dinheiro de 1/3 da �Licen�a Pr�mio� dos funcion�rios da municipalidade, para pagamento de tributos em atraso; Requerimento n� 06/2025, de 16 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 22 de abril de 2025, de um Voto de Aplauso ao Excelent�ssimo Senhor Deputado Estadual Gilmaci Santos, pela cordial e atenciosa recep��o oferecida aos vereadores de Parapu� � Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, Mariane Aparecida Muller Shimizu e Luzia Val�ria Viana Coracini � durante visita � Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo (ALESP), no dia 25 de mar�o de 2025, em S�o Paulo; Mo��o n� 04/2025, de 17 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, Mo��o de Aplauso, � Senhora Gl�ucia Canalis de Souza, Diretora do Departamento Municipal de Educa��o de Parapu�, Fernanda Inoc�ncio da Rocha, Articuladora Municipal do Programa Alfabetiza Juntos e todos os gestores das unidades educacionais da rede municipal e servidores municipais vinculados � �rea da Educa��o, pela conquista do Selo Ouro no �Compromisso Nacional com a Crian�a Alfabetizada�, concedido pelo Minist�rio da�Educa��o�(MEC); Requerimento de Urg�ncia Especial n� 04/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 12 de 10 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 05/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 17 de abril de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do Artigo 76 do c�digo tribut�rio do munic�pio e Lei Municipal n� 3.242, de 19 de fevereiro de 2025, e d� outras provid�ncias�; Of�cio datado de 14 de abril de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 081 a 083 e 085 a 100/2025; Of�cio n�mero 109/2025 � GP, de 10 de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 12/2025; Of�cio n�mero 113/2025 � GP, de 16 de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 13/2025; Of�cio n�mero 117/2025 � GP, de 17 de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 14/2025; Of�cio n�mero 118/2025 � GP, de 17 de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 15/2025; Of�cio do Executivo Municipal, de 17 de abril de 2025, em resposta ao Requerimento n� 05/2025 de autoria do Vereador Paulo Roberto Martins; Projeto de Lei do Legislativo n� 07 de 16 de abril de 2025, que �Institui o Programa Municipal de Aten��o e Orienta��o �s m�es at�picas �cuidando de quem cuida�, no Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias.�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 12 de 10 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 13 de 16 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a manuten��o de im�veis urbanos e controle da fuma�a conforme especifica, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 17 de abril de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do Artigo 76 do c�digo tribut�rio do munic�pio e Lei Municipal n� 3.242, de 19 de fevereiro de 2025, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 15 de 17 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o da Creche Escola Municipal Crescendo e Aprendendo, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, como benef�cios aos servidores p�blicos municipais, na sequ�ncia, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o, como pontos de �nibus cobertos para atender aos mun�cipes, ap�s, teceu coment�rios sobre a administra��o p�blica e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre persegui��es desagrad�veis que est�o acontecendo em sua carreira profissional, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os anseios da popula��o, como cuidados com animais dom�sticos em Parapu� e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que se absteve do uso da palavra; Sexta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, destacou o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento de Parapu�, ap�s, comentou sobre a data comemorativa ao descobrimento do Brasil, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, parabenizou funcion�rios da municipalidade por bom desempenho em suas fun��es, sempre colaborando para o bem da popula��o, na sequ�ncia, explanou sobre indica��es dos vereadores, que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, comentou sobre eventos realizados no setor da administra��o e a import�ncia de cada um deles, ap�s, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre a Confer�ncia Municipal de Sa�de e a import�ncia desse evento, em seguida, destacou o problema com animais dom�sticos que ficam soltos na rua, causando acidentes com mun�cipes, em sequ�ncia, explanou sobre as proposituras apresentadas pelos vereadores, parabenizando as boas indica��es, ap�s, destacou a import�ncia da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu� realizar audi�ncias p�blicas com participa��o da popula��o e dos vereadores, e que o Departamento da Sa�de do Mun�cipio convide os vereadores para as audi�ncias p�blicas da sa�de, em seguida, destacou qualidades e problemas da administra��o, se colocou a disposi��o da popula��o e, se despediu; Nono orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, comentou sobre emenda parlamentar no valor setenta e cinco mil reais destinada ao Lar dos Velhos de Parapu�, pelo Deputado Ricardo Madalena, agradecendo ao deputado por esse valioso recurso, em sequ�ncia, teceu coment�rios sobre um funcion�rio p�blico da municipalidade que se sentiu ofendido por sua fala na �ltima sess�o ordin�ria do dia sete de abril, e disse: �pois bem senhor presidente eu disse aqui realmente que ele � desqualificado n�o volta um minuto atr�s, Paulinho at� porque quando eu fui procurado por Sidnei o morador de Parapu�, para que eu tomasse, fosse l� tentar interceder para que o leite de Parapu�, o programa Viva Leite que tem l� e que colabora e ajuda por demais as pessoas que precisam, aumentasse o ponto de distribui��o, ao inv�s de dois pontos tivesse quatro pontos esse cidad�o mesmo mora no final da Rua Campinas e tem o posto de sa�de do Dr. Jader ali, que fica cem metros da casa dele poderia ter um centro ali bom eu procurei ele, ao chegar l� enfim a conversa que eu tive com ele foi simplesmente essa fui saber uma informa��o, ele falou: "Isso n�o tem jeito, isso � um � um programa do governo do estado e voc� tem que procurar o governo do estado, n�o � o munic�pio." Valtinho meu irm�o, por gentileza ent�o me d� a lei, que se existe n�o � o problema � de log�stica desse programa de distribui��o de leite, a prefeitura n�o pode mexer � dois pontos em Parapu�, ent�o falei: "Pois bem ent�o voc� me d� a lei." A� chegou uma senhora l� que ela que manda no programa, e ele queria que eu enviasse um of�cio, ele esqueceu que eu sou vereador que eu tava ali tentando auxiliar, que eu poderia perfeitamente vir nessa casa de lei e fazer uma uma indica��o ou at� mesmo requerer do prefeito certo, mas eu procurei cordialmente falar com esse cidad�o, bom e quando eu disse que ele est� desqualificado eu n�o tiro uma v�rgula, o programa t� aqui na minha m�o, o programa Vivo Leite � uma iniciativa do governo do estado de S�o Paulo destinada � fornecer o leite enriquecido para crian�as de 6 meses a 5 anos, 6 anos de idade pertencente a fam�lias com verba mensal de at� dois m�nimos, nem isso Paulinho, eu tenho pessoas que v�o buscar o leite l� que na sua casa a verba � muito maior que dois sal�rios m�nimos, mas eu n�o vou entrar na quest�o t� certo, bom mas t� aqui portanto n�o h� uma lei estadual que determina locais espec�ficos de entrega de leite do programa Vivo Leite, esses locais s�o estabelecidos pelas administra��es municipais que organizam a log�stica de distribui��o conforme a necessidade e as caracter�sticas de sua comunidade, isso diz o programa se ele n�o sabe me informar, eu revisei para os senhores, ele tem qualifica��o? ele n�o tem qualifica��o, ele n�o conhece o programa, ent�o realmente na minha concep��o ele est� desqualificado para a fun��o dele, e ele procurou essa casa de leis pedindo a c�pia da ata, por gentileza que entreguem, porque eu n�o faltei com o decoro parlamentar, eu n�o faltei com o decoro, eu n�o maltratei ele no local de trabalho dele por ele ser funcion�rio, agora que realmente eu acho que ela � um funcion�rio incompetente, isso eu vou dizer aqui digo na frente de qualquer um, na minha concep��o ele � incompetente e n�o tem qualifica��o para aquele cargo que ele est� l�, que sen�o ele sabia dar informa��o a respeito do programa na qual ele trabalha, porque se perguntarem para mim dentro do meu estabelecimento, da minha fun��o eu sei, se perguntarem para os senhores que s�o profissionais, cada um no seu ramo, eu tenho certeza de que voc�s est�o trabalhadores e saber�o responder, mas t� tudo bem essa casa de leis vai entregar as copias certinhas, no momento certo e no lugar adequado eu irei responder�, ap�s, teceu coment�rios sobre discurso anterior do Vereador Rick e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 04/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 12 de 10 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 05/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 17 de abril de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do Artigo 76 do c�digo tribut�rio do munic�pio e Lei Municipal n� 3.242, de 19 de fevereiro de 2025, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 12 de 10 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 17 de abril de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do Artigo 76 do c�digo tribut�rio do munic�pio e Lei Municipal n� 3.242, de 19 de fevereiro de 2025, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 06/2025, de 16 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 22 de abril de 2025, de um Voto de Aplauso ao Excelent�ssimo Senhor Deputado Estadual Gilmaci Santos, pela cordial e atenciosa recep��o oferecida aos vereadores de Parapu� � Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, Mariane Aparecida Muller Shimizu e Luzia Val�ria Viana Coracini � durante visita � Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo (ALESP), no dia 25 de mar�o de 2025, em S�o Paulo, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 03/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, Mo��o de Aplauso �s campanhas realizadas no m�s de abril em prol da Conscientiza��o sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reconhecendo a import�ncia dessas a��es na luta pela inclus�o, respeito e garantia de direitos das pessoas autistas, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 06/2025, de 02 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal de Preserva��o e Prote��o de Animais Silvestres e Dom�sticos em Situa��o de Vulnerabilidade no Munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 10 de 1� de abril de 2025, que �Prorroga at� 31 de dezembro de 2026, a vig�ncia do Plano Municipal de Educa��o, aprovado pela Lei Municipal n� 2.865, de 26 de junho de 2015, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Antes de se encerrar a Ordem do Dia, na qualidade de L�der de partido com representa��o na c�mara, o Vereador Luiz Carlos Trintin, com fulcro no artigo 51, inciso II do Regimento Interno da C�mara Municipal de Parapu�, usou da palavra para solicitar a inser��o na ata de um Voto de Pesar, pelo falecimento do Papa Francisco, no dia vinte e um de abril, lamentando tal ocorrido. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos vinte e dois dias do m�s de abril de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da s�tima Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia cinco de maio de 2025. Aos cinco dias do m�s de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a s�tima Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da sexta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia 22 de abril de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 119, de 29/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de placas solares fotovoltaicas nos pr�dios p�blicos municipais, como escolas, creches, postos de sa�de (ESFs), unidades administrativas e demais reparti��es; Indica��o n� 120, de 29/04/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia, um obst�culo na Estrada Vicinal PRP-030, no sentido ao Bairro C�rrego Seco, 200 metros ap�s o j� existente no local; Indica��o n� 121, de 29/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um ponto de �nibus coberto na Rua Curitiba, esquina com a Rua Par�, no Bairro Vila Santa Helena; Indica��o n� 122, de 29/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade na Avenida Rio de Janeiro, no trecho compreendido entre as Ruas S�o Lu�s e Fortaleza, na altura do n�mero 1340; Indica��o n� 123, de 29/04/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a adequa��o do obst�culo existente na Avenida Pernambuco, na altura do Centro Comunit�rio Ariovaldo Aparecido Cavicchio; Indica��o n� 124, de 29/04/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de �nibus coberto para embarque e desembarque de alunos na esquina da Rua S�o Lu�s com a Rua Bahia; Indica��o n� 125, de 29/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � continuidade dos trabalhos de adequa��o das valetas em vias p�blicas do munic�pio; Indica��o n� 126, de 29/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto ao Setor Competente da Municipalidade, seja feita a manuten��o e limpeza da galeria de �guas pluviais recentemente constru�da, na quadra 115 da planta geral da cidade; Indica��o n� 127, de 29/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, a instala��o de dois redutores de velocidade (obst�culos) no prolongamento da Avenida Pernambuco, no trecho que se estende at� a Rodovia SP-294, preferencialmente nas proximidades da curva acentuada existente no referido local; Indica��o n� 128, de 29/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se tome providencias visando a reforma ou substitui��o das portas dos sanit�rios do Centro de Conviv�ncia dos Idosos � �Antonio Ruiz Requena�, situado na Rua S�o Lu�s, n� 1001; Indica��o n� 129, de 29/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam avaliadas e executadas, na medida do poss�vel, melhorias no Centro de Zoonoses do Munic�pio; Indica��o n� 130, de 29/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, seja disponibilizado um ve�culo exclusivo para o Centro de Zoonoses, com a finalidade de realizar o recolhimento de animais em situa��o de abandono nas vias p�blicas do munic�pio; Indica��o n� 131, de 29/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado � Senhora Cristina Pereira da Silva, Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio de Parapu�, solicitando que as audi�ncias p�blicas da pasta sejam realizadas com maior transpar�ncia e ampla divulga��o, garantindo o convite pr�vio � popula��o e aos vereadores desta Casa; Indica��o n� 132, de 29/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor M�rio Lu�s Tom, Administrador da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�-SP, solicitando que as audi�ncias p�blicas da entidade sejam realizadas com maior transpar�ncia e ampla divulga��o, garantindo o convite pr�vio � popula��o e aos vereadores desta Casa; Indica��o n� 134, de 30/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da cria��o de um programa que busque adotar projetos de sa�de bucal para crian�as e adolescentes, incluindo a doa��o de aparelhos ortod�nticos; Indica��o n� 135, de 30/04/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia, reparos e manuten��o em geral nos banheiros da Pra�a da Matriz; Indica��o n� 136, de 30/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Porto Alegre, altura do n�mero 400; Indica��o n� 137, de 30/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de trocadores de crian�as nos pr�dios p�blicos da municipalidade, como por exemplo, no Centro Comunit�rio Ariovaldo Aparecido Cavicchio, Centro de Conviv�ncia do Idoso, Escolas P�blicas Municipais, Pra�a da Matriz, entre outros locais; Indica��o n� 138, de 30/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade do plantio de �rvores nativas na Via de Acesso compreendida da Rua Par� at� o trevo que d� acesso � SP-425 Rodovia Assis Chateaubriand; Indica��o n� 139, de 30/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de tr�s redutores de velocidade (obst�culos) na PRP-138, mais precisamente nas proximidades da estrada vicinal municipal PRP-020; Indica��o n� 140, de 30/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da reforma e manuten��o da igreja existente do Bairro Vit�ria, ao lado de campo de futebol; Indica��o n� 141, de 30/04/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de uma barreira de conten��o (guard rail) e sinaliza��o adequada, no prolongamento da Rua Tocantins, conflu�ncia com o in�cio da PRP-020 Estrada Municipal Prefeito Jos� Morales Agudo; Indica��o n� 142, de 30/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja contratado um M�dico Pediatra para exercer suas fun��es em nosso munic�pio; Indica��o n� 143, de 30/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapu�, para que estudos em conjunto com o Departamento de Sa�de do Munic�pio e com a Dire��o da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, visando a viabiliza��o do fornecimento de medicamentos da rede SUS nas depend�ncias da pr�pria Santa Casa; Indica��o n� 144, de 30/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que realize as gest�es junto aos Departamentos competentes da Administra��o Municipal, com objetivo de viabilizar estudos para que as faltas abonadas de que trata o Artigo 72 da Lei Municipal n� 1.747/93, de 08 de setembro de 1.993, que �Disp�e sobre o Estatuto dos Funcion�rios P�blicos do Munic�pio de Parapu�, sejam concedidas no n�mero de 08 (oito) por ano, n�o excedendo a uma falta por m�s; Indica��o n� 145, de 30/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, para que entre em contato com o Departamento Municipal Competente, visando estudos da possibilidade da prorroga��o do contrato dos estagi�rios, pelo per�odo que compreende a conclus�o do curso, mesmo que de forma alternativa, sem ferir a Legisla��o pertinente; Indica��o n� 146, de 30/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora de Sa�de do Munic�pio, para que seja estudada a possibilidade de ampliar o atendimento de odontologia ap�s o expediente, das 18 �s 21h, no Posto de Sa�de Gilberto Miranda Cabral; Indica��o n� 147, de 30/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da reativa��o das apresenta��es da Banda de M�sica Municipal de Parapu�, Maestro Manoel Domingos dos Santos criada sob a Lei Municipal n�mero 1378, de 14 de janeiro de 1985. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, prestou esclarecimentos sobre ve�culo tipo �nibus, adquirido pela municipalidade atrav�s do Deputado Estadual Paulo Mansur, na sequ�ncia, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre encontro com o Deputado Ricardo Salles na cidade de Adamantina, esclarecendo a import�ncia do bom relacionamento com deputados, em seguida, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, ap�s, explanou sobre postagem em redes sociais sobre regulariza��o de im�veis ainda irregulares no mun�cipio, em seguida, parabenizou e agradeceu alguns setores da Prefeitura Municipal de Parapu� e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre emendas impositivas de sua autoria, destinadas � diversos setores e entidades do munic�pio para o ano de 2026, em seguida, explanou sobre eventos alusivos ao dia do trabalhador, em primeiro de maio e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre eventos alusivos ao dia do trabalhador, em primeiro de maio, na sequ�ncia, comentou sobre conquistas da municipalidade, como aquisi��o de ve�culo tipo �nibus, pela municipalidade atrav�s do Deputado Estadual Paulo Mansur para o transporte de alunos, destacando que n�o se deve misturar ideologia pol�tica com busca de recursos para Parapu�, ap�s, convidou os mun�cipes para evento junto ao Deputado Danilo Campetti, que ser� realizando no dia 16 de maio de 2025, ap�s, destacou informa��es sobre o setor de seguran�a p�blica municipal, em seguida, comentou sobre indica��o de m�dico pediatra do vereador Luiz Carlos Trintin, explanou sobre o problema de animais dom�sticos soltos nas ruas e, se despediu; Nono orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, destacou os trabalhos da administra��o p�blica no ano de 2025, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Mo��o n� 04/2025, de 17 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, Mo��o de Aplauso, � Senhora Gl�ucia Canalis de Souza, Diretora do Departamento Municipal de Educa��o de Parapu�, Fernanda Inoc�ncio da Rocha, Articuladora Municipal do Programa Alfabetiza Juntos e todos os gestores das unidades educacionais da rede municipal e servidores municipais vinculados � �rea da Educa��o, pela conquista do Selo Ouro no �Compromisso Nacional com a Crian�a Alfabetizada�, concedido pelo Minist�rio da�Educa��o�(MEC), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 07 de 16 de abril de 2025, que �Institui o Programa Municipal de Aten��o e Orienta��o �s m�es at�picas �cuidando de quem cuida�, no Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 13 de 16 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a manuten��o de im�veis urbanos e controle da fuma�a conforme especifica, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 15 de 17 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o da Creche Escola Municipal Crescendo e Aprendendo, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos cinco dias do m�s de maio de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da oitava Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezenove de maio de 2025. Aos dezenove dias do m�s de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a oitava Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da s�tima Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia cinco de maio de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 149, de 15/05/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Alameda das Ac�cias na altura do n� 240, no Residencial Park dos Girass�is; Indica��o n� 150, de 15/05/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja providenciada a instala��o de ilumina��o p�blica no cal�amento da Rua Par�, na altura do Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico, da Vila Santa Helena, nas proximidades da escola local; Indica��o n� 151, de 15/05/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se providencie a continua��o da revitaliza��o e reforma do cal�amento da Avenida S�o Paulo, de modo que se adeque ao padr�o de pavimenta��o recentemente implantado em parte daquela via; Indica��o n� 152, de 15/05/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam adotadas provid�ncias para ampliar o itiner�rio do servi�o de transporte de pacientes na Rua Rio Grande do Sul, estendendo-o at� o �ltimo ponto de �nibus localizado nas proximidades do Bairro P�r do Sol, considerando que o atual ponto final se encontra nas imedia��es da capela, na mesma via; Indica��o n� 153, de 15/05/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito uma cobertura na sa�da da EMEF Vila Santa Helena, no local que o �nibus escolar faz sua parada para embarque e desembarque de alunos; Indica��o n� 154, de 15/05/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja instalado um obst�culo que contenha em sua superf�cie uma faixa de pedestres (lombo faixa), na Rua Para�ba altura do n�mero 1.303, mas precisamente em frente da nova Unidade de Atendimento Especializado Florescer; Indica��o n� 155, de 15/05/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da implanta��o de dois obst�culos na Rua Porto Alegre, entre as Ruas Par� e Maranh�o, na altura da EMEF Vila Santa Helena; Indica��o n� 156, de 15/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que sejam adotadas provid�ncias para que, em comemora��o ao Dia das M�es, seja servido um caf� da manh� especial em uma data pr�xima � efem�ride, nas reparti��es p�blicas municipais, destinado �s servidoras da Prefeitura e ao p�blico presente nos respectivos setores; Indica��o n� 157, de 15/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizado o rejunte asf�ltico ou promovida a melhoria da estrada de acesso ao Distrito Industrial localizado na PRP-154; Indica��o n� 158, de 15/05/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se fazer o cal�amento da Rua Rio Grande do Sul, precisamente entre a Avenida Pernambuco e Rua Belo Horizonte, margeando as propriedades existentes no local e moradias; Indica��o n� 159, de 15/05/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada a realoca��o dos pneus atualmente armazenados no pr�dio do antigo Centro Comunit�rio desativado, localizado ao lado do Campo de Futebol do Bairro C�rrego Rico, para outro im�vel p�blico tamb�m desativado, a ser designado pela Administra��o; Indica��o n� 160, de 15/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente que, se estude a possibilidade de trocar toda a ilumina��o p�blica dos loteamentos Jardim S�o Marcos I e II, por l�mpadas de LED, garantindo visibilidade aos motoristas e pedestres; Indica��o n� 161, de 15/05/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a instala��o de lombofaixas nas entradas utilizadas pelos alunos das escolas estaduais localizadas no munic�pio; Indica��o n� 162, de 15/05/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, com o objetivo de instalar uma placa de sinaliza��o vi�ria na Estrada Vicinal Jos� Morales Agudo, no sentido Parapu� � Bairro Vit�ria Paulista, no entroncamento com a Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti, contendo a identifica��o do Munic�pio de Rin�polis; Indica��o n� 163, de 15/05/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado a Eixo Concession�rias de Rodovias S.A. solicitando estudos visando a viabilidade da inclus�o da estrada municipal PRP-138, no trecho compreendido entre a Rodovia SP-294, a Comandante Jo�o Ribeiro de Barros at� a divisa com o Munic�pio de Bastos, trecho esse de aproximadamente 7 quil�metros de extens�o, no programa de recupera��o de pavimento, fresagem e recomposi��o, al�m de servi�os pontuais como tapa-buracos, bem como atendimento de emerg�ncia em caso de acidentes; Indica��o n� 164, de 15/05/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de transformar a �rea rural do Distrito Industrial localizado no inicio da PRP-154, em �rea urbana; Requerimento n� 07/2025, de 15 de abril de 2025, de iniciativa da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que requerer o acolhimento e posterior submiss�o � delibera��o do Plen�rio desta Casa de Leis da presente justificativa de aus�ncia � sess�o ordin�ria agendada para o dia 16 de junho de 2025, nos termos do artigo 6�, � 3�, al�nea �a�, item 4, combinado com o artigo 8�, ambos do Regimento Interno; Requerimento n� 08/2025, de 15 de abril de 2025, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Mariane Aparecida Muller Shimizu, Rick Anderson Marques, Luzia Valeria Viana Coracini e Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 19 de maio de 2025, de um Voto de Aplauso, a todos os enfermeiros, pela passagem da data comemorativa, demonstrando a grande import�ncia dos profissionais que auxiliam os m�dicos no dia a dia nos cuidados com a sa�de da popula��o; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 06/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 16 de 16 de maio de 2025, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 042/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 06 de maio de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de abril de 2025; Of�cio datado de 06 de maio de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 101 a 118/2025; Of�cio datado de 08 de maio de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 119 a 130 e 134 a 147/2025; Of�cio n�mero 133/2025 � GP, de 16 de maio de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 16/2025; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 16 de 16 de maio de 2025, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, prestou esclarecimentos sobre emendar parlamentar conquistada por ela que n�o teve a possibilidade de entrar no or�amento da prefeitura, ap�s, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu aos comerciantes da cidade por sempre ajudarem nas campanhas beneficentes, ap�s, se solidarizou � mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, prestou esclarecimentos sobre a profiss�o de enfermagem, suas origens, datas comemorativas e o bom desempenho dos profissionais da �rea, em seguida, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre encontro com o Deputado Estadual Danilo Campetti na C�mara de Parapu�, e teceu coment�rios sobre visitas como vereador, buscando o melhor para a cidade, em seguida, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, ap�s, teceu coment�rios sobre evento beneficente da Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Osvaldo Cruz, que angariou fundos para assistir seus pacientes e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, em sequ�ncia, explanou sobre quest�es sociais do munic�pio, destacando o trabalho social do ex-vereador Wellington Pneu, em seguida, destacou fatos do esporte no munic�pio e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, em seguida, destacou problemas com o INSS na esfera nacional, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos e, se despediu; Nono orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, na sequ�ncia, explanou sobre evento da visita do Deputado Estadual Danilo Campetti em Parapu�, e a import�ncia dessa ocasi�o para o desenvolvimento do munic�pio e comentou sobre emendas parlamentares oriundas desse encontro, em seguida, destacou fatos sobre a Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, e o problema de espera por parte dos pacientes devido a alta demanda, em sequ�ncia, destacou o trabalho da administra��o p�blica municipal e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 06/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 16 de 16 de maio de 2025, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 16 de 16 de maio de 2025, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 07/2025, de 15 de abril de 2025, de iniciativa da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que requerer o acolhimento e posterior submiss�o � delibera��o do Plen�rio desta Casa de Leis da presente justificativa de aus�ncia � sess�o ordin�ria agendada para o dia 16 de junho de 2025, nos termos do artigo 6�, � 3�, al�nea �a�, item 4, combinado com o artigo 8�, ambos do Regimento Interno, aprovado por sete votos, tendo uma absten��o da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini; Requerimento n� 08/2025, de 15 de abril de 2025, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Rick Anderson Marques, Luzia Valeria Viana Coracini e Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 19 de maio de 2025, de um Voto de Aplauso, a todos os enfermeiros, pela passagem da data comemorativa, demonstrando a grande import�ncia dos profissionais que auxiliam os m�dicos no dia a dia nos cuidados com a sa�de da popula��o, aprovado por unanimidade. Neste momento, o Presidente passou a palavra para a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, Presidente da Comiss�o de Finan�as e Or�amento da C�mara Municipal de Parapu�, que pediu a aten��o dos colegas Vereadores e da popula��o, para a Audi�ncia P�blica nos termos do � 4�, do art. 9�, da Lei de Responsabilidade Fiscal n� 101/2000, a ser realizada no dia 30 de maio de 2025, �s 19h30, visando demonstra��o e avalia��o do cumprimento das metas fiscais, gest�o fiscal, apresentadas pelo Poder Executivo, relativas ao 1� Quadrimestre de 2025, para a qual solicitou contar com a indispens�vel participa��o de todos os colegas Vereadores, bem como da participa��o da popula��o. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezenove dias do m�s de maio de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da nona Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dois de junho de 2025. Aos dois dias do m�s de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a nona Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da oitava Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia 19 de maio de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 165, de 28/05/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando provid�ncias junto ao Setor Competente da Administra��o, para a instala��o de uma lombofaixa na Rua Sergipe, entre a Rua Para�ba e Av. S�o Paulo; Indica��o n� 166, de 28/05/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, para que determine ao Setor Competente da Administra��o a an�lise da viabilidade de instituir o pagamento de di�rias aos motoristas do quadro de funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu� que realizam transporte de mun�cipes para atividades de interesse coletivo; Indica��o n� 167, de 28/05/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, para que determine ao Departamento de Sa�de do Munic�pio a realiza��o de estudo t�cnico com o objetivo de promover adequa��es nos atendimentos realizados pelas unidades de Estrat�gia de Sa�de da Fam�lia (ESF), visando sanar os desencontros e falhas atualmente identificados no atendimento � popula��o; Indica��o n� 168, de 28/05/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando que determine ao Setor Competente da Administra��o a realiza��o de melhorias no parque infantil localizado no Centro Comunit�rio Ariovaldo Aparecido Cavicchio; Indica��o n� 170, de 28/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido para que sejam realizadas gest�es junto ao Setor Competente a fim de avaliar a possibilidade de substituir as l�mpadas convencionais por l�mpadas de LED nos residenciais Jardim S�o Francisco, Jardim Santo Ant�nio, Jardim S�o Vicente, entre outros residenciais nos locais onde ainda n�o houver essa tecnologia instalada; Indica��o n� 171, de 28/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que junto ao Setor Competente da Administra��o, se estude a possibilidade de aquisi��o de uma M�quina de Triturar Entulhos, para suprir as necessidades da municipalidade; Indica��o n� 172, de 28/05/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua 2 na altura do n� 50, no Residencial Alphaville; Indica��o n� 173, de 28/05/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Porto Alegre, altura do n�mero 1382; Indica��o n� 174, de 28/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da poda das �rvores e vegeta��o no Cemit�rio Municipal; Indica��o n� 175, de 28/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam realizadas gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade para que seja estudada a viabilidade da instala��o de ilumina��o p�blica no pontilh�o de acesso � SP-294, contemplando especialmente os trilhos da ferrovia e o lado da Avenida S�o Paulo; Indica��o n� 176, de 28/05/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do Setor Competente da Municipalidade, sejam adotadas as provid�ncias necess�rias visando � oferta de alimenta��o aos pacientes transportados para tratamento fora do munic�pio, em conformidade com a legisla��o vigente do Sistema �nico de Sa�de � SUS; Indica��o n� 177, de 29/05/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Presidente da C�mara Municipal de Parapu�, Excelent�ssimo Senhor Rogney Mauricio Temporim, estudos e gest�es que se fizerem necess�rias, e se preciso junto ao Prefeito Municipal, visando a aquisi��o de um ve�culo oficial para uso da C�mara Municipal de Parapu� e seus representantes; Indica��o n� 178, de 29/05/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Parapu�, solicitando estudos objetivando � instala��o de sistema de canaliza��o e guias adequadas para condu��o das �guas pluviais at� o c�rrego pr�ximo; ou � realiza��o de nivelamento da pavimenta��o, de modo a garantir o escoamento correto da �gua da chuva; Indica��o n� 179, de 29/05/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja inclu�da como rotina dos servi�os de limpeza e manuten��o do munic�pio os jardins das Escolas Professora Maria Helena Basso Antunes e Escola Estadual de Parapu�, com frequ�ncia m�nima bimestral (a cada dois meses); Indica��o n� 180, de 29/05/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � reinstala��o de placa no campo de Futebol do Bairro Vila Santa Helena, constando �Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico�; Indica��o n� 181, de 29/05/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto � Secretaria Municipal de Sa�de, que estude a possibilidade de estender o hor�rio de funcionamento das unidades da estrat�gia de sa�de da fam�lia ESFs, at� �s 19 horas, sendo realizado o rodizio entre as quatro unidades existentes no munic�pio, de forma que cada unidade trabalhe no hor�rio especial durante o m�s a cada tr�s meses, e ou que seja destinado a todas as unidades, um dia especifico da semana; Indica��o n� 182, de 30/05/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da cria��o de projetos de costura criativa, trabalhos de costura que exploram a criatividade, combinando cores, estampas, tecidos e t�cnicas para criar pe�as �nicas e originais; Indica��o n� 183, de 29/05/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja visto a possibilidade junto ao Departamento Municipal de Sa�de, para que providencie o mais breve poss�vel, as cirurgias de catarata aos pacientes que est�o a anos aguardando a fila do SUS; Projeto de Lei do Legislativo n� 08 de 28 de maio de 2025, que �Institui a obrigatoriedade de cadastrar compradores de venenos no Munic�pio de Parapu� e estabelece penalidades para quem maltratar animais�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 07/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 26 de maio de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 08/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 30 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educa��o Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�; Of�cio datado de 22 de maio de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 149 a 164/2025; Of�cio n�mero 139/2025 � GP, de 22 de maio de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 17/2025; Of�cio n�mero 140/2025 � GP, de 26 de maio de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 18/2025; Of�cio n�mero 141/2025 � GP, de 26 de maio de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 19/2025; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 17 de 21 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de material para moderniza��o da Base Operacional da Pol�cia Militar Ambiental Estadual, localizada em Tup�/SP, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 26 de maio de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 30 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educa��o Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre recente viagem � Bras�lia, realizada com outros vereadores para angariar recursos ao munic�pio, em seguida, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre recente viagem � Bras�lia, realizada com outros vereadores para angariar recursos ao munic�pio, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, teceu coment�rios sobre recente viagem � Bras�lia, realizada com outros vereadores para angariar recursos ao munic�pio, em seguida convidou os vereadores e popula��o para inaugura��o do �Espa�o Florescer� no dia 06 de junho �s oito horas da manh� e, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, teceu coment�rios sobre recente viagem � Bras�lia, para angariar recursos ao munic�pio, em seguida, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre recente viagem � Bras�lia, realizada com outros vereadores para angariar recursos ao munic�pio, ap�s, comentou sobre eventos pol�ticos na regi�o, em sequ�ncia elogiou e parabenizou a atua��o do Presidente da C�mara, Rogney, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, ap�s, teceu coment�rios sobre as proposituras dos vereadores e viagens para angariar recursos, destacando a import�ncia desse trabalho por parte dos parlamentares, em seguida, se colocou � disposi��o de todos e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, destacou problemas em legaliza��o de resid�ncias no munic�pio, em seguida, parabenizou os vereadores que viajam buscando recursos para o munic�pio e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre recente viagem � Bras�lia, realizada com outros vereadores para angariar recursos ao munic�pio, ap�s, destacou eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Parapu�, parabenizando o Prefeito Milton e secret�rios pelas a��es, em seguida, teceu coment�rios sobre problemas com resid�ncias do munic�pio, e quais solu��es est�o sendo tomadas, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 07/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 26 de maio de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade�, aprovado por unanimidade; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 08/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 30 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educa��o Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 26 de maio de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 30 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educa��o Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos dois dias do m�s de junho de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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ORDEM DO DIA 1� SESS�O ORDIN�RIA DE 03/02/2025 Requerimento n� 01/2025, de 30 de janeiro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a concess�o da isen��o da Contribui��o de Ilumina��o P�blica institu�da pela Lei Municipal n� 3.133/2022.
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ORDEM DO DIA 2� SESS�O ORDIN�RIA DE 17/02/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 01/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 13 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 13 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 02/2025, de 13 de fevereiro de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, que envie para esta Casa de Leis, informa��es da CIP � Contribui��o de Ilumina��o P�blica. Projeto de Lei do Legislativo n�mero 02/2025, de 29 de janeiro de 2025, que �Institui a carteira de identifica��o da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), no �mbito do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03 de 30 de janeiro de 2025, que �Declara de interesse p�blico o im�vel urbano que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desapropria��o judicial ou amig�vel, incorporando-o ao Patrim�nio P�blico Municipal, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 04 de 30 de janeiro de 2025, que �Altera o artigo 3� da Lei Municipal n.� 2.225, de 08 de junho de 2005, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 05 de 31 de janeiro de 2025, que �Institui o Programa de Recupera��o Fiscal � REFIS, do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 06 de 03 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura � FMSAI, e d� outras provid�ncias�.
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ORDEM DO DIA 3� SESS�O ORDIN�RIA DE 10/03/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 02/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 05 de mar�o de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 05 de mar�o de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 03/2025, de 07 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a estrutura e funcionamento do Controle de Zoonoses.
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ORDEM DO DIA 4� SESS�O ORDIN�RIA DE 24/03/2025 Requerimento n� 04/2025, de 20 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 24 de mar�o de 2025, de um Voto de Aplauso ao Assessor da C�mara Municipal de Parapu�, Fabr�cio Alves da Silva, pela brilhante aprova��o na prova da OAB t�o necess�ria para a carreira, que ora se inicia, na �rea do Direito, demonstrando comprometimento, responsabilidade e compet�ncia. Projeto de Lei do Legislativo n�mero 04/2025, de 07 de mar�o de 2025, que �Institui a inclus�o de atividades e conte�dos relativos � educa��o financeira no plano curricular das escolas da Rede P�blica Municipal de Ensino do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 09 de 06 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a restri��o de tr�fego de carretas na Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti � PRP-138, e d� outras provid�ncias�.
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ORDEM DO DIA 5� SESS�O ORDIN�RIA DE 07/04/2025 Requerimento n� 05/2025, de 02 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, que envie para esta Casa de Leis informa��es, sobre a unidade terap�utica em fase de instala��o no munic�pio. Mo��o n� 01/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, MO��O DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Sacramenta Gimenes Fernandes Idalgo, exemplo de dedica��o a sua fam�lia, e ao pr�ximo. Mo��o n� 02/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, MO��O DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Ribeiro Blanco Cassebe, Professora exemplo de dedica��o a sua fam�lia, e ao pr�ximo. Projeto de Lei do Legislativo n� 05, de 20 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a denomina��o das Ruas 07 e G, localizadas no loteamento Jardim S�o Marcos II�. Projeto de Lei Complementar n�mero 01 de 18 de mar�o de 2025, que �Fixa prazos para envio para a C�mara Municipal de Parapu� do Projeto de Lei que trata do Plano Plurianual (PLPPA), Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (PLDO) e do Projeto de Lei Or�ament�ria anual (PLOA), e d� outras provid�ncias�.
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ORDEM DO DIA 6� SESS�O ORDIN�RIA DE 22/04/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 04/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 12 de 10 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 05/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 17 de abril de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do Artigo 76 do c�digo tribut�rio do munic�pio e Lei Municipal n� 3.242, de 19 de fevereiro de 2025, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 12 de 10 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 17 de abril de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do Artigo 76 do c�digo tribut�rio do munic�pio e Lei Municipal n� 3.242, de 19 de fevereiro de 2025, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 06/2025, de 16 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 22 de abril de 2025, de um VOTO DE APLAUSO ao Excelent�ssimo Senhor Deputado Estadual Gilmaci Santos, pela cordial e atenciosa recep��o oferecida aos vereadores de Parapu� � Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, Mariane Aparecida Muller Shimizu e Luzia Val�ria Viana Coracini � durante visita � Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo (ALESP), no dia 25 de mar�o de 2025, em S�o Paulo. Mo��o n� 03/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, MO��O DE APLAUSO �s campanhas realizadas no m�s de abril em prol da Conscientiza��o sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reconhecendo a import�ncia dessas a��es na luta pela inclus�o, respeito e garantia de direitos das pessoas autistas. Projeto de Lei do Legislativo n� 06/2025, de 02 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal de Preserva��o e Prote��o de Animais Silvestres e Dom�sticos em Situa��o de Vulnerabilidade no Munic�pio de Parapu�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 10 de 1� de abril de 2025, que �Prorroga at� 31 de dezembro de 2026, a vig�ncia do Plano Municipal de Educa��o, aprovado pela Lei Municipal n� 2.865, de 26 de junho de 2015, e d� outras provid�ncias�.
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ORDEM DO DIA 7� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/05/2025 Mo��o n� 04/2025, de 17 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, Mo��o de Aplauso, � Senhora Gl�ucia Canalis de Souza, Diretora do Departamento Municipal de Educa��o de Parapu�, Fernanda Inoc�ncio da Rocha, Articuladora Municipal do Programa Alfabetiza Juntos e todos os gestores das unidades educacionais da rede municipal e servidores municipais vinculados � �rea da Educa��o, pela conquista do Selo Ouro no �Compromisso Nacional com a Crian�a Alfabetizada�, concedido pelo Minist�rio da�Educa��o�(MEC). Projeto de Lei do Legislativo n� 07 de 16 de abril de 2025, que �Institui o Programa Municipal de Aten��o e Orienta��o �s m�es at�picas �cuidando de quem cuida�, no Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias.�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 13 de 16 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a manuten��o de im�veis urbanos e controle da fuma�a conforme especifica, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 15 de 17 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o da Creche Escola Municipal Crescendo e Aprendendo, e d� outras provid�ncias�.
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ORDEM DO DIA 8� SESS�O ORDIN�RIA DE 19/05/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 06/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 16 de 16 de maio de 2025, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 16 de 16 de maio de 2025, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 07/2025, de 15 de abril de 2025, de iniciativa da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que requerer o acolhimento e posterior submiss�o � delibera��o do Plen�rio desta Casa de Leis da presente justificativa de aus�ncia � sess�o ordin�ria agendada para o dia 16 de junho de 2025, nos termos do artigo 6�, � 3�, al�nea �a�, item 4, combinado com o artigo 8�, ambos do Regimento Interno. Requerimento n� 08/2025, de 15 de abril de 2025, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Mariane Aparecida Muller Shimizu, Rick Anderson Marques, Luzia Valeria Viana Coracini e Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 19 de maio de 2025, de um Voto de Aplauso, a todos os enfermeiros, pela passagem da data comemorativa, demonstrando a grande import�ncia dos profissionais que auxiliam os m�dicos no dia a dia nos cuidados com a sa�de da popula��o.
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ORDEM DO DIA 9� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/06/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 07/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 26 de maio de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 08/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 30 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educa��o Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 26 de maio de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 30 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educa��o Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�.
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ORDEM DO DIA 10� SESS�O ORDIN�RIA DE 16/06/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 09/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. (R$ 300.000,00, para aquisi��o de triturador de galhos para o atendimento ao Departamento de Meio Ambiente). Requerimento de Urg�ncia Especial n� 10/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 21 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. (R$ 850.000,00, para atender as demandas do Fundo Municipal da Sa�de). Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. (R$ 300.000,00, para aquisi��o de triturador de galhos para o atendimento ao Departamento de Meio Ambiente). Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 21 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. (R$ 850.000,00, para atender as demandas do Fundo Municipal da Sa�de). Requerimento n� 09/2025, de 03 de junho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim e outros, que seja realizado encaminhamento de of�cio de apoio � ADI n� 6.255 ao Supremo Tribunal Federal, em nome da C�mara Municipal de Parapu�, manifestando solidariedade aos aposentados e pensionistas prejudicados pela referida cobran�a, e requerendo a imediata conclus�o do julgamento em favor da sua inconstitucionalidade. Projeto de Lei do Legislativo n� 08 de 28 de maio de 2025, que �Institui a obrigatoriedade de cadastrar compradores de venenos no Munic�pio de Parapu� e estabelece penalidades para quem maltratar animais�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 17 de 21 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de material para moderniza��o da Base Operacional da Pol�cia Militar Ambiental Estadual, localizada em Tup�/SP, e d� outras provid�ncias�.
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 1� SESS�O ORDIN�RIA DE 03/02/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 2� SESS�O ORDIN�RIA DE 17/02/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 3� SESS�O ORDIN�RIA DE 10/03/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 4� SESS�O ORDIN�RIA DE 24/03/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 5� SESS�O ORDIN�RIA DE 07/04/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 6� SESS�O ORDIN�RIA DE 22/04/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 7� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/05/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 8� SESS�O ORDIN�RIA DE 19/05/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 9� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/06/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 10� SESS�O ORDIN�RIA DE 16/06/2025 Andr�ia Maria Silva Duarte � PL Donizete Andr� Luiz Molina � PRD Luiz Carlos Trintin � PP Luzia Valeria Viana Coracini � PDT (AUSENTE) M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano � PL Mariane Aparecida Muller Shimizu � REPUBLICANOS Paulo Roberto Martins � REPUBLICANOS Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PDT
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 1� SESS�O ORDIN�RIA DE 03/02/2025. Indica��o n� 01, de 29/01/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizado um servi�o de irriga��o constante na Pra�a da Matriz. Indica��o n� 02, de 29/01/2025, do Vereador Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito a instala��o de aparelhos de ar-condicionado no CCI �Centro de Conviv�ncia do Idoso�, localizado ao lado do Centro Comunit�rio de Parapu�. Indica��o n� 03, de 29/01/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se fazer o cal�amento da Rua Rio Grande do Sul, precisamente entre a Avenida Pernambuco e Rua Belo Horizonte, margeando as propriedades existentes no local e moradias. Indica��o n� 04, de 29/01/2025, do Vereador M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de voltar os dois sentidos de tr�fego na Marginal Casul, precisamente entre a Madeireira Santini e empresa Sollis Terraplenagem. Indica��o n� 05, de 29/01/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao respons�vel legal pela linha f�rrea, para que fa�a urgente a capina do mato que j� tomou conta dos trilhos da linha f�rrea no trecho urbano localizado ao lado da Rua Taquaritinga, Travessa Ferroban, e Rua Aracaju. Indica��o n� 06, de 29/01/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Porto Alegre, entre as Ruas Par� e Maranh�o, na altura do n�mero 54, ao lado do port�o lateral da EMEF Vila Santa Helena. Indica��o n� 07, de 29/01/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Sergipe esquina com a Rua Santa Catarina. Indica��o n� 08, de 29/01/2025, do Vereador Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de parceria/conv�nio com a Penitenci�ria de Osvaldo Cruz para contrata��o de m�o de obra de seus internos para a realiza��o de servi�os bra�ais como de manuten��o das estradas n�o pavimentadas, obras da municipalidade, e limpeza de ruas e avenidas da cidade. Indica��o n� 09, de 29/01/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja estudada a possibilidade de se parcelar em 10 vezes sem juros o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), bem como que seja feito um refiz nos IPTUS atrasados, parcelando em 8 vezes sem juros, para o mun�cipe. Indica��o n� 10, de 29/01/2025, do Vereador Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade para aquisi��o ou adequa��o de um caminh�o para carregar ca�ambas, bem como que se adquira ca�ambas para o recolhimento de entulho, que possam ser disponibilizadas gratuitamente aos mun�cipes mais carentes do nosso munic�pio. Indica��o n� 11, de 29/01/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determina��o junto ao Setor Competente da Administra��o, para que seja feita a notifica��o e posterior multa nos propriet�rios de terrenos da municipalidade, que necessitam de limpeza, em especial nos loteamentos S�o Marcos I e II, S�o Francisco, Santo Ant�nio S�o Vicente, Alphaville e Parque dos Girass�is. Indica��o n� 12, de 30/01/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade para que seja realizada, com urg�ncia, a manuten��o em todas as estradas rurais do munic�pio, priorizando os trechos mais afetados, em especial nas estradas rurais dos Bairros C�rrego Seco, C�rrego Drava e C�rrego da On�a. Indica��o n� 13, de 30/01/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feita a instala��o de ilumina��o na pista de caminhada situada na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo (PRP-020). Indica��o n� 14, de 30/01/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de de Parapu�, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de mais mutir�es de limpeza em toda a cidade durante o ano, a fim de evitar a prolifera��o do mosquito da dengue, chikungunya, bem como de animais pe�onhentos, principalmente escorpi�es. Indica��o n� 15, de 30/01/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal a solicita��o de que sejam adotadas provid�ncias junto ao Setor Competente da Municipalidade, com o intuito de alterar o hor�rio de expediente de todos os servidores da Prefeitura Municipal, especialmente aqueles que atuam ao ar livre, estabelecendo o hor�rio das 07h �s 13h durante o per�odo de altas temperaturas, visando a preserva��o da sa�de e a melhoria das condi��es de trabalho. Indica��o n� 16, de 30/01/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a viabilidade da instala��o de bebedouros com �gua filtrada e gelada em todos os parques infantis da cidade, a fim de garantir o acesso � �gua pot�vel e de qualidade aos frequentadores dessas �reas de lazer. Indica��o n� 17, de 30/01/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada com urg�ncia a adequa��o do obst�culo instalado na via de acesso que liga Parapu� � SP-294, especificamente em frente ao Auto Posto Sollis. Caso a adequa��o n�o seja vi�vel, que seja providenciada a remo��o do obst�culo e a instala��o de sonorizadores. Indica��o n� 18, de 30/01/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada a arboriza��o da Pra�a da Matriz, com o plantio de novas �rvores, vegeta��o ornamental, flores e a melhoria do gramado, a fim de proporcionar um ambiente mais agrad�vel e saud�vel � popula��o. Indica��o n� 19, de 30/01/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade da instala��o de um PARQUE INFANTIL, com diversos brinquedos nas proximidades da Igreja do Bairro C�rrego Rico. Indica��o n� 20, de 30/01/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente, para que seja feita contrata��o ou terceiriza��o de m�o de obra para uma limpeza p�blica geral nas ruas da cidade em especial para recolher galhos, m�veis e sacarias. Requerimento n� 01/2025, de 30 de janeiro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a concess�o da isen��o da Contribui��o de Ilumina��o P�blica institu�da pela Lei Municipal n� 3.133/2022. Projeto de Lei do Legislativo n�mero 02/2025, de 29 de janeiro de 2025, que �Institui a carteira de identifica��o da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), no �mbito do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�. Of�cio n�mero 105/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de dezembro de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de novembro de 2024. Of�cio n�mero 01/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de janeiro de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de dezembro de 2025. Of�cio datado de 27 de novembro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 016/2024 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques. Of�cio datado de 27 de novembro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 017/2024 de autoria dos Vereadores �der Castro Menezes e Ten Jo�o Miguel da Silva. Of�cio datado de 09 de dezembro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 018/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Of�cio Especial 006/2025-AJ, datado de 27 de janeiro de 2025, do Executivo Municipal, indicando o Vereador Paulo Roberto Martins (Partido Republicanos), como l�der da bancada do Governo Municipal, junto a essa Casa Legislativa. Of�cio n�mero 12/2025 � GP, de 30 de janeiro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 03 e 04/2025. Of�cio n�mero 13/2025 � GP, de 31 de janeiro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 05/2025. Of�cio n�mero 14/2025 � GP, de 03 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 06/2025. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 03 de 30 de janeiro de 2025, que �Declara de interesse p�blico o im�vel urbano que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desapropria��o judicial ou amig�vel, incorporando-o ao Patrim�nio P�blico Municipal, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 04 de 30 de janeiro de 2025, que �Altera o artigo 3� da Lei Municipal n.� 2.225, de 08 de junho de 2005, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 05 de 31 de janeiro de 2025, que �Institui o Programa de Recupera��o Fiscal � REFIS, do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 06 de 03 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura � FMSAI, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 2� SESS�O ORDIN�RIA DE 17/02/2025 Of�cio n� 35/2025 datado de 11 de fevereiro de 2025, da CREMESP � Conselho Regional de Medicina do Estado de S�ude Paulo, do Presidente Senhor Angelo Vattimo, referente a provid�ncias a serem adotadas pelos Diretores T�cnicos de Unidades de Sa�de, diante de a��es abusivas perpetradas por agentes pol�ticos que exercem as prerrogativas fiscalizat�rias inerentes ao cargo. Indica��o n� 021, de 12/02/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie Projeto de Lei � Esta C�mara Municipal, visando revogar integralmente a Lei Complementar n� 13, de 26 de dezembro de 2017, que institui a CIP � Contribui��o de Ilumina��o P�blica. Indica��o n� 022, de 12/02/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja estudada a possibilidade de se ministrar curso t�cnico de Cuidador de Idosos, gratuitamente aos mun�cipes. Indica��o n� 023, de 12/02/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do Setor Competente da Municipalidade, se estude a viabilidade da constru��o de uma cobertura adequada entre o port�o de entrada dos alunos e o p�tio coberto, bem como que seja feito uma cobertura na entrada do port�o de acesso a cozinha piloto municipal. Indica��o n� 024, de 12/02/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de ampliar o hor�rio de atendimento do Veterin�rio respons�vel pela Unidade Controladora de Zoonoses de Parapu�, ou que se contrate mais um profissional para atender a demanda do munic�pio. Indica��o n� 025, de 12/02/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Alcides Cimitan, esquina com a Rua Natal. Indica��o n� 026, de 12/02/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente, para que seja visto a possibilidade do fornecimento de internet, para o acesso � essa tecnologia aos mun�cipes em locais p�blicos, como pr�dios da municipalidade, pra�as, quadras esportivas, dentre outros. Indica��o n� 027, de 12/02/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que em conjunto com o Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de isen��o das taxas atualmente pagas pelas turmas de treinamento de diversas modalidades esportivas tanto para utiliza��o do Gin�sio de Esportes Gerson Luiz Milanesi, quanto para outras quadras e campos esportivos pertencentes a municipalidade. Indica��o n� 028, de 12/02/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de quatro refletores no campo de futebol do Bairro Vit�ria Paulista. Indica��o n� 029, de 12/02/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, para que seja visto a possibilidade da doa��o de uma �cesta b�sica� mensal, para as fam�lias carentes, sem corte de um m�s para o outro, de maneira continua, bem como que seja feita tamb�m a doa��o de fontes de prote�nas como carne, frango, peixe entre outras misturas. Indica��o n� 030, de 13/02/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando as gest�es necess�rias visando a realiza��o de pavimenta��o asf�ltica com guias e sarjetas na Rua Campinas, no trecho compreendido entre a Rua Macap� e Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo. Indica��o n� 031, de 13/02/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de medir e regularizar os terrenos e moradias localizados na Travessa Ferroban, para gerar a cobran�a de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e posteriormente escritura dos im�veis aos seus propriet�rios/moradores. Indica��o n� 032, de 13/02/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a doa��o ou cess�o de uso do Centro Comunit�rio desativado, localizado ao lado do Campo do Futebol do Bairro C�rrego Rico, para o time de futebol do bairro. Indica��o n� 033, de 13/02/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que o Veterin�rio respons�vel pela Unidade Controladora de Zoonoses de Parapu�, fa�a um maior atendimento nas propriedades rurais do munic�pio, para vacina��o de c�es e gatos. Indica��o n� 034, de 13/02/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de �nibus coberto para embarque e desembarque de alunos e trabalhadores na Rua S�o Lu�s, na altura do Almoxarifado Municipal. Indica��o n� 035, de 13/02/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Setor Competente da Municipalidade, a possibilidade de disponibilizar funcion�rio do quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Parapu�, para trabalhar como porteiro na Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�. Indica��o n� 036, de 13/02/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que em todos os eventos realizados no Recinto de Eventos, localizado na Marginal Makoto Hoshino, seja priorizada a pra�a de alimenta��o �s entidades sem fins lucrativos do munic�pio, como a Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Parapu�, a Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu� e o Lar dos Velhos de Parapu�. Indica��o n� 037, de 13/02/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Amap�, na altura do n�mero 60, pr�ximo ao parque infantil. Indica��o n� 038, de 13/02/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o, para que seja feita uma reforma, amplia��o e pintura no pr�dio do ESF Doutor Jader Labegalini Cabral. Indica��o n� 039, de 13/02/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando provid�ncias junto ao setor competente da Administra��o, para a instala��o de uma lombofaixa na Avenida S�o Paulo, em frente ao Supermercado Vit�ria, nos moldes da que foi implantada na mesma avenida, pr�xima ao Supermecado Santo Antonio. Indica��o n� 040, de 14/02/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que a emenda parlamentar de empenho n� 2022NE001411, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), empenhada � Prefeitura Municipal de Parapu� pelo ent�o Deputado Federal Milton Vieira, seja inclu�da nas pe�as or�ament�rias pertinentes do corrente ano para execu��o no ano de 2026, bem como que a emenda parlamentar n� 2024.094.54280, de autoria do ent�o Deputado Estadual Vinicius Camarinha, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada ao munic�pio por meio da Secretaria de Sa�de, na modalidade fundo a fundo, tamb�m seja inclu�da. Indica��o n� 041, de 13/02/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para a aquisi��o de um ve�culo de 07 lugares destinado ao Setor de Sa�de, a fim de proporcionar transporte adequado para pacientes que podem se deslocar sentados, sem a necessidade de utiliza��o de ambul�ncia. Requerimento n� 02/2025, de 13 de fevereiro de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, que envie para esta Casa de Leis, informa��es da CIP � Contribui��o de Ilumina��o P�blica. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 01/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 13 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de auxiliar de desenvolvimento infantil, alterando a estrutura administrativa do poder executivo municipal, e d� outras provid�ncias�. Of�cio n�mero 013/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 03 de fevereiro de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de janeiro de 2025. Of�cio datado de 04 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 01 a 020 de 2025. Of�cio n�mero 18/2025 � GP, de 13 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 07/2025. Of�cio do Executivo Municipal, de 17 de fevereiro de 2025, em resposta ao Requerimento n� 01/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 13 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 3� SESS�O ORDIN�RIA DE 10/03/2025 Indica��o n� 042, de 06/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de aparelho de ar-condicionado no refeit�rio do Almoxarifado Municipal. Indica��o n� 043, de 06/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de aumentar a carga hor�ria, devidamente indenizada, dos profissionais da �rea de fisioterapia. Indica��o n� 044, de 06/03/2025, dos Vereadores Luiz Carlos Trintin e Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade na Rua Jo�o Pessoa, no trecho compreendido entre as Ruas Vicente Casemiro Morales e Erm�nio Vieira do Nascimento. Indica��o n� 045, de 06/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Departamento de Meio Ambiente, visando o plantio de arvores na zona urbana do munic�pio. Indica��o n� 046, de 06/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se retornar o Programa de Perfura��o de Po�os Artesianos. Indica��o n� 047, de 06/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da doa��o de mudas e sementes de caf�, feij�o, amendoim, mam�o, maracuj�, milho, entre outros para incentivar o plantio de alimentos. Indica��o n� 049, de 06/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Cuiab�, altura do n�mero 478. Indica��o n� 050, de 06/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de isen��o do IPTU aos servidores municipais que recebem menos que um sal�rio m�nimo nacional vigente. Indica��o n� 051, de 06/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da poda das �rvores e vegeta��es em todas as PRPs asfaltadas do munic�pio, em especial da PRP-050 "Estrada Vicinal Geraldo Ferreira Da Silva� e da PRP-060 �Edgar Temporim�. Indica��o n� 052, de 06/03/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, providencie a manuten��o da pintura da quadra de esportes localizada na Pra�a Rotary, do Conjunto Habitacional Sol Nascente, incluindo a revitaliza��o das marca��es, que se encontram desgastadas, dificultando a pr�tica das atividades esportivas. Indica��o n� 053, de 06/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de uma pista de caminhada na Via de Acesso compreendida, entre a Rua Par� at� o trevo que d� acesso � SP 425 Rodovia Assis Chateaubriand. Indica��o n� 054, de 06/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja visto a possibilidade de utilizar os rejeitos de asfalto atualmente depositados nas proximidades do Pontilh�o, na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo (PRP-020), para realizar a recomposi��o de trechos da vicinal que est�o com o nivelamento baixo e acumulando areia das chuvas, de forma a garantir a trafegabilidade e seguran�a da via. Indica��o n� 055, de 06/03/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade para melhorias na infraestrutura do Recinto de Eventos do munic�pio, incluindo a constru��o de banheiros permanentes e uma cozinha equipada para melhor atender �s necessidades da popula��o e dos eventos realizados no local. Indica��o n� 056, de 06/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da altera��o da Lei Municipal n� 2.192, de 24 de junho de 2004, que disp�e sobre a evolu��o funcional dos servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�, para que atestados m�dicos referentes a meio per�odo de expediente n�o prejudiquem a progress�o dos funcion�rios p�blicos. Indica��o n� 057, de 06/03/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, sejam adotadas as provid�ncias necess�rias para a amplia��o das grades de prote��o, tanto internas quanto externas, do pontilh�o, com aumento na sua altura e extens�o, de modo a garantir maior seguran�a aos pedestres e ciclistas. Indica��o n� 058, de 07/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Administra��o Municipal, visando a realiza��o de um levantamento em todo o per�metro urbano do munic�pio para avaliar as condi��es de conserva��o da sinaliza��o de tr�nsito, especialmente nas esquinas, com foco na indica��o de "PARE". Indica��o n� 059, de 07/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando da instala��o de um parque infantil, na Rua Aracaju. Indica��o n� 060, de 07/03/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de feira noturna de hortifr�ti e pra�a de alimenta��o ao redor da Pra�a da Matriz. Requerimento n� 03/2025, de 07 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a estrutura e funcionamento do Controle de Zoonoses. Projeto de Lei do Legislativo n�mero 03/2025, de 06 de mar�o de 2025, que �Institui cota m�nima de participa��o de comerciantes e empreendedores locais do setor de alimenta��o em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Parapu� e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Legislativo n�mero 04/2025, de 07 de mar�o de 2025, que �Institui a inclus�o de atividades e conte�dos relativos � educa��o financeira no plano curricular das escolas da Rede P�blica Municipal de Ensino do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 02/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 05 de mar�o de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 03/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 09 de 06 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a restri��o de tr�fego de carretas na Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti � PRP-138, e d� outras provid�ncias�. Of�cio datado de 25 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 021 a 041 de 2025. Of�cio n�mero 77/2025 � GP, de 05 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 08/2025. Of�cio n�mero 78/2025 � GP, de 06 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 09/2025. Of�cio datado de 10 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 01/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques. Of�cio datado de 10 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 02/2025 de autoria do Vereador Luiz Carlos Trintin. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 05 de mar�o de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 09 de 06 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a restri��o de tr�fego de carretas na Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti � PRP-138, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 4� SESS�O ORDIN�RIA DE 24/03/2025 Indica��o n� 061, de 18/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisi��o e de instala��o com urg�ncia de um sistema de c�meras de monitoramento, em todas as entradas e sa�das da cidade. Indica��o n� 062, de 18/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Rio Grande do Sul, na altura do ESF Doutor German Alcoba Salgado. Indica��o n� 063, de 18/03/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de uma pista de caminhada na via de acesso no prolongamento da Avenida Pernambuco PRP-040, at� a al�a de acesso � Rodovia SP-294 - Comandante Jo�o Ribeiro de Barros. Indica��o n� 064, de 18/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente, para que se notifique e tome as devidas provid�ncias com as empresas que fornecem internet em Parapu�, para sanar o problema de fia��o nos postes de ilumina��o p�blica. Indica��o n� 065, de 19/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Fortaleza, na altura do n�mero 1050. Indica��o n� 066, de 19/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se comprar a �Licen�a Pr�mio� dos funcion�rios p�blicos municipais. Indica��o n� 067, de 19/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de lixeiras suspensas, na Rua Belo Horizonte, entre a Avenida S�o Paulo e a Rua Maranh�o. Indica��o n� 068, de 20/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determina��o junto ao Setor Competente da Administra��o, que se estude a possibilidade para a realiza��o de cursos preparat�rios de banho e tosa no munic�pio. Indica��o n� 069, de 20/03/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade da implementa��o do projeto "Quem falta, falta faz", com o objetivo de incentivar a assiduidade dos alunos nas escolas da rede p�blica municipal, criando como incentivo a realiza��o de uma "Noite de Cinema" no anfiteatro municipal ou em espa�o adequado dentro das pr�prias escolas, podendo ser aplicada de forma bimestral, premiando as turmas que atingirem 100% de frequ�ncia dentro do per�odo avaliado. Indica��o n� 070, de 20/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de redutores de velocidade na Avenida S�o Paulo, na altura do Posto Sousa. Indica��o n� 071, de 20/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que realize gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando � instala��o de placas de sinaliza��o vi�ria com a identifica��o "Estrada Vicinal Waldemir Stoco" ao longo do trecho pertencente ao Munic�pio de Parapu� da Estrada Vicinal PRP-354. Indica��o n� 072, de 20/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de redutor de velocidade na Rua S�o Salvador, entre a Avenida S�o Paulo e a Rua Para�ba. Indica��o n� 073, de 20/03/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da cria��o de um Aux�lio Operacional para Policiais Militares lotados no munic�pio de Parapu�. Indica��o n� 074, de 20/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da a realiza��o de um cronograma de limpeza peri�dica no Cemit�rio Municipal. Indica��o n� 075, de 20/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da amplia��o da Avenida Rio de Janeiro no trecho entre as ruas Vit�ria e Niter�i. Indica��o n� 076, de 20/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da reforma e revitaliza��o do Centro Comunit�rio da Vila Santa Helena, atualmente em desuso, para que seja transformado em um espa�o de atendimento e desenvolvimento para os moradores do bairro. Indica��o n� 077, de 20/03/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade da reforma da quadra ao lado do Est�dio Municipal Afonso Jo�o Lopes, localizada na esquina da Rua Jo�o Pessoa com a Rua Piau� com a implanta��o de arboriza��o e um estacionamento para melhor aproveitamento do espa�o. Indica��o n� 078, de 20/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a ro�agem, limpeza e manuten��o da pista de caminhada situada na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo (PRP-020), bem como a instala��o de equipamentos de exerc�cios ao ar livre em um ponto estrat�gico da via. Indica��o n� 079, de 20/03/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Comandante do 7� Grupamento da Pol�cia Militar de Parapu�-SP o Senhor Valmir Sypriano de Sousa, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Cuiab�, altura do n�mero 239. Indica��o n� 080, de 20/03/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a amplia��o e melhorias por parte da Prefeitura Municipal, nos quiosques da Pra�a da Matriz, para melhor atendimento aos clientes. Requerimento n� 04/2025, de 20 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 24 de mar�o de 2025, de um Voto de Aplauso ao Assessor da C�mara Municipal de Parapu�, Fabr�cio Alves da Silva, pela brilhante aprova��o na prova da OAB t�o necess�ria para a carreira, que ora se inicia, na �rea do Direito, demonstrando comprometimento, responsabilidade e compet�ncia. Mo��o n� 01/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, Mo��o de Pesar, pelo falecimento da Senhora Sacramenta Gimenes Fernandes Idalgo, exemplo de dedica��o a sua fam�lia, e ao pr�ximo. Mo��o n� 02/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, Mo��o de Pesar, pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Ribeiro Blanco Cassebe, Professora exemplo de dedica��o a sua fam�lia, e ao pr�ximo. Projeto de Lei do Legislativo n� 05, de 15 de agosto de 2025, que �Disp�e sobre a denomina��o das Ruas 07 e G, localizadas no loteamento Jardim S�o Marcos II�. Of�cio n�mero 020/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 06 de mar�o de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de fevereiro de 2025. Of�cio datado de 18 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 042 a 047 e 049 a 060/2025. Of�cio n�mero 85/2025 � GP, de 18 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar Municipal n�mero 01/2025. Of�cio do Executivo Municipal, de 24 de mar�o de 2025, em resposta ao Requerimento n� 03/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques. Projeto de Lei Complementar n�mero 01 de 18 de mar�o de 2025, que �Fixa prazos para envio para a C�mara Municipal de Parapu� do Projeto de Lei que trata do Plano Plurianual (PLPPA), Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (PLDO) e do Projeto de Lei Or�ament�ria anual (PLOA), e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 5� SESS�O ORDIN�RIA DE 07/04/2025 Indica��o n� 081, de 02/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as gest�es necess�rias junto ao Departamento Competente da Administra��o, para que seja visto a possibilidade da mudan�a no Decreto N� 4.164, de 04 de novembro de 2021, visando diminuir o valor da loca��o do sal�o do Parapu� Piscina Clube-PPC, que seja cobrado apenas taxa de custo de manuten��o. Indica��o n� 082, de 02/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Padre Cido, altura do n�mero 90, no Jardim S�o Marcos I. Indica��o n� 083, de 02/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instala��o de lixeiras grandes, na Rua Paran� no antigo Bosque. Indica��o n� 085, de 02/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determina��o junto ao Setor Competente da Administra��o, visando a realiza��o de servi�os de manuten��o nos trechos j� cal�ados e a execu��o de cal�amento nos locais ainda inacabados, localizados na Travessa FERROBAN, na Rua Goi�nia, no trecho compreendido entre a Rua Bel�m e a linha f�rrea. Indica��o n� 086, de 02/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Enfermeira Respons�vel pela Estrat�gia de Sa�de da Fam�lia � ESF �8 de Mar�o�, localizada no Bairro Vila Santa Helena, visando � ado��o de medidas para a separa��o dos fluxos de pacientes que aguardam atendimento para consultas m�dicas e daqueles que procuram a unidade para a realiza��o de testes de Covid-19. Indica��o n� 087, de 02/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Prefeito Municipal de Parapu�, as gest�es e os esfor�os que se fizerem necess�rios, visando a melhoria do caf� servido pela municipalidade aos funcion�rios p�blicos lotados no Almoxarifado Municipal. Indica��o n� 088, de 02/04/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da inclus�o de um novo evento no calend�rio oficial do munic�pio, com o objetivo de promover lazer � popula��o e, simultaneamente, angariar fundos para as entidades locais. Indica��o n� 089, de 02/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da municipalidade, visando a possibilidade de se realizar a altera��o de sentido da m�o �nica na Rua Alagoas, entre as Ruas Jo�o Pessoa e Natal. Indica��o n� 090, de 02/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a regulamenta��o e organiza��o do tr�fego de ve�culos, no Bairro Jardim Vista Alegre, nas Ruas Recife e S�o Salvador, colocando a Rua Recife sentido Bairro-Centro e Rua S�o Salvador, sentido Centro-Bairro. Indica��o n� 091, de 02/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam realizadas gest�es junto ao Governo do Estado de S�o Paulo, visando � viabiliza��o da constru��o de moradias para fam�lias carentes do munic�pio, por meio de parceria com a CDHU � Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano. Indica��o n� 092, de 02/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da distribui��o de leite atrav�s do programa Viva Leite, em mais dois pontos da municipalidade, nos ESFs Dr. German Alcoba Salgado e Dr� Jader Labegalini Cabral. Indica��o n� 093, de 02/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que agende reuni�es com a Secretaria de Estado da Habita��o e a CDHU para discutir e tratar dos problemas estruturais enfrentados pelos moradores do Conjunto Habitacional "P�r do Sol". Indica��o n� 094, de 02/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Presidente Prudente na altura do n� 50, no Bairro Nova Parapu�. Indica��o n� 095, de 03/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam realizadas gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade com o objetivo de estudar a viabilidade da amplia��o do espa�o e da estrutura do setor de limpeza e manuten��o da frota municipal, localizado no Almoxarifado Municipal. Indica��o n� 096, de 03/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se fa�a uma opera��o de recapeamento em todas as ruas que se encontram deterioradas no Bairro Nova Parapu�. Indica��o n� 097, de 03/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo, precisamente, na altura da CAAP - Cooperativa dos Agentes Ambientais de Parapu�. Indica��o n� 098, de 03/04/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que sejam realizadas gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o Municipal, visando � realiza��o de melhorias e reformas no Cemit�rio Municipal. Indica��o n� 099, de 03/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de um po�o semiartesiano no Almoxarifado Municipal, com o objetivo de atender �s diversas demandas h�dricas da Prefeitura e solicita��es dos mun�cipes. Indica��o n� 100, de 02/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor de Finan�as da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um reajuste do Aux�lio Alimenta��o dos Servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�. Requerimento n� 05/2025, de 02 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, que envie para esta Casa de Leis informa��es, sobre a unidade terap�utica em fase de instala��o no munic�pio. Mo��o n� 03/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, Mo��o de Aplauso �s campanhas realizadas no m�s de abril em prol da Conscientiza��o sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reconhecendo a import�ncia dessas a��es na luta pela inclus�o, respeito e garantia de direitos das pessoas autistas. Projeto de Lei do Legislativo n� 06/2025, de 02 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal de Preserva��o e Prote��o de Animais Silvestres e Dom�sticos em Situa��o de Vulnerabilidade no Munic�pio de Parapu�. Of�cio n�mero 027/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 1� de abril de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de mar�o de 2025. Of�cio datado de 31 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 061 a 080/2025. Of�cio n�mero 101/2025 � GP, de 1� de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 10/2025. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 10 de 1� de abril de 2025, que �Prorroga at� 31 de dezembro de 2026, a vig�ncia do Plano Municipal de Educa��o, aprovado pela Lei Municipal n� 2.865, de 26 de junho de 2015, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 6� SESS�O ORDIN�RIA DE 22/04/2025 Indica��o n� 101, de 15/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, sejam realizados estudos e gest�es necess�rias visando � legaliza��o da �rea ou eventual acordo com o propriet�rio do im�vel, com o objetivo de viabilizar a abertura da liga��o vi�ria entre as Ruas Campinas e Presidente Prudente, localizadas no Bairro Nova Parapu�. Indica��o n� 102, de 15/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Piau�, no trecho compreendido entre as Ruas Florian�polis e Porto Alegre. Indica��o n� 103, de 15/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de um bols�o de moto, com pintura de solo e instala��o de placa na Rua Vit�ria, esquina com a Avenida S�o Paulo, mais precisamente ao lado de lanchonete �Cia do Hot Dog�. Indica��o n� 104, de 15/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, objetivando a concess�o de um per�odo de f�rias aos funcion�rios que tenham mais de duas f�rias vencidas, bem como que se estude a possibilidade do pagamento de 1/3 em dinheiro. Indica��o n� 105, de 15/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, no sentido de avaliar a viabilidade de amplia��o do programa de castra��o de c�es e gatos no Munic�pio de Parapu�. Indica��o n� 106, de 15/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o um letreiro na Pra�a da Matriz, com a frase �Eu Amo Parapu�. Indica��o n� 107, de 15/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um ponto de �nibus coberto na Rua Maranh�o, esquina com a Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo, ap�s o cruzamento da Linha F�rrea. Indica��o n� 108, de 15/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Fortaleza, no trecho compreendido entre as Ruas Maranh�o e Rio Grande do Norte. Indica��o n� 109, de 16/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Prefeito Municipal de Parapu�, que sejam envidados esfor�os junto � concession�ria de energia el�trica para a instala��o de mais um padr�o de energia el�trica na esquina da Rua Taquaritinga com a Rua Paran�. Indica��o n� 110, de 15/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de �nibus coberto para embarque e desembarque de alunos e trabalhadores na esquina da Rua Rio Grande do Sul com a Rua Natal, aproximadamente na altura do n�mero 1290. Indica��o n� 111, de 16/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada manuten��o na Rua Cuiab�, nas imedia��es da PRP-010, pr�ximo ao Cemit�rio Municipal, com o objetivo de melhorar o escoamento das �guas pluviais; evitar o ac�mulo de entulhos, galhos e demais res�duos s�lidos e preservar a limpeza e a seguran�a do entorno do Cemit�rio Municipal. Indica��o n� 112, de 16/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de redutor de velocidade na Rua Salvador Raphael Ricco, no Bairro Jardim S�o Marcos I, na altura do n�mero 185. Indica��o n� 113, de 16/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade do refor�o da fiscaliza��o t�cnica e estrutural nas pr�ximas obras de constru��o de conjuntos habitacionais populares executadas no munic�pio, especialmente naquelas realizadas em parceria com os governos estadual e federal. Indica��o n� 114, de 16/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de promover melhorias no escoamento de �gua na interse��o entre a Rua Par�, Rua Fortaleza e Rua das Margaridas. Indica��o n� 115, de 17/04/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade mediante empresas competentes, da contrata��o de conv�nio ou plano de sa�de aos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, com baixo custo aos servidores p�blicos, para garantir melhor qualidade de vida e consequentemente, melhor atua��o dos mesmos em prol a nossa cidade. Indica��o n� 116, de 17/04/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a viabilidade de implanta��o de sistema de sinaliza��o ou marca��o com numera��o nas entradas das estradas vicinais e propriedades rurais do Munic�pio de Parapu�. Indica��o n� 117, de 17/04/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam realizados os devidos reparos na Avenida S�o Paulo, para resolver o desn�vel entre o asfalto e as guias e sarjetas, especialmente nos pontos mais cr�ticos e de maior movimento, que vem oferecendo risco � seguran�a de motoristas, ciclistas e pedestres, sobretudo em dias de chuva. Indica��o n� 118, de 17/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da convers�o em dinheiro de 1/3 da �Licen�a Pr�mio� dos funcion�rios da municipalidade, para pagamento de tributos em atraso. Requerimento n� 06/2025, de 16 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 22 de abril de 2025, de um Voto de Aplauso ao Excelent�ssimo Senhor Deputado Estadual Gilmaci Santos, pela cordial e atenciosa recep��o oferecida aos vereadores de Parapu� � Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, Mariane Aparecida Muller Shimizu e Luzia Val�ria Viana Coracini � durante visita � Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo (ALESP), no dia 25 de mar�o de 2025, em S�o Paulo. Mo��o n� 04/2025, de 17 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, Mo��o de Aplauso, � Senhora Gl�ucia Canalis de Souza, Diretora do Departamento Municipal de Educa��o de Parapu�, Fernanda Inoc�ncio da Rocha, Articuladora Municipal do Programa Alfabetiza Juntos e todos os gestores das unidades educacionais da rede municipal e servidores municipais vinculados � �rea da Educa��o, pela conquista do Selo Ouro no �Compromisso Nacional com a Crian�a Alfabetizada�, concedido pelo Minist�rio da�Educa��o�(MEC). Requerimento de Urg�ncia Especial n� 04/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 12 de 10 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 05/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 17 de abril de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do Artigo 76 do c�digo tribut�rio do munic�pio e Lei Municipal n� 3.242, de 19 de fevereiro de 2025, e d� outras provid�ncias�. Of�cio datado de 14 de abril de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 081 a 083 e 085 a 100/2025. Of�cio n�mero 109/2025 � GP, de 10 de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 12/2025. Of�cio n�mero 113/2025 � GP, de 16 de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 13/2025. Of�cio n�mero 117/2025 � GP, de 17 de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 14/2025. Of�cio n�mero 118/2025 � GP, de 17 de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 15/2025. Of�cio do Executivo Municipal, de 17 de abril de 2025, em resposta ao Requerimento n� 05/2025 de autoria do Vereador Paulo Roberto Martins. Projeto de Lei do Legislativo n� 07 de 16 de abril de 2025, que �Institui o Programa Municipal de Aten��o e Orienta��o �s m�es at�picas �cuidando de quem cuida�, no Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias.�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 12 de 10 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 13 de 16 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a manuten��o de im�veis urbanos e controle da fuma�a conforme especifica, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 17 de abril de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do Artigo 76 do c�digo tribut�rio do munic�pio e Lei Municipal n� 3.242, de 19 de fevereiro de 2025, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 15 de 17 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o da Creche Escola Municipal Crescendo e Aprendendo, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 7� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/05/2025 Indica��o n� 119, de 29/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de placas solares fotovoltaicas nos pr�dios p�blicos municipais, como escolas, creches, postos de sa�de (ESFs), unidades administrativas e demais reparti��es. Indica��o n� 120, de 29/04/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia, um obst�culo na Estrada Vicinal PRP-030, no sentido ao Bairro C�rrego Seco, 200 metros ap�s o j� existente no local. Indica��o n� 121, de 29/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um ponto de �nibus coberto na Rua Curitiba, esquina com a Rua Par�, no Bairro Vila Santa Helena. Indica��o n� 122, de 29/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade na Avenida Rio de Janeiro, no trecho compreendido entre as Ruas S�o Lu�s e Fortaleza, na altura do n�mero 1340. Indica��o n� 123, de 29/04/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a adequa��o do obst�culo existente na Avenida Pernambuco, na altura do Centro Comunit�rio Ariovaldo Aparecido Cavicchio. Indica��o n� 124, de 29/04/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de �nibus coberto para embarque e desembarque de alunos na esquina da Rua S�o Lu�s com a Rua Bahia. Indica��o n� 125, de 29/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � continuidade dos trabalhos de adequa��o das valetas em vias p�blicas do munic�pio. Indica��o n� 126, de 29/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto ao Setor Competente da Municipalidade, seja feita a manuten��o e limpeza da galeria de �guas pluviais recentemente constru�da, na quadra 115 da planta geral da cidade. Indica��o n� 127, de 29/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, a instala��o de dois redutores de velocidade (obst�culos) no prolongamento da Avenida Pernambuco, no trecho que se estende at� a Rodovia SP-294, preferencialmente nas proximidades da curva acentuada existente no referido local. Indica��o n� 128, de 29/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se tome providencias visando a reforma ou substitui��o das portas dos sanit�rios do Centro de Conviv�ncia dos Idosos � �Antonio Ruiz Requena�, situado na Rua S�o Lu�s, n� 1001. Indica��o n� 129, de 29/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam avaliadas e executadas, na medida do poss�vel, melhorias no Centro de Zoonoses do Munic�pio. Indica��o n� 130, de 29/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, seja disponibilizado um ve�culo exclusivo para o Centro de Zoonoses, com a finalidade de realizar o recolhimento de animais em situa��o de abandono nas vias p�blicas do munic�pio. Indica��o n� 131, de 29/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado � Senhora Cristina Pereira da Silva, Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio de Parapu�, solicitando que as audi�ncias p�blicas da pasta sejam realizadas com maior transpar�ncia e ampla divulga��o, garantindo o convite pr�vio � popula��o e aos vereadores desta Casa. Indica��o n� 132, de 29/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor M�rio Lu�s Tom, Administrador da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�-SP, solicitando que as audi�ncias p�blicas da entidade sejam realizadas com maior transpar�ncia e ampla divulga��o, garantindo o convite pr�vio � popula��o e aos vereadores desta Casa. Indica��o n� 134, de 30/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da cria��o de um programa que busque adotar projetos de sa�de bucal para crian�as e adolescentes, incluindo a doa��o de aparelhos ortod�nticos. Indica��o n� 135, de 30/04/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia, reparos e manuten��o em geral nos banheiros da Pra�a da Matriz. Indica��o n� 136, de 30/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Porto Alegre, altura do n�mero 400. Indica��o n� 137, de 30/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de trocadores de crian�as nos pr�dios p�blicos da municipalidade, como por exemplo, no Centro Comunit�rio Ariovaldo Aparecido Cavicchio, Centro de Conviv�ncia do Idoso, Escolas P�blicas Municipais, Pra�a da Matriz, entre outros locais. Indica��o n� 138, de 30/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade do plantio de �rvores nativas na Via de Acesso compreendida da Rua Par� at� o trevo que d� acesso � SP-425 Rodovia Assis Chateaubriand. Indica��o n� 139, de 30/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de tr�s redutores de velocidade (obst�culos) na PRP-138, mais precisamente nas proximidades da estrada vicinal municipal PRP-020. Indica��o n� 140, de 30/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da reforma e manuten��o da igreja existente do Bairro Vit�ria, ao lado de campo de futebol. Indica��o n� 141, de 30/04/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de uma barreira de conten��o (guard rail) e sinaliza��o adequada, no prolongamento da Rua Tocantins, conflu�ncia com o in�cio da PRP-020 Estrada Municipal Prefeito Jos� Morales Agudo. Indica��o n� 142, de 30/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja contratado um M�dico Pediatra para exercer suas fun��es em nosso munic�pio. Indica��o n� 143, de 30/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapu�, para que estudos em conjunto com o Departamento de Sa�de do Munic�pio e com a Dire��o da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, visando a viabiliza��o do fornecimento de medicamentos da rede SUS nas depend�ncias da pr�pria Santa Casa. Indica��o n� 144, de 30/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que realize as gest�es junto aos Departamentos competentes da Administra��o Municipal, com objetivo de viabilizar estudos para que as faltas abonadas de que trata o Artigo 72 da Lei Municipal n� 1.747/93, de 08 de setembro de 1.993, que �Disp�e sobre o Estatuto dos Funcion�rios P�blicos do Munic�pio de Parapu�, sejam concedidas no n�mero de 08 (oito) por ano, n�o excedendo a uma falta por m�s. Indica��o n� 145, de 30/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, para que entre em contato com o Departamento Municipal Competente, visando estudos da possibilidade da prorroga��o do contrato dos estagi�rios, pelo per�odo que compreende a conclus�o do curso, mesmo que de forma alternativa, sem ferir a Legisla��o pertinente. Indica��o n� 146, de 30/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora de Sa�de do Munic�pio, para que seja estudada a possibilidade de ampliar o atendimento de odontologia ap�s o expediente, das 18 �s 21h, no Posto de Sa�de Gilberto Miranda Cabral. Indica��o n� 147, de 30/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da reativa��o das apresenta��es da Banda de M�sica Municipal de Parapu�, Maestro Manoel Domingos dos Santos criada sob a Lei Municipal n�mero 1378, de 14 de janeiro de 1985.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 8� SESS�O ORDIN�RIA DE 19/05/2025 Indica��o n� 149, de 15/05/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Alameda das Ac�cias na altura do n� 240, no Residencial Park dos Girass�is. Indica��o n� 150, de 15/05/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja providenciada a instala��o de ilumina��o p�blica no cal�amento da Rua Par�, na altura do Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico, da Vila Santa Helena, nas proximidades da escola local. Indica��o n� 151, de 15/05/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se providencie a continua��o da revitaliza��o e reforma do cal�amento da Avenida S�o Paulo, de modo que se adeque ao padr�o de pavimenta��o recentemente implantado em parte daquela via. Indica��o n� 152, de 15/05/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam adotadas provid�ncias para ampliar o itiner�rio do servi�o de transporte de pacientes na Rua Rio Grande do Sul, estendendo-o at� o �ltimo ponto de �nibus localizado nas proximidades do Bairro P�r do Sol, considerando que o atual ponto final se encontra nas imedia��es da capela, na mesma via. Indica��o n� 153, de 15/05/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito uma cobertura na sa�da da EMEF Vila Santa Helena, no local que o �nibus escolar faz sua parada para embarque e desembarque de alunos. Indica��o n� 154, de 15/05/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja instalado um obst�culo que contenha em sua superf�cie uma faixa de pedestres (lombo faixa), na Rua Para�ba altura do n�mero 1.303, mas precisamente em frente da nova Unidade de Atendimento Especializado Florescer. Indica��o n� 155, de 15/05/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da implanta��o de dois obst�culos na Rua Porto Alegre, entre as Ruas Par� e Maranh�o, na altura da EMEF Vila Santa Helena. Indica��o n� 156, de 15/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que sejam adotadas provid�ncias para que, em comemora��o ao Dia das M�es, seja servido um caf� da manh� especial em uma data pr�xima � efem�ride, nas reparti��es p�blicas municipais, destinado �s servidoras da Prefeitura e ao p�blico presente nos respectivos setores. Indica��o n� 157, de 15/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizado o rejunte asf�ltico ou promovida a melhoria da estrada de acesso ao Distrito Industrial localizado na PRP-154. Indica��o n� 158, de 15/05/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se fazer o cal�amento da Rua Rio Grande do Sul, precisamente entre a Avenida Pernambuco e Rua Belo Horizonte, margeando as propriedades existentes no local e moradias. Indica��o n� 159, de 15/05/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada a realoca��o dos pneus atualmente armazenados no pr�dio do antigo Centro Comunit�rio desativado, localizado ao lado do Campo de Futebol do Bairro C�rrego Rico, para outro im�vel p�blico tamb�m desativado, a ser designado pela Administra��o. Indica��o n� 160, de 15/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente que, se estude a possibilidade de trocar toda a ilumina��o p�blica dos loteamentos Jardim S�o Marcos I e II, por l�mpadas de LED, garantindo visibilidade aos motoristas e pedestres. Indica��o n� 161, de 15/05/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a instala��o de lombofaixas nas entradas utilizadas pelos alunos das escolas estaduais localizadas no munic�pio. Indica��o n� 162, de 15/05/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, com o objetivo de instalar uma placa de sinaliza��o vi�ria na Estrada Vicinal Jos� Morales Agudo, no sentido Parapu� � Bairro Vit�ria Paulista, no entroncamento com a Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti, contendo a identifica��o do Munic�pio de Rin�polis. Indica��o n� 163, de 15/05/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado a Eixo Concession�rias de Rodovias S.A. solicitando estudos visando a viabilidade da inclus�o da estrada municipal PRP-138, no trecho compreendido entre a Rodovia SP-294, a Comandante Jo�o Ribeiro de Barros at� a divisa com o Munic�pio de Bastos, trecho esse de aproximadamente 7 quil�metros de extens�o, no programa de recupera��o de pavimento, fresagem e recomposi��o, al�m de servi�os pontuais como tapa-buracos, bem como atendimento de emerg�ncia em caso de acidentes. Indica��o n� 164, de 15/05/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de transformar a �rea rural do Distrito Industrial localizado no inicio da PRP-154, em �rea urbana. Requerimento n� 07/2025, de 15 de abril de 2025, de iniciativa da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que requerer o acolhimento e posterior submiss�o � delibera��o do Plen�rio desta Casa de Leis da presente justificativa de aus�ncia � sess�o ordin�ria agendada para o dia 16 de junho de 2025, nos termos do artigo 6�, � 3�, al�nea �a�, item 4, combinado com o artigo 8�, ambos do Regimento Interno. Requerimento n� 08/2025, de 15 de abril de 2025, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Mariane Aparecida Muller Shimizu, Rick Anderson Marques, Luzia Valeria Viana Coracini e Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 19 de maio de 2025, de um Voto de Aplauso, a todos os enfermeiros, pela passagem da data comemorativa, demonstrando a grande import�ncia dos profissionais que auxiliam os m�dicos no dia a dia nos cuidados com a sa�de da popula��o. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 06/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 16 de 16 de maio de 2025, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente, e d� outras provid�ncias�. Of�cio n�mero 042/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 06 de maio de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de abril de 2025. Of�cio datado de 06 de maio de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 101 a 118/2025. Of�cio datado de 08 de maio de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 119 a 130 e 134 a 147/2025. Of�cio n�mero 133/2025 � GP, de 16 de maio de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 16/2025. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 16 de 16 de maio de 2025, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 9� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/06/2025 Indica��o n� 165, de 28/05/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando provid�ncias junto ao Setor Competente da Administra��o, para a instala��o de uma lombofaixa na Rua Sergipe, entre a Rua Para�ba e Av. S�o Paulo. Indica��o n� 166, de 28/05/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, para que determine ao Setor Competente da Administra��o a an�lise da viabilidade de instituir o pagamento de di�rias aos motoristas do quadro de funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu� que realizam transporte de mun�cipes para atividades de interesse coletivo. Indica��o n� 167, de 28/05/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, para que determine ao Departamento de Sa�de do Munic�pio a realiza��o de estudo t�cnico com o objetivo de promover adequa��es nos atendimentos realizados pelas unidades de Estrat�gia de Sa�de da Fam�lia (ESF), visando sanar os desencontros e falhas atualmente identificados no atendimento � popula��o. Indica��o n� 168, de 28/05/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando que determine ao Setor Competente da Administra��o a realiza��o de melhorias no parque infantil localizado no Centro Comunit�rio Ariovaldo Aparecido Cavicchio. Indica��o n� 170, de 28/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido para que sejam realizadas gest�es junto ao Setor Competente a fim de avaliar a possibilidade de substituir as l�mpadas convencionais por l�mpadas de LED nos residenciais Jardim S�o Francisco, Jardim Santo Ant�nio, Jardim S�o Vicente, entre outros residenciais nos locais onde ainda n�o houver essa tecnologia instalada. Indica��o n� 171, de 28/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que junto ao Setor Competente da Administra��o, se estude a possibilidade de aquisi��o de uma M�quina de Triturar Entulhos, para suprir as necessidades da municipalidade. Indica��o n� 172, de 28/05/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua 2 na altura do n� 50, no Residencial Alphaville. Indica��o n� 173, de 28/05/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Porto Alegre, altura do n�mero 1382. Indica��o n� 174, de 28/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da poda das �rvores e vegeta��o no Cemit�rio Municipal. Indica��o n� 175, de 28/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam realizadas gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade para que seja estudada a viabilidade da instala��o de ilumina��o p�blica no pontilh�o de acesso � SP-294, contemplando especialmente os trilhos da ferrovia e o lado da Avenida S�o Paulo. Indica��o n� 176, de 28/05/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do Setor Competente da Municipalidade, sejam adotadas as provid�ncias necess�rias visando � oferta de alimenta��o aos pacientes transportados para tratamento fora do munic�pio, em conformidade com a legisla��o vigente do Sistema �nico de Sa�de � SUS. Indica��o n� 177, de 29/05/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Presidente da C�mara Municipal de Parapu�, Excelent�ssimo Senhor Rogney Mauricio Temporim, estudos e gest�es que se fizerem necess�rias, e se preciso junto ao Prefeito Municipal, visando a aquisi��o de um ve�culo oficial para uso da C�mara Municipal de Parapu� e seus representantes. Indica��o n� 178, de 29/05/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Parapu�, solicitando estudos objetivando � instala��o de sistema de canaliza��o e guias adequadas para condu��o das �guas pluviais at� o c�rrego pr�ximo; ou � realiza��o de nivelamento da pavimenta��o, de modo a garantir o escoamento correto da �gua da chuva. Indica��o n� 179, de 29/05/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja inclu�da como rotina dos servi�os de limpeza e manuten��o do munic�pio os jardins das Escolas Professora Maria Helena Basso Antunes e Escola Estadual de Parapu�, com frequ�ncia m�nima bimestral (a cada dois meses). Indica��o n� 180, de 29/05/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � reinstala��o de placa no campo de Futebol do Bairro Vila Santa Helena, constando �Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico�. Indica��o n� 181, de 29/05/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto � Secretaria Municipal de Sa�de, que estude a possibilidade de estender o hor�rio de funcionamento das unidades da estrat�gia de sa�de da fam�lia ESFs, at� �s 19 horas, sendo realizado o rodizio entre as quatro unidades existentes no munic�pio, de forma que cada unidade trabalhe no hor�rio especial durante o m�s a cada tr�s meses, e ou que seja destinado a todas as unidades, um dia especifico da semana. Indica��o n� 182, de 30/05/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da cria��o de projetos de costura criativa, trabalhos de costura que exploram a criatividade, combinando cores, estampas, tecidos e t�cnicas para criar pe�as �nicas e originais. Indica��o n� 183, de 29/05/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja visto a possibilidade junto ao Departamento Municipal de Sa�de, para que providencie o mais breve poss�vel, as cirurgias de catarata aos pacientes que est�o a anos aguardando a fila do SUS. Projeto de Lei do Legislativo n� 08 de 28 de maio de 2025, que �Institui a obrigatoriedade de cadastrar compradores de venenos no Munic�pio de Parapu� e estabelece penalidades para quem maltratar animais�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 07/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 26 de maio de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 08/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 30 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educa��o Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Of�cio datado de 22 de maio de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 149 a 164/2025. Of�cio n�mero 139/2025 � GP, de 22 de maio de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 17/2025. Of�cio n�mero 140/2025 � GP, de 26 de maio de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 18/2025. Of�cio n�mero 141/2025 � GP, de 26 de maio de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 19/2025. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 17 de 21 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de material para moderniza��o da Base Operacional da Pol�cia Militar Ambiental Estadual, localizada em Tup�/SP, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 26 de maio de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 30 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educa��o Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 10� SESS�O ORDIN�RIA DE 16/06/2025 Indica��o n� 184, de 06/06/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizadas gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade com vistas � amplia��o das faixas amarelas de sinaliza��o nas guias, no cruzamento da Avenida S�o Paulo com a Avenida Pernambuco. Indica��o n� 185, de 06/06/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de duas canaletas para o escoamento de �gua, na Rua Piau�, uma na esquina com a Porto Alegre e outra na esquina com a Rua Cuiab�. Indica��o n� 186, de 06/06/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, para que determine ao Setor Competente da Administra��o a realiza��o de estudo e posterior execu��o de sinaliza��o de tr�nsito vertical e horizontal, identifica��o das ruas, bem como a devida pintura de solo no residencial Jardim S�o Marcos II, com o objetivo de refor�ar a seguran�a, bem como identificar o local. Indica��o n� 188, de 06/06/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de uma pista de caminhada na Via de Acesso compreendida, entre a Rua Par� at� o trevo que d� acesso � SP-425 Rodovia Assis Chateaubriand. Indica��o n� 189, de 06/06/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que junto ao Setor Competente da Administra��o, estude a possibilidade de distribui��o com urg�ncia de cobertores �s fam�lias carentes do munic�pio, bem como �s pessoas em situa��o de rua, diante da chegada do per�odo de frio intenso. Indica��o n� 190, de 06/06/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada manuten��o na Rua Belo Horizonte, nas imedia��es do Cemit�rio Municipal, com o objetivo de melhorar o escoamento das �guas pluviais. Indica��o n� 191, de 11/06/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que adote provid�ncias no sentido de fazer constar no Calend�rio de Eventos Oficiais do Munic�pio o �Projeto C�ominhada�. Indica��o n� 192, de 11/06/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja feita a capacita��o dos servidores municipais das �reas da sa�de, educa��o e assist�ncia social, para atendimento adequado �s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Indica��o n� 193, de 11/06/2025, dos Vereadores Mariane Aparecida Muller Shimizu e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Fernando de Noronha, esquina com a Rua Vit�ria. Indica��o n� 194, de 11/06/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que se estude a possibilidade de contrata��o de profissional de Psicologia, fora do quadro permanente de servidores, com a finalidade de prestar atendimento exclusivo aos servidores p�blicos municipais. Indica��o n� 195, de 11/06/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determina��o junto ao setor competente da Administra��o, a realiza��o de opera��o Tapa Buracos com urg�ncia em diversas ruas. Indica��o n� 196, de 11/06/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da indentifica��o com n�meros das quadras e instala��es de placas indicativas no Cemit�rio Municipal. Indica��o n� 197, de 12/06/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, estude a viabilidade de celebrar conv�nio com farm�cia local, que opere tamb�m fora do hor�rio comercial, com a finalidade de permitir aos servidores p�blicos municipais a aquisi��o de medicamentos mediante desconto em folha de pagamento. Indica��o n� 198, de 12/06/2025, dos Vereadores Mariane Aparecida Muller Shimizu e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor competente da municipalidade, para que seja realizada com a maior brevidade poss�vel, a canaliza��o das �guas pluviais que corta a quadra 115 da Planta Geral da Cidade, localizada entre as Ruas Curitiba e Niter�i. Indica��o n� 199, de 13/06/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que sejam tomadas as provid�ncias necess�rias para o fechamento do port�o lateral da Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila Santa Helena, o qual d� acesso direto ao Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico. Indica��o n� 200, de 13/06/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada a substitui��o do bebedouro de �gua utilizado pelas crian�as na Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila Santa Helena. Requerimento n� 09/2025, de 03 de junho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim e outros, que seja realizado encaminhamento de of�cio de apoio � ADI n� 6.255 ao Supremo Tribunal Federal, em nome da C�mara Municipal de Parapu�, manifestando solidariedade aos aposentados e pensionistas prejudicados pela referida cobran�a, e requerendo a imediata conclus�o do julgamento em favor da sua inconstitucionalidade. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 09/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. (R$ 300.000,00, para aquisi��o de triturador de galhos para o atendimento ao Departamento de Meio Ambiente). Requerimento de Urg�ncia Especial n� 10/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 21 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. (R$ 850.000,00, para atender as demandas do Fundo Municipal da Sa�de). Of�cio n�mero 050/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de junho de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de maio de 2025. Oficio n�mero 55/2025, datado de 03 de junho de 2025, de autoria do Presidente da C�mara Municipal Rogney Mauricio Temporim, em resposta da Indica��o n�mero 177/2025, de autoria do Vereador Paulo Roberto Martins. Of�cio datado de 04 de junho de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 165 a 168, 170 /176 e 178/183/2025. Of�cio n�mero 144/2025 � GP, de 13 de junho de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 20 e 21/2025. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. (R$ 300.000,00, para aquisi��o de triturador de galhos para o atendimento ao Departamento de Meio Ambiente). Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 21 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. (R$ 850.000,00, para atender as demandas do Fundo Municipal da Sa�de).
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 1� SESS�O ORDIN�RIA DE 03/02/2025 Requerimento n� 01/2025, de 30 de janeiro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a concess�o da isen��o da Contribui��o de Ilumina��o P�blica institu�da pela Lei Municipal n� 3.133/2022, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 2� SESS�O ORDIN�RIA DE 17/02/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 01/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 13 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 13 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 02/2025, de 13 de fevereiro de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, que envie para esta Casa de Leis, informa��es da CIP � Contribui��o de Ilumina��o P�blica, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n�mero 02/2025, de 29 de janeiro de 2025, que �Institui a carteira de identifica��o da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), no �mbito do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03 de 30 de janeiro de 2025, que �Declara de interesse p�blico o im�vel urbano que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desapropria��o judicial ou amig�vel, incorporando-o ao Patrim�nio P�blico Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 04 de 30 de janeiro de 2025, que �Altera o artigo 3� da Lei Municipal n.� 2.225, de 08 de junho de 2005, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 05 de 31 de janeiro de 2025, que �Institui o Programa de Recupera��o Fiscal � REFIS, do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 06 de 03 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura � FMSAI, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 3� SESS�O ORDIN�RIA DE 10/03/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 02/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 05 de mar�o de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 05 de mar�o de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 03/2025, de 07 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a estrutura e funcionamento do Controle de Zoonoses, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 4� SESS�O ORDIN�RIA DE 24/03/2025 Requerimento n� 04/2025, de 20 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 24 de mar�o de 2025, de um Voto de Aplauso ao Assessor da C�mara Municipal de Parapu�, Fabr�cio Alves da Silva, pela brilhante aprova��o na prova da OAB t�o necess�ria para a carreira, que ora se inicia, na �rea do Direito, demonstrando comprometimento, responsabilidade e compet�ncia, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n�mero 04/2025, de 07 de mar�o de 2025, que �Institui a inclus�o de atividades e conte�dos relativos � educa��o financeira no plano curricular das escolas da Rede P�blica Municipal de Ensino do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 09 de 06 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a restri��o de tr�fego de carretas na Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti � PRP-138, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 5� SESS�O ORDIN�RIA DE 07/04/2025 Requerimento n� 05/2025, de 02 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, que envie para esta Casa de Leis informa��es, sobre a unidade terap�utica em fase de instala��o no munic�pio aprovado por unanimidade. Mo��o n� 01/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, MO��O DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Sacramenta Gimenes Fernandes Idalgo, exemplo de dedica��o a sua fam�lia, e ao pr�ximo, aprovada por unanimidade. Mo��o n� 02/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, MO��O DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Ribeiro Blanco Cassebe, Professora exemplo de dedica��o a sua fam�lia, e ao pr�ximo, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n� 05, de 20 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a denomina��o das Ruas 07 e G, localizadas no loteamento Jardim S�o Marcos II�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar n�mero 01 de 18 de mar�o de 2025, que �Fixa prazos para envio para a C�mara Municipal de Parapu� do Projeto de Lei que trata do Plano Plurianual (PLPPA), Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (PLDO) e do Projeto de Lei Or�ament�ria anual (PLOA), e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 6� SESS�O ORDIN�RIA DE 22/04/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 04/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 12 de 10 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 05/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 17 de abril de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do Artigo 76 do c�digo tribut�rio do munic�pio e Lei Municipal n� 3.242, de 19 de fevereiro de 2025, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 12 de 10 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 17 de abril de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do Artigo 76 do c�digo tribut�rio do munic�pio e Lei Municipal n� 3.242, de 19 de fevereiro de 2025, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 06/2025, de 16 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 22 de abril de 2025, de um VOTO DE APLAUSO ao Excelent�ssimo Senhor Deputado Estadual Gilmaci Santos, pela cordial e atenciosa recep��o oferecida aos vereadores de Parapu� � Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, Mariane Aparecida Muller Shimizu e Luzia Val�ria Viana Coracini � durante visita � Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo (ALESP), no dia 25 de mar�o de 2025, em S�o Paulo, aprovado por unanimidade. Mo��o n� 03/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, MO��O DE APLAUSO �s campanhas realizadas no m�s de abril em prol da Conscientiza��o sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reconhecendo a import�ncia dessas a��es na luta pela inclus�o, respeito e garantia de direitos das pessoas autistas, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n� 06/2025, de 02 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal de Preserva��o e Prote��o de Animais Silvestres e Dom�sticos em Situa��o de Vulnerabilidade no Munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 10 de 1� de abril de 2025, que �Prorroga at� 31 de dezembro de 2026, a vig�ncia do Plano Municipal de Educa��o, aprovado pela Lei Municipal n� 2.865, de 26 de junho de 2015, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 7� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/05/2025 Mo��o n� 04/2025, de 17 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, Mo��o de Aplauso, � Senhora Gl�ucia Canalis de Souza, Diretora do Departamento Municipal de Educa��o de Parapu�, Fernanda Inoc�ncio da Rocha, Articuladora Municipal do Programa Alfabetiza Juntos e todos os gestores das unidades educacionais da rede municipal e servidores municipais vinculados � �rea da Educa��o, pela conquista do Selo Ouro no �Compromisso Nacional com a Crian�a Alfabetizada�, concedido pelo Minist�rio da Educa��o (MEC), aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n� 07 de 16 de abril de 2025, que �Institui o Programa Municipal de Aten��o e Orienta��o �s m�es at�picas �cuidando de quem cuida�, no Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 13 de 16 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a manuten��o de im�veis urbanos e controle da fuma�a conforme especifica, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 15 de 17 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o da Creche Escola Municipal Crescendo e Aprendendo, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 8� SESS�O ORDIN�RIA DE 19/05/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 06/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 16 de 16 de maio de 2025, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 16 de 16 de maio de 2025, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 07/2025, de 15 de abril de 2025, de iniciativa da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que requerer o acolhimento e posterior submiss�o � delibera��o do Plen�rio desta Casa de Leis da presente justificativa de aus�ncia � sess�o ordin�ria agendada para o dia 16 de junho de 2025, nos termos do artigo 6�, � 3�, al�nea �a�, item 4, combinado com o artigo 8�, ambos do Regimento Interno, aprovado por 7 votos favor�veis, com absten��o da vereadora autora. Requerimento n� 08/2025, de 15 de abril de 2025, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Mariane Aparecida Muller Shimizu, Rick Anderson Marques, Luzia Valeria Viana Coracini e Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 19 de maio de 2025, de um Voto de Aplauso, a todos os enfermeiros, pela passagem da data comemorativa, demonstrando a grande import�ncia dos profissionais que auxiliam os m�dicos no dia a dia nos cuidados com a sa�de da popula��o, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 9� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/06/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 07/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 26 de maio de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade�, aprovado por unanimidade. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 08/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 30 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educa��o Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 26 de maio de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 30 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educa��o Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 10� SESS�O ORDIN�RIA DE 16/06/2025 Requerimento de Urg�ncia Especial n� 09/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. (R$ 300.000,00, para aquisi��o de triturador de galhos para o atendimento ao Departamento de Meio Ambiente), aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 10/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 21 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. (R$ 850.000,00, para atender as demandas do Fundo Municipal da Sa�de), aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. (R$ 300.000,00, para aquisi��o de triturador de galhos para o atendimento ao Departamento de Meio Ambiente), aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 21 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. (R$ 850.000,00, para atender as demandas do Fundo Municipal da Sa�de), aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 09/2025, de 03 de junho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim e outros, que seja realizado encaminhamento de of�cio de apoio � ADI n� 6.255 ao Supremo Tribunal Federal, em nome da C�mara Municipal de Parapu�, manifestando solidariedade aos aposentados e pensionistas prejudicados pela referida cobran�a, e requerendo a imediata conclus�o do julgamento em favor da sua inconstitucionalidade, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Legislativo n� 08 de 28 de maio de 2025, que �Institui a obrigatoriedade de cadastrar compradores de venenos no Munic�pio de Parapu� e estabelece penalidades para quem maltratar animais�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 17 de 21 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de material para moderniza��o da Base Operacional da Pol�cia Militar Ambiental Estadual, localizada em Tup�/SP, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes.
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